Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos Não Numerados

Decreto, de 15 de dezembro de 2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento parcial de dotações aprovadas para outros projetos, constantes do Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2053 Petróleo e Gás 198.775.000
Atividades
25 753 2053 20OU Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo 198.775.000
25 7532053 20OU 0030Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo - Na Região Sudeste198.775.000
I4-INV5900495198.775.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 198.775.000
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 198.775.000
753- Combustíveis Minerais 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 198.775.000
TOTAL GERAL 198.775.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2053 Petróleo e Gás 198.775.000
Atividades
25 753 2053 20OT Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Santos e da Região Sul 113.947.000
25 7532053 20OT 0001Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Santos e da Região Sul - Nacional113.947.000
I4-INV5900495113.947.000
25 753 2053 2D01 Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Região Nordeste 84.828.000
25 7532053 2D01 0020Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Região Nordeste - Na Região Nordeste84.828.000
I4-INV590049584.828.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 198.775.000

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.