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Decreto, de 15 de dezembro de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor de R$ 2.552.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de outras ações da própria empresa, conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
126- Tecnologia da Informação 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
126- Tecnologia da Informação 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
126- Tecnologia da Informação 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
Atividades
25 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 52.368
25 1260807 4103 0001Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional52.368
I4-INV490049552.368
2033 Energia Elétrica 2.500.000
Projetos
25 752 2033 1G97 Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP) 2.500.000
25 7522033 1G97 0035Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP) - No Estado de São Paulo2.500.000
I4-INV59004952.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.552.368
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
122- Administração Geral 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
122- Administração Geral 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A. 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 52.368
752 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 2.552.368
122- Administração Geral 52.368
752- Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
2033 - Energia Elétrica 2.500.000
TOTAL GERAL 2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.552.368
TOTAL GERAL 2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 52.368
Atividades
25 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 52.368
25 1220807 4102 0001Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional52.368
I4-INV490049552.368
2033 Energia Elétrica 2.500.000
Atividades
25 752 2033 4478 Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica 2.500.000
25 7522033 4478 0001Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional2.500.000
I4-INV49004952.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.552.368

*

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