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Decreto, de 3 de dezembro de 2014

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, e inciso II, e § 1º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 475.887.240,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							23.750.000

Atividades

10 305	2015 20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							20.000.000
10 305	2015 20YE 0001	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							20.000.000
			S	3	1	90	6	151	20.000.000
10 303	2015 6516	Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia							3.750.000
10 303	2015 6516 0001	Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional							3.750.000
			S	3	2	90	6	151	3.750.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							1.000.000

Projetos

10 572	2055 13DT	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz							1.000.000
10 572	2055 13DT 0033	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	4	2	90	6	151	1.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									24.750.000
TOTAL - GERAL									24.750.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							750.000

Atividades

10 126	2115 6881	Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA							750.000
10 126	2115 6881 0001	Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional							750.000
			S	3	2	90	6	151	750.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									750.000
TOTAL - GERAL									750.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							444.087.240

Atividades

10 301	2015 20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família							89.443.000
10 301	2015 20AD 0001	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional							89.443.000
			S	3	1	41	6	151	7.543.000
			S	3	1	41	6	153	81.900.000
10 305	2015 20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							71.600.000
10 305	2015 20YE 0001	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							71.600.000
			S	3	1	90	6	151	63.259.800
			S	3	1	90	6	153	8.340.200
10 131	2015 4641	Publicidade de Utilidade Pública							2.500.000
10 131	2015 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							2.500.000
			S	3	2	90	6	151	2.500.000
10 302	2015 6217	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde							10.000.000
10 302	2015 6217 6506	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores)							10.000.000
			S	3	2	90	6	151	9.150.000
			S	3	2	90	6	153	850.000
10 122	2015 8287	Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS							714.240
10 122	2015 8287 0001	Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS - Nacional							714.240
			S	3	2	90	6	151	714.240
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							138.000.000
10 302	2015 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							138.000.000
			S	3	1	31	6	153	38.000.000
			S	3	1	41	6	186	100.000.000
10 302	2015 8721	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde							6.000.000
10 302	2015 8721 0001	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional							6.000.000
			S	3	2	30	6	151	6.000.000
10 302	2015 8755	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC							5.000.000
10 302	2015 8755 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro							5.000.000
			S	3	2	90	6	151	5.000.000
10 302	2015 8758	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA							5.000.000
10 302	2015 8758 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro							5.000.000
			S	3	2	90	6	151	5.000.000
10 302	2015 8759	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO							10.000.000
10 302	2015 8759 0033	Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
			S	3	2	90	6	151	10.000.000
10 302	2015 8761	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192							35.750.000
10 302	2015 8761 0024	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte							1.900.000
			S	3	2	41	6	153	1.900.000
10 302	2015 8761 0025	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba							2.600.000
			S	3	2	31	6	153	2.600.000
10 302	2015 8761 0027	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Alagoas							1.000.000
			S	3	2	31	6	153	1.000.000
10 302	2015 8761 0028	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe							1.500.000
			S	3	2	41	6	153	1.500.000
10 302	2015 8761 0033	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro							700.000
			S	3	2	31	6	153	700.000
10 302	2015 8761 0035	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de São Paulo							18.200.000
			S	3	2	31	6	153	18.200.000
10 302	2015 8761 0041	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná							4.900.000
			S	3	2	31	6	153	4.900.000
10 302	2015 8761 0042	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina							3.650.000
			S	3	2	31	6	153	3.650.000
10 302	2015 8761 0053	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal							900.000
			S	3	2	31	6	153	900.000
10 302	2015 8761 0054	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso do Sul							400.000
			S	3	2	31	6	153	400.000

Projetos

10 122	2015 7666	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS							70.080.000
10 122	2015 7666 0001	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional							70.080.000
			S	4	2	31	0	148	39.100.000
			S	4	2	90	0	148	30.980.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							6.000.000

Atividades

10 423	2065 20YP	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena							6.000.000
10 423	2065 20YP 0001	Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional							6.000.000
			S	3	2	90	6	153	6.000.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							300.000

Atividades

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							300.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							300.000
			S	3	2	90	6	151	300.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									450.387.240
TOTAL - GERAL									450.387.240

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							20.000.000

Atividades

10 305	2015 20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças							20.000.000
10 305	2015 20YE 0001	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional							20.000.000
			S	4	1	90	6	151	20.000.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							1.000.000

Projetos

10 572	2055 13DT	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz							1.000.000
10 572	2055 13DT 0033	Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	3	2	90	6	151	1.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.000.000
TOTAL - GERAL									21.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							4.380.000

Atividades

10 541	2015 20K2	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental							1.000.000
10 541	2015 20K2 0001	Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional							1.000.000
			S	3	2	90	6	151	937.000
			S	4	2	90	6	151	63.000
10 305	2015 20T6	Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana							3.380.000
10 305	2015 20T6 0001	Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional							3.380.000
			S	3	2	90	6	151	3.380.000
2068		Saneamento Básico							1.120.000

Atividades

10 541	2068 6908	Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos							700.000
10 541	2068 6908 0001	Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional							700.000
			S	3	2	40	6	151	700.000

Projetos

10 512	2068 3883	Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos.							420.000
10 512	2068 3883 0001	Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos. - Nacional							420.000
			S	4	2	40	6	151	420.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							750.000

Atividades

10 126	2115 6881	Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA							750.000
10 126	2115 6881 0001	Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional							750.000
			S	4	2	90	6	151	750.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									6.250.000
TOTAL - GERAL									6.250.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							435.737.240

Atividades

10 301	2015 20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família							4.900.000
10 301	2015 20AD 0011	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia							1.600.000
			S	3	1	41	6	153	1.600.000
10 301	2015 20AD 0053	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Distrito Federal							3.300.000
			S	3	1	41	6	153	3.300.000
10 301	2015 20K5	Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS							1.100.000
10 301	2015 20K5 0001	Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS - Nacional							1.100.000
			S	4	2	40	6	151	1.100.000
10 571	2015 20QF	Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente							4.470.000
10 571	2015 20QF 0001	Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em Medicina Tropical e Meio Ambiente - Nacional							4.470.000
			S	3	2	90	6	151	4.470.000
10 128	2015 20YD	Educação e Formação em Saúde							6.500.000
10 128	2015 20YD 0001	Educação e Formação em Saúde - Nacional							6.500.000
			S	3	2	90	6	153	6.500.000
10 305	2015 20YJ	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde							17.690.000
10 305	2015 20YJ 0001	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional							17.690.000
			S	3	2	41	6	151	170.000
			S	3	2	80	6	151	22.000
			S	3	2	90	6	151	12.198.000
			S	4	2	90	6	151	5.300.000
10 422	2015 20YM	Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade							2.500.000
10 422	2015 20YM 0001	Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional							2.500.000
			S	3	2	90	6	151	2.500.000
10 126	2015 20YN	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)							11.000.000
10 126	2015 20YN 0001	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional							11.000.000
			S	3	2	90	6	151	11.000.000
10 303	2015 20YR	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade							1.840.200
10 303	2015 20YR 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional							1.840.200
			S	3	2	90	6	153	1.840.200
10 303	2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento							470.000
10 303	2015 20YS 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional							470.000
			S	3	2	90	0	151	470.000
10 303	2015 4295	Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas							19.017.000
10 303	2015 4295 0001	Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional							19.017.000
			S	3	2	30	6	151	2.000.000
			S	3	2	90	6	151	17.017.000
10 303	2015 4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis							6.062.800
10 303	2015 4370 0001	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - Nacional							6.062.800
			S	3	1	90	6	151	6.062.800
10 422	2015 6182	Ouvidoria Nacional de Saúde							1.200.000
10 422	2015 6182 0001	Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional							1.200.000
			S	3	2	90	6	151	1.200.000
10 302	2015 6217	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde							13.850.000
10 302	2015 6217 6507	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso)							5.900.000
			S	3	2	90	6	151	5.900.000
10 302	2015 6217 6508	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Jacarepaguá)							1.000.000
			S	3	2	90	6	151	1.000.000
10 302	2015 6217 6509	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema)							2.000.000
			S	3	2	90	6	151	2.000.000
10 302	2015 6217 6510	Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)							4.950.000
			S	3	2	90	6	151	4.950.000
10 122	2015 8287	Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS							714.240
10 122	2015 8287 0001	Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e da Gestão Compartilhada do SUS - Nacional							714.240
			S	4	2	90	6	151	714.240
10 301	2015 8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família							30.980.000
10 301	2015 8573 0001	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional							30.980.000
			S	4	1	90	0	148	30.980.000
10 301	2015 8577	Piso de Atenção Básica Fixo							77.000.000
10 301	2015 8577 0001	Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional							50.000.000
			S	3	1	41	6	153	50.000.000
10 301	2015 8577 0015	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Pará							5.000.000
			S	3	1	41	6	153	5.000.000
10 301	2015 8577 0023	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Ceará							5.000.000
			S	3	1	41	6	153	5.000.000
10 301	2015 8577 0029	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia							11.000.000
			S	3	1	41	6	153	11.000.000
10 301	2015 8577 0042	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Santa Catarina							6.000.000
			S	3	1	41	6	153	6.000.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							138.000.000
10 302	2015 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							11.000.000
			S	3	1	31	6	153	11.000.000
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							14.000.000
			S	3	1	31	6	153	14.000.000
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							8.000.000
			S	3	1	31	6	153	8.000.000
10 302	2015 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							80.000.000
			S	3	1	31	6	186	6.000.000
			S	3	1	41	6	186	74.000.000
10 302	2015 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							5.000.000
			S	3	1	31	6	153	5.000.000
10 302	2015 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							5.000.000
			S	3	1	41	6	186	5.000.000
10 302	2015 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							15.000.000
			S	3	1	41	6	186	15.000.000
10 126	2015 8715	Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde							300.000
10 126	2015 8715 0001	Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional							300.000
			S	3	2	90	6	151	300.000
10 302	2015 8721	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde							6.000.000
10 302	2015 8721 0001	Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional							6.000.000
			S	4	2	30	6	151	6.000.000
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							7.543.000
10 301	2015 8730 0001	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional							7.543.000
			S	3	2	41	6	151	7.543.000
10 302	2015 8761	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192							36.600.000
10 302	2015 8761 0011	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Rondônia							380.000
			S	3	2	41	6	153	380.000
10 302	2015 8761 0012	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre							190.000
			S	3	2	31	6	153	190.000
10 302	2015 8761 0013	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas							2.800.000
			S	3	2	41	6	153	2.800.000
10 302	2015 8761 0015	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará							1.500.000
			S	3	2	41	6	153	1.500.000
10 302	2015 8761 0017	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Tocantins							100.000
			S	3	2	41	6	153	100.000
10 302	2015 8761 0021	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão							680.000
			S	3	2	41	6	153	680.000
10 302	2015 8761 0022	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Piauí							2.200.000
			S	3	2	41	6	153	2.200.000
10 302	2015 8761 0023	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará							4.350.000
			S	3	2	31	6	153	4.350.000
10 302	2015 8761 0026	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco							900.000
			S	3	2	41	6	153	900.000
10 302	2015 8761 0029	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia							1.850.000
			S	3	2	41	6	153	1.850.000
10 302	2015 8761 0031	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais							13.400.000
			S	3	2	31	6	153	13.400.000
10 302	2015 8761 0032	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Espírito Santo							1.850.000
			S	3	2	31	6	153	1.850.000
10 302	2015 8761 0043	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul							2.600.000
			S	3	2	41	6	153	2.600.000
10 302	2015 8761 0052	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás							3.800.000
			S	3	2	41	6	153	3.800.000
10 302	2015 8933	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial							8.900.000
10 302	2015 8933 0001	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional							8.900.000
			S	4	2	90	6	151	8.900.000

Projetos

10 122	2015 7666	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS							39.100.000
10 122	2015 7666 0001	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional							39.100.000
			S	3	2	31	0	148	39.100.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							4.400.000

Atividades

10 572	2055 20K7	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde							3.100.000
10 572	2055 20K7 0001	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional							3.100.000
			S	3	2	90	6	151	2.100.000
			S	4	2	90	6	151	1.000.000
10 303	2055 8636	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde							1.300.000
10 303	2055 8636 0001	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional							1.300.000
			S	4	2	90	6	151	1.300.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							6.000.000

Projetos

10 511	2065 7684	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos							6.000.000
10 511	2065 7684 0001	Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos - Nacional							6.000.000
			S	4	2	90	6	153	6.000.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							2.500.000

Atividades

10 122	2115 20YQ	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS							2.500.000
10 122	2115 20YQ 0001	Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional							2.500.000
			S	3	2	90	6	151	2.500.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									448.637.240
TOTAL - GERAL									448.637.240

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