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Decreto, de 25 de novembro de 2014

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 10.964.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, e inciso II, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor da Presidência da República e das Secretarias de Assuntos Estratégicos e da Micro e Pequena Empresa, crédito suplementar no valor de R$ 10.964.200,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							9.020.000

Atividades

04 122	2101 2000	Administração da Unidade							9.000.000
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							9.000.000
			F	3	2	90	0	100	7.500.000
			F	3	2	90	0	300	1.500.000
04 125	2101 2B82	Fortalecimento da Capacidade Institucional do Estado Brasileiro para Gestão em Regulação							20.000
04 125	2101 2B82 0001	Fortalecimento da Capacidade Institucional do Estado Brasileiro para Gestão em Regulação - Nacional							20.000
			F	3	2	90	0	100	20.000
TOTAL FISCAL									9.020.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.020.000

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.644.200

Atividades

04 571	2038 4727	Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro							1.644.200
04 571	2038 4727 0001	Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional							1.644.200
			F	3	2	90	0	100	1.644.200
TOTAL FISCAL									1.644.200
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.644.200

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							300.000

Atividades

04 122	2101 2000	Administração da Unidade							300.000
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	150	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							9.020.000

Atividades

04 122	2101 2000	Administração da Unidade							7.747.000
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							7.747.000
			F	4	2	90	0	100	6.247.000
			F	4	2	90	0	300	1.500.000

Projetos

04 122	2101 121Y	Restauração e Modernização do Palácio do Planalto							300.000
04 122	2101 121Y 0053	Restauração e Modernização do Palácio do Planalto - No Distrito Federal							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
04 122	2101 14U3	Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto							973.000
04 122	2101 14U3 0053	Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto - No Distrito Federal							973.000
			F	4	2	90	0	100	973.000
TOTAL FISCAL									9.020.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.020.000

ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos

UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.644.200

Operações Especiais

04 571	2038 00M6	Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica							1.644.200
04 571	2038 00M6 0001	Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional							1.644.200
			F	3	2	90	0	100	1.644.200
TOTAL FISCAL									1.644.200
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.644.200

ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2047		Micro e Pequenas Empresas							100.000

Atividades

23 691	2047 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas							100.000
23 691	2047 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	150	100.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							200.000

Atividades

23 131	2101 4641	Publicidade de Utilidade Pública							200.000
23 131	2101 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	150	200.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

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