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Decreto, de 13 de novembro de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 19.404.263,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos XXIX e XXX, e § 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 19.404.263,00 (dezenove milhões, quatrocentos e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2014

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 300.000

Atividades

20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 300.000
20 6082014 20ZV 0032Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo300.000
F46400100300.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.013.306

Atividades

12 302 2032 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 1.013.306
12 3022032 4086 7008Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Reestruturação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Município do Rio de Janeiro - RJ213.306
S36900100213.306
12 3022032 4086 7018Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Estado do Rio de Janeiro800.000
S36900100800.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.013.306
TOTAL - GERAL 1.013.306

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 14.940.957

Atividades

10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 2.887.623
10 1222015 4525 0041Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Paraná6.203
S364161006.203
10 1222015 4525 1883Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Lagarto - SE1.000.000
S365061511.000.000
10 1222015 4525 7052Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Fundação Cristiano Varella - No Município de Muriaé - MG1.381.420
S365061001.381.420
10 1222015 4525 7072Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP500.000
S36506100500.000
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 5.043.000
10 3022015 8535 0023Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará843.000
S36996151843.000
10 3022015 8535 0029Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia500.000
S46406100500.000
10 3022015 8535 0031Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais800.000
S36996153500.000
S46996153300.000
10 3022015 8535 0042Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina1.700.000
S365061001.700.000
10 3022015 8535 7266Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal - No Município de Santa Terezinha - PE1.200.000
S364061531.200.000
10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 7.010.334
10 3012015 8581 0014Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima471.000
S46406100471.000
10 3012015 8581 0027Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Alagoas2.115.000
S464061532.115.000
10 3012015 8581 0035Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo463.000
S46406100463.000
10 3012015 8581 0041Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná1.350.014
S464061531.350.014
10 3012015 8581 0042Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina200.000
S46406153200.000
10 3012015 8581 0043Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul2.250.000
S364061512.000.000
S46406100250.000
10 3012015 8581 5384Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Santo Afonso - MT161.320
S46406100161.320
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 100.000

Atividades

10 423 2065 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 100.000
10 4232065 20YP 0225Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM100.000
S46906153100.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 15.040.957
TOTAL - GERAL 15.040.957

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 1.530.000

Atividades

13 392 2027 20KH Ações Integradas de Cultura e Educação 150.000
13 3922027 20KH 0035Ações Integradas de Cultura e Educação - No Estado de São Paulo150.000
F36900100150.000
13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.380.000
13 3922027 20ZF 0015Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará500.000
F36400100500.000
13 3922027 20ZF 0026Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco100.000
F46400100100.000
13 3922027 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo480.000
F36400100480.000
13 3922027 20ZF 0043Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul150.000
F46400100150.000
13 3922027 20ZF 5375Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Poxoréo - MT150.000
F36400100150.000
TOTAL – FISCAL 1.530.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.530.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000

Atividades

21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000
21 1272029 210X 0043Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul100.000
F46400100100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 320.000

Atividades

21 631 2066 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais 320.000
21 6312066 211A 0031Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - No Estado de Minas Gerais320.000
F46990100320.000
TOTAL – FISCAL 320.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 320.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2058 Política Nacional de Defesa 100.000

Projetos

05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 100.000
05 2442058 1211 0402Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Macapá - AP100.000
F46400100100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.000.000

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.000.000
15 2442029 7K66 0027Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas1.000.000
F469001001.000.000
TOTAL – FISCAL 1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 300.000

Atividades

20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 300.000
20 6082014 20ZV 0032Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo300.000
F36400100300.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2032 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 1.013.306

Atividades

12 302 2032 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais 1.013.306
12 3022032 4086 7008Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Reestruturação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Município do Rio de Janeiro - RJ213.306
S46900100213.306
12 3022032 4086 7018Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Estado do Rio de Janeiro800.000
S46900100800.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.013.306
TOTAL - GERAL 1.013.306

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
2015 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) 14.940.957

Atividades

10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 2.887.623
10 1222015 4525 0041Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Paraná6.203
S464161006.203
10 1222015 4525 1883Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Lagarto - SE1.000.000
S465061511.000.000
10 1222015 4525 7052Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Fundação Cristiano Varella - No Município de Muriaé - MG1.381.420
S4640610031.420
S465061001.350.000
10 1222015 4525 7072Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP500.000
S46506100500.000
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 7.515.000
10 3022015 8535 0027Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Alagoas2.115.000
S464061532.115.000
10 3022015 8535 0029Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia500.000
S36996100500.000
10 3022015 8535 0042Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina1.700.000
S465061001.700.000
10 3022015 8535 0043Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
S464061512.000.000
10 3022015 8535 7266Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal - No Município de Santa Terezinha - PE1.200.000
S464061531.200.000
10 301 2015 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 4.538.334
10 3012015 8581 0014Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima471.000
S36996100471.000
10 3012015 8581 0023Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará843.000
S36996151843.000
10 3012015 8581 0031Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais800.000
S36996153800.000
10 3012015 8581 0035Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo463.000
S36406100463.000
10 3012015 8581 0041Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná1.350.014
S364061531.350.014
10 3012015 8581 0042Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina200.000
S36406153200.000
10 3012015 8581 0043Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul250.000
S36406100250.000
10 3012015 8581 5288Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Araputanga - MT42.000
S4640610042.000
10 3012015 8581 5355Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Nova Olímpia - MT19.320
S3640610019.320
10 3012015 8581 5384Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Santo Afonso - MT100.000
S36406100100.000
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 100.000

Atividades

10 423 2065 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 100.000
10 4232065 20YP 0225Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM100.000
S36906153100.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 15.040.957
TOTAL - GERAL 15.040.957

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2027 Cultura: Preservação, Promoção e Acesso 1.530.000

Atividades

13 392 2027 20KH Ações Integradas de Cultura e Educação 150.000
13 3922027 20KH 0035Ações Integradas de Cultura e Educação - No Estado de São Paulo150.000
F46900100150.000
13 392 2027 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 1.380.000
13 3922027 20ZF 0015Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Pará500.000
F46400100500.000
13 3922027 20ZF 0026Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco100.000
F36400100100.000
13 3922027 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo480.000
F46400100480.000
13 3922027 20ZF 0043Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul150.000
F36400100150.000
13 3922027 20ZF 5375Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Poxoréo - MT150.000
F46400100150.000
TOTAL – FISCAL 1.530.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.530.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000

Atividades

21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000
21 1272029 210X 0043Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul100.000
F36400100100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
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U
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T
E
VALOR
2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 320.000

Atividades

21 631 2066 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais 320.000
21 6312066 211A 0031Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - No Estado de Minas Gerais320.000
F36990100320.000
TOTAL – FISCAL 320.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 320.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
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M
O
D
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E
VALOR
2058 Política Nacional de Defesa 100.000

Projetos

05 244 2058 1211 Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte 100.000
05 2442058 1211 0402Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Macapá - AP100.000
F36400100100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 1.000.000

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 1.000.000
15 2442029 7K66 0027Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Alagoas1.000.000
F369001001.000.000
TOTAL – FISCAL 1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000

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