Decretos Não Numerados
Decreto, de 7 de novembro de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas a, d e e, inciso II, inciso VIII, inciso XI, alínea b, e inciso XXII, alíneas a e b, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 693.354.378,00 (seiscentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 405.621.832,00 (quatrocentos e cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e dois reais), sendo:
a)R$ 172.188.527,00 (cento e setenta e dois milhões, cento e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais) de Recursos Ordinários;
b)R$ 28.587.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
c)R$ 476.700,00 (quatrocentos e setenta e seis mil e setecentos reais) de Recursos de Convênios; e
d)R$ 204.369.605,00 (duzentos e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinco reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 189.346.096,00 (cento e oitenta e nove milhões, trezentos e quarenta e seis mil, noventa e seis reais), sendo:
a)R$ 17.420.341,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte mil, trezentos e quarenta e um reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
b)R$ 71.929.891,00 (setenta e um milhões, novecentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e um reais) de Recursos de Convênios;
c)R$ 95.713.993,00 (noventa e cinco milhões, setecentos e treze mil, novecentos e noventa e três reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
d)R$ 4.281.871,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 98.386.450,00 (noventa e oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2014
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 7.620.341 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 0413 | Manutenção e Operação dos Partidos Políticos | 7.620.341 | ||||||
| 28 846 | 0909 0413 0001 | Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional | 7.620.341 | ||||||
| F | 3 | 1 | 50 | 0 | 174 | 7.620.341 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.620.341 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.620.341 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.434.580 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.813.200 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0031 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais | 1.813.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.813.200 |
Projetos
| 02 122 | 0571 132V | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Muriaé - MG | 174.830 | ||||||
| 02 122 | 0571 132V 2849 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Muriaé - MG - No Município de Muriaé - MG | 174.830 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 174.830 | |||
| 02 122 | 0571 133E | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Montes Claros - MG | 314.035 | ||||||
| 02 122 | 0571 133E 2842 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Montes Claros - MG - No Município de Montes Claros - MG | 314.035 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 314.035 | |||
| 02 122 | 0571 133Q | Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG | 132.515 | ||||||
| 02 122 | 0571 133Q 2918 | Ampliação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - MG - No Município de Pedro Leopoldo - MG | 132.515 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 132.515 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.434.580 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.434.580 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 5.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0026 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 6.476.700 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 6.476.700 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0041 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Paraná | 6.476.700 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 6.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 381 | 476.700 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.476.700 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.476.700 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 127.311 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 127.311 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0052 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Goiás | 127.311 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 81.311 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 46.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 127.311 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 127.311 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 800.000 | |||||||
Atividades
| 02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 800.000 | ||||||
| 02 122 | 0571 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 550.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 250.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 878.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2038 4917 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil | 878.000 | ||||||
| 04 125 | 2038 4917 0001 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional | 878.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 314.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 564.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.628.758 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 1.628.758 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.628.758 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 828.758 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.506.758 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.506.758 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 10.200.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2040 20GB | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) | 200.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 20GB 0001 | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 200.000 |
Projetos
| 19 571 | 2040 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 10.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 864.490 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 864.490 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 864.490 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 864.490 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.064.490 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.064.490 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 5.713.993 | |||||||
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 5.713.993 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 5.713.993 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 5.713.993 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.213.993 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.213.993 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 8.701.539 | |||||||
Atividades
| 19 125 | 2059 20UW | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas | 1.000.000 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UW 0001 | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 3.225.127 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 3.225.127 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.608.401 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 616.726 | |||
| 19 125 | 2059 20UY | Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes | 2.304.095 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UY 0001 | Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes - Nacional | 2.304.095 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.304.095 | |||
| 19 542 | 2059 2464 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação | 198.125 | ||||||
| 19 542 | 2059 2464 0001 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional | 198.125 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 198.125 | |||
| 19 182 | 2059 2468 | Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares | 132.192 | ||||||
| 19 182 | 2059 2468 0001 | Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares - Nacional | 132.192 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.192 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 1.742.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 1.742.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.742.000 | |||
| 19 128 | 2059 2B32 | Formação Especializada para o Setor Nuclear | 100.000 | ||||||
| 19 128 | 2059 2B32 0001 | Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 988.983 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 988.983 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 988.983 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 988.983 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.690.522 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.690.522 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 22.771.740 | |||||||
Atividades
| 19 662 | 2059 2482 | Fabricação do Combustível Nuclear | 21.722.740 | ||||||
| 19 662 | 2059 2482 0001 | Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional | 21.722.740 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 21.722.740 |
Projetos
| 19 572 | 2059 13CR | Implantação da Usina de Conversão de Urânio | 1.049.000 | ||||||
| 19 572 | 2059 13CR 0001 | Implantação da Usina de Conversão de Urânio - Nacional | 1.049.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.049.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.771.740 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.771.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.038.558 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 400.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 638.558 | ||||||
| 14 422 | 2020 8974 0001 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional | 638.558 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 638.558 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 12.739.495 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 10.395.088 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.395.088 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.395.088 |
Projetos
| 06 183 | 2112 3974 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública | 2.344.407 | ||||||
| 06 183 | 2112 3974 0001 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional | 2.344.407 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.344.407 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.778.053 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.778.053 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 3.486.000 | |||||||
Atividades
| 04 391 | 2020 2810 | Patrimônio Arquivístico Nacional | 3.486.000 | ||||||
| 04 391 | 2020 2810 0001 | Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional | 3.486.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.486.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.486.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.486.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 20.494.691 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 5.611.833 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 5.611.833 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.611.833 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 5.082.858 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 5.082.858 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.082.858 | |||
| 06 181 | 2070 86A1 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal | 9.800.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 86A1 0001 | Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 9.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.494.691 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.494.691 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 2.800.000 | |||||||
Atividades
| 06 183 | 2070 20V2 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL | 800.000 | ||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 800.000 | |||
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 2.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 27.110.160 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 27.110.160 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27.110.160 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 20.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.077.800 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.032.360 | |||
| TOTAL FISCAL | 29.910.160 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.910.160 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 14 125 | 2065 20UF | Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato | 1.500.000 | ||||||
| 14 125 | 2065 20UF 0001 | Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 461.910 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 6067 | Defesa dos Direitos Difusos | 461.910 | ||||||
| 14 422 | 2020 6067 0001 | Defesa dos Direitos Difusos - Nacional | 461.910 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 174 | 417.121 | |||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 180 | 17.000 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 150 | 18.318 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 9.471 | |||
| TOTAL FISCAL | 461.910 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 461.910 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 9.982.884 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2B00 | Força Nacional de Segurança Pública | 9.982.884 | ||||||
| 06 181 | 2070 2B00 0001 | Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 9.982.884 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.982.884 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.982.884 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.982.884 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 195.422.000 | |||||||
Atividades
| 07 211 | 2057 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 95.107.412 | ||||||
| 07 211 | 2057 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior | 95.107.412 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 86.520.412 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 8.587.000 | |||
| 07 211 | 2057 20WX | Relações e Negociações Multilaterais | 10.014.588 | ||||||
| 07 211 | 2057 20WX 0002 | Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior | 10.014.588 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 10.014.588 | |||
| 07 212 | 2057 2533 | Cooperação Técnica Internacional | 90.000.000 | ||||||
| 07 212 | 2057 2533 0001 | Cooperação Técnica Internacional - Nacional | 90.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 196 | 90.000.000 | |||
| 07 211 | 2057 6105 | Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC | 300.000 | ||||||
| 07 211 | 2057 6105 0002 | Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 300.000 | |||
| 2118 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores | 26.578.000 | |||||||
Atividades
| 07 122 | 2118 2000 | Administração da Unidade | 26.578.000 | ||||||
| 07 122 | 2118 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18.250.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 18.250.000 | |||
| 07 122 | 2118 2000 0002 | Administração da Unidade - No Exterior | 8.328.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 8.328.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 222.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 222.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 57.568.000 | |||||||
Atividades
| 05 244 | 2058 20XH | Ações de Cooperação do Exército | 57.568.000 | ||||||
| 05 244 | 2058 20XH 0001 | Ações de Cooperação do Exército - Nacional | 57.568.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 57.568.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 57.568.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 57.568.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 118.106.332 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 20SA | Sistemas Militares da Aeronáutica | 1.200.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 20SA 0001 | Sistemas Militares da Aeronáutica - Nacional | 1.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.200.000 | |||
| 05 151 | 2058 20XA | Aprestamento da Aeronáutica | 901.663 | ||||||
| 05 151 | 2058 20XA 0001 | Aprestamento da Aeronáutica - Nacional | 901.663 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 901.663 | |||
| 05 572 | 2058 20XB | Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial | 7.312.000 | ||||||
| 05 572 | 2058 20XB 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor Aeroespacial - Nacional | 7.312.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 7.312.000 | |||
| 05 151 | 2058 20XU | Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica | 1.818.060 | ||||||
| 05 151 | 2058 20XU 0001 | Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica - Nacional | 1.818.060 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.818.060 | |||
| 05 151 | 2058 20XV | Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB | 99.200.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 20XV 0001 | Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional | 99.200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 99.200.000 | |||
| 05 151 | 2058 2916 | Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica | 6.423.601 | ||||||
| 05 151 | 2058 2916 0001 | Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional | 6.423.601 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 6.423.601 |
Projetos
| 05 151 | 2058 14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG | 1.251.008 | ||||||
| 05 151 | 2058 14VX 0031 | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais | 1.251.008 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.251.008 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 81.985.349 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 81.985.349 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 81.985.349 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 81.985.349 | |||
| TOTAL FISCAL | 200.091.681 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.091.681 | ||||||||
ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União
UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 40.000.000 | |||||||
Atividades
| 03 092 | 2038 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 40.000.000 | ||||||
| 03 092 | 2038 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 40.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 40.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 11.321.527 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 11.321.527 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 11.321.527 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.546.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 8.775.527 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.321.527 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.321.527 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 6.053.037 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 6.053.037 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.053.037 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.281.871 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 650 | 1.771.166 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.053.037 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.053.037 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.546.000 | |||||||
Projetos
| 04 122 | 2101 121Y | Restauração e Modernização do Palácio do Planalto | 600.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 121Y 0053 | Restauração e Modernização do Palácio do Planalto - No Distrito Federal | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 04 122 | 2101 14U3 | Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto | 1.946.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14U3 0053 | Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto - No Distrito Federal | 1.946.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.946.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.546.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.546.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 878.490 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UR | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA | 200.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UR 0010 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 200.000 | |||
| 19 571 | 2021 212C | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal | 128.200 | ||||||
| 19 571 | 2021 212C 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - Nacional | 128.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 128.200 | |||
| 19 573 | 2021 4132 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT | 550.290 | ||||||
| 19 573 | 2021 4132 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Nacional | 550.290 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.290 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 19 571 | 2040 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN | 10.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2040 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 186.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 186.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 186.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 186.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.064.490 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.064.490 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2059 | Política Nuclear | 8.701.539 | |||||||
Atividades
| 19 125 | 2059 20UW | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas | 1.000.000 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UW 0001 | Segurança Nuclear e Controle de Material Nuclear e Proteção Física de Instalações Nucleares e Radiativas - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
| 19 572 | 2059 20UX | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear | 3.225.127 | ||||||
| 19 572 | 2059 20UX 0001 | Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear - Nacional | 3.225.127 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.608.401 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 616.726 | |||
| 19 125 | 2059 20UY | Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes | 2.304.095 | ||||||
| 19 125 | 2059 20UY 0001 | Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações Ionizantes - Nacional | 2.304.095 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.304.095 | |||
| 19 542 | 2059 2464 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação | 198.125 | ||||||
| 19 542 | 2059 2464 0001 | Armazenamento Intermediário de Rejeitos Radioativos de Baixo ou Médio Nível de Radiação - Nacional | 198.125 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 198.125 | |||
| 19 182 | 2059 2468 | Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares | 132.192 | ||||||
| 19 182 | 2059 2468 0001 | Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares - Nacional | 132.192 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 132.192 | |||
| 19 662 | 2059 2478 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País | 1.742.000 | ||||||
| 19 662 | 2059 2478 0001 | Fornecimento de Radioisótopos e Radiofármacos no País - Nacional | 1.742.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.742.000 | |||
| 19 128 | 2059 2B32 | Formação Especializada para o Setor Nuclear | 100.000 | ||||||
| 19 128 | 2059 2B32 0001 | Formação Especializada para o Setor Nuclear - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 988.983 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 988.983 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 988.983 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 988.983 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.690.522 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.690.522 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2041 | Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral | 500.000 | |||||||
Atividades
| 19 663 | 2041 2489 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras | 500.000 | ||||||
| 19 663 | 2041 2489 0001 | Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 500.000 | |||
| 2059 | Política Nuclear | 22.771.740 | |||||||
Atividades
| 19 663 | 2059 20I2 | Prospecção e Pesquisa de Minérios Radioativos em Território Nacional | 2.500.000 | ||||||
| 19 663 | 2059 20I2 0001 | Prospecção e Pesquisa de Minérios Radioativos em Território Nacional - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.500.000 | |||
| 19 543 | 2059 20I3 | Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo do Combustível Nuclear | 4.499.000 | ||||||
| 19 543 | 2059 20I3 0001 | Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo do Combustível Nuclear - Nacional | 4.499.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.850.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.649.000 |
Projetos
| 19 663 | 2059 13CP | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA | 15.772.740 | ||||||
| 19 663 | 2059 13CP 1991 | Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA - No Município de Caetité - BA | 15.772.740 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 15.772.740 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 1.500.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 24.771.740 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.771.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.038.558 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 400.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 14 422 | 2020 8974 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça | 638.558 | ||||||
| 14 422 | 2020 8974 0001 | Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - Nacional | 638.558 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 638.558 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 17.725.495 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 4.281.088 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.281.088 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.281.088 | |||
| 03 131 | 2112 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 11.100.000 | ||||||
| 03 131 | 2112 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 11.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.100.000 |
Projetos
| 06 183 | 2112 3974 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública | 2.344.407 | ||||||
| 06 183 | 2112 3974 0001 | Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional | 2.344.407 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.344.407 | |||
| TOTAL FISCAL | 18.764.053 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.764.053 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 10.694.691 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 5.611.833 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 5.611.833 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.611.833 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 5.082.858 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 5.082.858 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.082.858 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.694.691 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.694.691 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 3.832.360 | |||||||
Atividades
| 06 183 | 2070 20V2 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL | 1.832.360 | ||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional | 1.832.360 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.832.360 | |||
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 2.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 6.077.800 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 6.077.800 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.077.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.077.800 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.910.160 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.910.160 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 461.910 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 6067 | Defesa dos Direitos Difusos | 461.910 | ||||||
| 14 422 | 2020 6067 0001 | Defesa dos Direitos Difusos - Nacional | 461.910 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 150 | 18.318 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 174 | 417.121 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 180 | 17.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 9.471 | |||
| TOTAL FISCAL | 461.910 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 461.910 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 9.982.884 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2B00 | Força Nacional de Segurança Pública | 9.982.884 | ||||||
| 06 181 | 2070 2B00 0001 | Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 9.982.884 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.982.884 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.982.884 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.982.884 | ||||||||
*