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Decreto, de 3 de novembro de 2014

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.325.379,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.480.325.379,00 (dois bilhões, quatrocentos e oitenta milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2014

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							206.630.401

Projetos

26 783	2072 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA							100.000.000
26 783	2072 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 783	2072 11ZH	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO							70.000.000
26 783	2072 11ZH 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás							70.000.000
			F	4	3	90	0	100	70.000.000
26 783	2072 124G	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - BA							36.630.401
26 783	2072 124G 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - BA - No Estado da Bahia							36.630.401
			F	4	3	90	0	100	36.630.401
TOTAL FISCAL									206.630.401
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									206.630.401

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							52.460.000

Operações Especiais

26 846	2126 00O7	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG							52.460.000
26 846	2126 00O7 0030	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-040 - Rio de Janeiro/RJ - Juiz de Fora/MG - Na Região Sudeste							52.460.000
			F	4	3	90	0	100	52.460.000
TOTAL FISCAL									52.460.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.460.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							30.000.000

Projetos

26 784	2073 110S	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai							5.000.000
26 784	2073 110S 0001	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai - Nacional							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 784	2073 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							11.000.000
26 784	2073 127G 0195	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Eirunepé - AM							6.000.000
			F	4	3	90	0	100	6.000.000
26 784	2073 127G 6503	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itacoatiara - AM (Novo Terminal)							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 784	2073 12HL	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira							14.000.000
26 784	2073 12HL 0010	Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte							14.000.000
			F	4	3	90	0	100	14.000.000
2075		Transporte Rodoviário							1.008.250.000

Atividades

26 782	2075 20VI	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste							65.000.000
26 782	2075 20VI 0051	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 20VI 0052	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás							35.000.000
			F	4	3	90	0	100	35.000.000
26 782	2075 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							40.000.000
26 782	2075 20VJ 0029	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
26 782	2075 20VK	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte							160.000.000
26 782	2075 20VK 0013	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas							60.000.000
			F	4	3	90	0	100	60.000.000
26 782	2075 20VK 0015	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 20VL	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste							5.000.000
26 782	2075 20VL 0032	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 20VM	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul							90.000.000
26 782	2075 20VM 0041	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná							90.000.000
			F	4	3	90	0	100	90.000.000

Projetos

26 782	2075 10L1	Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT							100.000.000
26 782	2075 10L1 0051	Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 110Q	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE							32.000.000
26 782	2075 110Q 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe							32.000.000
			F	4	3	90	0	100	32.000.000
26 782	2075 113K	Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE							7.200.000
26 782	2075 113K 1002	Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati - na BR-304/CE - No Município de Aracati - CE							7.200.000
			F	4	3	90	0	100	7.200.000
26 782	2075 113Y	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO							35.400.000
26 782	2075 113Y 0011	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429/RO - No Estado de Rondônia							35.400.000
			F	4	3	90	0	100	35.400.000
26 782	2075 1208	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC							84.500.000
26 782	2075 1208 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina							84.500.000
			F	4	3	90	0	100	84.500.000
26 782	2075 126R	Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP							12.000.000
26 782	2075 126R 0016	Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
26 782	2075 127H	Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA							50.000.000
26 782	2075 127H 0021	Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 12JL	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR							60.000.000
26 782	2075 12JL 0041	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná							60.000.000
			F	4	3	90	0	100	60.000.000
26 782	2075 12KF	Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC							30.000.000
26 782	2075 12KF 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - No Estado de Santa Catarina							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 13NC	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC							4.600.000
26 782	2075 13NC 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina							4.600.000
			F	4	3	90	0	100	4.600.000
26 782	2075 3E49	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí - na BR-101/RJ							10.000.000
26 782	2075 3E49 3303	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itaguaí - na BR-101/RJ - No Município de Itaguaí - RJ							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7E90	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE							10.000.000
26 782	2075 7E90 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE - No Estado de Pernambuco							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7I40	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO							40.000.000
26 782	2075 7I40 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060/GO - No Estado de Goiás							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
26 782	2075 7L03	Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza/CE							40.000.000
26 782	2075 7L03 1048	Adequação de Anel Rodoviário em Fortaleza/CE - No Município de Fortaleza - CE							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
26 782	2075 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS							115.050.000
26 782	2075 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							115.050.000
			F	4	3	90	0	100	115.050.000
26 782	2075 7M63	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO							5.000.000
26 782	2075 7M63 0011	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 7M65	Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470/RS							500.000
26 782	2075 7M65 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							500.000
			F	4	3	90	0	100	500.000
26 782	2075 7P87	Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO							12.000.000
26 782	2075 7P87 0111	Adequação de Travessia Urbana em Ji-Paraná - na BR-364/RO - No Município de Ji-Paraná - RO							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
TOTAL FISCAL									1.038.250.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.038.250.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							129.537.123

Projetos

05 152	2058 123H	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear							104.807.123
05 152	2058 123H 0001	Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional							104.807.123
			F	4	3	90	0	142	104.807.123
05 152	2058 123I	Construção de Submarinos Convencionais							24.730.000
05 152	2058 123I 0001	Construção de Submarinos Convencionais - Nacional							24.730.000
			F	4	3	90	0	142	24.730.000
TOTAL FISCAL									129.537.123
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									129.537.123

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							22.000.000

Projetos

18 541	2040 14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							22.000.000
18 541	2040 14RL 0001	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional							5.000.000
			F	3	3	30	0	100	5.000.000
18 541	2040 14RL 6023	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Itajaí Mirim							10.000.000
			F	3	3	30	0	100	10.000.000
18 541	2040 14RL 6024	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul							7.000.000
			F	3	3	30	0	100	7.000.000
2051		Oferta de Água							675.407.546

Projetos

18 544	2051 10CT	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano							135.000.000
18 544	2051 10CT 0027	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas							135.000.000
			F	4	3	30	0	100	135.000.000
18 544	2051 10F6	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco							35.000.000
18 544	2051 10F6 0020	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste							35.000.000
			F	4	3	30	0	100	35.000.000
18 544	2051 12G6	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco							16.000.000
18 544	2051 12G6 0020	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
18 544	2051 12G7	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba							35.000.000
18 544	2051 12G7 0025	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							35.000.000
			F	4	3	30	0	100	35.000.000
18 544	2051 140S	Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba							5.000.000
18 544	2051 140S 0025	Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							5.000.000
			F	4	3	30	0	100	5.000.000
18 544	2051 14RP	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas							4.000.000
18 544	2051 14RP 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional							4.000.000
			F	4	3	30	0	100	4.000.000
18 544	2051 14RQ	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba							189.000
18 544	2051 14RQ 0025	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							189.000
			F	4	3	30	0	100	189.000
18 544	2051 14RR	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas							4.538.000
18 544	2051 14RR 0027	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							4.538.000
			F	4	3	30	0	100	4.538.000
18 544	2051 14RS	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba							2.463.388
18 544	2051 14RS 0025	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							2.463.388
			F	4	3	30	0	100	2.463.388
18 544	2051 14S0	Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí							100.000
18 544	2051 14S0 0022	Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14S9	Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará							3.383.000
18 544	2051 14S9 0023	Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							3.383.000
			F	4	3	30	0	100	3.383.000
18 544	2051 14SH	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco							5.000.000
18 544	2051 14SH 0026	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							5.000.000
			F	4	3	30	0	100	5.000.000
18 544	2051 14SS	Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí							19.054.000
18 544	2051 14SS 0022	Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							19.054.000
			F	4	3	30	0	100	19.054.000
18 544	2051 14ST	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí							20.000.000
18 544	2051 14ST 0022	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							20.000.000
			F	4	3	30	0	100	20.000.000
18 544	2051 14SV	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba							6.598.465
18 544	2051 14SV 0025	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							6.598.465
			F	4	3	30	0	100	6.598.465
18 544	2051 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							47.941.693
18 544	2051 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							47.941.693
			F	4	3	30	0	100	47.941.693
18 544	2051 14VL	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte							14.460.000
18 544	2051 14VL 0024	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							14.460.000
			F	4	3	30	0	100	14.460.000
18 544	2051 1I60	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul							6.000.000
18 544	2051 1I60 0043	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							6.000.000
			F	4	3	30	0	100	6.000.000
18 544	2051 1I61	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
18 544	2051 1I61 0043	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
			F	4	3	30	0	100	15.000.000
18 544	2051 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)							300.680.000
18 544	2051 5900 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste							300.680.000
			F	4	3	90	0	100	300.680.000
TOTAL FISCAL									697.407.546
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									697.407.546

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							5.000.000

Projetos

20 607	2013 1692	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia							5.000.000
20 607	2013 1692 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
2051		Oferta de Água							39.930.000

Projetos

18 544	2051 10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica							4.880.000
18 544	2051 10GM 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional							4.880.000
			F	4	3	90	0	100	4.880.000
18 544	2051 14RX	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia							17.900.000
18 544	2051 14RX 0029	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							17.900.000
			F	4	3	90	0	100	17.900.000
18 544	2051 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							17.150.000
18 544	2051 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							17.150.000
			F	4	3	90	0	100	17.150.000
2068		Saneamento Básico							55.430.000

Projetos

17 512	2068 10RM	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba							49.630.000
17 512	2068 10RM 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional							49.630.000
			S	4	3	90	0	100	49.630.000
17 512	2068 141J	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba							5.800.000
17 512	2068 141J 0001	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Nacional							5.800.000
			S	4	3	30	0	100	5.800.000
TOTAL FISCAL									44.930.000
TOTAL SEGURIDADE									55.430.000
TOTAL - GERAL									100.360.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							24.900.000

Projetos

20 607	2013 1O17	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará							1.580.000
20 607	2013 1O17 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							1.580.000
			F	4	3	90	0	100	1.580.000
20 607	2013 1O21	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí							23.320.000
20 607	2013 1O21 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							23.320.000
			F	4	3	90	0	100	23.320.000
2051		Oferta de Água							15.000.000

Projetos

18 544	2051 10DC	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte							5.000.000
18 544	2051 10DC 0024	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
18 544	2051 1N64	Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba							10.000.000
18 544	2051 1N64 0020	Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							2.060.000

Atividades

04 122	2111 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							2.060.000
04 122	2111 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							2.060.000
			F	4	3	90	0	100	2.060.000
TOTAL FISCAL									41.960.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									41.960.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							70.000.000

Projetos

17 512	2040 10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico							70.000.000
17 512	2040 10SG 0030	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste							70.000.000
			S	4	3	40	0	100	70.000.000
2068		Saneamento Básico							39.000.000

Projetos

17 512	2068 10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							36.000.000
17 512	2068 10S5 0001	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional							7.000.000
			S	4	3	40	0	100	7.000.000
17 512	2068 10S5 0010	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte							5.000.000
			S	4	3	30	0	100	2.500.000
			S	4	3	40	0	100	2.500.000
17 512	2068 10S5 0020	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste							16.000.000
			S	4	3	40	0	100	16.000.000
17 512	2068 10S5 0030	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste							4.500.000
			S	4	3	40	0	100	4.500.000
17 512	2068 10S5 0040	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul							3.500.000
			S	4	3	40	0	100	3.500.000
17 512	2068 10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.							3.000.000
17 512	2068 10SC 0040	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul							3.000.000
			S	4	3	40	0	100	3.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									109.000.000
TOTAL - GERAL									109.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							30.000.000

Operações Especiais

28 846	0909 00HT	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP)							30.000.000
28 846	0909 00HT 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12A a 23 no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							30.000.000
			F	5	3	90	0	100	30.000.000
2073		Transporte Hidroviário							3.000.000

Projetos

26 784	2073 12I0	Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia							3.000.000
26 784	2073 12I0 0116	Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO							3.000.000
			F	4	3	32	0	100	3.000.000
2074		Transporte Marítimo							71.720.309

Projetos

26 784	2074 122E	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)							685.000
26 784	2074 122E 0035	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							685.000
			F	4	3	90	0	100	685.000
26 784	2074 122Z	Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)							15.505.309
26 784	2074 122Z 0734	Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA							15.505.309
			F	4	3	40	0	100	15.505.309
26 121	2074 12KP	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							6.510.000
26 121	2074 12KP 0001	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional							6.510.000
			F	3	3	90	0	100	6.510.000
26 121	2074 12KS	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos							4.500.000
26 121	2074 12KS 0001	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional							4.500.000
			F	3	3	90	0	100	4.500.000
26 784	2074 7L25	Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)							44.520.000
26 784	2074 7L25 0043	Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul							44.520.000
			F	4	3	90	0	100	44.520.000
TOTAL FISCAL									104.720.309
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									104.720.309

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							21.630.401

Projetos

26 783	2072 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO							21.630.401
26 783	2072 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional							21.630.401
			F	4	3	90	0	100	21.630.401
TOTAL FISCAL									21.630.401
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									21.630.401

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							52.460.000

Operações Especiais

26 846	2126 00O8	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Ponte Rio - Niterói/RJ							430.000
26 846	2126 00O8 0033	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Ponte Rio - Niterói/RJ - No Estado do Rio de Janeiro							430.000
			F	4	3	90	0	100	430.000
26 846	2126 00O9	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Rodovia Presidente Dutra/SP							430.000
26 846	2126 00O9 0035	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da Rodovia Presidente Dutra/SP - No Estado de São Paulo							430.000
			F	4	3	90	0	100	430.000
26 846	2126 00OA	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão - EF-364/SP							51.600.000
26 846	2126 00OA 0035	Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão - EF-364/SP - No Estado de São Paulo							51.600.000
			F	4	3	90	0	100	51.600.000
TOTAL FISCAL									52.460.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.460.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							1.083.250.000

Atividades

26 782	2075 2036	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal							53.090.000
26 782	2075 2036 0001	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional							53.090.000
			F	3	3	90	0	100	53.090.000
26 782	2075 20VI	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste							70.000.000
26 782	2075 20VI 0054	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul							70.000.000
			F	4	3	90	0	100	70.000.000
26 782	2075 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							69.000.000
26 782	2075 20VJ 0023	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 20VJ 0024	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
26 782	2075 20VJ 0027	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 20VJ 0028	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
26 782	2075 20VK	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte							19.000.000
26 782	2075 20VK 0016	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amapá							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 20VK 0017	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 782	2075 20VM	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul							17.000.000
26 782	2075 20VM 0042	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000

Projetos

26 782	2075 108X	Implantação de Postos de Pesagem							55.000.000
26 782	2075 108X 0001	Implantação de Postos de Pesagem - Nacional							55.000.000
			F	4	3	90	0	100	55.000.000
26 782	2075 10KK	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT							45.000.000
26 782	2075 10KK 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso							45.000.000
			F	4	3	90	0	100	45.000.000
26 782	2075 10KR	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA							10.000.000
26 782	2075 10KR 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 10KV	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS							5.500.000
26 782	2075 10KV 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							5.500.000
			F	4	3	90	0	100	5.500.000
26 782	2075 10L3	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE							15.500.000
26 782	2075 10L3 0023	Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará							15.500.000
			F	4	3	90	0	100	15.500.000
26 782	2075 10L7	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS							9.000.000
26 782	2075 10L7 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
26 782	2075 110I	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA							30.000.000
26 782	2075 110I 0015	Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230/PA - No Estado do Pará							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 110O	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277/PR							4.400.000
26 782	2075 110O 0041	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277/PR - No Estado do Paraná							4.400.000
			F	4	3	90	0	100	4.400.000
26 782	2075 110R	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE							35.000.000
26 782	2075 110R 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe							35.000.000
			F	4	3	90	0	100	35.000.000
26 782	2075 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT							8.000.000
26 782	2075 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 1214	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS							19.000.000
26 782	2075 1214 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							19.000.000
			F	4	3	90	0	100	19.000.000
26 782	2075 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS							13.000.000
26 782	2075 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471 (Pântano Grande) - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							13.000.000
			F	4	3	90	0	100	13.000.000
26 782	2075 128W	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR							4.000.000
26 782	2075 128W 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 782	2075 12JU	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE							15.000.000
26 782	2075 12JU 0023	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222/CE - No Estado do Ceará							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 12JW	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153/PR							7.900.000
26 782	2075 12JW 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná							7.900.000
			F	4	3	90	0	100	7.900.000
26 782	2075 12KY	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT							50.000.000
26 782	2075 12KY 5314	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 13SL	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL							10.000.000
26 782	2075 13SL 0027	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316/AL - No Estado de Alagoas							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 13X6	Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE							5.000.000
26 782	2075 13X6 0023	Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116/CE - No Estado do Ceará							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 13X9	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-367 (Eunápolis) - Entroncamento BR-418 (Posto da Mata) - na BR-101/BA							50.000.000
26 782	2075 13X9 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-367 (Eunápolis) - Entroncamento BR-418 (Posto da Mata) - na BR-101/BA - No Estado da Bahia							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 13XL	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE							15.000.000
26 782	2075 13XL 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 13XQ	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT							4.500.000
26 782	2075 13XQ 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso							4.500.000
			F	4	3	90	0	100	4.500.000
26 782	2075 13XZ	Construção do Contorno Rodoviário Norte em Porto Velho - na BR-319/RO							15.000.000
26 782	2075 13XZ 0116	Construção do Contorno Rodoviário Norte em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 13Y0	Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC							10.000.000
26 782	2075 13Y0 4497	Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC - No Município de Florianópolis - SC							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 13Y5	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA							10.000.000
26 782	2075 13Y5 0015	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 (Redenção) - Entroncamento BR-222 (Marabá) - na BR-155/PA - No Estado do Pará							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 13YK	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP							12.000.000
26 782	2075 13YK 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
26 782	2075 14L8	Adequação de Trecho Rodoviário - Posto Gil - Sinop - na BR-163/MT							500.000
26 782	2075 14L8 0051	Adequação de Trecho Rodoviário - Posto Gil - Sinop - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso							500.000
			F	4	3	90	0	100	500.000
26 782	2075 14X0	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE							27.000.000
26 782	2075 14X0 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco							27.000.000
			F	4	3	90	0	100	27.000.000
26 782	2075 14X1	Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL							5.000.000
26 782	2075 14X1 1795	Construção de Viaduto Rodoviário em Maceió (viaduto PRF) - no Entroncamento das BRs 104/316/AL - No Município de Maceió - AL							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 151V	Adequação de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - nas BRs 116/324/BA							30.000.000
26 782	2075 151V 2056	Adequação de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - nas BRs 116/324/BA - No Município de Feira de Santana - BA							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 1D02	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO							15.000.000
26 782	2075 1D02 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 1K23	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG							8.000.000
26 782	2075 1K23 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 1K53	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS							20.000.000
26 782	2075 1K53 0043	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 3E50	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ							10.000.000
26 782	2075 3E50 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 5E15	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO							10.000.000
26 782	2075 5E15 0017	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7435	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE							20.000.000
26 782	2075 7435 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7441	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI							5.000.000
26 782	2075 7441 0022	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI - No Estado do Piauí							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 7624	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL							50.000.000
26 782	2075 7624 0027	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 7F51	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA							30.000.000
26 782	2075 7F51 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA - No Estado da Bahia							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 7G66	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB							20.000.000
26 782	2075 7G66 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104/PB - No Estado da Paraíba							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO							20.000.000
26 782	2075 7I84 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7K18	Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262							10.000.000
26 782	2075 7K18 0001	Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 - Nacional							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7K23	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR							50.000.000
26 782	2075 7K23 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487/PR - No Estado do Paraná							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 7L92	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO							16.000.000
26 782	2075 7L92 0548	Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
26 782	2075 7M71	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES							10.000.000
26 782	2075 7M71 0032	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7M88	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE							15.000.000
26 782	2075 7M88 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 7N84	Construção de Anel Rodoviário em Barreiras - nas BRs 020/135/242/BA							860.000
26 782	2075 7N84 1964	Construção de Anel Rodoviário em Barreiras - nas BRs 020/135/242/BA - No Município de Barreiras - BA							860.000
			F	4	3	90	0	100	860.000
26 782	2075 7S51	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES							25.000.000
26 782	2075 7S51 3265	Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							40.000.000

Atividades

26 121	2126 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							30.000.000
26 121	2126 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000

Projetos

26 122	2126 1D48	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes							10.000.000
26 122	2126 1D48 0001	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
TOTAL FISCAL									1.123.250.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.123.250.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							100.000.000

Atividades

26 121	2126 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							100.000.000
26 121	2126 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
TOTAL FISCAL									100.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							129.537.123

Projetos

05 152	2058 123G	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares							129.537.123
05 152	2058 123G 0001	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional							129.537.123
			F	4	3	90	0	142	129.537.123
TOTAL FISCAL									129.537.123
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									129.537.123

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							43.600.000

Projetos

20 607	2013 12FP	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe							4.480.000
20 607	2013 12FP 0028	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							4.480.000
			F	4	3	30	0	100	4.480.000
20 607	2013 12G3	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul							2.650.000
20 607	2013 12G3 0043	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							2.650.000
			F	4	3	30	0	100	2.650.000
20 607	2013 3770	Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás.							14.690.000
20 607	2013 3770 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás. - No Estado de Goiás							14.690.000
			F	4	3	30	0	100	14.690.000
20 607	2013 5252	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha no Estado de Goiás							7.690.000
20 607	2013 5252 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 26.500 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							7.690.000
			F	4	3	30	0	100	7.690.000
20 607	2013 7M16	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul							6.520.000
20 607	2013 7M16 0043	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							6.520.000
			F	4	3	40	0	100	6.520.000
20 607	2013 7M38	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 6.127 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul							7.570.000
20 607	2013 7M38 5258	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 6.127 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã - MS							7.570.000
			F	4	3	30	0	100	7.570.000
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							17.000.000

Projetos

18 541	2040 14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							17.000.000
18 541	2040 14RL 6024	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul							17.000.000
			F	4	3	30	0	100	17.000.000
2051		Oferta de Água							601.802.546

Projetos

18 544	2051 10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica							20.000.000
18 544	2051 10GM 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional							20.000.000
			F	4	3	30	0	100	20.000.000
18 544	2051 124L	Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS							816.000
18 544	2051 124L 0043	Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS - No Estado do Rio Grande do Sul							816.000
			F	4	3	30	0	100	816.000
18 544	2051 12EP	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)							64.590.000
18 544	2051 12EP 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste							64.590.000
			F	4	3	90	0	100	64.590.000
18 544	2051 14RM	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará							9.192.000
18 544	2051 14RM 0023	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							9.192.000
			F	4	3	30	0	100	9.192.000
18 544	2051 14RU	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas							23.205.546
18 544	2051 14RU 0027	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							23.205.546
			F	4	3	30	0	100	23.205.546
18 544	2051 14RY	Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí							22.804.000
18 544	2051 14RY 0022	Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							22.804.000
			F	4	3	30	0	100	22.804.000
18 544	2051 14S8	Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco							703.000
18 544	2051 14S8 0026	Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							703.000
			F	4	3	30	0	100	703.000
18 544	2051 14SG	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais							13.642.000
18 544	2051 14SG 0031	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							13.642.000
			F	4	3	30	0	100	13.642.000
18 544	2051 152D	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano							240.260.000
18 544	2051 152D 0026	Construção do Sistema Adutor Ramal do Agreste Pernambucano - No Estado de Pernambuco							240.260.000
			F	4	3	90	0	100	240.260.000
18 544	2051 152E	Construção do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco							41.610.000
18 544	2051 152E 0026	Construção do Sistema Adutor Ramal do Entremontes, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							41.610.000
			F	4	3	90	0	100	41.610.000
18 544	2051 152F	Construção do Sistema Adutor Ramal do Apodi							164.980.000
18 544	2051 152F 0020	Construção do Sistema Adutor Ramal do Apodi - Na Região Nordeste							164.980.000
			F	4	3	90	0	100	164.980.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							100.000.000

Projetos

18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água							100.000.000
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
TOTAL FISCAL									762.402.546
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									762.402.546

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							20.485.000

Projetos

20 607	2013 140C	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas							12.485.000
20 607	2013 140C 0027	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							12.485.000
			F	4	3	90	0	100	12.485.000
20 607	2013 5314	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,5 ha no Estado da Bahia							8.000.000
20 607	2013 5314 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 47.924,5 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							8.000.000

Projetos

18 544	2026 10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba							8.000.000
18 544	2026 10ZW 0001	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba - Nacional							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
2051		Oferta de Água							27.880.000

Projetos

18 544	2051 12G5	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia							8.910.000
18 544	2051 12G5 0029	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							8.910.000
			F	4	3	90	0	100	8.910.000
18 544	2051 141H	Construção do Canal do Sertão Pernambucano no Estado do Pernambuco							5.000.000
18 544	2051 141H 0020	Construção do Canal do Sertão Pernambucano no Estado do Pernambuco - Na Região Nordeste							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
18 544	2051 5308	Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais							13.970.000
18 544	2051 5308 2747	Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Município de Jequitaí - MG							13.970.000
			F	4	3	90	0	100	13.970.000
2068		Saneamento Básico							5.000.000

Projetos

17 512	2068 10RP	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba							5.000.000
17 512	2068 10RP 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional							5.000.000
			S	4	3	90	0	100	5.000.000
TOTAL FISCAL									56.365.000
TOTAL SEGURIDADE									5.000.000
TOTAL - GERAL									61.365.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							6.400.000

Projetos

20 607	2013 12FS	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.598 ha no Estado do Maranhão							5.580.000
20 607	2013 12FS 0021	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.598 ha no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão							5.580.000
			F	4	3	90	0	100	5.580.000
20 607	2013 1O28	Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí							820.000
20 607	2013 1O28 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							820.000
			F	4	3	90	0	100	820.000
2051		Oferta de Água							9.560.000

Projetos

18 544	2051 12FV	Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí							1.240.000
18 544	2051 12FV 0022	Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							1.240.000
			F	4	3	90	0	100	1.240.000
18 544	2051 3735	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais							8.320.000
18 544	2051 3735 0031	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							8.320.000
			F	4	3	90	0	100	8.320.000
TOTAL FISCAL									15.960.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.960.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							108.000.000

Projetos

17 512	2040 10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico							108.000.000
17 512	2040 10SG 0040	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul							108.000.000
			S	4	3	40	0	100	108.000.000
2068		Saneamento Básico							1.000.000

Projetos

17 512	2068 10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							1.000.000
17 512	2068 10S5 0050	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste							1.000.000
			S	4	3	40	0	100	1.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									109.000.000
TOTAL - GERAL									109.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							45.505.309

Operações Especiais

28 846	0909 009O	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)							7.000.000
28 846	0909 009O 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo							7.000.000
			F	5	3	90	0	100	7.000.000
28 846	0909 00HZ	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ)							14.000.000
28 846	0909 00HZ 0033	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							14.000.000
			F	5	3	90	0	100	14.000.000
28 846	0909 00M8	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) no Porto de Santos (SP)							15.505.309
28 846	0909 00M8 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							15.505.309
			F	5	3	90	0	100	15.505.309
28 846	0909 0A45	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)							9.000.000
28 846	0909 0A45 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							9.000.000
			F	5	3	90	0	100	9.000.000
2074		Transporte Marítimo							59.215.000

Atividades

26 784	2074 212A	Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos							48.205.000
26 784	2074 212A 0030	Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Sudeste							48.205.000
			F	4	3	90	0	100	48.205.000

Projetos

26 121	2074 12KP	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							6.510.000
26 121	2074 12KP 0001	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional							6.510.000
			F	4	3	90	0	100	6.510.000
26 121	2074 12KS	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos							4.500.000
26 121	2074 12KS 0001	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional							4.500.000
			F	4	3	90	0	100	4.500.000
TOTAL FISCAL									104.720.309
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									104.720.309

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