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Decreto, de 16 de outubro de 2014

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XXIX e inciso XXX, e § 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 ), em favor dos Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 25.970.600,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e setenta mil e seiscentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2014

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							21.327.600

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							500.000
10 122	2015 4525 7072	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP							500.000
			S	4	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							6.973.000
10 302	2015 8535 0032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo							200.000
			S	4	6	50	6	100	200.000
10 302	2015 8535 0238	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR							6.093.000
			S	4	6	40	6	100	6.093.000
10 302	2015 8535 3362	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ							300.000
			S	4	6	50	6	100	300.000
10 302	2015 8535 7292	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - No Município de Ilha Solteira - SP							150.000
			S	4	6	40	6	153	150.000
10 302	2015 8535 7500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição - No Município de Nova Trento - SC							200.000
			S	4	6	40	6	151	200.000
10 302	2015 8535 7732	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN) - No Estado do Amapá							30.000
			S	4	6	30	6	100	30.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							13.854.600
10 301	2015 8581 0014	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima							4.961.600
			S	4	6	40	6	100	1.290.100
			S	4	6	40	6	153	3.671.500
10 301	2015 8581 0238	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Boa Vista - RR							6.093.000
			S	4	6	40	6	100	6.093.000
10 301	2015 8581 3325	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paraíba do Sul - RJ							500.000
			S	4	6	40	6	100	500.000
10 301	2015 8581 3935	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Vicente - SP							2.300.000
			S	4	6	40	6	153	2.300.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.327.600
TOTAL - GERAL									21.327.600

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							1.500.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.000.000
13 392	2027 20ZF 3323	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Nova Iguaçu - RJ							1.000.000
			F	3	6	40	0	100	1.000.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							500.000
13 392	2027 14U2 0031	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais							400.000
			F	3	6	40	0	100	250.000
			F	4	6	40	0	100	150.000
13 392	2027 14U2 0043	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000
			F	4	6	40	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									1.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							300.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							300.000
13 392	2027 20ZF 7024	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Aquisição de Instrumentos e Manutenção da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE) - No Município de Fortaleza - CE							300.000
			F	4	6	90	0	100	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							2.843.000

Atividades

21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							2.843.000
21 127	2029 210X 0021	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Maranhão							243.000
			F	4	6	40	0	100	243.000
21 127	2029 210X 0028	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Sergipe							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
21 127	2029 210X 0031	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	6	30	0	100	1.000.000
21 127	2029 210X 0041	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Paraná							1.050.000
			F	4	6	40	0	100	1.050.000
21 127	2029 210X 0042	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Santa Catarina							200.000
			F	4	6	40	0	100	200.000
21 127	2029 210X 0043	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000
			F	4	6	40	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									2.843.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.843.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							21.327.600

Atividades

10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde							500.000
10 122	2015 4525 7072	Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Centro de Valorização da Vida - Francisca Júlia - No Município de São José dos Campos - SP							500.000
			S	3	6	50	6	100	500.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							6.973.000
10 302	2015 8535 0032	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo							200.000
			S	3	6	50	6	100	200.000
10 302	2015 8535 0238	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Boa Vista - RR							6.093.000
			S	3	6	40	6	100	6.093.000
10 302	2015 8535 3362	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Valença - RJ							300.000
			S	3	6	50	6	100	300.000
10 302	2015 8535 7292	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Regional - No Município de Ilha Solteira - SP							150.000
			S	3	6	40	6	153	150.000
10 302	2015 8535 7500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Nossa Senhora da Imaculada Conceição - No Município de Nova Trento - SC							200.000
			S	3	6	40	6	151	200.000
10 302	2015 8535 7732	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (LACEN) - No Estado do Amapá							30.000
			S	3	6	30	6	100	30.000
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							13.854.600
10 301	2015 8581 0014	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima							4.961.600
			S	3	6	99	6	100	1.290.100
			S	3	6	99	6	153	3.671.500
10 301	2015 8581 0238	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Boa Vista - RR							6.093.000
			S	3	6	40	6	100	6.093.000
10 301	2015 8581 3325	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Paraíba do Sul - RJ							500.000
			S	3	6	40	6	100	500.000
10 301	2015 8581 3935	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São Vicente - SP							2.300.000
			S	3	6	40	6	153	2.300.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.327.600
TOTAL - GERAL									21.327.600

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							1.500.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							1.000.000
13 392	2027 20ZF 3323	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Nova Iguaçu - RJ							1.000.000
			F	4	6	40	0	100	1.000.000

Projetos

13 392	2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais							500.000
13 392	2027 14U2 0031	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais							400.000
			F	3	6	99	0	100	400.000
13 392	2027 14U2 0043	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000
			F	3	6	40	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									1.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							300.000

Atividades

13 392	2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira							300.000
13 392	2027 20ZF 7024	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Aquisição de Instrumentos e Manutenção da Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará (OSUECE) - No Município de Fortaleza - CE							300.000
			F	3	6	90	0	100	300.000
TOTAL FISCAL									300.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							2.843.000

Atividades

21 127	2029 210X	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais							1.543.000
21 127	2029 210X 0021	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Maranhão							243.000
			F	3	6	40	0	100	243.000
21 127	2029 210X 0042	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Santa Catarina							200.000
			F	3	6	99	0	100	200.000
21 127	2029 210X 0043	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul							100.000
			F	3	6	40	0	100	100.000
21 127	2029 210X 2731	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Município de Iturama - MG							1.000.000
			F	4	6	40	0	100	1.000.000

Projetos

21 127	2029 152M	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal							1.300.000
21 127	2029 152M 0028	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - No Estado de Sergipe							250.000
			F	4	6	40	0	100	250.000
21 127	2029 152M 0041	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Adequação de Infraestrutura Produtiva Municipal - No Estado do Paraná							1.050.000
			F	4	6	40	0	100	1.050.000
TOTAL FISCAL									2.843.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.843.000

Remissões do artigo