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Decreto, de 7 de outubro de 2014

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 112.492.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea a, e II, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 112.492.363,00 (cento e doze milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2044		Autonomia e Emancipação da Juventude							2.788.800

Atividades

04 122	2044 20TM	Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude							1.970.000
04 122	2044 20TM 0001	Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - Nacional							1.970.000
			F	3	2	90	0	100	1.970.000
04 122	2044 8699	Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude							818.800
04 122	2044 8699 0001	Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude - Nacional							818.800
			F	3	2	90	0	100	818.800
2064		Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							30.000

Atividades

04 422	2064 20ZN	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos							30.000
04 422	2064 20ZN 0001	Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Nacional							30.000
			F	3	2	50	0	100	30.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							549.000

Atividades

04 122	2101 4693	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades							549.000
04 122	2101 4693 0001	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional							549.000
			F	4	2	90	0	100	549.000
TOTAL FISCAL									3.367.800
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.367.800

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2057		Política Externa							30.790.000

Atividades

07 211	2057 20WW	Relações e Negociações Bilaterais							27.108.000
07 211	2057 20WW 0002	Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior							27.108.000
			F	3	2	90	0	100	27.108.000
07 211	2057 20WX	Relações e Negociações Multilaterais							3.592.000
07 211	2057 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior							3.592.000
			F	3	2	90	0	100	2.475.000
			F	3	2	91	0	100	1.117.000
07 211	2057 2536	Demarcação de Fronteiras							90.000
07 211	2057 2536 0001	Demarcação de Fronteiras - Nacional							90.000
			F	3	2	90	0	100	90.000
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							2.800.000

Atividades

07 122	2118 2000	Administração da Unidade							2.800.000
07 122	2118 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.800.000
			F	4	2	90	0	100	2.800.000
TOTAL FISCAL									33.590.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									33.590.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							80.000

Atividades

05 153	2055 2B28	Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa							80.000
05 153	2055 2B28 0001	Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa - Nacional							80.000
			F	4	2	90	0	100	80.000
2058		Política Nacional de Defesa							2.669.120

Atividades

05 542	2058 20X4	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM							2.669.120
05 542	2058 20X4 0001	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional							2.669.120
			F	4	2	90	0	100	2.669.120
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							30.000

Atividades

05 183	2108 2866	Ações de Caráter Sigiloso							30.000
05 183	2108 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
TOTAL FISCAL									2.779.120
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.779.120

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							14.027.458

Projetos

05 151	2058 14T2	Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa							27.458
05 151	2058 14T2 0001	Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional							27.458
			F	3	2	90	0	100	27.458
05 151	2058 14VX	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG							14.000.000
05 151	2058 14VX 0031	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais							14.000.000
			F	4	2	90	0	100	14.000.000
TOTAL FISCAL									14.027.458
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.027.458

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							120.000

Atividades

05 122	2108 2000	Administração da Unidade							120.000
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							120.000
			F	3	2	90	0	100	120.000
TOTAL FISCAL									120.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									120.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							600.000

Atividades

05 152	2058 211D	Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares							600.000
05 152	2058 211D 0001	Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional							600.000
			F	4	2	90	0	100	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							2.000.000

Atividades

05 302	2108 20XT	Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas							2.000.000
05 302	2108 20XT 0001	Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional							2.000.000
			S	3	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							35.496.006

Atividades

05 151	2058 20XV	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							35.496.006
05 151	2058 20XV 0001	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							35.496.006
			F	4	2	90	0	250	35.496.006
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							2.000.000

Atividades

05 122	2108 2000	Administração da Unidade							2.000.000
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	250	2.000.000
TOTAL FISCAL									37.496.006
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									37.496.006

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							3.350.000

Atividades

26 125	2017 2912	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil							3.350.000
26 125	2017 2912 0001	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional							3.350.000
			F	3	2	90	0	100	3.350.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							150.000

Atividades

26 122	2101 2000	Administração da Unidade							150.000
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							150.000
			F	4	2	90	0	100	150.000
TOTAL FISCAL									3.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							11.224.094

Atividades

14 422	2016 210A	Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres							964.094
14 422	2016 210A 0001	Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional							964.094
			F	4	2	30	0	100	964.094
14 422	2016 210B	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência							10.260.000
14 422	2016 210B 0001	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional							10.260.000
			F	3	2	90	0	100	457.000
			F	4	2	90	0	100	9.803.000
TOTAL FISCAL									11.224.094
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.224.094

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							1.400.000

Atividades

26 784	2073 211X	Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres							1.400.000
26 784	2073 211X 0001	Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional							1.400.000
			F	4	2	90	0	100	1.400.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							1.187.885

Atividades

26 122	2101 2000	Administração da Unidade							1.187.885
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.187.885
			F	4	2	90	0	100	1.187.885
TOTAL FISCAL									2.587.885
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.587.885

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							1.200.000

Atividades

26 122	2101 2000	Administração da Unidade							1.200.000
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
TOTAL FISCAL									1.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							30.000

Atividades

04 121	2038 2E24	Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social							30.000
04 121	2038 2E24 0001	Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
2044		Autonomia e Emancipação da Juventude							2.788.800

Atividades

04 122	2044 8699	Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude							2.788.800
04 122	2044 8699 0001	Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude - Nacional							2.788.800
			F	4	2	30	0	100	788.800
			F	4	2	40	0	100	2.000.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							549.000

Atividades

04 122	2101 4693	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades							549.000
04 122	2101 4693 0001	Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional							549.000
			F	3	2	90	0	100	549.000
TOTAL FISCAL									3.367.800
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.367.800

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2057		Política Externa							28.090.000

Atividades

07 211	2057 20WX	Relações e Negociações Multilaterais							700.000
07 211	2057 20WX 0002	Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior							700.000
			F	4	2	90	0	100	700.000
07 392	2057 20WY	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior							7.208.930
07 392	2057 20WY 0002	Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior							7.208.930
			F	3	2	90	0	100	7.108.930
			F	4	2	90	0	100	100.000
07 691	2057 20WZ	Promoção Comercial e de Investimentos							3.019.470
07 691	2057 20WZ 0002	Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior							3.019.470
			F	3	2	90	0	100	3.019.470
07 212	2057 20X0	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil							5.772.600
07 212	2057 20X0 0002	Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior							5.772.600
			F	3	2	80	0	100	5.772.600
07 212	2057 2532	Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos							420.000
07 212	2057 2532 0002	Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - No Exterior							420.000
			F	3	2	80	0	100	420.000
07 212	2057 2533	Cooperação Técnica Internacional							7.500.000
07 212	2057 2533 0001	Cooperação Técnica Internacional - Nacional							7.000.000
			F	3	2	90	0	100	7.000.000
07 212	2057 2533 0002	Cooperação Técnica Internacional - No Exterior							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
07 128	2057 2534	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas							738.000
07 128	2057 2534 0001	Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional							738.000
			F	3	2	90	0	100	738.000
07 211	2057 2536	Demarcação de Fronteiras							90.000
07 211	2057 2536 0001	Demarcação de Fronteiras - Nacional							90.000
			F	4	2	90	0	100	90.000
07 126	2057 2541	Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX							249.000
07 126	2057 2541 0001	Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX - Nacional							249.000
			F	3	2	90	0	100	249.000
07 211	2057 8495	Realização de Eventos Internacionais Oficiais							1.330.000
07 211	2057 8495 0001	Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
07 211	2057 8495 0002	Realização de Eventos Internacionais Oficiais - No Exterior							130.000
			F	3	2	90	0	100	130.000

Operações Especiais

07 573	2057 00CB	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro							600.000
07 573	2057 00CB 0001	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
07 128	2057 00CC	Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática							462.000
07 128	2057 00CC 0001	Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional							462.000
			F	3	2	90	0	100	462.000
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							2.800.000

Atividades

07 122	2118 2000	Administração da Unidade							2.800.000
07 122	2118 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.800.000
			F	3	2	90	0	100	2.800.000
TOTAL FISCAL									30.890.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.890.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2057		Política Externa							2.700.000

Atividades

07 573	2057 2367	Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil							2.700.000
07 573	2057 2367 0001	Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional							2.700.000
			F	3	2	90	0	100	2.700.000
TOTAL FISCAL									2.700.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.700.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							80.000

Atividades

05 153	2055 2B28	Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa							80.000
05 153	2055 2B28 0001	Apoio ao Desenvolvimento de Produtos de Defesa - Nacional							80.000
			F	3	2	90	0	100	80.000
2058		Política Nacional de Defesa							2.669.120

Atividades

05 542	2058 20X4	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM							2.669.120
05 542	2058 20X4 0001	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional							2.669.120
			F	3	2	90	0	100	2.669.120
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							30.000

Atividades

05 183	2108 2866	Ações de Caráter Sigiloso							30.000
05 183	2108 2866 0001	Ações de Caráter Sigiloso - Nacional							30.000
			F	4	2	90	0	100	30.000
TOTAL FISCAL									2.779.120
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.779.120

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							12.856.920

Atividades

05 151	2058 20IH	Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados							2.596.729
05 151	2058 20IH 0001	Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional							2.596.729
			F	4	2	90	0	100	2.596.729
05 151	2058 20S9	Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica							6.232.733
05 151	2058 20S9 0001	Adequação de Organizações Militares da Aeronáutica - Nacional							6.232.733
			F	4	2	90	0	100	6.232.733
05 542	2058 20X4	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM							180.000
05 542	2058 20X4 0001	Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional							180.000
			F	4	2	90	0	100	180.000
05 572	2058 20XC	Funcionamento dos Centros de Lançamento							540.000
05 572	2058 20XC 0001	Funcionamento dos Centros de Lançamento - Nacional							540.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
			F	4	2	90	0	100	240.000
05 244	2058 20XD	Apoio das Forças Armadas à População							300.000
05 244	2058 20XD 0001	Apoio das Forças Armadas à População - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	295.500
			F	4	2	90	0	100	4.500
05 151	2058 2916	Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica							1.626.394
05 151	2058 2916 0001	Instrução e Treinamento Técnico-Operacional da Aeronáutica - Nacional							1.626.394
			F	4	2	90	0	100	1.626.394
05 151	2058 8969	Aquisição de Aeronaves							553.606
05 151	2058 8969 0001	Aquisição de Aeronaves - Nacional							553.606
			F	4	2	90	0	100	553.606

Projetos

05 151	2058 14T2	Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa							827.458
05 151	2058 14T2 0001	Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa - Nacional							827.458
			F	4	2	90	0	100	827.458
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							1.170.538

Projetos

05 482	2108 13D8	Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica							1.170.538
05 482	2108 13D8 0001	Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional							1.170.538
			F	4	2	90	0	100	1.170.538
TOTAL FISCAL									14.027.458
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.027.458

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52222 - Fundação Osório

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							120.000

Atividades

05 122	2108 2000	Administração da Unidade							120.000
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							120.000
			F	4	2	90	0	100	120.000
TOTAL FISCAL									120.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									120.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							600.000

Atividades

05 152	2058 211D	Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares							600.000
05 152	2058 211D 0001	Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL FISCAL									600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							2.000.000

Atividades

05 302	2108 20XT	Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas							2.000.000
05 302	2108 20XT 0001	Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - Nacional							2.000.000
			S	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.000.000
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							35.496.006

Atividades

05 151	2058 20XV	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							35.496.006
05 151	2058 20XV 0001	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							35.496.006
			F	3	2	90	0	250	35.496.006
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							2.000.000

Atividades

05 122	2108 2000	Administração da Unidade							2.000.000
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	250	2.000.000
TOTAL FISCAL									37.496.006
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									37.496.006

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							3.500.000

Atividades

26 125	2017 2912	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil							3.500.000
26 125	2017 2912 0001	Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional							3.500.000
			F	4	2	90	0	100	3.500.000
TOTAL FISCAL									3.500.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.500.000

ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							8.862.094

Atividades

14 422	2016 210A	Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres							1.964.094
14 422	2016 210A 0001	Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional							1.964.094
			F	3	2	30	0	100	964.094
			F	3	2	50	0	100	250.000
			F	3	2	90	0	100	750.000
14 422	2016 210B	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência							5.441.000
14 422	2016 210B 0001	Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Nacional							5.441.000
			F	3	2	30	0	100	2.500.000
			F	3	2	40	0	100	1.500.000
			F	3	2	50	0	100	1.441.000
14 131	2016 4641	Publicidade de Utilidade Pública							457.000
14 131	2016 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							457.000
			F	3	2	90	0	100	457.000
14 422	2016 8843	Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres							1.000.000
14 422	2016 8843 0001	Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
2104		Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres							2.362.000

Atividades

14 122	2104 2000	Administração da Unidade							2.362.000
14 122	2104 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.362.000
			F	3	2	90	0	100	2.362.000
TOTAL FISCAL									11.224.094
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.224.094

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							1.400.000

Projetos

26 784	2073 151H	Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP							200.000
26 784	2073 151H 0407	Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP - No Município de Santana - AP							200.000
			F	4	2	90	0	100	200.000
26 784	2073 151N	Adequação de Portos Fluviais e Lacustres							1.200.000
26 784	2073 151N 4861	Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Estrela - RS							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
26 784	2073 151N 5224	Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Corumbá - MS							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
26 784	2073 151N 5245	Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Ladário - MS							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
26 784	2073 151N 5296	Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Cáceres - MT							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							1.187.885

Atividades

26 122	2101 2000	Administração da Unidade							1.187.885
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.187.885
			F	3	2	90	0	100	1.187.885
TOTAL FISCAL									2.587.885
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.587.885

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							1.200.000

Atividades

26 121	2101 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes							1.200.000
26 121	2101 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional							1.200.000
			F	3	2	90	0	100	1.200.000
TOTAL FISCAL									1.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.200.000

Remissões do artigo