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Decreto, de 3 de julho de 2014

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, inciso XIV, alínea c, e inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.137.454,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e cinco milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 793.015.266,00 (setecentos e noventa e três milhões, quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais); e

IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 742.122.188,00 (setecentos e quarenta e dois milhões, cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de julho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.7.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							12.525.000

Projetos

10 512	2068 10GE	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)							12.525.000
10 512	2068 10GE 0001	Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional							12.525.000
			S	4	3	40	0	151	12.525.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									12.525.000
TOTAL - GERAL									12.525.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							410.000.000

Projetos

26 783	2072 116E	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO							22.951.276
26 783	2072 116E 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás							22.951.276
			F	4	3	90	0	100	22.951.276
26 783	2072 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO							18.941.998
26 783	2072 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional							18.941.998
			F	4	3	90	0	100	18.941.998
26 783	2072 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA							38.630.741
26 783	2072 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - BA - No Estado da Bahia							38.630.741
			F	4	3	90	0	100	38.630.741
26 783	2072 11ZH	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO							279.787.133
26 783	2072 11ZH 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - GO - No Estado de Goiás							279.787.133
			F	4	3	90	0	100	279.787.133
26 783	2072 11ZI	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG							49.688.852
26 783	2072 11ZI 0031	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - MG - No Estado de Minas Gerais							49.688.852
			F	4	3	90	0	100	49.688.852
TOTAL FISCAL									410.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									410.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							30.631.000

Projetos

26 782	2075 13NC	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC							30.631.000
26 782	2075 13NC 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina							30.631.000
			F	4	3	90	0	100	30.631.000
TOTAL FISCAL									30.631.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.631.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							100.000.000

Atividades

24 126	2025 212N	Implementação de Projetos de Cidades Digitais							100.000.000
24 126	2025 212N 0001	Implementação de Projetos de Cidades Digitais - Nacional							100.000.000
			F	3	3	90	0	100	40.000.000
			F	4	3	90	0	100	60.000.000
TOTAL FISCAL									100.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							793.015.266

Projetos

27 811	2035 14TQ	Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016							793.015.266
27 811	2035 14TQ 0001	Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional							793.015.266
			F	3	3	90	0	300	7.023.485
			F	4	3	90	0	300	785.991.781
TOTAL FISCAL									793.015.266
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									793.015.266

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							113.946.188

Projetos

15 453	2048 152S	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa							27.101.120
15 453	2048 152S 0025	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de João Pessoa - No Estado da Paraíba							27.101.120
			F	4	3	90	0	100	27.101.120
15 453	2048 152T	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal							53.387.950
15 453	2048 152T 0024	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Natal - No Estado do Rio Grande do Norte							53.387.950
			F	4	3	90	0	100	53.387.950
15 453	2048 152U	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió							33.457.118
15 453	2048 152U 0027	Modernização do Sistema de Trens Urbanos de Maceió - No Estado de Alagoas							33.457.118
			F	4	3	90	0	100	33.457.118
TOTAL FISCAL									113.946.188
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									113.946.188

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							3.731.000

Projetos

26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							3.731.000
26 781	2017 14UB 0011	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado de Rondônia							3.731.000
			F	4	3	90	0	186	3.731.000
TOTAL FISCAL									3.731.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.731.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							3.000.000

Projetos

26 784	2073 13LF	Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas							3.000.000
26 784	2073 13LF 0211	Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM							3.000.000
			F	4	3	90	0	100	3.000.000
2074		Transporte Marítimo							68.289.000

Atividades

26 784	2074 212A	Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos							30.289.000
26 784	2074 212A 0020	Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Nordeste							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 784	2074 212A 0030	Dragagem de Manutenção e Serviços de Sinalização e Balizamento em Portos - Na Região Sudeste							15.289.000
			F	4	3	90	0	100	15.289.000
26 122	2074 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							12.000.000
26 122	2074 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							12.000.000
			F	3	3	90	0	100	12.000.000

Projetos

26 784	2074 122I	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)							20.000.000
26 784	2074 122I 0032	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 784	2074 122Z	Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)							6.000.000
26 784	2074 122Z 0734	Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - No Município de São Luís - MA							6.000.000
			F	4	3	30	0	100	6.000.000
TOTAL FISCAL									71.289.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									71.289.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							12.525.000

Atividades

10 122	2115 20Q8	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental							12.525.000
10 122	2115 20Q8 0001	Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional							12.525.000
			S	3	2	90	0	151	12.525.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									12.525.000
TOTAL - GERAL									12.525.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							430.631.000

Atividades

26 782	2075 2036	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal							82.400.000
26 782	2075 2036 0001	Controle de Velocidade na Malha Rodoviária Federal - Nacional							82.400.000
			F	3	3	90	0	100	82.400.000

Projetos

26 782	2075 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC							60.631.000
26 782	2075 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina							60.631.000
			F	4	3	90	0	100	60.631.000
26 782	2075 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT							10.000.000
26 782	2075 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 1248	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM							10.000.000
26 782	2075 1248 0013	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 128W	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR							30.000.000
26 782	2075 128W 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158/PR - No Estado do Paraná							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 12KG	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS							20.000.000
26 782	2075 12KG 5066	Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - nas BRs 158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 12KY	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT							20.000.000
26 782	2075 12KY 5314	Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 1304	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG							10.000.000
26 782	2075 1304 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050/MG - No Estado de Minas Gerais							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 13YK	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP							20.000.000
26 782	2075 13YK 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 14UV	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA							10.000.000
26 782	2075 14UV 0021	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 14YB	Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS							5.000.000
26 782	2075 14YB 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Santo Ângelo - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 1D02	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO							15.000.000
26 782	2075 1D02 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, em Porto Velho - na BR-364/RO - No Município de Porto Velho - RO							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 3E50	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ							20.000.000
26 782	2075 3E50 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7242	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR							20.000.000
26 782	2075 7242 0014	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7435	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE							20.000.000
26 782	2075 7435 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7530	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC							30.000.000
26 782	2075 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO							27.600.000
26 782	2075 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás							27.600.000
			F	4	3	90	0	100	27.600.000
26 782	2075 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO							20.000.000
26 782	2075 7I84 0116	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho - na BR-319/RO - No Município de Porto Velho - RO							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							10.000.000

Atividades

26 121	2126 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							10.000.000
26 121	2126 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
TOTAL FISCAL									440.631.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									440.631.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							100.000.000

Projetos

18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água							100.000.000
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
TOTAL FISCAL									100.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							113.946.188

Projetos

15 453	2048 10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano							113.946.188
15 453	2048 10SS 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional							113.946.188
			F	4	3	30	0	100	50.000.000
			F	4	3	40	0	100	63.946.188
TOTAL FISCAL									113.946.188
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									113.946.188

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							3.731.000

Projetos

26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							3.731.000
26 781	2017 14UB 0013	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Estado do Amazonas							3.731.000
			F	4	3	90	0	186	3.731.000
TOTAL FISCAL									3.731.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.731.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							44.289.000

Operações Especiais

28 846	0909 00HH	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES)							44.289.000
28 846	0909 00HH 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia com Retroárea no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo							44.289.000
			F	5	3	90	0	100	44.289.000
2073		Transporte Hidroviário							9.000.000

Projetos

26 784	2073 13LO	Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas							9.000.000
26 784	2073 13LO 0211	Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
2074		Transporte Marítimo							18.000.000

Projetos

26 784	2074 122E	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)							1.500.000
26 784	2074 122E 0035	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
26 784	2074 122K	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)							12.000.000
26 784	2074 122K 0042	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
26 784	2074 122L	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)							1.500.000
26 784	2074 122L 0033	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
26 784	2074 12DG	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ)							1.500.000
26 784	2074 12DG 0033	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Canal das Flechas (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
26 784	2074 12IV	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES)							1.500.000
26 784	2074 12IV 0032	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra do Riacho (ES) - No Estado do Espírito Santo							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
TOTAL FISCAL									71.289.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									71.289.000

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