Decretos Não Numerados
Decreto, de 16 de junho de 2014
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00 (oitocentos e vinte e nove milhões, novecentos e quatro mil, cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 829.904.052,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, c, d e e, II, VIII, XII, alínea b, itens 1 e 3, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 556.415.783,00 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e quinze mil, setecentos e oitenta e três reais), sendo:
a)R$ 254.183.684,00 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) de Recursos Ordinários;
b)R$ 33.677.400,00 (trinta e três milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
c)R$ 225.235.319,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil, trezentos e dezenove reais) de Outras Contribuições Econômicas;
d)R$ 36.176.380,00 (trinta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e oitenta reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais;
e)R$ 4.764.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e quatro mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
f)R$ 2.379.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e nove mil reais) de Recursos de Convênios;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 51.776.917,00 (cinquenta e um milhões, setecentos e setenta e seis mil, novecentos e dezessete reais), sendo:
a)R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 33.782.600,00 (trinta e três milhões, setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais) de Outras Contribuições Econômicas;
c)R$ 352.072,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, setenta e dois reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
d)R$ 5.642.245,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais) de Recursos de Convênios; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 221.711.352,00 (duzentos e vinte e um milhões, setecentos e onze mil, trezentos e cinquenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2014
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 150.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2038 4901 | Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | 150.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 4901 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 150.000 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 10.703.956 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 10.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 6.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 4.000.000 | |||
| 04 122 | 2101 4693 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades | 521.956 | ||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional | 521.956 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 282.956 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 239.000 | |||
| 04 122 | 2101 6215 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social | 182.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 6215 0001 | Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Nacional | 182.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 182.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.853.956 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.853.956 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 26.962.600 | |||||||
Atividades
| 24 722 | 2025 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 26.962.600 | ||||||
| 24 722 | 2025 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 26.962.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 26.962.600 | |||
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 13.037.400 | |||||||
Atividades
| 24 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 6.217.400 | ||||||
| 24 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.217.400 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 650 | 6.217.400 | |||
| 24 722 | 2101 2675 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal | 6.820.000 | ||||||
| 24 722 | 2101 2675 0001 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional | 6.820.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 172 | 6.820.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 40.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 40.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 7.400.000 | |||||||
Atividades
| 04 662 | 2038 2804 | Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais | 7.400.000 | ||||||
| 04 662 | 2038 2804 0001 | Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações Oficiais - Nacional | 7.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 350 | 7.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 7.250.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 750.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 750.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
| 19 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 6.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 19 573 | 2021 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | ||||||
| 19 573 | 2021 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 2050 | Mudanças Climáticas | 40.512 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2050 20VA | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas | 40.512 | ||||||
| 19 571 | 2050 20VA 0001 | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional | 40.512 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 40.512 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.290.512 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.290.512 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 242.278.996 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 538.668 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 538.668 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 538.668 |
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 241.740.328 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 241.740.328 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 241.740.328 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 243.278.996 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 243.278.996 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 295.055.319 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 2095 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 59.820.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 59.820.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 134 | 7.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 135 | 7.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 172 | 27.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 186 | 9.820.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 134 | 9.000.000 | |||
| 19 572 | 2021 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) | 10.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 134 | 10.000.000 |
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 225.235.319 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 225.235.319 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 372 | 225.235.319 | |||
| TOTAL FISCAL | 295.055.319 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 295.055.319 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 2.300.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 20I7 | Política Nacional de Justiça | 2.300.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 20I7 0001 | Política Nacional de Justiça - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 2.789.017 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 8858 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública | 2.789.017 | ||||||
| 06 181 | 2070 8858 0001 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional | 2.789.017 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 470.000 | |||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 750.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.569.017 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.089.017 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.089.017 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 33.313.440 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 200G | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal | 6.656.997 | ||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional | 6.656.997 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.170.946 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.486.051 | |||
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 5.500.399 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 5.500.399 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.500.399 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 21.156.044 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 21.156.044 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 21.156.044 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 28.059.888 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 28.059.888 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 28.059.888 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 12.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.962.994 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 8.176.380 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.580.514 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.340.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 61.373.328 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 61.373.328 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 22.949.600 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 22.949.600 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 22.949.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.889.600 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 350 | 2.060.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 46.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 46.000.000 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 46.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 18.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 5.500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 374 | 22.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 68.949.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 68.949.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 500.000 | |||||||
Atividades
| 13 391 | 2065 8635 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas | 500.000 | ||||||
| 13 391 | 2065 8635 0001 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.311.731 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 6067 | Defesa dos Direitos Difusos | 1.311.731 | ||||||
| 14 422 | 2020 6067 0001 | Defesa dos Direitos Difusos - Nacional | 1.311.731 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 174 | 1.311.731 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.311.731 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.311.731 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 1.313.196 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 1.313.196 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 1.313.196 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 813.196 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 1.350.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 1.350.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 300.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.050.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.663.196 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.663.196 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 20.589.740 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 2.989.370 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 2.989.370 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.989.370 | |||
| 06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 13.315.310 | ||||||
| 06 181 | 2070 20ID 0001 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 13.315.310 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.015.310 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.300.000 | |||
| 06 128 | 2070 2320 | Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional | 4.285.060 | ||||||
| 06 128 | 2070 2320 0001 | Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional | 4.285.060 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.971.390 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 313.670 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.589.740 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.589.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 1.093.058 | |||||||
Atividades
| 07 691 | 2057 20WZ | Promoção Comercial e de Investimentos | 1.093.058 | ||||||
| 07 691 | 2057 20WZ 0001 | Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional | 1.093.058 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.093.058 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.093.058 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.093.058 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 2.400.688 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 2.400.688 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 2.400.688 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.688 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.400.688 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.688 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 3.600.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 3.600.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 1.405.000 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 20XE | Sistemas de Comando e Controle do Exército | 1.405.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 20XE 0001 | Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 1.405.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.405.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.405.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.405.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2046 | Mar, Zona Costeira e Antártida | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 10.000.000 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0001 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 2.379.000 | |||||||
Projetos
| 05 151 | 2058 14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG | 2.379.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 14VX 0031 | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais | 2.379.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 681 | 2.379.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.379.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.379.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20XY | Ações de Cooperação da Marinha | 4.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XY 0001 | Ações de Cooperação da Marinha - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61101 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.589.400 | |||||||
Atividades
| 04 121 | 2101 6662 | Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo | 1.589.400 | ||||||
| 04 121 | 2101 6662 0001 | Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo - Nacional | 1.589.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.589.400 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.589.400 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.589.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 4.930.645 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 4.930.645 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 4.930.645 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.288.400 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 1.642.245 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.930.645 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.930.645 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62101 - Secretaria de Aviação Civil
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 12.508.223 | |||||||
Projetos
| 26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 12.508.223 | ||||||
| 26 781 | 2017 14UC 0010 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Norte | 7.305.881 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 6.605.881 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 700.000 | |||
| 26 781 | 2017 14UC 0030 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Sudeste | 1.718.891 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 700.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.018.891 | |||
| 26 781 | 2017 14UC 0050 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Centro-Oeste | 3.483.451 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 3.483.451 | |||
| TOTAL FISCAL | 12.508.223 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.508.223 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 243 | 2062 210M | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 5.000.000 | ||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 4.764.000 | |||||||
Atividades
| 14 241 | 2064 8819 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 4.764.000 | ||||||
| 14 241 | 2064 8819 0001 | Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional | 4.764.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 396 | 4.764.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 4.764.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.764.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 3.614.832 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 3.614.832 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 3.614.832 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.303.272 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 311.560 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.614.832 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.614.832 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2073 | Transporte Hidroviário | 800.000 | |||||||
Atividades
| 26 784 | 2073 211X | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres | 800.000 | ||||||
| 26 784 | 2073 211X 0001 | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 3.150.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 3.150.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.150.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2023 | Comércio e Serviços | 1.500.000 | |||||||
Projetos
| 23 691 | 2023 147K | Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores | 1.500.000 | ||||||
| 23 691 | 2023 147K 0001 | Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.500.000 | |||
| 2047 | Micro e Pequenas Empresas | 813.811 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 813.811 | ||||||
| 23 691 | 2047 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional | 813.811 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 313.811 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.313.811 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.313.811 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.250.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 1.250.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 1.250.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.250.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.250.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 538.668 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 538.668 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 538.668 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 538.668 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.538.668 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.538.668 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 69.820.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 2095 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 50.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 134 | 7.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 135 | 7.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 172 | 27.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 9.000.000 | |||
| 19 572 | 2021 212I | Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO | 9.820.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 212I 0001 | Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional | 9.820.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 186 | 9.820.000 | |||
| 19 572 | 2021 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) | 10.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 134 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 69.820.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 69.820.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 2.300.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 20I7 | Política Nacional de Justiça | 2.300.000 | ||||||
| 14 422 | 2020 20I7 0001 | Política Nacional de Justiça - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 2.789.017 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 1.569.017 | ||||||
| 06 181 | 2070 8855 0001 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 1.569.017 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.569.017 | |||
| 06 181 | 2070 8858 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública | 1.220.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 8858 0001 | Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional | 1.220.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 470.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 750.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.089.017 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.089.017 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 37.776.434 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 200G | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal | 3.886.051 | ||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional | 3.886.051 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.886.051 | |||
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 5.660.399 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 5.660.399 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 160.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.500.399 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 28.229.984 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 28.229.984 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.133.940 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 24.096.044 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 3.420.514 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 3.420.514 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.420.514 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.420.514 | |||
| TOTAL FISCAL | 41.196.948 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.196.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 20.889.600 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 20.889.600 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 20.889.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 20.889.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.889.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.889.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 500.000 | |||||||
Atividades
| 13 391 | 2065 8635 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas | 500.000 | ||||||
| 13 391 | 2065 8635 0001 | Preservação Cultural dos Povos Indígenas - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.311.731 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 6067 | Defesa dos Direitos Difusos | 1.311.731 | ||||||
| 14 422 | 2020 6067 0001 | Defesa dos Direitos Difusos - Nacional | 1.311.731 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 174 | 1.311.731 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.311.731 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.311.731 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 1.313.196 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 1.313.196 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 1.313.196 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 813.196 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 1.350.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 1.350.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 300.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.050.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.663.196 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.663.196 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 20.589.740 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 2.989.370 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 2.989.370 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.989.370 | |||
| 06 181 | 2070 20ID | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública | 3.015.310 | ||||||
| 06 181 | 2070 20ID 0001 | Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 3.015.310 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.015.310 | |||
| 06 128 | 2070 2320 | Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional | 313.670 | ||||||
| 06 128 | 2070 2320 0001 | Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional | 313.670 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 313.670 | |||
| 06 181 | 2070 2B00 | Força Nacional de Segurança Pública | 10.300.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2B00 0001 | Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 10.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.300.000 | |||
| 06 181 | 2070 8124 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade | 3.971.390 | ||||||
| 06 181 | 2070 8124 0001 | Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - Nacional | 3.971.390 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.971.390 | |||
| TOTAL FISCAL | 20.589.740 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.589.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2057 | Política Externa | 1.093.058 | |||||||
Atividades
| 07 691 | 2057 20WZ | Promoção Comercial e de Investimentos | 1.093.058 | ||||||
| 07 691 | 2057 20WZ 0002 | Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior | 1.093.058 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.093.058 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.093.058 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.093.058 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 2.400.688 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 2.400.688 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 2.400.688 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.688 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.400.688 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.688 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 1.405.000 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 20XE | Sistemas de Comando e Controle do Exército | 1.405.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 20XE 0001 | Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 1.405.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.405.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.405.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.405.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2046 | Mar, Zona Costeira e Antártida | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 10.000.000 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0001 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 3.288.400 | |||||||
Operações Especiais
| 04 571 | 2038 00M6 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica | 3.288.400 | ||||||
| 04 571 | 2038 00M6 0001 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional | 3.288.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.288.400 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.288.400 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.288.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62101 - Secretaria de Aviação Civil
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62201 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 3.600.000 | |||||||
Atividades
| 26 125 | 2017 2912 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil | 3.600.000 | ||||||
| 26 125 | 2017 2912 0001 | Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional | 3.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 12.508.223 | |||||||
Projetos
| 26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 12.508.223 | ||||||
| 26 781 | 2017 14UC 0010 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Norte | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 700.000 | |||
| 26 781 | 2017 14UC 0020 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Nordeste | 6.268.002 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 6.268.002 | |||
| 26 781 | 2017 14UC 0040 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Sul | 5.540.221 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 5.540.221 | |||
| TOTAL FISCAL | 12.508.223 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.508.223 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 5.000.000 | |||||||
Projetos
| 14 243 | 2062 14UF | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes | 5.000.000 | ||||||
| 14 243 | 2062 14UF 0001 | Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 3.303.272 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 1.000.823 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 1.000.823 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.823 |
Projetos
| 04 122 | 2101 110C | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União | 641.250 | ||||||
| 04 122 | 2101 110C 0001 | Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional | 641.250 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 427.500 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 213.750 | |||
| 04 122 | 2101 14UP | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco | 600.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UP 1695 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UQ | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão | 11.199 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UQ 0734 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA | 11.199 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 11.199 | |||
| 04 122 | 2101 14UR | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas | 240.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UR 0211 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 240.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | |||
| 04 122 | 2101 14US | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba | 42.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14US 1436 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB | 42.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 42.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UT | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte | 600.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UT 1262 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Natal - RN | 600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| 04 122 | 2101 14UU | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí | 168.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UU 0981 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI | 168.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 168.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.303.272 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.303.272 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2073 | Transporte Hidroviário | 800.000 | |||||||
Projetos
| 26 784 | 2073 14XR | Ampliação do Porto de Santa Vitória do Palmar - RS | 800.000 | ||||||
| 26 784 | 2073 14XR 5073 | Ampliação do Porto de Santa Vitória do Palmar - RS - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS | 800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 3.150.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 3.150.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.150.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2023 | Comércio e Serviços | 813.811 | |||||||
Projetos
| 23 691 | 2023 147K | Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores | 813.811 | ||||||
| 23 691 | 2023 147K 0001 | Implantação de Centros de Prestação de Serviços aos Empreendedores - Nacional | 813.811 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 813.811 | |||
| 2047 | Micro e Pequenas Empresas | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 1.500.000 | ||||||
| 23 691 | 2047 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.313.811 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.313.811 | ||||||||
*