Decretos Não Numerados
Decreto, de 29 de maio de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos II e XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 960.579.041,00 (novecentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2014
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 62.393.442 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 116E | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO | 62.393.442 | ||||||
| 26 783 | 2072 116E 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - GO - No Estado de Goiás | 62.393.442 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 62.393.442 | |||
| TOTAL FISCAL | 62.393.442 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.393.442 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 673.793 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 1K25 | Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA | 673.793 | ||||||
| 26 783 | 2072 1K25 1996 | Construção de Variante Ferroviária em Camaçari - EF-431/BA - No Município de Camaçari - BA | 673.793 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 673.793 | |||
| 2073 | Transporte Hidroviário | 10.042.575 | |||||||
Projetos
| 26 784 | 2073 12J1 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco | 10.042.575 | ||||||
| 26 784 | 2073 12J1 0001 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional | 10.042.575 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.042.575 | |||
| 2075 | Transporte Rodoviário | 352.030.000 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 2075 110Q | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 110Q 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 113V | Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN | 9.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 113V 1261 | Construção de Contorno Rodoviário em Mossoró - na BR-304/RN - No Município de Mossoró - RN | 9.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 127H | Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA | 100.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 127H 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão | 100.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 127L | Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG | 300.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 127L 3168 | Adequação de Travessia Urbana em Unaí - na BR-251/MG - No Município de Unaí - MG | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 26 782 | 2075 12ER | Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES | 3.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12ER 3273 | Adequação de Contorno Rodoviário em Vitória - na BR-101/ES - No Município de Vitória - ES | 3.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JT | Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN | 4.800.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JT 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.800.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JV | Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO | 4.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JV 5433 | Construção de Contorno Rodoviário em Anápolis - na BR-153/GO - No Município de Anápolis - GO | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1B99 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI | 6.250.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1B99 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020/PI - No Estado do Piauí | 6.250.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.250.000 | |||
| 26 782 | 2075 1D70 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR | 6.880.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1D70 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153/PR - No Estado do Paraná | 6.880.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.880.000 | |||
| 26 782 | 2075 7630 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7630 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7E90 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE | 2.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7E90 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408/PE - No Estado de Pernambuco | 2.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 7I74 | Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC | 5.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7I74 4476 | Construção de Contorno Rodoviário em Chapecó - na BR-480/SC - No Município de Chapecó - SC | 5.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 7L04 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS | 70.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7L04 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 70.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 70.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M95 | Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG | 50.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M95 0031 | Adequação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais | 50.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7N22 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7N22 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7S88 | Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7S88 1262 | Construção de Viaduto Rodoviário em Natal - nas BRs 101/406/RN - No Município de Natal - RN | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 362.746.368 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 362.746.368 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 48.456.350 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 14XU | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação | 48.456.350 | ||||||
| 20 607 | 2013 14XU 0001 | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional | 48.456.350 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 48.456.350 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 9.531.538 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 9.531.538 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 9.531.538 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.531.538 | |||
| TOTAL FISCAL | 57.987.888 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 57.987.888 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 3.116.143 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 1622 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe | 3.116.143 | ||||||
| 20 607 | 2013 1622 0028 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 3.116.143 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.116.143 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.116.143 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.116.143 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 2.000.000 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 1O25 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará | 2.000.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 1O25 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 1.600.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 7I31 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará | 1.600.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 7I31 0023 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2049 | Moradia Digna | 385.464.200 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2049 10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 385.464.200 | ||||||
| 15 451 | 2049 10S3 0020 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste | 69.642.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.470.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 32.200.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 35.972.000 | |||
| 15 451 | 2049 10S3 0030 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste | 315.822.200 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.600.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 84.640.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 226.582.200 | |||
| 2068 | Saneamento Básico | 2.400.000 | |||||||
Atividades
| 17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 2.400.000 | ||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| S | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 385.464.200 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 387.864.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2049 | Moradia Digna | 82.871.000 | |||||||
Projetos
| 16 451 | 2049 10S6 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários | 46.034.000 | ||||||
| 16 451 | 2049 10S6 0020 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste | 31.094.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.704.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 24.840.000 | |||
| 16 451 | 2049 10S6 0030 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste | 14.940.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 220.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 14.720.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social | 36.837.000 | ||||||
| 16 482 | 2049 10SJ 0020 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste | 10.029.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 30 | 0 | 100 | 153.000 | |||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 160.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 630.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 4.600.000 | |||
| F | 4 | 3 | 50 | 0 | 100 | 4.486.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0030 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste | 21.458.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.670.000 | |||
| F | 3 | 3 | 50 | 0 | 100 | 510.000 | |||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 354.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 13.800.000 | |||
| F | 4 | 3 | 50 | 0 | 100 | 3.124.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0040 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul | 1.380.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 50 | 0 | 100 | 1.380.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0050 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste | 3.970.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.970.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 82.871.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 82.871.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 62.393.442 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 11ZD | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP | 62.393.442 | ||||||
| 26 783 | 2072 11ZD 0035 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - SP - No Estado de São Paulo | 62.393.442 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 62.393.442 | |||
| TOTAL FISCAL | 62.393.442 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 62.393.442 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 673.793 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 1276 | Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC | 673.793 | ||||||
| 26 783 | 2072 1276 4651 | Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC | 673.793 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 673.793 | |||
| 2073 | Transporte Hidroviário | 10.042.575 | |||||||
Projetos
| 26 784 | 2073 13LJ | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas | 3.182.000 | ||||||
| 26 784 | 2073 13LJ 0010 | Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas - Na Região Norte | 3.182.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.182.000 | |||
| 26 784 | 2073 7M52 | Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul | 6.860.575 | ||||||
| 26 784 | 2073 7M52 0043 | Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul - No Estado do Rio Grande do Sul | 6.860.575 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.860.575 | |||
| 2075 | Transporte Rodoviário | 342.030.000 | |||||||
Atividades
| 26 782 | 2075 20VI | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste | 70.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VI 0051 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VI 0054 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul | 60.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 71.547.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VJ 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ 0024 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Rio Grande do Norte | 11.547.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.547.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ 0026 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Pernambuco | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ 0027 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Alagoas | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ 0028 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 8.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VK 0017 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins | 8.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VL | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VL 0033 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Rio de Janeiro | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VL 0035 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado de São Paulo | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 |
Projetos
| 26 782 | 2075 10KK | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10KK 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 10L3 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10L3 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12KY | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT | 15.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12KY 5314 | Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12L0 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR | 6.880.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12L0 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153/PR - No Estado do Paraná | 6.880.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.880.000 | |||
| 26 782 | 2075 13XJ | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13XJ 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 13XL | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE | 2.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13XL 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco | 2.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 13XQ | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT | 15.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13XQ 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT - Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080/MT - No Estado de Mato Grosso | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 13Y0 | Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC | 5.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13Y0 4497 | Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282/SC - No Município de Florianópolis - SC | 5.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 3E50 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 3E50 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 5E15 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO | 14.053.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 5E15 0017 | Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins | 14.053.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.053.000 | |||
| 26 782 | 2075 7435 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7435 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7441 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI | 6.250.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7441 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR-135/PI - No Estado do Piauí | 6.250.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.250.000 | |||
| 26 782 | 2075 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7S51 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES | 3.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7S51 3265 | Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES | 3.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 10.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 10.000.000 | ||||||
| 26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 362.746.368 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 362.746.368 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 48.456.350 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 14XU | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação | 48.456.350 | ||||||
| 20 607 | 2013 14XU 0001 | Estudos e Projetos para Implantação de Projetos de Irrigação - Nacional | 48.456.350 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 48.456.350 | |||
| TOTAL FISCAL | 48.456.350 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.456.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 3.116.143 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 140C | Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas | 3.116.143 | ||||||
| 20 607 | 2013 140C 0027 | Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 3.116.143 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.116.143 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 9.531.538 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 9.531.538 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 9.531.538 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.531.538 | |||
| TOTAL FISCAL | 12.647.681 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 12.647.681 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 1.600.000 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 1O12 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará | 1.600.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 1O12 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 2.000.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 12FV | Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 12FV 0022 | Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.600.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2049 | Moradia Digna | 385.464.200 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2049 10S3 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários | 385.464.200 | ||||||
| 15 451 | 2049 10S3 0040 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul | 321.312.200 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.570.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 87.400.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 229.342.200 | |||
| 15 451 | 2049 10S3 0050 | Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste | 64.152.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 29.440.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 33.212.000 | |||
| 2068 | Saneamento Básico | 2.400.000 | |||||||
Atividades
| 17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 2.400.000 | ||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 385.464.200 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 387.864.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2049 | Moradia Digna | 82.871.000 | |||||||
Projetos
| 16 451 | 2049 10S6 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários | 46.034.000 | ||||||
| 16 451 | 2049 10S6 0030 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste | 510.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 510.000 | |||
| 16 451 | 2049 10S6 0040 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul | 2.950.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 90.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.760.000 | |||
| 16 451 | 2049 10S6 0050 | Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste | 42.574.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 670.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.104.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 36.800.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social | 36.837.000 | ||||||
| 16 482 | 2049 10SJ 0020 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste | 3.690.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.940.000 | |||
| F | 3 | 3 | 50 | 0 | 100 | 1.750.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0030 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste | 276.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 276.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0040 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul | 13.813.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 215.000 | |||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.324.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 4.600.000 | |||
| F | 4 | 3 | 50 | 0 | 100 | 3.474.000 | |||
| 16 482 | 2049 10SJ 0050 | Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste | 19.058.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 30 | 0 | 100 | 153.000 | |||
| F | 3 | 3 | 40 | 0 | 100 | 530.000 | |||
| F | 3 | 3 | 50 | 0 | 100 | 140.000 | |||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 299.000 | |||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 13.800.000 | |||
| F | 4 | 3 | 50 | 0 | 100 | 4.136.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 82.871.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 82.871.000 | ||||||||
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