Decretos Não Numerados
Decreto, de 2 de maio de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 3.750.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XXI, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Brasília, 2 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2014.
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
| ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 25.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 274 | 0909 0536 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 25.000 | ||||||
| 09 274 | 0909 0536 0001 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 25.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 25.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 25.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
| ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 725.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 274 | 0909 0536 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 725.000 | ||||||
| 09 274 | 0909 0536 0001 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 725.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 725.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 725.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 725.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| ANEXO | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 274 | 0909 0536 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 3.000.000 | ||||||
| 09 274 | 0909 0536 0001 | Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
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