Decretos Não Numerados

Decreto, de 12 de dezembro de 2013

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 34.827.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento da Empresa Brasileira de Infraestrutura - INFRAERO em R$ 256.042.255,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III, caput, art. 7º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 34.827.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado da Bahia e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I.

Art. 3.

Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária INFRAERO constantes do Anexo II, no valor de R$ 256.042.255,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

34.827.000

784- Transporte Hidroviário

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

34.827.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

34.827.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

34.827.000

6.2.1.1.00.00

Direto

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

34.827.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

34.827.000

784- Transporte Hidroviário

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

21.600.000

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

3.200.000

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

10.027.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

34.827.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

34.827.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

34.827.000

6.2.1.1.00.00

Direto

34.827.000

TOTAL GERAL

34.827.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

34.827.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

21.600.000

784- Transporte Hidroviário

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

21.600.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

21.600.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

21.600.000

6.2.1.1.00.00

Direto

21.600.000

TOTAL GERAL

21.600.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

21.600.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

21.600.000

Projetos

26 784

2074 12LO

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE)

21.600.000

26 784

2074 12LO 0023

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

21.600.000

Obra executada (percentual de execução física): 14

4-INV

495

21.600.000

TOTAL INVESTIMENTOS

21.600.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

3.200.000

784- Transporte Hidroviário

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.200.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

3.200.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

3.200.000

6.2.1.1.00.00

Direto

3.200.000

TOTAL GERAL

3.200.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

3.200.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

3.200.000

Projetos

26 784

2074 12LL

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)

3.200.000

26 784

2074 12LL 0029

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

3.200.000

4-INV

495

3.200.000

TOTAL INVESTIMENTOS

3.200.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

10.027.000

784- Transporte Hidroviário

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

10.027.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

10.027.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

10.027.000

6.2.1.1.00.00

Direto

10.027.000

TOTAL GERAL

10.027.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

10.027.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

10.027.000

Projetos

26 784

2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

10.027.000

26 784

2074 12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

10.027.000

Obra executada (percentual de execução física): 7

4-INV

495

10.027.000

TOTAL INVESTIMENTOS

10.027.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

781- Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

256.042.255

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

256.042.255

6.2.1.0.00.00

Tesouro

256.042.255

6.2.1.1.00.00

Direto

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

256.042.255

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

781- Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

256.042.255

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

256.042.255

6.2.1.0.00.00

Tesouro

256.042.255

6.2.1.1.00.00

Direto

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

256.042.255

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

256.042.255

781- Transporte Aéreo

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

256.042.255

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

256.042.255

6.2.1.0.00.00

Tesouro

256.042.255

6.2.1.1.00.00

Direto

256.042.255

TOTAL GERAL

256.042.255

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

256.042.255

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

256.042.255

Projetos

26 781

2017 10ZA

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

71.761.091

26 781

2017 10ZA 0031

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais

71.761.091

Obra executada (percentual de execução física): 3

4-INV

495

71.761.091

26 781

2017 10ZB

Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE)

83.089.794

26 781

2017 10ZB 0023

Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

83.089.794

Obra executada (percentual de execução física): 9

4-INV

495

83.089.794

26 781

2017 1F52

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)

26.942.278

26 781

2017 1F52 0052

Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás

26.942.278

Obra executada (percentual de execução física): 7

4-INV

495

26.942.278

26 781

2017 1J95

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)

33.568.851

26 781

2017 1J95 0032

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo

33.568.851

4-INV

495

33.568.851

26 781

2017 1J98

Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT)

40.680.241

26 781

2017 1J98 0051

Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) - No Estado de Mato Grosso

40.680.241

4-INV

495

40.680.241

TOTAL INVESTIMENTOS

256.042.255

Remissões do artigo