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Decreto, de 12 de dezembro de 2013

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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea a, e II, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.610.460.000,00 (um bilhão, seiscentos e dez milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							10.000.000

Atividades

09 271	2061 2593	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social							10.000.000
09 271	2061 2593 0001	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional							10.000.000
			S	3	2	90	0	118	10.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.381.460.000

Atividades

10 128	2015 20YD	Educação e Formação em Saúde							70.000.000
10 128	2015 20YD 0001	Educação e Formação em Saúde - Nacional							70.000.000
			S	3	2	90	6	153	70.000.000
10 305	2015 20YJ	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde							100.000.000
10 305	2015 20YJ 0001	Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional							100.000.000
			S	3	2	90	6	186	100.000.000
10 126	2015 20YN	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)							48.132.960
10 126	2015 20YN 0001	Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional							48.132.960
			S	3	2	90	6	150	39.680.940
			S	3	2	90	6	186	8.452.020
10 303	2015 20YR	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade							451.867.040
10 303	2015 20YR 0001	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional							451.867.040
			S	3	2	90	6	186	451.867.040
10 121	2015 2B52	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde							460.000
10 121	2015 2B52 0001	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional							460.000
			S	3	2	90	6	151	460.000
10 303	2015 4295	Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas							170.000.000
10 303	2015 4295 0001	Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional							170.000.000
			S	3	2	41	6	153	170.000.000
10 302	2015 6148	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais							240.000.000
10 302	2015 6148 0001	Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional							240.000.000
			S	3	2	90	6	153	240.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							50.000.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							50.000.000
			S	3	2	90	6	153	25.000.000
			S	4	2	90	6	153	25.000.000
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							39.000.000
10 301	2015 8730 0001	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional							39.000.000
			S	3	2	41	6	153	39.000.000
10 302	2015 8761	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192							65.000.000
10 302	2015 8761 0012	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Acre							1.300.000
			S	3	2	41	6	153	1.300.000
10 302	2015 8761 0013	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas							2.900.000
			S	3	2	41	6	153	2.900.000
10 302	2015 8761 0015	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará							4.800.000
			S	3	2	41	6	153	4.800.000
10 302	2015 8761 0025	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Paraíba							10.700.000
			S	3	2	41	6	153	10.700.000
10 302	2015 8761 0026	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco							4.900.000
			S	3	2	41	6	153	4.900.000
10 302	2015 8761 0028	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Sergipe							4.200.000
			S	3	2	41	6	153	4.200.000
10 302	2015 8761 0042	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Santa Catarina							8.800.000
			S	3	2	41	6	153	8.800.000
10 302	2015 8761 0043	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Sul							13.000.000
			S	3	2	41	6	153	13.000.000
10 302	2015 8761 0051	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Mato Grosso							1.500.000
			S	3	2	41	6	153	1.500.000
10 302	2015 8761 0052	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás							10.300.000
			S	3	2	41	6	153	10.300.000
10 302	2015 8761 0053	Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Distrito Federal							2.600.000
			S	3	2	41	6	153	2.600.000
10 302	2015 8933	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar							97.000.000
10 302	2015 8933 0001	Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - Nacional							97.000.000
			S	3	2	31	6	153	49.000.000
			S	4	2	41	6	153	48.000.000

Operações Especiais

10 303	2015 09LP	Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS							50.000.000
10 303	2015 09LP 0001	Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS - Nacional							50.000.000
			S	5	2	90	6	186	50.000.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							55.000.000

Atividades

10 572	2055 20K7	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde							26.000.000
10 572	2055 20K7 0001	Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde - Nacional							26.000.000
			S	3	2	90	6	153	26.000.000
10 303	2055 2E47	Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos							17.000.000
10 303	2055 2E47 7000	Estruturação de Laboratório Oficial Público e Produção de Medicamentos, Soros, Vacinas e Insumos Estratégicos - Aparelhamento, Reforma e Produção - Nacional							17.000.000
			S	3	2	90	6	153	17.000.000
10 303	2055 8636	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde							12.000.000
10 303	2055 8636 0001	Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional							12.000.000
			S	3	2	90	6	153	12.000.000
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							90.000.000

Atividades

10 423	2065 20YP	Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena							90.000.000
10 423	2065 20YP 0001	Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional							90.000.000
			S	3	2	50	6	153	90.000.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							74.000.000

Atividades

10 122	2115 2000	Administração da Unidade							74.000.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							74.000.000
			S	3	2	90	6	100	74.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									1.600.460.000
TOTAL - GERAL									1.600.460.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2061		Previdência Social							10.000.000

Atividades

09 271	2061 2593	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social							10.000.000
09 271	2061 2593 0001	Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional							10.000.000
			S	4	2	90	0	118	10.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									10.000.000
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							1.600.460.000

Atividades

10 301	2015 20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família							340.000.000
10 301	2015 20AD 0001	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - Nacional							223.710.000
			S	3	1	41	6	100	74.000.000
			S	3	1	41	6	153	16.000.000
			S	3	1	80	6	153	133.710.000
10 301	2015 20AD 0011	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Rondônia							620.000
			S	3	1	41	6	153	620.000
10 301	2015 20AD 0013	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amazonas							4.220.000
			S	3	1	41	6	153	4.220.000
10 301	2015 20AD 0014	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Roraima							2.690.000
			S	3	1	41	6	153	2.690.000
10 301	2015 20AD 0015	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Pará							4.750.000
			S	3	1	41	6	153	4.750.000
10 301	2015 20AD 0016	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Amapá							3.680.000
			S	3	1	41	6	153	3.680.000
10 301	2015 20AD 0021	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Maranhão							39.170.000
			S	3	1	41	6	153	39.170.000
10 301	2015 20AD 0022	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Piauí							4.610.000
			S	3	1	41	6	153	4.610.000
10 301	2015 20AD 0023	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Ceará							21.310.000
			S	3	1	41	6	153	21.310.000
10 301	2015 20AD 0024	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Rio Grande do Norte							820.000
			S	3	1	41	6	153	820.000
10 301	2015 20AD 0025	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado da Paraíba							5.960.000
			S	3	1	41	6	153	5.960.000
10 301	2015 20AD 0026	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Pernambuco							590.000
			S	3	1	41	6	153	590.000
10 301	2015 20AD 0027	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Alagoas							540.000
			S	3	1	41	6	153	540.000
10 301	2015 20AD 0028	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Sergipe							5.010.000
			S	3	1	41	6	153	5.010.000
10 301	2015 20AD 0032	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado do Espírito Santo							5.280.000
			S	3	1	41	6	153	5.280.000
10 301	2015 20AD 0042	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Santa Catarina							5.330.000
			S	3	1	41	6	153	5.330.000
10 301	2015 20AD 0051	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Mato Grosso							3.250.000
			S	3	1	41	6	153	3.250.000
10 301	2015 20AD 0052	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - No Estado de Goiás							8.460.000
			S	3	1	41	6	153	8.460.000
10 305	2015 20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde							50.000.000
10 305	2015 20AL 0001	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional							50.000.000
			S	3	1	40	6	153	50.000.000
10 121	2015 2B52	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde							460.000
10 121	2015 2B52 0001	Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional							460.000
			S	4	2	90	6	151	460.000
10 301	2015 8577	Piso de Atenção Básica Fixo							560.000.000
10 301	2015 8577 0001	Piso de Atenção Básica Fixo - Nacional							187.500.000
			S	3	1	41	6	153	187.500.000
10 301	2015 8577 0011	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Rondônia							200.000
			S	3	1	41	6	153	200.000
10 301	2015 8577 0021	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Maranhão							1.100.000
			S	3	1	41	6	153	1.100.000
10 301	2015 8577 0022	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Piauí							1.800.000
			S	3	1	41	6	153	1.800.000
10 301	2015 8577 0023	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Ceará							1.600.000
			S	3	1	41	6	153	1.600.000
10 301	2015 8577 0025	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Paraíba							2.400.000
			S	3	1	41	6	153	2.400.000
10 301	2015 8577 0026	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Pernambuco							1.200.000
			S	3	1	41	6	153	1.200.000
10 301	2015 8577 0028	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Sergipe							500.000
			S	3	1	41	6	153	500.000
10 301	2015 8577 0029	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia							5.900.000
			S	3	1	41	6	153	5.900.000
10 301	2015 8577 0031	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Minas Gerais							114.200.000
			S	3	1	41	6	153	114.200.000
10 301	2015 8577 0032	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Espírito Santo							300.000
			S	3	1	41	6	153	300.000
10 301	2015 8577 0035	Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo							243.300.000
			S	3	1	41	6	153	243.300.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							650.000.000
10 302	2015 8585 0001	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional							650.000.000
			S	3	1	31	6	150	23.659.346
			S	3	1	41	6	150	16.021.594
			S	3	1	41	6	186	610.319.060
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									1.600.460.000
TOTAL - GERAL									1.600.460.000

Remissões do artigo