Decretos Não Numerados

Decreto, de 12 de dezembro de 2013

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 7.104.124.764,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º , caput, inciso IV, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 7.104.124.764,00 (sete bilhões, cento e quatro milhões, cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo I, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

26 - Transporte

331.124.764

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

6.773.000.000

781 - Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

753- Combustíveis Minerais

6.773.000.000

26 - Transporte

331.124.764

781- Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

331.124.764

2053 - Petróleo e Gás

6.773.000.000

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

6.773.000.000

62000 - Secretaria de Aviação Civil

331.124.764

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.104.124.764

TOTAL GERAL

7.104.124.764

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.996.138.896

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

6.996.138.896

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

6.996.138.896

TOTAL GERAL

6.996.138.896

RECEITAS CORRENTES

6.996.138.896

RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

753- Combustíveis Minerais

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.773.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

6.773.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

RECEITAS CORRENTES

6.773.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

6.773.000.000

753- Combustíveis Minerais

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.773.000.000

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

6.773.000.000

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

6.773.000.000

TOTAL GERAL

6.773.000.000

RECEITAS CORRENTES

6.773.000.000

RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

6.773.000.000

Projetos

25 753

2053 146F

Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas

6.773.000.000

25 753

2053 146F 0001

Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Marítimas - Nacional

6.773.000.000

4-INV

495

6.773.000.000

TOTAL INVESTIMENTOS

6.773.000.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

331.124.764

781- Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

223.138.896

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

223.138.896

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

223.138.896

TOTAL GERAL

223.138.896

RECEITAS CORRENTES

223.138.896

RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

331.124.764

781- Transporte Aéreo

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

331.124.764

TOTAL GERAL

331.124.764

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

223.138.896

6.1.0.0.00.00

Recursos Próprios

223.138.896

6.1.1.0.00.00

Geração Própria

223.138.896

TOTAL GERAL

223.138.896

RECEITAS CORRENTES

223.138.896

RECEITAS DE CAPITAL

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil								331.124.764
		Projetos
26 781	2017 10Z9	Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM)								65.471.437
26 781	2017 10Z9 0013	Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas								65.471.437
		Obra concluída (percentual de execução física): 19	I		4-INV	3	90	0	495	65.471.437
26 781	2017 10ZA	Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)								35.015.896
26 781	2017 10ZA 0031	Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais								35.015.896
			I		4-INV	3	90	0	495	35.015.896
26 781	2017 10ZB	Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE)								49.955.566
26 781	2017 10ZB 0023	Construção do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará								49.955.566
			I		4-INV	3	90	0	495	49.955.566
26 781	2017 10ZC	Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR)								15.477.638
26 781	2017 10ZC 0041	Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu (PR) - No Estado do Paraná								15.477.638
		Obra concluída (percentual de execução): 13	I		4-INV	3	90	0	495	15.477.638
26 781	2017 10ZD	Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA)								69.443
26 781	2017 10ZD 0015	Construção de Terminal de Passageiros no Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca (PA) - No Estado do Pará								69.443
		Obra concluída (percentual de execução física): 1	I		4-INV	3	90	0	495	69.443
26 781	2017 12LD	Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA)								18.197.026
26 781	2017 12LD 0029	Adequação do Aeroporto Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães (BA) - No Estado da Bahia								18.197.026
			I		4-INV	3	90	0	495	18.197.026
26 781	2017 1F52	Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO)								7.777.808
26 781	2017 1F52 0052	Adequação do Aeroporto de Goiânia (GO) - No Estado de Goiás								7.777.808
			I		4-INV	3	90	0	495	7.777.808
26 781	2017 1F53	Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)								222.151
26 781	2017 1F53 0016	Construção de Terminal de Passageiro no Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá								222.151
			I		4-INV	3	90	0	495	222.151
26 781	2017 1F55	Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)								17.292.296
26 781	2017 1F55 0024	Construção do Sistema de Pista, Pátio e Acessos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte								17.292.296
		Obra executada (percentual de execução física): 20	I		4-INV	3	90	0	495	17.292.296
26 781	2017 1J93	Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR)								36.585.008
26 781	2017 1J93 0041	Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná								36.585.008
		Obra executada (percentual de execução física): 14	I		4-INV	3	90	0	495	36.585.008
26 781	2017 1J95	Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)								37.839.007
26 781	2017 1J95 0032	Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo								37.839.007
		Obra executada (percentual de execução física): 1	I		4-INV	3	90	0	495	37.839.007
26 781	2017 1J98	Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT)								41.911.801
26 781	2017 1J98 0051	Adequação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Cuiabá (MT) - No Estado de Mato Grosso								41.911.801
		Obra executada (percentual de execução física): 1	I		4-INV	3	90	0	495	41.911.801
26 781	2017 7H34	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)								4.822.910
26 781	2017 7H34 0035	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo								4.822.910
			I		4-INV	3	90	0	495	4.822.910
26 781	2017 7U24	Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA)								486.777
26 781	2017 7U24 0021	Adequação do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado - São Luís (MA) - No Estado do Maranhão								486.777
			I		4-INV	3	90	0	495	486.777
TOTAL INVESTIMENTOS										331.124.764
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)				Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

781- Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

781- Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

107.985.868

781- Transporte Aéreo

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

107.985.868

TOTAL GERAL

107.985.868

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

107.985.868

Projetos

26 781

2017 12LF

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS)

28.261.615

26 781

2017 12LF 0043

Adequação do Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

28.261.615

Obra executada (percentual de execução física): 5

4-INV

495

28.261.615

26 781

2017 1F56

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC)

39.709.822

26 781

2017 1F56 0042

Construção do Terminal de Passageiros, de Sistemas de Pistas e Pátios, de Estacionamento de Veículos e Acesso Viário no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina

39.709.822

Obra concluída (percentual de execução física): 3

4-INV

495

39.709.822

26 781

2017 7J01

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)

40.014.431

26 781

2017 7J01 0033

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

40.014.431

4-INV

495

40.014.431

TOTAL INVESTIMENTOS

107.985.868

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