Decretos Não Numerados
Decreto, de 12 de dezembro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 921.574.349,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, e inciso II, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 921.574.349,00 (novecentos e vinte e um milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2055 | Desenvolvimento Produtivo | 3.944.000 | |||||||
Projetos
| 10 571 | 2055 7674 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz | 3.944.000 | ||||||
| 10 571 | 2055 7674 0001 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 3.944.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 3.944.000 | |||
| 2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 4.944.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.944.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 50.050.000 | |||||||
Projetos
| 10 512 | 2068 10GD | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 19.600.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 10GD 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 19.600.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 0 | 151 | 19.600.000 | |||
| 10 512 | 2068 10GG | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 12.450.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 10GG 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 12.450.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.620.000 | |||
| S | 4 | 2 | 40 | 0 | 151 | 10.830.000 | |||
| 10 511 | 2068 7656 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 18.000.000 | ||||||
| 10 511 | 2068 7656 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 18.000.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 40 | 6 | 151 | 18.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 50.050.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 416.762.117 | |||||||
Atividades
| 10 303 | 2015 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 24.319.300 | ||||||
| 10 303 | 2015 20AE 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - Nacional | 24.319.300 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 24.319.300 | |||
| 10 305 | 2015 20AL | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 19.942.000 | ||||||
| 10 305 | 2015 20AL 0001 | Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional | 19.942.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 40 | 6 | 151 | 19.942.000 | |||
| 10 302 | 2015 20R4 | Apoio à Implementação da Rede Cegonha | 40.480.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20R4 0001 | Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional | 40.480.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 40.480.000 | |||
| 10 302 | 2015 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 8.358.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 8.358.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 8.358.000 | |||
| 10 128 | 2015 20YD | Educação e Formação em Saúde | 9.727.217 | ||||||
| 10 128 | 2015 20YD 0001 | Educação e Formação em Saúde - Nacional | 9.727.217 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 153 | 9.727.217 | |||
| 10 126 | 2015 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 11.300.000 | ||||||
| 10 126 | 2015 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 11.300.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 11.300.000 | |||
| 10 303 | 2015 4295 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas | 20.000.000 | ||||||
| 10 303 | 2015 4295 0001 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 20.000.000 | |||
| 10 131 | 2015 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 26.600.000 | ||||||
| 10 131 | 2015 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 26.600.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 26.600.000 | |||
| 10 572 | 2015 4655 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS | 1.000.000 | ||||||
| 10 572 | 2015 4655 0001 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais | 210.835.600 | ||||||
| 10 303 | 2015 4705 0001 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - Nacional | 200.840.900 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 200.840.900 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0011 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Rondônia | 87.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 87.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0012 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Acre | 27.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 27.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0013 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amazonas | 201.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 201.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0016 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amapá | 41.900 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 41.900 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0017 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Tocantins | 161.900 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 161.900 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0021 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Maranhão | 518.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 518.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0024 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio Grande do Norte | 1.216.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.216.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0025 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Paraíba | 444.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 444.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0026 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Pernambuco | 473.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 473.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0031 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Minas Gerais | 1.083.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.083.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0032 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Espírito Santo | 2.505.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 2.505.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0033 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio de Janeiro | 581.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 581.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0035 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de São Paulo | 1.544.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.544.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0041 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Paraná | 74.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 74.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0042 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Santa Catarina | 299.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 299.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0054 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso do Sul | 738.900 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 738.900 | |||
| 10 422 | 2015 6182 | Ouvidoria Nacional de Saúde | 3.000.000 | ||||||
| 10 422 | 2015 6182 0001 | Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 3.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 2.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 0031 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 2.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 30 | 6 | 153 | 1.000.000 | |||
| S | 4 | 2 | 50 | 6 | 153 | 1.000.000 | |||
| 10 301 | 2015 8573 | Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família | 10.000.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 8573 0001 | Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 151 | 10.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8759 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO | 10.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8759 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro | 10.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 10.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 | 19.200.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8761 0024 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio Grande do Norte | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 2.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0026 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Pernambuco | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 2.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0031 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Minas Gerais | 6.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 6.500.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0033 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Rio de Janeiro | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 3.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0041 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Paraná | 4.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 4.500.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0052 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás | 1.200.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 1.200.000 | |||
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 5.000.000 | |||||||
Atividades
| 10 423 | 2065 20YP | Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena | 5.000.000 | ||||||
| 10 423 | 2065 20YP 0001 | Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 421.762.117 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 421.762.117 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2127 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego | 3.979.499 | |||||||
Atividades
| 11 131 | 2127 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 3.979.499 | ||||||
| 11 131 | 2127 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 3.979.499 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 3.979.499 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.979.499 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.979.499 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 1.000.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0021 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 550.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 550.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 7000 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Fundação Cultural Tancredo Neves - No Estado do Pará | 550.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 11.093.300 | |||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 20DB | Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 | 9.993.300 | ||||||
| 27 811 | 2035 20DB 0001 | Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional | 9.993.300 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.993.300 | |||
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 300.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0035 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 27 812 | 2035 20JQ | Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar | 650.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JQ 0035 | Realização e Apoio a Eventos e Competições de Esporte Participativo e de Esporte Escolar - No Estado de São Paulo | 650.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 585.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 65.000 |
Projetos
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 150.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 7082 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Núcleo no Polo de Modas do Guará - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.093.300 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.093.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2019 | Bolsa Família | 361.399.600 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2019 8442 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) | 361.399.600 | ||||||
| 08 244 | 2019 8442 0010 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Norte | 69.215.575 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 69.215.575 | |||
| 08 244 | 2019 8442 0020 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste | 180.214.750 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 180.214.750 | |||
| 08 244 | 2019 8442 0030 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste | 73.564.813 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 73.564.813 | |||
| 08 244 | 2019 8442 0040 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul | 22.846.862 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 22.846.862 | |||
| 08 244 | 2019 8442 0050 | Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste | 15.557.600 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 151 | 15.557.600 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 1.856.258 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2069 20GD | Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares | 1.340.000 | ||||||
| 08 244 | 2069 20GD 0001 | Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional | 1.340.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.340.000 | |||
| 08 306 | 2069 2784 | Educação Alimentar e Nutricional | 516.258 | ||||||
| 08 306 | 2069 2784 0001 | Educação Alimentar e Nutricional - Nacional | 516.258 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 516.258 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 363.255.858 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 363.255.858 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 64.939.575 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 2A60 | Serviços de Proteção Social Básica | 64.939.575 | ||||||
| 08 244 | 2037 2A60 0001 | Serviços de Proteção Social Básica - Nacional | 64.939.575 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 64.939.575 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 64.939.575 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.939.575 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2055 | Desenvolvimento Produtivo | 3.944.000 | |||||||
Projetos
| 10 572 | 2055 13DT | Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz | 300.000 | ||||||
| 10 572 | 2055 13DT 0033 | Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de Janeiro | 300.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 300.000 | |||
| 10 572 | 2055 13DV | Construção do Pólo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG | 500.000 | ||||||
| 10 572 | 2055 13DV 0031 | Construção do Pólo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais | 500.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 500.000 | |||
| 10 572 | 2055 14UO | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS | 1.144.000 | ||||||
| 10 572 | 2055 14UO 0001 | Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional | 1.144.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.144.000 | |||
| 10 571 | 2055 7674 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz | 2.000.000 | ||||||
| 10 571 | 2055 7674 0001 | Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 2.000.000 | |||
| 2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 4.944.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.944.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 12.450.000 | |||||||
Atividades
| 10 512 | 2068 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 12.450.000 | ||||||
| 10 512 | 2068 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 12.450.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 4.350.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.620.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 6.480.000 | |||
| 2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 37.600.000 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 18.000.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 18.000.000 | |||
| 10 122 | 2115 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental | 19.600.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 19.600.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 19.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 50.050.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 401.162.117 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2015 2016 | Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde | 1.200.000 | ||||||
| 10 122 | 2015 2016 0001 | Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde - Nacional | 1.200.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.200.000 | |||
| 10 303 | 2015 20AE | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde | 24.319.300 | ||||||
| 10 303 | 2015 20AE 0011 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Rondônia | 581.100 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 581.100 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0012 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Acre | 269.600 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 269.600 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0013 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amazonas | 1.325.700 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 1.325.700 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0014 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Roraima | 148.500 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 148.500 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0015 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Pará | 3.134.800 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 3.134.800 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0016 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Amapá | 291.200 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 291.200 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0021 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Maranhão | 2.773.100 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 2.773.100 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0023 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Ceará | 2.666.100 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 2.452.500 | |||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 213.600 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0025 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado da Paraíba | 697.100 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 697.100 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0028 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Sergipe | 629.700 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 629.700 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0031 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 4.108.900 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 934.190 | |||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 3.174.710 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0033 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 115.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 115.000 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0035 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de São Paulo | 2.863.600 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 2.863.600 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0041 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado do Paraná | 2.684.700 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.387.900 | |||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 1.296.800 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0053 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Distrito Federal | 1.109.200 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 1.109.200 | |||
| 10 303 | 2015 20AE 0054 | Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul | 921.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 6 | 153 | 921.000 | |||
| 10 302 | 2015 20B0 | Atenção Especializada em Saúde Mental | 16.200.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20B0 0001 | Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional | 16.200.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 151 | 16.200.000 | |||
| 10 122 | 2015 20QG | Atuação Internacional do Ministério da Saúde | 1.900.000 | ||||||
| 10 122 | 2015 20QG 0002 | Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior | 1.900.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.900.000 | |||
| 10 302 | 2015 20R4 | Apoio à Implementação da Rede Cegonha | 44.280.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20R4 0001 | Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional | 44.280.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 44.280.000 | |||
| 10 302 | 2015 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 8.358.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 8.358.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 8.358.000 | |||
| 10 128 | 2015 20YD | Educação e Formação em Saúde | 9.727.217 | ||||||
| 10 128 | 2015 20YD 0001 | Educação e Formação em Saúde - Nacional | 9.727.217 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 153 | 9.000.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 153 | 727.217 | |||
| 10 305 | 2015 20YJ | Sistema Nacional de Vigilância em Saúde | 17.442.000 | ||||||
| 10 305 | 2015 20YJ 0001 | Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional | 17.442.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 17.442.000 | |||
| 10 121 | 2015 2B52 | Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde | 2.500.000 | ||||||
| 10 121 | 2015 2B52 0001 | Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional | 2.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 2.500.000 | |||
| 10 303 | 2015 4295 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas | 20.000.000 | ||||||
| 10 303 | 2015 4295 0001 | Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 20.000.000 | |||
| 10 572 | 2015 4655 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS | 1.000.000 | ||||||
| 10 572 | 2015 4655 0001 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais | 10.835.600 | ||||||
| 10 303 | 2015 4705 0014 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Roraima | 32.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 32.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0015 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Pará | 907.500 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 907.500 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0022 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Piauí | 689.300 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 689.300 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0023 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Ceará | 1.032.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.032.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0027 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Alagoas | 762.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 762.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0028 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Sergipe | 581.800 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 581.800 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0029 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Bahia | 2.503.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 2.503.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0043 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.034.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 2.034.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0051 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso | 486.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 486.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0052 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Goiás | 527.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 527.000 | |||
| 10 303 | 2015 4705 0053 | Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Distrito Federal | 1.281.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 1.281.000 | |||
| 10 183 | 2015 6152 | Cartão Nacional de Saúde | 11.300.000 | ||||||
| 10 183 | 2015 6152 0001 | Cartão Nacional de Saúde - Nacional | 11.300.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 11.300.000 | |||
| 10 422 | 2015 6182 | Ouvidoria Nacional de Saúde | 3.000.000 | ||||||
| 10 422 | 2015 6182 0001 | Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 3.000.000 | |||
| 10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 2.000.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 8581 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais | 2.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 99 | 6 | 153 | 2.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8585 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade | 200.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8585 0001 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional | 59.175.497 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 59.175.497 | |||
| 10 302 | 2015 8585 0013 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas | 12.908.287 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 12.908.287 | |||
| 10 302 | 2015 8585 0015 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará | 95.410.211 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 95.410.211 | |||
| 10 302 | 2015 8585 0022 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí | 31.964.115 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 31.964.115 | |||
| 10 302 | 2015 8585 0053 | Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal | 541.890 | ||||||
| S | 3 | 1 | 31 | 6 | 153 | 541.890 | |||
| 10 124 | 2015 8753 | Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS | 1.900.000 | ||||||
| 10 124 | 2015 8753 0001 | Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional | 1.900.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 1.900.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 | 19.200.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8761 0013 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amazonas | 1.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 1.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0015 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Pará | 200.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 200.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0016 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Amapá | 400.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 400.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0021 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Maranhão | 2.200.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 2.200.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0023 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado do Ceará | 2.700.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 2.700.000 | |||
| 10 302 | 2015 8761 0029 | Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado da Bahia | 12.700.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 6 | 151 | 12.700.000 |
Projetos
| 10 122 | 2015 7666 | Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS | 6.000.000 | ||||||
| 10 122 | 2015 7666 0001 | Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 6.000.000 | |||
| 2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 20.600.000 | |||||||
Atividades
| 10 122 | 2115 2000 | Administração da Unidade | 12.500.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 12.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 2.500.000 | |||
| S | 4 | 2 | 90 | 6 | 151 | 10.000.000 | |||
| 10 122 | 2115 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 6.100.000 | ||||||
| 10 122 | 2115 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 6.100.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 6.100.000 | |||
| 10 128 | 2115 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 2.000.000 | ||||||
| 10 128 | 2115 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 6 | 151 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 421.762.117 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 421.762.117 | ||||||||
ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2127 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego | 3.979.499 | |||||||
Atividades
| 11 122 | 2127 2000 | Administração da Unidade | 3.979.499 | ||||||
| 11 122 | 2127 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.979.499 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 3.979.499 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.979.499 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.979.499 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 1.000.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0021 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: Preservação, Promoção e Acesso | 550.000 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 550.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 7000 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Fundação Cultural Tancredo Neves - No Estado do Pará | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 550.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2035 | Esporte e Grandes Eventos Esportivos | 11.093.300 | |||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 20DB | Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 | 9.993.300 | ||||||
| 27 811 | 2035 20DB 0001 | Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - Nacional | 9.993.300 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.993.300 | |||
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social | 950.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0035 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado de São Paulo | 950.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 435.000 | |||
| F | 3 | 2 | 99 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 365.000 |
Projetos
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 150.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 7082 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Construção de Núcleo no Polo de Modas do Guará - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.093.300 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.093.300 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2019 | Bolsa Família | 65.000.000 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2019 8446 | Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família | 65.000.000 | ||||||
| 08 244 | 2019 8446 0001 | Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Nacional | 65.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 41 | 0 | 151 | 65.000.000 | |||
| 2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 5.547.222 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 5.547.222 | ||||||
| 08 244 | 2037 8893 0001 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional | 5.547.222 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 5.547.222 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 201.621.457 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2069 20GD | Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares | 1.340.000 | ||||||
| 08 244 | 2069 20GD 0001 | Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - Nacional | 1.340.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.340.000 | |||
| 08 306 | 2069 2784 | Educação Alimentar e Nutricional | 516.258 | ||||||
| 08 306 | 2069 2784 0001 | Educação Alimentar e Nutricional - Nacional | 516.258 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 151 | 516.258 | |||
| 08 306 | 2069 2798 | Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar | 199.765.199 | ||||||
| 08 306 | 2069 2798 0001 | Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional | 199.765.199 | ||||||
| S | 3 | 2 | 30 | 0 | 151 | 50.000.000 | |||
| S | 3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 4.540.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 145.225.199 | |||
| 2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 1.556.306 | |||||||
Atividades
| 08 212 | 2122 20IY | Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 1.556.306 | ||||||
| 08 212 | 2122 20IY 0001 | Promoção Internacional de Políticas e Ações de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional | 1.556.306 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.556.306 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 273.724.985 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 273.724.985 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 89.530.873 | |||||||
Atividades
| 08 125 | 2037 2589 | Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) | 3.000.000 | ||||||
| 08 125 | 2037 2589 0001 | Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 3.000.000 | |||
| 08 244 | 2037 2A65 | Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade | 20.057.498 | ||||||
| 08 244 | 2037 2A65 0001 | Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Nacional | 20.057.498 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 20.057.498 | |||
| 08 244 | 2037 2A69 | Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade | 32.473.375 | ||||||
| 08 244 | 2037 2A69 0001 | Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Nacional | 31.673.375 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 31.673.375 | |||
| 08 244 | 2037 2A69 0023 | Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - No Estado do Ceará | 500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 500.000 | |||
| 08 244 | 2037 2A69 0053 | Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - No Distrito Federal | 300.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 31 | 0 | 151 | 300.000 | |||
| 08 244 | 2037 8893 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS | 34.000.000 | ||||||
| 08 244 | 2037 8893 0001 | Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional | 34.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 34.000.000 | |||
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 64.939.575 | |||||||
Atividades
| 08 243 | 2062 2060 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil | 64.939.575 | ||||||
| 08 243 | 2062 2060 0001 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - Nacional | 51.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 51.000.000 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0011 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Rondônia | 93.275 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 93.275 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0012 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Acre | 143.975 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 143.975 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0013 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amazonas | 252.850 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 252.850 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0014 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Roraima | 110.825 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 110.825 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0015 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Pará | 473.850 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 473.850 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0016 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Amapá | 42.575 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 42.575 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0017 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Tocantins | 159.575 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 159.575 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0021 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Maranhão | 1.597.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 1.597.700 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0022 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Piauí | 570.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 570.700 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0023 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Ceará | 481.975 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 481.975 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0024 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Norte | 636.025 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 636.025 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0025 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Paraíba | 880.750 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 880.750 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0026 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Pernambuco | 1.797.575 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 1.797.575 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0027 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Alagoas | 389.675 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 389.675 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0028 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Sergipe | 409.825 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 409.825 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0029 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado da Bahia | 2.025.075 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 2.025.075 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0031 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Minas Gerais | 792.675 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 792.675 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0032 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Espírito Santo | 152.425 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 152.425 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0033 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio de Janeiro | 281.125 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 281.125 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0035 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de São Paulo | 250.900 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 250.900 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0041 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Paraná | 502.125 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 502.125 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0042 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Santa Catarina | 342.550 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 342.550 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0043 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado do Rio Grande do Sul | 183.950 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 183.950 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0051 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso | 239.525 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 239.525 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0052 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Goiás | 882.375 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 882.375 | |||
| 08 243 | 2062 2060 0054 | Proteção social para crianças e adolescentes identificadas em situação de trabalho infantil - No Estado de Mato Grosso do Sul | 245.700 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 245.700 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 154.470.448 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 154.470.448 | ||||||||
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