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Decreto, de 12 de dezembro de 2013

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 875.102.275,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos II e XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 875.102.275,00 (oitocentos e setenta e cinco milhões, cento e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2073 Transporte Hidroviário 41.090.627

Projetos

26 784 2073 14KV Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê 41.090.627
26 7842073 14KV 0035Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo41.090.627
F4332010041.090.627
TOTAL – FISCAL 41.090.627
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 41.090.627

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2072 Transporte Ferroviário 117.800.000

Projetos

26 783 2072 11ZE Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia 90.000.000
26 7832072 11ZE 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia90.000.000
F4390010090.000.000
26 783 2072 11ZH Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás 27.800.000
26 7832072 11ZH 0052Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás27.800.000
F4390010027.800.000
TOTAL – FISCAL 117.800.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 117.800.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2072 Transporte Ferroviário 5.000.000

Projetos

26 783 2072 1D69 Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo 5.000.000
26 7832072 1D69 3402Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo - No Município de Araraquara - SP5.000.000
F439001005.000.000
2073 Transporte Hidroviário 29.340.168

Projetos

26 784 2073 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 29.340.168
26 7842073 127G 0174Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Alvarães - AM1.400.000
F439001001.400.000
26 7842073 127G 0176Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anamã - AM1.400.000
F439001001.400.000
26 7842073 127G 0177Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Anori - AM1.000.000
F439001001.000.000
26 7842073 127G 0182Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Barreirinha - AM1.997.000
F439001001.997.000
26 7842073 127G 0184Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Beruri - AM1.813.000
F439001001.813.000
26 7842073 127G 0185Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Boa Vista do Ramos - AM914.000
F43900100914.000
26 7842073 127G 0189Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Canutama - AM1.462.000
F439001001.462.000
26 7842073 127G 0190Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Carauari - AM3.119.000
F439001003.119.000
26 7842073 127G 0192Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Careiro da Várzea - AM2.828.000
F439001002.828.000
26 7842073 127G 0194Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Codajás - AM1.750.000
F439001001.750.000
26 7842073 127G 0198Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará - AM2.491.000
F439001002.491.000
26 7842073 127G 0200Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Ipixuna - AM521.000
F43900100521.000
26 7842073 127G 0201Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Iranduba - AM1.893.000
F439001001.893.000
26 7842073 127G 0203Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itamarati - AM832.000
F43900100832.000
26 7842073 127G 0204Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Itapiranga - AM1.302.000
F439001001.302.000
26 7842073 127G 0205Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Japurá - AM2.301.168
F439001002.301.168
26 7842073 127G 0230Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tapauá - AM2.317.000
F439001002.317.000
2075 Transporte Rodoviário 290.130.000

Atividades

26 782 2075 20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste 8.060.000
26 7822075 20VJ 0029Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia8.060.000
F439001008.060.000
26 782 2075 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 30.000.000
26 7822075 20VK 0011Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia10.000.000
F4390010010.000.000
26 7822075 20VK 0012Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Acre10.000.000
F4390010010.000.000
26 7822075 20VK 0015Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 20VM Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul 22.500.000
26 7822075 20VM 0041Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná13.500.000
F4390010013.500.000
26 7822075 20VM 0043Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul9.000.000
F439001009.000.000

Projetos

26 782 2075 10KR Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará 30.000.000
26 7822075 10KR 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará30.000.000
F4390010030.000.000
26 782 2075 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso 5.000.000
26 7822075 10L1 0051Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso5.000.000
F439001005.000.000
26 782 2075 111J Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte 10.000.000
26 7822075 111J 0024Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 123S Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul 4.650.000
26 7822075 123S 5218Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Campo Grande - MS4.650.000
F439001004.650.000
26 782 2075 127H Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135 - no Estado do Maranhão 40.000.000
26 7822075 127H 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão40.000.000
F4390010040.000.000
26 782 2075 12JL Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná 10.000.000
26 7822075 12JL 0041Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 12JT Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte 6.000.000
26 7822075 12JT 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte6.000.000
F439001006.000.000
26 782 2075 12JV Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás 300.000
26 7822075 12JV 5433Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Município de Anápolis - GO300.000
F43900100300.000
26 782 2075 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 13.799.397
26 7822075 1304 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais13.799.397
F4390010013.799.397
26 782 2075 13XJ Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 26.000.000
26 7822075 13XJ 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais26.000.000
F4390010026.000.000
26 782 2075 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 4.670.603
26 7822075 1490 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará4.670.603
F439001004.670.603
26 782 2075 1B99 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí 4.450.000
26 7822075 1B99 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí4.450.000
F439001004.450.000
26 782 2075 3E49 Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro 15.000.000
26 7822075 3E49 3303Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaguaí - RJ15.000.000
F4390010015.000.000
26 782 2075 7441 Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí 2.000.000
26 7822075 7441 0022Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí2.000.000
F439001002.000.000
26 782 2075 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia 6.100.000
26 7822075 7474 0029Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia6.100.000
F439001006.100.000
26 782 2075 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná 20.000.000
26 7822075 7K23 0041Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná20.000.000
F4390010020.000.000
26 782 2075 7M71 Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo 20.000.000
26 7822075 7M71 0032Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo20.000.000
F4390010020.000.000
26 782 2075 7M83 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais 600.000
26 7822075 7M83 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais600.000
F43900100600.000
26 782 2075 7S75 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte 10.000.000
26 7822075 7S75 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 7S88 Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Natal - na BR-101/406 - no Estado do Rio Grande do Norte 1.000.000
26 7822075 7S88 1262Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Natal - na BR-101/406 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Natal - RN1.000.000
F439001001.000.000
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 36.000.000

Atividades

26 121 2126 20UA Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 5.000.000
26 1212126 20UA 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional5.000.000
F439001005.000.000
26 122 2126 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 30.000.000
26 1222126 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional30.000.000
F3390010030.000.000

Projetos

26 122 2126 1D48 Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes 1.000.000
26 1222126 1D48 0001Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional1.000.000
F339001001.000.000
TOTAL – FISCAL 360.470.168
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 360.470.168

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 109.400.000

Projetos

17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico 109.400.000
17 5122040 10SG 0001Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional109.400.000
S4330010054.200.000
S4340010055.200.000
2049 Moradia Digna 136.741.480

Projetos

15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 136.741.480
15 4512049 10S3 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional136.741.480
F43400100136.741.480
2068 Saneamento Básico 109.600.000

Projetos

17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 4.400.000
17 5122068 10S5 0001Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional4.400.000
S433001002.200.000
S434001002.200.000
17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 22.000.000
17 5122068 10SC 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional22.000.000
S4330010011.000.000
S4340010011.000.000
17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 83.200.000
17 5122068 1N08 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional83.200.000
S4330010041.600.000
S4340010041.600.000
TOTAL – FISCAL 136.741.480
TOTAL – SEGURIDADE 219.000.000
TOTAL - GERAL 355.741.480

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2072 Transporte Ferroviário 37.800.000

Projetos

26 783 2072 13E8 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Estrela D'Oeste - Panorama - no Estado de São Paulo 900.000
26 7832072 13E8 0035Construção da Ferrovia Norte-Sul - Estrela D'Oeste - Panorama - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo900.000
F43900100900.000
26 783 2072 13EB Construção da Ferrovia do Pantanal - Panorama/SP - Dourados/MS 900.000
26 7832072 13EB 0001Construção da Ferrovia do Pantanal - Panorama/SP - Dourados/MS - Nacional900.000
F43900100900.000
26 783 2072 13ED Construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - Campinorte/GO - Lucas do Rio Verde/MT 36.000.000
26 7832072 13ED 0050Construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste - Campinorte/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Na Região Centro-Oeste36.000.000
F4390010036.000.000
TOTAL – FISCAL 37.800.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.800.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2072 Transporte Ferroviário 5.000.000

Projetos

26 783 2072 1276 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina 5.000.000
26 7832072 1276 4651Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Município de São Francisco do Sul - SC5.000.000
F439001005.000.000
2073 Transporte Hidroviário 70.430.795

Projetos

26 784 2073 110S Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai 9.000.000
26 7842073 110S 0001Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios Paraná e Paraguai - Nacional9.000.000
F439001009.000.000
26 784 2073 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - no Estado do Pará 12.000.000
26 7842073 123M 0015Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - no Estado do Pará - No Estado do Pará12.000.000
F4390010012.000.000
26 784 2073 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 600.000
26 7842073 127G 0262Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Augusto Corrêa - PA600.000
F43900100600.000
26 784 2073 12HL Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - na Região Norte 18.000.000
26 7842073 12HL 0010Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - na Região Norte - Na Região Norte18.000.000
F4390010018.000.000
26 784 2073 12HY Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tapajós - no Estado do Pará 1.800.000
26 7842073 12HY 0015Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tapajós - no Estado do Pará - No Estado do Pará1.800.000
F439001001.800.000
26 784 2073 12J1 Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco 13.530.795
26 7842073 12J1 0001Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São Francisco - Nacional13.530.795
F4390010013.530.795
26 784 2073 13LJ Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas 6.000.000
26 7842073 13LJ 0013Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Amazonas - No Estado do Amazonas6.000.000
F439001006.000.000
26 784 2073 7M52 Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul 9.500.000
26 7842073 7M52 0043Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do Mercosul - No Estado do Rio Grande do Sul9.500.000
F439001009.500.000
2075 Transporte Rodoviário 296.130.000

Projetos

26 782 2075 105T Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba 17.000.000
26 7822075 105T 0025Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba17.000.000
F4390010017.000.000
26 782 2075 10IW Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais 5.000.000
26 7822075 10IW 0031Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais5.000.000
F439001005.000.000
26 782 2075 10J6 Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 500.000
26 7822075 10J6 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais500.000
F43900100500.000
26 782 2075 10KV Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000
26 7822075 10KV 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
F439001002.000.000
26 782 2075 10L3 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará 13.500.000
26 7822075 10L3 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará13.500.000
F4390010013.500.000
26 782 2075 10UL Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena (Trecho Norte) - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais 500.000
26 7822075 10UL 0031Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena (Trecho Norte) - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais500.000
F43900100500.000
26 782 2075 110O Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná 14.000.000
26 7822075 110O 0041Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná14.000.000
F4390010014.000.000
26 782 2075 110R Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe 75.000.000
26 7822075 110R 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe75.000.000
F4390010075.000.000
26 782 2075 111D Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará 1.000.000
26 7822075 111D 0015Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará1.000.000
F439001001.000.000
26 782 2075 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 3.000.000
26 7822075 112N 0043Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul3.000.000
F439001003.000.000
26 782 2075 113I Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia - na BR-365/050 - no Estado de Minas Gerais 500.000
26 7822075 113I 3166Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia - na BR-365/050 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberlândia - MG500.000
F43900100500.000
26 782 2075 113K Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará 7.000.000
26 7822075 113K 1002Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará - No Município de Aracati - CE7.000.000
F439001007.000.000
26 782 2075 113R Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais 300.000
26 7822075 113R 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181 (Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais300.000
F43900100300.000
26 782 2075 11WB Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo 10.500.000
26 7822075 11WB 3211Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES10.500.000
F4390010010.500.000
26 782 2075 11Z7 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia 4.900.000
26 7822075 11Z7 0121Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Vilhena - RO4.900.000
F439001004.900.000
26 782 2075 11ZC Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais 9.200.000
26 7822075 11ZC 3165Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG9.200.000
F439001009.200.000
26 782 2075 126R Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá 1.700.000
26 7822075 126R 0016Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá1.700.000
F439001001.700.000
26 782 2075 12FO Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins 500.000
26 7822075 12FO 0466Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins - No Município de Guaraí - TO500.000
F43900100500.000
26 782 2075 12H0 Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia 500.000
26 7822075 12H0 0114Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ouro Preto do Oeste - RO500.000
F43900100500.000
26 782 2075 12KB Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro 4.500.000
26 7822075 12KB 3306Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaperuna - RJ4.500.000
F439001004.500.000
26 782 2075 12KY Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso 400.000
26 7822075 12KY 5314Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso - No Município de Cuiabá - MT400.000
F43900100400.000
26 782 2075 12MJ Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins 500.000
26 7822075 12MJ 0447Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Município de Colinas do Tocantins - TO500.000
F43900100500.000
26 782 2075 1310 Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás 19.700.000
26 7822075 1310 0052Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás19.700.000
F4390010019.700.000
26 782 2075 13SL Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316 - no Estado de Alagoas 4.000.000
26 7822075 13SL 0027Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) - Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas4.000.000
F439001004.000.000
26 782 2075 13WQ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-114 - Minas Novas - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais 500.000
26 7822075 13WQ 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-114 - Minas Novas - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais500.000
F43900100500.000
26 782 2075 13X6 Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116 - no Estado do Ceará 500.000
26 7822075 13X6 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do Cesário - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará500.000
F43900100500.000
26 782 2075 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais 600.000
26 7822075 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais600.000
F43900100600.000
26 782 2075 13XH Construção de Contorno Rodoviário de Belo Horizonte - Trecho Sul (Betim - Nova Lima) - na BR-040/262 - no Estado de Minas Gerais 500.000
26 7822075 13XH 0031Construção de Contorno Rodoviário de Belo Horizonte - Trecho Sul (Betim - Nova Lima) - na BR-040/262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais500.000
F43900100500.000
26 782 2075 13XL Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 500.000
26 7822075 13XL 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco500.000
F43900100500.000
26 782 2075 13XZ Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia 14.300.000
26 7822075 13XZ 0116Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO14.300.000
F4390010014.300.000
26 782 2075 13YM Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão 1.000.000
26 7822075 13YM 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga - Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão1.000.000
F439001001.000.000
26 782 2075 14UV Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão 500.000
26 7822075 14UV 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão500.000
F43900100500.000
26 782 2075 1D70 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná 2.500.000
26 7822075 1D70 0041Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná2.500.000
F439001002.500.000
26 782 2075 3766 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul 1.600.000
26 7822075 3766 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul1.600.000
F439001001.600.000
26 782 2075 7152 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais 1.000.000
26 7822075 7152 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais1.000.000
F439001001.000.000
26 782 2075 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina 30.000.000
26 7822075 7530 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina30.000.000
F4390010030.000.000
26 782 2075 7560 Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás 400.000
26 7822075 7560 0052Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás400.000
F43900100400.000
26 782 2075 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins 1.000.000
26 7822075 7L92 0548Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Município de Xambioá - TO1.000.000
F439001001.000.000
26 782 2075 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 24.000.000
26 7822075 7M88 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco24.000.000
F4390010024.000.000
26 782 2075 7M92 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná 3.000.000
26 7822075 7M92 4079Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Município de Cascavel - PR3.000.000
F439001003.000.000
26 782 2075 7U06 Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo 1.000.000
26 7822075 7U06 3272Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Vila Velha - ES1.000.000
F439001001.000.000
26 782 2075 7U25 Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará 3.100.000
26 7822075 7U25 0015Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará3.100.000
F439001003.100.000
26 782 2075 7U26 Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 880.000
26 7822075 7U26 0015Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará880.000
F43900100880.000
26 782 2075 7U27 Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Pecém (CE 155) - na BR-222 - no Estado do Ceará 9.250.000
26 7822075 7U27 0023Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Pecém (CE 155) - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará9.250.000
F439001009.250.000
26 782 2075 7U29 Adequação de Acesso Rodoviário - ao Município de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277 - no Estado do Paraná 500.000
26 7822075 7U29 4263Adequação de Acesso Rodoviário - ao Município de Paranaguá (Av. Ayrton Senna) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Município de Paranaguá - PR500.000
F43900100500.000
26 782 2075 7U30 Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Imbituba - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina 3.800.000
26 7822075 7U30 0042Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Imbituba - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina3.800.000
F439001003.800.000
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 30.000.000

Atividades

26 122 2126 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 30.000.000
26 1222126 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional30.000.000
F4390010030.000.000
TOTAL – FISCAL 401.560.795
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 401.560.795

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 80.000.000

Atividades

26 121 2126 20UA Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 70.000.000
26 1212126 20UA 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional70.000.000
F4390010070.000.000
26 122 2126 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 10.000.000
26 1222126 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional10.000.000
F4390010010.000.000
TOTAL – FISCAL 80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 119.000.000

Atividades

15 451 2040 8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Prevençâo de Riscos) 119.000.000
15 4512040 8865 0001Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas (Prevençâo de Riscos) - Nacional119.000.000
F4330010080.000.000
F4340010039.000.000
2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 50.000.000

Projetos

15 453 2048 10SS Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 50.000.000
15 4532048 10SS 0001Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional50.000.000
F4330010025.000.000
F4340010025.000.000
2049 Moradia Digna 23.675.339

Projetos

15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 23.675.339
15 4512049 10S3 0010Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Norte3.821.954
F434001003.821.954
15 4512049 10S3 0020Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste7.700.760
F433001007.275.760
F43400100425.000
15 4512049 10S3 0030Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste745.934
F43300100745.934
15 4512049 10S3 0040Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul3.206.691
F33900100330.000
F43300100802.781
F434001002.073.910
15 4512049 10S3 0050Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste8.200.000
F33900100300.000
F433001006.200.000
F434001001.700.000
TOTAL – FISCAL 192.675.339
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 192.675.339

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2049 Moradia Digna 163.066.141

Atividades

16 482 2049 8873 Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS 34.805.931
16 4822049 8873 0001Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS - Nacional34.805.931
F3340010034.805.931
16 482 2049 8875 Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 99.970.000
16 4822049 8875 0001Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Nacional99.970.000
F3330010020.000.000
F3340010079.000.000
F33900100970.000

Projetos

16 451 2049 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 17.599.475
16 4512049 10S6 0010Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Norte9.569.682
F433001002.919.784
F434001006.649.898
16 4512049 10S6 0030Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste921.516
F43400100921.516
16 4512049 10S6 0040Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul4.827.277
F43300100153.842
F434001004.673.435
16 4512049 10S6 0050Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste2.281.000
F433001002.280.025
F43400100975
16 482 2049 10SJ Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 10.690.735
16 4822049 10SJ 0001Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Nacional9.310.075
F33300100368.000
F33400100308.075
F339001001.100.000
F433001002.300.000
F434001003.734.000
F435001001.500.000
16 4822049 10SJ 0030Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste1.180.660
F335001001.180.660
16 4822049 10SJ 0050Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste200.000
F43400100200.000
TOTAL – FISCAL 163.066.141
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 163.066.141

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