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Decreto, de 12 de dezembro de 2013

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º , caput, inciso IV, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 – Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2033 Energia Elétrica 16.000.000
Projetos
25 752 2033 12PJ Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) 500.000
25 7522033 12PJ 0043Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul500.000
I4-INV5900495500.000
25 752 2033 12PK Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) 5.028.184
25 7522033 12PK 0043Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul5.028.184
Obra executada (percentual de execução física): 20I4-INV59004955.028.184
25 752 2033 14KG Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS) 2.000.000
25 7522033 14KG 0043Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV59004952.000.000
25 752 2033 14KW Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS) 8.471.816
25 7522033 14KW 0043Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul8.471.816
Obra executada (percentual de execução física): 15I4-INV59004958.471.816
TOTAL – INVESTIMENTOS 16.000.000
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 16.000.000
752- Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 16.000.000
TOTAL GERAL 16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2033 Energia Elétrica 16.000.000
Projetos
25 752 2033 14KH Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS) 8.000.000
25 7522033 14KH 0043Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul8.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV59004958.000.000
25 752 2033 14KX Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS) 8.000.000
25 7522033 14KX 0043Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul8.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 1I4-INV59004958.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 16.000.000

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