Decretos Não Numerados
Decreto, de 24 de outubro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 585.189.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco milhões, cento e oitenta e nove mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 189.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 189.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 189.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 189.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 189.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 189.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 384.600.000 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 116E | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
| 26 783 | 2072 116E 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 783 | 2072 116X | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO | 10.000.000 | ||||||
| 26 783 | 2072 116X 0001 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 783 | 2072 11ZH | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás | 364.600.000 | ||||||
| 26 783 | 2072 11ZH 0052 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 364.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 364.600.000 | |||
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 5.400.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2126 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 5.400.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 5.400.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 390.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 390.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2075 | Transporte Rodoviário | 185.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 2075 11VA | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso | 80.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 11VA 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 80.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 13YK | Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá | 40.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13YK 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 40.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 32 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7S51 | Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo | 65.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7S51 3265 | Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Serra - ES | 65.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 65.000.000 | |||
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 10.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 122 | 2126 1D48 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | 10.000.000 | ||||||
| 26 122 | 2126 1D48 0001 | Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 195.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 195.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2033 | Energia Elétrica | 189.000 | |||||||
Atividades
| 25 752 | 2033 20LG | Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica | 189.000 | ||||||
| 25 752 | 2033 20LG 0001 | Estudos de Expansão de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional | 189.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 189.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 189.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 189.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2075 | Transporte Rodoviário | 585.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 782 | 2075 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 25.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VJ 0023 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ 0028 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado de Sergipe | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VM | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul | 50.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VM 0041 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VM 0042 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VM 0043 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 |
Projetos
| 26 782 | 2075 108X | Implantação de Postos de Pesagem | 89.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 108X 0001 | Implantação de Postos de Pesagem - Nacional | 89.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 89.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 10IW | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais | 18.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10IW 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 18.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 18.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 110R | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe | 55.800.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 110R 0028 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 55.800.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 55.800.000 | |||
| 26 782 | 2075 113V | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte | 8.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 113V 1261 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Município de Mossoró - RN | 8.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 11ZC | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 11ZC 3165 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 42 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 123S | Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 123S 5218 | Construção de Anel Rodoviário - no Município de Campo Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Campo Grande - MS | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 126R | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 126R 0016 | Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12ER | Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo | 4.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12ER 3273 | Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Vitória - ES | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12H0 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 9.600.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12H0 0114 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ouro Preto do Oeste - RO | 9.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.600.000 | |||
| 26 782 | 2075 12HH | Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 8.100.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12HH 0117 | Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Presidente Médici - RO | 8.100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.100.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 8.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 8.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JT | Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte | 4.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JT 0024 | Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JW | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JW 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12L0 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12L0 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 13Y2 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13Y2 0035 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1418 | Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá | 6.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1418 0016 | Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1428 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas | 4.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1428 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 14UV | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão | 2.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 14UV 0021 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA (Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará | 19.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 19.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7152 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais | 28.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7152 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 28.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 28.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7242 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima | 7.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7242 0014 | Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima | 7.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7441 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7441 0022 | Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7E87 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7E87 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7E90 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco | 15.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7E90 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 32 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7L92 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7L92 0548 | Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Município de Xambioá - TO | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M76 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M76 0051 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M81 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais | 9.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M81 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M88 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco | 40.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M88 0026 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 40.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M95 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais | 25.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M95 0031 | Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 25.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7U06 | Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo | 11.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7U06 0032 | Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de Capuaba - BR-447 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7U22 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento - BR - 277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR - 163 - no Estado do Paraná | 9.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7U22 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento - BR - 277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR - 163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 9.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 7U25 | Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7U25 0015 | Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7U26 | Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará | 8.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7U26 0015 | Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 8.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 585.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 585.000.000 | ||||||||
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