Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de outubro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 764.711.816,00 (setecentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2013
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 400.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 11ZT | Ferrovia Transnordestina - Participação da União | 400.000.000 | ||||||
| 26 783 | 207211ZT 0020 | Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste | 400.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 400.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 11.635.049 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 11H1 | Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro | 11.635.049 | ||||||
| 26 783 | 207211H1 3281 | Adequação de Ramal Ferroviário - no Município de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Barra Mansa - RJ | 11.635.049 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.635.049 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.635.049 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.635.049 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 9.000.000 | |||||||
Projetos
| 18 541 | 2040 14RL | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 9.000.000 | ||||||
| 18 541 | 204014RL 6023 | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Itajaí Mirim | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 183.165.571 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 10CT | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 35.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205110CT 0027 | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 35.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 12EP | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) | 5.652.018 | ||||||
| 18 544 | 205112EP 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste | 5.652.018 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.652.018 | |||
| 18 544 | 2051 12G7 | Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba | 35.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205112G7 0025 | Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 35.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 35.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14RU | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas | 1.499.999 | ||||||
| 18 544 | 205114RU 0027 | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 1.499.999 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.499.999 | |||
| 18 544 | 2051 14RV | Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco | 2.896.435 | ||||||
| 18 544 | 205114RV 0026 | Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.896.435 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.896.435 | |||
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 30.493.464 | ||||||
| 18 544 | 205114VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 30.493.464 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 30.493.464 | |||
| 18 544 | 2051 14VJ | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia | 16.040.177 | ||||||
| 18 544 | 205114VJ 0029 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 16.040.177 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 16.040.177 | |||
| 18 544 | 2051 5900 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) | 30.292.260 | ||||||
| 18 544 | 20515900 0020 | Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste | 30.292.260 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.292.260 | |||
| 18 544 | 2051 7L29 | Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km | 26.291.218 | ||||||
| 18 544 | 20517L29 0023 | Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará | 26.291.218 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 26.291.218 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 63.036.143 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2069 12QC | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água | 63.036.143 | ||||||
| 18 544 | 206912QC 0001 | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional | 63.036.143 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 63.036.143 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 1.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 1.000.000 | ||||||
| 04 122 | 21118785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 256.201.714 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 256.201.714 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 6.817.058 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 140C | Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas | 1.500.000 | ||||||
| 20 607 | 2013140C 0027 | Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
| 20 607 | 2013 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais | 2.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20135322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 20 607 | 2013 5348 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia | 3.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20135348 0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 20 607 | 2013 5442 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia | 317.058 | ||||||
| 20 607 | 20135442 0029 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 317.058 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 317.058 | |||
| 2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 5.164.001 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2026 10ZW | Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba | 5.164.001 | ||||||
| 18 544 | 202610ZW 0001 | Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba - Nacional | 5.164.001 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.164.001 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 9.687.046 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 9.687.046 | ||||||
| 18 544 | 205114VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 9.687.046 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 9.687.046 | |||
| 2068 | Saneamento Básico | 50.000.000 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 2068 10RM | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | 50.000.000 | ||||||
| 17 512 | 206810RM 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional | 50.000.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 21.668.105 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 50.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 71.668.105 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 16.336.948 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 100N | Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte | 5.336.948 | ||||||
| 20 607 | 2013100N 0024 | Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 5.336.948 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.336.948 | |||
| 20 607 | 2013 1O12 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará | 6.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20131O12 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 20 607 | 2013 1O17 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20131O17 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 6.870.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 10DC | Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte | 6.870.000 | ||||||
| 18 544 | 205110DC 0024 | Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 6.870.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.870.000 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 2.000.000 | ||||||
| 04 122 | 21118785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 25.206.948 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.206.948 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 400.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 11ZT | Ferrovia Transnordestina - Participação da União | 400.000.000 | ||||||
| 26 783 | 207211ZT 0020 | Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste | 400.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 400.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 11.635.049 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 1K25 | Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia | 11.635.049 | ||||||
| 26 783 | 20721K25 1996 | Construção de Variante Ferroviária - no Município de Camaçari - EF-431 - no Estado da Bahia - No Município de Camaçari - BA | 11.635.049 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.635.049 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.635.049 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.635.049 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 53.076.492 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 12FR | Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso | 19.076.492 | ||||||
| 20 607 | 201312FR 0051 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 19.076.492 | ||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 19.076.492 | |||
| 20 607 | 2013 5252 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás | 34.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20135252 0052 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 34.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 34.000.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 144.208.112 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 12G6 | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco | 15.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205112G6 0020 | Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 13RU | Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste | 9.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205113RU 0020 | Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na Região Nordeste - Na Região Nordeste | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 9.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14RY | Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí | 51.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205114RY 0022 | Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 51.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 51.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S0 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí | 9.400.000 | ||||||
| 18 544 | 205114S0 0022 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 9.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 9.400.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S4 | Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco | 5.693.310 | ||||||
| 18 544 | 205114S4 0026 | Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 5.693.310 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 5.693.310 | |||
| 18 544 | 2051 14S5 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe | 7.955.428 | ||||||
| 18 544 | 205114S5 0028 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 7.955.428 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 7.955.428 | |||
| 18 544 | 2051 14S6 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte | 3.680.000 | ||||||
| 18 544 | 205114S6 0024 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 3.680.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.680.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S7 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco | 3.000.000 | ||||||
| 18 544 | 205114S7 0026 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S9 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará | 1.614.786 | ||||||
| 18 544 | 205114S9 0023 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.614.786 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.614.786 | |||
| 18 544 | 2051 14SB | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco | 2.667.489 | ||||||
| 18 544 | 205114SB 0026 | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.667.489 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.667.489 | |||
| 18 544 | 2051 14SC | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe | 1.366.332 | ||||||
| 18 544 | 205114SC 0028 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 1.366.332 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.366.332 | |||
| 18 544 | 2051 14SD | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe | 3.080.055 | ||||||
| 18 544 | 205114SD 0028 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 3.080.055 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.080.055 | |||
| 18 544 | 2051 14SS | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí | 11.470.000 | ||||||
| 18 544 | 205114SS 0022 | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 11.470.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 11.470.000 | |||
| 18 544 | 2051 14ST | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí | 6.620.712 | ||||||
| 18 544 | 205114ST 0022 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 6.620.712 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.620.712 | |||
| 18 544 | 2051 14VL | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte | 12.660.000 | ||||||
| 18 544 | 205114VL 0024 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 12.660.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.660.000 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 63.036.143 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2069 12QC | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água | 63.036.143 | ||||||
| 18 544 | 206912QC 0001 | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional | 63.036.143 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 63.036.143 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 3.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 3.000.000 | ||||||
| 04 122 | 21118785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 263.320.747 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 263.320.747 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 5.000.000 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 5370 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
| 20 607 | 20135370 0031 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 1.954.684 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 12G5 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia | 1.954.684 | ||||||
| 18 544 | 205112G5 0029 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 1.954.684 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.954.684 | |||
| 2068 | Saneamento Básico | 57.594.388 | |||||||
Projetos
| 17 512 | 2068 10RP | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba | 4.360.000 | ||||||
| 17 512 | 206810RP 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional | 4.360.000 | ||||||
| S | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.360.000 | |||
| 18 544 | 2068 116F | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos | 53.234.388 | ||||||
| 18 544 | 2068116F 0001 | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional | 53.234.388 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 53.234.388 | |||
| TOTAL FISCAL | 60.189.072 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 4.360.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.549.072 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2051 | Oferta de Água | 25.206.948 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 11AA | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará | 4.200.000 | ||||||
| 18 544 | 205111AA 0023 | Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 4.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.200.000 | |||
| 18 544 | 2051 1N64 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba | 15.930.219 | ||||||
| 18 544 | 20511N64 0020 | Implantação da Adutora Pajeú nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste | 15.930.219 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.930.219 | |||
| 18 544 | 2051 7I31 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará | 5.076.729 | ||||||
| 18 544 | 20517I31 0023 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 5.076.729 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.076.729 | |||
| TOTAL FISCAL | 25.206.948 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.206.948 | ||||||||
*