Decretos Não Numerados
Decreto, de 14 de outubro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 99.533.025,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, c e e, II, V, alínea a, e VIII, e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 99.533.025,00 (noventa e nove milhões, quinhentos e trinta e três mil e vinte e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 4.095.900,00 (quatro milhões, noventa e cinco mil e novecentos reais), sendo:
a)R$ 2.251.000 ,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil reais) relativos a Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais; e
b)R$ 1.844.900 ,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil e novecentos reais) relativos a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 3.870.090,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil e noventa reais), sendo:
a)R$ 2.160.000 ,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 1.710.090 ,00 (um milhão, setecentos e dez mil e noventa reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 91.567.035,00 (noventa e um milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e trinta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2013
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 4.400.000 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 4.400.000 | ||||||
| 22 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 4.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 15.615.274 | |||||||
Atividades
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 15.615.274 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.615.274 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 15.615.274 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.615.274 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.615.274 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 2.290.273 | |||||||
Projetos
| 18 541 | 2018 101V | Implantação de Corredores Ecológicos | 2.290.273 | ||||||
| 18 541 | 2018 101V 0001 | Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional | 2.290.273 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 1.710.090 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 5 | 100 | 580.183 | |||
| 2045 | Licenciamento e Qualidade Ambiental | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2045 8499 | Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) | 1.500.000 | ||||||
| 18 541 | 2045 8499 0001 | Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.500.000 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 18 544 | 2069 8695 | Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria | 2.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2069 8695 0030 | Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria - Na Região Sudeste | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.790.273 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.790.273 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 420.000 | |||||||
Atividades
| 18 542 | 2018 4969 | Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres | 420.000 | ||||||
| 18 542 | 2018 4969 0001 | Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres - Nacional | 420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 420.000 | |||
| 2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 11.000.000 | |||||||
Atividades
| 18 122 | 2124 2000 | Administração da Unidade | 11.000.000 | ||||||
| 18 122 | 2124 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 11.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.420.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.420.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 5.560.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2018 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 5.160.000 | ||||||
| 18 541 | 2018 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 5.160.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.960.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 200.000 | |||
| 18 541 | 2018 20WO | Fiscalização Ambiental em Unidades de Conservação | 400.000 | ||||||
| 18 541 | 2018 20WO 0001 | Fiscalização Ambiental em Unidades de Conservação - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 400.000 | |||
| 2036 | Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios | 2.851.000 | |||||||
Atividades
| 18 542 | 2036 20MY | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Emergências Ambientais em Unidades de Conservação Federais | 2.851.000 | ||||||
| 18 542 | 2036 20MY 0001 | Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Emergências Ambientais em Unidades de Conservação Federais - Nacional | 2.851.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 600.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 2.251.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 8.411.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.411.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 24.865.208 | |||||||
Atividades
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 24.865.208 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 0001 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Nacional | 24.865.208 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 24.865.208 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 8.640.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 20N2 | Mapeamento de áreas de riscos | 4.000.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 20N2 0001 | Mapeamento de áreas de riscos - Nacional | 4.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 06 182 | 2040 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 140.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8348 7008 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Em Municípios - No Estado de São Paulo | 140.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 140.000 |
Projetos
| 06 182 | 2040 14UX | Ampliação e Modernização do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD | 4.500.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 14UX 5664 | Ampliação e Modernização do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD - Em Brasília - DF | 4.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 9.120.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 9.120.000 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 9.120.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.120.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 42.625.208 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.625.208 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 4.953.933 | |||||||
Atividades
| 20 607 | 2013 20EY | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação | 4.953.933 | ||||||
| 20 607 | 2013 20EY 0001 | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 4.953.933 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.953.933 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 137.064 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 137.064 | ||||||
| 20 608 | 2052 2819 0031 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais | 137.064 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 137.064 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.090.997 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.090.997 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 800.000 | |||||||
Atividades
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 300.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 6000 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
| 22 691 | 2029 20N8 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria | 200.000 | ||||||
| 22 691 | 2029 20N8 6000 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 300.000 | ||||||
| 19 691 | 2029 8902 6000 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Amazônia Legal | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 178.373 | |||||||
Atividades
| 04 128 | 2029 8917 | Fortalecimento das Administrações Locais | 178.373 | ||||||
| 04 128 | 2029 8917 0020 | Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste | 178.373 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 178.373 | |||
| TOTAL FISCAL | 178.373 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 178.373 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 48.000 | |||||||
Projetos
| 04 122 | 2111 1M49 | Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 48.000 | ||||||
| 04 122 | 2111 1M49 0020 | Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste | 48.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 48.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 1.900.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 1.900.000 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 544.000 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2048 10T2 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência | 544.000 | ||||||
| 15 451 | 2048 10T2 0001 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional | 544.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 272.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 272.000 | |||
| 2054 | Planejamento Urbano | 465.000 | |||||||
Atividades
| 15 452 | 2054 4420 | Funcionamento do Conselho das Cidades | 465.000 | ||||||
| 15 452 | 2054 4420 0001 | Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional | 465.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 465.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.009.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.009.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2116 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades | 400.000 | |||||||
Atividades
| 15 453 | 2116 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 400.000 | ||||||
| 15 453 | 2116 2843 0043 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0905 | Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) | 1.844.900 | |||||||
Operações Especiais
| 28 843 | 0905 0283 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna | 1.844.900 | ||||||
| 28 843 | 0905 0283 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional | 1.844.900 | ||||||
| F | 2 | 0 | 90 | 0 | 388 | 739.620 | |||
| F | 6 | 0 | 90 | 0 | 388 | 1.105.280 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.844.900 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.844.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 4.400.000 | |||||||
Projetos
| 22 122 | 2119 14UE | Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM | 4.400.000 | ||||||
| 22 122 | 2119 14UE 0001 | Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - Nacional | 4.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 129 | 4.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2117 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações | 15.615.274 | |||||||
Atividades
| 24 122 | 2117 2000 | Administração da Unidade | 15.615.274 | ||||||
| 24 122 | 2117 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.615.274 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 178 | 15.615.274 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.615.274 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.615.274 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 545.153 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2018 20LX | Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza | 255.573 | ||||||
| 18 541 | 2018 20LX 0001 | Ampliação e Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Nacional | 255.573 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 255.573 | |||
| 18 541 | 2018 20VN | Conservação da Biodiversidade Aquática | 34.970 | ||||||
| 18 541 | 2018 20VN 0001 | Conservação da Biodiversidade Aquática - Nacional | 34.970 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 34.970 | |||
| 18 541 | 2018 20VO | Conservação, Promoção de Uso, Manejo e Biossegurança de espécies da Fauna e Flora | 72.715 | ||||||
| 18 541 | 2018 20VO 0001 | Conservação, Promoção de Uso, Manejo e Biossegurança de espécies da Fauna e Flora - Nacional | 72.715 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 72.715 | |||
| 18 541 | 2018 2566 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Áreas Protegidas | 68.400 | ||||||
| 18 541 | 2018 2566 0001 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Áreas Protegidas - Nacional | 68.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 68.400 |
Projetos
| 18 541 | 2018 101V | Implantação de Corredores Ecológicos | 113.495 | ||||||
| 18 541 | 2018 101V 0001 | Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional | 113.495 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 5 | 100 | 113.495 | |||
| 2045 | Licenciamento e Qualidade Ambiental | 1.500.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2045 8499 | Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) | 1.500.000 | ||||||
| 18 541 | 2045 8499 0001 | Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional | 1.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.500.000 | |||
| 2046 | Mar, Zona Costeira e Antártida | 35.030 | |||||||
Atividades
| 18 542 | 2046 6618 | Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica | 35.030 | ||||||
| 18 542 | 2046 6618 0001 | Monitoramento das Mudanças Ambientais Locais e Globais Observadas na Antártica - Nacional | 35.030 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 35.030 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 18 544 | 2069 8695 | Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria | 2.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2069 8695 0030 | Dessalinização de Água - Água Doce - Plano Brasil sem Miséria - Na Região Sudeste | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.080.183 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.080.183 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 1.840.000 | |||||||
Atividades
| 18 125 | 2018 20WE | Fiscalização dos Recursos da Biodiversidade | 1.600.000 | ||||||
| 18 125 | 2018 20WE 0001 | Fiscalização dos Recursos da Biodiversidade - Nacional | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.600.000 | |||
| 18 542 | 2018 20WF | Avaliação dos Estoques e do Potencial Sustentável dos Recursos Pesqueiros | 140.000 | ||||||
| 18 542 | 2018 20WF 0001 | Avaliação dos Estoques e do Potencial Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Nacional | 140.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 140.000 | |||
| 18 542 | 2018 20WG | Licenciamento para Manejo de Espécies da Fauna | 100.000 | ||||||
| 18 542 | 2018 20WG 0001 | Licenciamento para Manejo de Espécies da Fauna - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 100.000 | |||
| 2036 | Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios | 9.100.000 | |||||||
Atividades
| 18 125 | 2036 6307 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento | 600.000 | ||||||
| 18 125 | 2036 6307 0001 | Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 600.000 | |||
| 18 542 | 2036 6329 | Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais | 8.400.000 | ||||||
| 18 542 | 2036 6329 0001 | Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais - Nacional | 8.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 8.400.000 | |||
| 18 542 | 2036 8296 | Autorização e Controle das Atividades Florestais | 100.000 | ||||||
| 18 542 | 2036 8296 0001 | Autorização e Controle das Atividades Florestais - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 100.000 | |||
| 2045 | Licenciamento e Qualidade Ambiental | 400.000 | |||||||
Atividades
| 18 125 | 2045 6124 | Fiscalização de Atividades Degradadoras, Poluentes e Contaminantes | 400.000 | ||||||
| 18 125 | 2045 6124 0001 | Fiscalização de Atividades Degradadoras, Poluentes e Contaminantes - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 400.000 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 80.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2052 8352 | Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros | 80.000 | ||||||
| 18 541 | 2052 8352 0001 | Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 80.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.420.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.420.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2018 | Biodiversidade | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2018 20WN | Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e Patrimônio Espeleológico | 3.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2018 20WN 0001 | Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e Patrimônio Espeleológico - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
| 18 541 | 2018 6381 | Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais | 1.000.000 | ||||||
| 18 541 | 2018 6381 0001 | Consolidação Territorial das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 1.400.000 | |||||||
Atividades
| 20 607 | 2013 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 700.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 6566 0001 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 700.000 |
Projetos
| 20 607 | 2013 10BC | Implantação de Projetos de Irrigação | 500.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 10BC 0050 | Implantação de Projetos de Irrigação - Na Região Centro-Oeste | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 20 607 | 2013 140H | Elaboração do Plano Diretor Nacional, do Programa Nacional e de Planos e Programas Estaduais de Irrigação e Drenagem | 100.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 140H 0001 | Elaboração do Plano Diretor Nacional, do Programa Nacional e de Planos e Programas Estaduais de Irrigação e Drenagem - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 20 607 | 2013 1670 | Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha no Estado de Tocantins | 100.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 1670 0017 | Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha no Estado de Tocantins - No Estado do Tocantins | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 5.404.000 | |||||||
Atividades
| 18 541 | 2040 20TI | Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais | 704.000 | ||||||
| 18 541 | 2040 20TI 0001 | Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 18 541 | 2040 20TI 6021 | Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Córrego Prosa | 104.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 104.000 | |||
| 18 541 | 2040 20TI 6022 | Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Taquari | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 06 182 | 2040 8348 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres | 140.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8348 7008 | Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Em Municípios - No Estado de São Paulo | 140.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 140.000 |
Projetos
| 18 544 | 2040 12L6 | Desassoreamento e Recuperação da Bacia do Rio Taquari - No Estado do Mato Grosso do Sul | 20.000 | ||||||
| 18 544 | 2040 12L6 0054 | Desassoreamento e Recuperação da Bacia do Rio Taquari - No Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul | 20.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 06 182 | 2040 14UX | Ampliação e Modernização do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD | 4.500.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 14UX 5664 | Ampliação e Modernização do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD - Em Brasília - DF | 4.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 18 541 | 2040 1E36 | Canalização do Córrego Cascavel em Goiânia no Estado de Goiás | 20.000 | ||||||
| 18 541 | 2040 1E36 0050 | Canalização do Córrego Cascavel em Goiânia no Estado de Goiás - Na Região Centro-Oeste | 20.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 18 541 | 2040 1O92 | Macrodrenagem na Cidade de Palmas no Estado do Tocantins | 20.000 | ||||||
| 18 541 | 2040 1O92 0017 | Macrodrenagem na Cidade de Palmas no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins | 20.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 260.000 | |||||||
Atividades
| 18 544 | 2051 8621 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 8621 0001 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 100.000 |
Projetos
| 18 544 | 2051 101N | Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no Nordeste Setentrional | 40.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 101N 0020 | Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá, Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no Nordeste Setentrional - Na Região Nordeste | 40.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 18 544 | 2051 11PO | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea | 120.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 11PO 0010 | Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea - Na Região Norte | 120.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 24.865.208 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2069 12QC | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água | 24.865.208 | ||||||
| 18 544 | 2069 12QC 0001 | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional | 24.865.208 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 24.865.208 | |||
| 2111 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional | 4.619.800 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2111 2000 | Administração da Unidade | 4.619.800 | ||||||
| 04 122 | 2111 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.619.800 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.619.800 | |||
| TOTAL FISCAL | 36.549.008 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.549.008 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 137.064 | |||||||
Atividades
| 20 607 | 2013 20EY | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação | 137.064 | ||||||
| 20 607 | 2013 20EY 0001 | Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 137.064 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 281 | 137.064 | |||
| TOTAL FISCAL | 137.064 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 137.064 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 580.000 | |||||||
Atividades
| 19 572 | 2021 4542 | Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica | 580.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4542 6000 | Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal | 580.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 580.000 | |||
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 927.600 | |||||||
Atividades
| 22 691 | 2029 20N8 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria | 200.000 | ||||||
| 22 691 | 2029 20N8 6000 | Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal | 200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 04 127 | 2029 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 427.600 | ||||||
| 04 127 | 2029 20WQ 6000 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal | 427.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 127.600 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
| 19 573 | 2029 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 300.000 | ||||||
| 19 573 | 2029 8340 6000 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Amazônia Legal | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 300.000 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 60.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil | 60.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8172 6000 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Na Amazônia Legal | 60.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 100.000 | |||||||
Atividades
| 20 573 | 2052 20NE | Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca | 100.000 | ||||||
| 20 573 | 2052 20NE 6000 | Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca - Na Amazônia Legal | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.667.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.667.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 5.400.706 | |||||||
Atividades
| 15 244 | 2029 20N7 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria | 178.373 | ||||||
| 15 244 | 2029 20N7 0020 | Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria - Na Região Nordeste | 178.373 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 178.373 | |||
| 04 127 | 2029 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial | 1.190.300 | ||||||
| 04 127 | 2029 20WQ 0020 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste | 1.190.300 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.190.300 | |||
| 11 128 | 2029 4640 | Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade | 492.590 | ||||||
| 11 128 | 2029 4640 0020 | Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste | 492.590 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 492.590 | |||
| 19 573 | 2029 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 1.869.571 | ||||||
| 19 573 | 2029 8340 0020 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Na Região Nordeste | 1.869.571 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.869.571 | |||
| 04 127 | 2029 8689 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local | 256.000 | ||||||
| 04 127 | 2029 8689 0020 | Elaboração e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico em âmbito estadual e local - Na Região Nordeste | 256.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 256.000 | |||
| 19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 939.000 | ||||||
| 19 691 | 2029 8902 0020 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste | 939.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 939.000 | |||
| 04 128 | 2029 8917 | Fortalecimento das Administrações Locais | 180.000 | ||||||
| 04 128 | 2029 8917 0020 | Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste | 180.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 180.000 | |||
| 22 691 | 2029 8918 | Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas | 294.872 | ||||||
| 22 691 | 2029 8918 0020 | Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas - Na Região Nordeste | 294.872 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 294.872 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 440.000 | |||||||
Atividades
| 06 182 | 2040 8172 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil | 320.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8172 0020 | Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Na Região Nordeste | 320.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 320.000 | |||
| 06 182 | 2040 8424 | Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de Influência da SUDENE | 120.000 | ||||||
| 06 182 | 2040 8424 0020 | Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de Influência da SUDENE - Na Região Nordeste | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.840.706 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.840.706 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 1.856.200 | |||||||
Atividades
| 20 607 | 2013 6566 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada | 100.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 6566 0001 | Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 |
Projetos
| 20 607 | 2013 12OB | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação | 48.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 12OB 0001 | Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional | 48.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.000 | |||
| 20 607 | 2013 5934 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-Apodi com 5.393 ha - No Estado do Ceará | 1.094.400 | ||||||
| 20 607 | 2013 5934 0023 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-Apodi com 5.393 ha - No Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.094.400 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.094.400 | |||
| 20 607 | 2013 7014 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Açu com 5.168 ha - No Estado do Rio Grande do Norte | 613.800 | ||||||
| 20 607 | 2013 7014 0024 | Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Açu com 5.168 ha - No Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 613.800 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 613.800 | |||
| 2026 | Conservação e Gestão de Recursos Hídricos | 110.000 | |||||||
Atividades
| 18 542 | 2026 2D93 | Monitoramento Hidroambiental nos Reservatórios do DNOCS | 80.000 | ||||||
| 18 542 | 2026 2D93 0020 | Monitoramento Hidroambiental nos Reservatórios do DNOCS - Na Região Nordeste | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 |
Projetos
| 18 128 | 2026 142D | Estruturação e Consolidação de Comissões Gestoras, Associações de Usuários de Água, em Reservatórios Federais na Região Semiárida | 30.000 | ||||||
| 18 128 | 2026 142D 0001 | Estruturação e Consolidação de Comissões Gestoras, Associações de Usuários de Água, em Reservatórios Federais na Região Semiárida - Nacional | 30.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 30.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 380.000 | |||||||
Atividades
| 18 544 | 2051 20N4 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas | 300.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 20N4 0001 | Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 18 544 | 2051 8621 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica | 80.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 8621 0001 | Estudos para Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 102.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2052 2819 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura | 40.000 | ||||||
| 20 608 | 2052 2819 0020 | Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Na Região Nordeste | 40.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 40.000 | |||
| 19 571 | 2052 6425 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste | 20.000 | ||||||
| 19 571 | 2052 6425 0020 | Banco Genético de Espécies de Peixes da Região Nordeste - Na Região Nordeste | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 |
Projetos
| 20 608 | 2052 5282 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado | 20.000 | ||||||
| 20 608 | 2052 5282 0020 | Desenvolvimento de Tecnologias de Processamento de Pescado - Na Região Nordeste | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 20 608 | 2052 5406 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão | 22.000 | ||||||
| 20 608 | 2052 5406 0020 | Implantação de Unidades Demonstrativas para a Produção de Pescado e/ou Camarão - Na Região Nordeste | 22.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.448.200 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.448.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 691 | 2029 8902 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica | 4.000.000 | ||||||
| 19 691 | 2029 8902 7020 | Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Maquinas e Equipamentos - No Estado do Mato Grosso | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 544.000 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2048 10T2 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência | 544.000 | ||||||
| 15 451 | 2048 10T2 0001 | Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência - Nacional | 544.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 272.000 | |||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 272.000 | |||
| 2054 | Planejamento Urbano | 465.000 | |||||||
Atividades
| 15 126 | 2054 20NP | Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades e Estruturação do Observatório das Cidades | 265.000 | ||||||
| 15 126 | 2054 20NP 0001 | Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades e Estruturação do Observatório das Cidades - Nacional | 265.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 265.000 | |||
| 15 452 | 2054 20NQ | Serviço de Atendimento à Sociedade, aos Entes Federados e Outros Interessados | 200.000 | ||||||
| 15 452 | 2054 20NQ 0001 | Serviço de Atendimento à Sociedade, aos Entes Federados e Outros Interessados - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.009.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.009.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2048 | Mobilidade Urbana e Trânsito | 400.000 | |||||||
Atividades
| 15 453 | 2048 20YB | Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos | 400.000 | ||||||
| 15 453 | 2048 20YB 0043 | Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens Urbanos - No Estado do Rio Grande do Sul | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
*