Decretos Não Numerados
Decreto, de 17 de setembro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 327.910.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Brasília, 17 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2013
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2072
Transporte Ferroviário
327.910.000
Projetos
26 783
2072 11ZT
Ferrovia Transnordestina - Participação da União
327.910.000
26 783
2072 11ZT 0020
Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste
327.910.000
F
4
3
90
0
100
327.910.000
TOTAL FISCAL
327.910.000
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
327.910.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2075
Transporte Rodoviário
327.910.000
Projetos
26 782
2075 12JP
Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo
327.910.000
26 782
2075 12JP 0035
Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo
327.910.000
F
4
3
90
0
100
327.910.000
TOTAL FISCAL
327.910.000
TOTAL SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
327.910.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 327.910.000 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 11ZT | Ferrovia Transnordestina - Participação da União | 327.910.000 | ||||||
| 26 783 | 2072 11ZT 0020 | Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste | 327.910.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 327.910.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 327.910.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.910.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2075 | Transporte Rodoviário | 327.910.000 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 2075 12JP | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo | 327.910.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JP 0035 | Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 327.910.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 327.910.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 327.910.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 327.910.000 | ||||||||