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Decreto, de 3 de setembro de 2013

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 140.780.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III, caput, art. 7º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ) crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos constantes do Anexo II.
Art. 3.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), relativamente às dotações orçamentárias das empresas estatais constantes do Anexo II, no valor de R$ 140.780.000,00 (cento e quarenta milhões, setecentos e oitenta mil reais).
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2013

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 13.450.000
784- Transporte Hidroviário 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.450.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 9.450.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 9.450.000
6.2.1.1.00.00 Direto 9.450.000
TOTAL GERAL 9.450.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 9.450.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 13.450.000
784- Transporte Hidroviário 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA 2.000.000
68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 4.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN 7.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 13.450.000
TOTAL GERAL 13.450.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 9.450.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 9.450.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 9.450.000
6.2.1.1.00.00 Direto 9.450.000
TOTAL GERAL 9.450.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 9.450.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.000.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 2.000.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 2.000.000
6.2.1.1.00.00 Direto 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 2.000.000
Projetos
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. 2.000.000
26 7842074 14KM 0032Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Espírito Santo2.000.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 28I4-INV39004952.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 4.000.000
TOTAL GERAL 4.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 4.000.000
TOTAL GERAL 4.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 4.000.000
784- Transporte Hidroviário 4.000.000
TOTAL GERAL 4.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 4.000.000
TOTAL GERAL 4.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.000.000
TOTAL GERAL 4.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
2074 Transporte Marítimo 4.000.000
Projetos
26 784 2074 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 4.000.000
26 7842074 14KJ 0033Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro4.000.000
I4-INV39004954.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 4.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 7.450.000
784- Transporte Hidroviário 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 7.450.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 7.450.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 7.450.000
6.2.1.1.00.00 Direto 7.450.000
TOTAL GERAL 7.450.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 7.450.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
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E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 7.450.000
Projetos
26 784 2074 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 7.450.000
26 7842074 12LP 0024Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte7.450.000
Obra executada (percentual de execução física): 18I4-INV39004957.450.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 7.450.000
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 140.780.000
784- Transporte Hidroviário 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 136.780.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 136.780.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 136.780.000
6.2.1.1.00.00 Direto 136.780.000
TOTAL GERAL 136.780.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 136.780.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 140.780.000
784- Transporte Hidroviário 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC 2.000.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA 6.000.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP 20.500.000
68210 - Companhia Docas do Pará - CDP 3.700.000
68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 108.580.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 140.780.000
TOTAL GERAL 140.780.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 136.780.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 136.780.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 136.780.000
6.2.1.1.00.00 Direto 136.780.000
TOTAL GERAL 136.780.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 136.780.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 2.000.000
784- Transporte Hidroviário 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.000.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 2.000.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 2.000.000
6.2.1.1.00.00 Direto 2.000.000
TOTAL GERAL 2.000.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
2074 Transporte Marítimo 2.000.000
Projetos
26 784 2074 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 2.000.000
26 7842074 14KJ 0023Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará2.000.000
Sistema implantado (percentual de execução física): 20I4-INV39004952.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 2.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 6.000.000
784- Transporte Hidroviário 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 6.000.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 6.000.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 6.000.000
6.2.1.1.00.00 Direto 6.000.000
TOTAL GERAL 6.000.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 6.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 6.000.000
Projetos
26 784 2074 12LK Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) 4.000.000
26 7842074 12LK 0029Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia4.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 4I4-INV39004954.000.000
26 784 2074 14KJ Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios 1.000.000
26 7842074 14KJ 0029Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia1.000.000
Sistema implantado (percentual de execução física): 5I4-INV39004951.000.000
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. 1.000.000
26 7842074 14KM 0029Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado da Bahia1.000.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 15I4-INV39004951.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 6.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 20.500.000
784- Transporte Hidroviário 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 20.500.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 20.500.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 20.500.000
6.2.1.1.00.00 Direto 20.500.000
TOTAL GERAL 20.500.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 20.500.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 20.500.000
Projetos
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. 2.500.000
26 7842074 14KM 0035Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado de São Paulo2.500.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 19I4-INV39004952.500.000
26 784 2074 1C67 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) 18.000.000
26 7842074 1C67 0035Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo18.000.000
Trecho pavimentado (percentual de execução física): 17I4-INV390049518.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 20.500.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 3.700.000
784- Transporte Hidroviário 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 3.700.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 3.700.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 3.700.000
6.2.1.1.00.00 Direto 3.700.000
TOTAL GERAL 3.700.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 3.700.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 3.700.000
Projetos
26 784 2074 12L8 Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) 3.700.000
26 7842074 12L8 0015Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará3.700.000
Obra executada (percentual de execução física): 5I4-INV39004953.700.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 3.700.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 108.580.000
TOTAL GERAL 108.580.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário 108.580.000
TOTAL GERAL 108.580.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 108.580.000
784- Transporte Hidroviário 108.580.000
TOTAL GERAL 108.580.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo 108.580.000
TOTAL GERAL 108.580.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 108.580.000
TOTAL GERAL 108.580.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 104.580.000
6.2.0.0.00.00 Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 104.580.000
6.2.1.0.00.00 Tesouro 104.580.000
6.2.1.1.00.00 Direto 104.580.000
TOTAL GERAL 104.580.000
RECEITAS CORRENTES 0
RECEITAS DE CAPITAL 104.580.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2074 Transporte Marítimo 108.580.000
Projetos
26 784 2074 12LG Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 6.080.000
26 7842074 12LG 0033Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro6.080.000
Obra executada (percentual de execução física): 3I4-INV39004956.080.000
26 784 2074 12LI Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 100.000.000
26 7842074 12LI 0033Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro100.000.000
Obra executada (percentual de execução física): 32I4-INV3900495100.000.000
26 784 2074 14KM Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. 2.500.000
26 7842074 14KM 0033Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Rio de Janeiro2.500.000
Implantação realizada (percentual de execução física): 28I4-INV39004952.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS 108.580.000

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