Decretos Não Numerados
Decreto, de 8 de agosto de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 655.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso X, alínea a, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA:
Brasília, 8 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2013
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2061
Previdência Social
655.000.000
Operações Especiais
09 271
2061 009W
Compensação Previdenciária
655.000.000
09 271
2061 009W 0001
Compensação Previdenciária - Nacional
655.000.000
S
3
1
90
0
154
655.000.000
TOTAL FISCAL
0
TOTAL SEGURIDADE
655.000.000
TOTAL - GERAL
655.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
2061
Previdência Social
655.000.000
Operações Especiais
09 271
2061 0E81
Benefícios Previdenciários Urbanos
655.000.000
09 271
2061 0E81 0001
Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional
655.000.000
S
3
1
90
0
154
655.000.000
TOTAL FISCAL
0
TOTAL SEGURIDADE
655.000.000
TOTAL - GERAL
655.000.000
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2061 | Previdência Social | 655.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 271 | 2061 009W | Compensação Previdenciária | 655.000.000 | ||||||
| 09 271 | 2061 009W 0001 | Compensação Previdenciária - Nacional | 655.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 655.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 655.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 655.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2061 | Previdência Social | 655.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 09 271 | 2061 0E81 | Benefícios Previdenciários Urbanos | 655.000.000 | ||||||
| 09 271 | 2061 0E81 0001 | Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional | 655.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 655.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 655.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 655.000.000 | ||||||||