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Decreto, de 15 de julho de 2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00 (cento e cinquenta e seis bilhões, quinhentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 156.556.823.426,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, V, alíneas “a” e “b”, itens “1” e “2”, VIII, IX e XIX, alíneas “b”, item “1”, e “c”, e §§ 1º e 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 145.631.243.022,00 (cento e quarenta e cinco bilhões, seiscentos e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e três mil e vinte e dois reais), sendo:
a)R$ 120.485.545.709,00 (cento e vinte bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e nove reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal;
b)R$ 11.386.198.000,00 (onze bilhões, trezentos e oitenta e seis milhões, cento e noventa e oito mil reais) de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações;
c)R$ 460.023.820,00 (quatrocentos e sessenta milhões, vinte e três mil, oitocentos e vinte reais) de Operações de Crédito Externas - em Moeda;
d)R$ 1.800.926.000,00 (um bilhão, oitocentos milhões, novecentos e vinte seis mil reais) de Resultado do Banco Central;
e)R$ 2.778.076.000,00 (dois bilhões, setecentos e setenta e oito milhões e setenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazos;
f)R$ 16.563.000,00 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e três mil reais) de Reforma Patrimonial - Alienação de Bens;
g)R$ 172.366.000,00 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB;
h)R$ 771.910.000,00 (setecentos e setenta e um milhões, novecentos e dez mil reais) de Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios;
i)R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) de Taxas por Serviços Públicos;
j)R$ 2.069.000,00 (dois milhões e sessenta e nove mil reais) de Outras Receitas Originárias;
k)R$ 151.634.493,00 (cento e cinquenta e um milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional; e
l)R$ 7.600.531.000,00 (sete bilhões, seiscentos milhões, quinhentos e trinta e um mil reais) de Dividendos da União;
IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 20.602.883,00 (vinte milhões, seiscentos e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais), sendo:
a)R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros ; e
b)R$ 1.102.883,00 (um milhão, cento e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais) de Recursos de Convênios; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.904.977.521,00 (dez bilhões, novecentos e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.7.2013

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

Atividades

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

200.000

20 608

2014 20ZV 0012

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

20 608

2014 20ZV 0042

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

1.300.000

20 545

2014 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

1.300.000

F

4

2

90

0

100

1.300.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.320.000

Atividades

20 605

2014 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

1.320.000

20 605

2014 20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

1.320.000

F

4

2

90

0

250

1.320.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

18.180.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

18.180.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18.180.000

F

3

2

90

0

250

8.395.500

F

4

2

90

0

250

9.784.500

TOTAL – FISCAL

19.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.500.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

5.400.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

5.400.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.400.000

F

4

2

90

0

375

5.400.000

TOTAL – FISCAL

5.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.624.771

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

5

2

90

0

132

1.000.000

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

3.624.771

04 126

2110 20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

3.624.771

F

4

2

90

0

132

3.624.771

TOTAL – FISCAL

4.624.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.624.771

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.149.625

Projetos

04 122

2110 1I86

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA

3.149.625

04 122

2110 1I86 2261

Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA

3.149.625

F

4

2

90

0

250

3.149.625

TOTAL – FISCAL

3.149.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.149.625

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

6.834.709

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

6.834.709

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

6.834.709

F

6

0

90

0

343

6.834.709

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

700.000

Atividades

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

700.000

04 122

2038 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

700.000

F

3

3

90

0

100

700.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.565.122

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

3.565.122

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.565.122

F

4

2

90

0

100

3.565.122

TOTAL – FISCAL

11.099.831

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.099.831

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.102.883

Atividades

04 127

2038 20U8

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos

1.102.883

04 127

2038 20U8 0001

Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional

1.102.883

F

3

2

90

0

281

1.052.883

F

4

2

90

0

281

50.000

TOTAL – FISCAL

1.102.883

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.102.883

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

3.128.800

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

3.128.800

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

3.128.800

F

4

2

30

0

100

3.128.800

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

100.000

Atividades

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

100.000

21 127

2029 210X 0029

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia

100.000

F

3

2

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

3.228.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.228.800

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2076

Turismo

3.434.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

3.434.000

23 695

2076 10V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

834.000

F

4

2

40

0

100

834.000

23 695

2076 10V0 0042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina

1.000.000

F

4

2

40

0

100

1.000.000

23 695

2076 10V0 7004

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro

1.600.000

F

4

2

40

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

3.434.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.434.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

1.000.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

34.949.913.000

Operações Especiais

28 843

0905 0252

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001)

1.100.000

28 843

0905 0252 0001

Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional

1.100.000

F

2

0

90

0

373

1.100.000

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

34.948.813.000

28 843

0905 0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

34.948.813.000

F

2

0

90

0

144

1.801.788.130

F

2

0

90

0

152

8.794.211.870

F

2

0

90

0

344

11.383.898.000

F

2

0

90

0

352

1.800.926.000

F

2

0

90

0

359

2.778.076.000

F

2

0

90

0

362

16.503.000

F

2

0

90

0

386

2.069.000

F

2

0

90

0

397

7.600.531.000

F

6

0

90

0

373

770.810.000

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

644.512.375

Operações Especiais

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

12.122.555

28 844

0906 0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

12.122.555

F

2

0

90

0

344

5.131.980

F

6

0

90

0

343

6.930.575

F

6

0

90

0

362

60.000

28 844

0906 0425

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

632.389.820

28 844

0906 0425 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

632.389.820

F

6

0

90

0

348

460.023.820

F

6

0

90

0

371

172.366.000

TOTAL – FISCAL

35.594.425.375

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.594.425.375

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

153.647.141

Operações Especiais

28 846

0910 0011

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP)

5.806.935

28 846

0910 0011 0002

Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior

5.806.935

F

3

2

80

0

388

5.806.935

28 846

0910 0057

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)

25.107

28 846

0910 0057 0001

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional

25.107

F

3

2

80

0

388

25.107

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

6.175

28 846

0910 0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

6.175

F

3

2

80

0

388

6.175

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)

5.207

28 846

0910 00AQ 0002

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

5.207

F

3

2

80

0

388

5.207

28 846

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

9.829.212

28 846

0910 00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

9.829.212

F

3

2

80

0

388

9.829.212

28 846

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE)

8.375

28 846

0910 00BF 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior

8.375

F

3

2

80

0

388

8.375

28 846

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

33.878

28 846

0910 00BN 0002

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior

33.878

F

3

2

80

0

388

33.878

28 846

0910 00BQ

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE)

262.706

28 846

0910 00BQ 0002

Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior

262.706

F

3

2

80

0

388

262.706

28 846

0910 00BT

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE)

74.084

28 846

0910 00BT 0002

Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior

74.084

F

3

2

80

0

388

74.084

28 846

0910 00DZ

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE)

194.636

28 846

0910 00DZ 0002

Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior

194.636

F

3

2

80

0

388

194.636

28 846

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

37.013

28 846

0910 0106 0002

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior

37.013

F

3

2

80

0

388

37.013

28 846

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ)

2.012.648

28 846

0910 0122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior

2.012.648

F

3

2

80

0

100

2.012.648

28 846

0910 0128

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE)

127.463.963

28 846

0910 0128 0002

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior

127.463.963

F

3

2

80

0

388

127.463.963

28 846

0910 0147

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC)

998

28 846

0910 0147 0002

Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior

998

F

3

2

80

0

388

998

28 846

0910 0155

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)

1.246

28 846

0910 0155 0033

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

1.246

F

3

2

80

0

388

1.246

28 846

0910 0164

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)

10.045

28 846

0910 0164 0002

Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior

10.045

F

3

2

80

0

388

10.045

28 846

0910 0286

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)

18.605

28 846

0910 0286 0002

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior

18.605

F

3

2

80

0

388

18.605

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

49.389

28 846

0910 0348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

49.389

F

3

2

80

0

388

49.389

28 846

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

18.508

28 846

0910 0420 0002

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior

18.508

F

3

2

80

0

388

18.508

28 846

0910 0B66

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE)

111.140

28 846

0910 0B66 0002

Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior

111.140

F

3

2

80

0

388

111.140

28 846

0910 0B75

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)

7.281.581

28 846

0910 0B75 0002

Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior

7.281.581

F

3

2

80

0

388

7.281.581

28 846

0910 0C36

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE)

156.498

28 846

0910 0C36 0002

Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior

156.498

F

3

2

80

0

388

156.498

28 846

0910 0C37

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE)

162.218

28 846

0910 0C37 0002

Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior

162.218

F

3

2

80

0

388

162.218

28 846

0910 0C38

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE)

76.974

28 846

0910 0C38 0002

Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior

76.974

F

3

2

80

0

388

76.974

TOTAL – FISCAL

153.647.141

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

153.647.141

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

276.000.000

Operações Especiais

20 605

2014 0299

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992)

276.000.000

20 605

2014 0299 0001

Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

276.000.000

F

3

1

90

0

100

276.000.000

TOTAL – FISCAL

276.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

276.000.000

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

120.478.711.000

Operações Especiais

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

120.478.711.000

28 841

0907 0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

120.478.711.000

F

6

0

90

0

343

120.478.711.000

TOTAL – FISCAL

120.478.711.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

120.478.711.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

Atividades

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

200.000

20 608

2014 20ZV 0012

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

20 608

2014 20ZV 0042

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

20 545

2014 2161

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas

1.300.000

20 545

2014 2161 0001

Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional

1.300.000

F

3

2

90

0

100

1.300.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

5.679.915

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

5.679.915

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

5.679.915

F

2

0

90

0

344

1.209.275

F

6

0

90

0

343

4.470.640

TOTAL – FISCAL

5.679.915

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.679.915

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.624.771

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

1.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

132

1.000.000

Projetos

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

3.624.771

04 122

2110 148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

3.624.771

F

4

2

90

0

132

3.624.771

TOTAL – FISCAL

4.624.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.624.771

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

3.149.625

Projetos

04 122

2110 7686

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ

3.149.625

04 122

2110 7686 0033

Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

3.149.625

F

4

2

90

0

250

3.149.625

TOTAL – FISCAL

3.149.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.149.625

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.702.336

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

1.702.336

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

1.702.336

S

2

0

90

0

344

1.078.644

S

6

0

90

0

343

623.692

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.702.336

TOTAL - GERAL

1.702.336

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

973.068

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

973.068

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

973.068

F

2

0

90

0

344

324.739

F

6

0

90

0

343

648.329

TOTAL – FISCAL

973.068

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

973.068

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

700.000

Atividades

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

700.000

04 122

2038 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

700.000

F

4

3

90

0

100

700.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.565.122

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

3.565.122

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.565.122

F

3

2

90

0

100

3.565.122

TOTAL – FISCAL

4.265.122

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.265.122

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

1.407.236

Operações Especiais

28 844

0906 0284

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

1.407.236

28 844

0906 0284 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional

1.407.236

F

2

0

90

0

344

219.322

F

6

0

90

0

343

1.187.914

2012

Agricultura Familiar

3.128.800

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

3.128.800

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

3.128.800

F

3

2

90

0

100

3.128.800

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

100.000

Atividades

21 127

2029 210X

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

100.000

21 127

2029 210X 0029

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia

100.000

F

4

2

30

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

4.636.036

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.636.036

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2076

Turismo

3.434.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

1.834.000

23 695

2076 20Y3 0035

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo

834.000

F

3

2

40

0

100

834.000

23 695

2076 20Y3 0042

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina

1.000.000

F

3

2

99

0

100

1.000.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

1.600.000

23 695

2076 10V0 7004

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro

1.600.000

F

3

2

40

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

3.434.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.434.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

1.000.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

10.596.000.000

Operações Especiais

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

10.596.000.000

28 843

0905 0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

10.596.000.000

F

6

0

90

0

144

1.801.788.130

F

6

0

90

0

152

8.794.211.870

TOTAL – FISCAL

10.596.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.596.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.012.648

Operações Especiais

28 846

0910 0074

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)

2.012.648

28 846

0910 0074 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior

2.012.648

F

3

2

80

0

100

2.012.648

TOTAL – FISCAL

2.012.648

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.012.648

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

276.000.000

Operações Especiais

20 605

2014 0300

Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992).

276.000.000

20 605

2014 0300 0001

Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). - Nacional

276.000.000

F

3

1

90

0

100

276.000.000

TOTAL – FISCAL

276.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

276.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.500.000

Atividades

20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 200.000
20 6082014 20ZV 0012Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre100.000
F42400100100.000
20 6082014 20ZV 0042Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina100.000
F32400100100.000
20 545 2014 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 1.300.000
20 5452014 2161 0001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional1.300.000
F429001001.300.000
TOTAL – FISCAL 1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.320.000

Atividades

20 605 2014 20Y7 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar 1.320.000
20 6052014 20Y7 0001Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional1.320.000
F429002501.320.000
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 18.180.000

Atividades

20 122 2105 2000 Administração da Unidade 18.180.000
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18.180.000
F329002508.395.500
F429002509.784.500
TOTAL – FISCAL 19.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 19.500.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 5.400.000

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 5.400.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional5.400.000
F429003755.400.000
TOTAL – FISCAL 5.400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.624.771

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.000.000
F529001321.000.000
04 126 2110 20VG Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 3.624.771
04 1262110 20VG 0001Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional3.624.771
F429001323.624.771
TOTAL – FISCAL 4.624.771
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.624.771

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.149.625

Projetos

04 122 2110 1I86 Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA 3.149.625
04 1222110 1I86 2261Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA3.149.625
F429002503.149.625
TOTAL – FISCAL 3.149.625
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.149.625

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 6.834.709

Operações Especiais

28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 6.834.709
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional6.834.709
F609003436.834.709
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 700.000

Atividades

04 122 2038 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 700.000
04 1222038 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional700.000
F33900100700.000
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.565.122

Atividades

04 122 2125 2000 Administração da Unidade 3.565.122
04 1222125 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.565.122
F429001003.565.122
TOTAL – FISCAL 11.099.831
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.099.831

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 1.102.883

Atividades

04 127 2038 20U8 Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos 1.102.883
04 1272038 20U8 0001Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos - Nacional1.102.883
F329002811.052.883
F4290028150.000
TOTAL – FISCAL 1.102.883
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.102.883

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2012 Agricultura Familiar 3.128.800

Atividades

21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 3.128.800
21 6062012 210O 0001Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional3.128.800
F423001003.128.800
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000

Atividades

21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000
21 1272029 210X 0029Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia100.000
F32300100100.000
TOTAL – FISCAL 3.228.800
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.228.800

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2076 Turismo 3.434.000

Projetos

23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 3.434.000
23 6952076 10V0 0035Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo834.000
F42400100834.000
23 6952076 10V0 0042Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina1.000.000
F424001001.000.000
23 6952076 10V0 7004Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro1.600.000
F424001001.600.000
TOTAL – FISCAL 3.434.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.434.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 1.000.000

Atividades

23 122 2128 2000 Administração da Unidade 1.000.000
23 1222128 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.000.000
F429001001.000.000
TOTAL – FISCAL 1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 34.949.913.000

Operações Especiais

28 843 0905 0252 Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) 1.100.000
28 8430905 0252 0001Dívida Interna decorrente do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e do Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária (Lei nº 9.496, de 1997 e MP nº 2.192, de 2001) - Nacional1.100.000
F209003731.100.000
28 843 0905 0455 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 34.948.813.000
28 8430905 0455 0001Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional34.948.813.000
F209001441.801.788.130
F209001528.794.211.870
F2090034411.383.898.000
F209003521.800.926.000
F209003592.778.076.000
F2090036216.503.000
F209003862.069.000
F209003977.600.531.000
F60900373770.810.000
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 644.512.375

Operações Especiais

28 844 0906 0419 Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos 12.122.555
28 8440906 0419 0001Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional12.122.555
F209003445.131.980
F609003436.930.575
F6090036260.000
28 844 0906 0425 Dívida Pública Mobiliária Federal Externa 632.389.820
28 8440906 0425 0001Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional632.389.820
F60900348460.023.820
F60900371172.366.000
TOTAL – FISCAL 35.594.425.375
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 35.594.425.375

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 153.647.141

Operações Especiais

28 846 0910 0011 Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) 5.806.935
28 8460910 0011 0002Contribuição ao Fundo Global para o Meio Ambiente - GEF (MP) - No Exterior5.806.935
F328003885.806.935
28 846 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 25.107
28 8460910 0057 0001Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional25.107
F3280038825.107
28 846 0910 0085 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 6.175
28 8460910 0085 0002Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior6.175
F328003886.175
28 846 0910 00AQ Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) 5.207
28 8460910 00AQ 0002Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior5.207
F328003885.207
28 846 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 9.829.212
28 8460910 00BA 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior9.829.212
F328003889.829.212
28 846 0910 00BF Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) 8.375
28 8460910 00BF 0002Contribuição à Comissão Internacional de Investigação Humanitária - IHFFC - Fact Finding (MRE) - No Exterior8.375
F328003888.375
28 846 0910 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 33.878
28 8460910 00BN 0002Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - No Exterior33.878
F3280038833.878
28 846 0910 00BQ Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) 262.706
28 8460910 00BQ 0002Contribuição ao Instituto Pan-Americano de Geografia e História - IPGH (MRE) - No Exterior262.706
F32800388262.706
28 846 0910 00BT Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) 74.084
28 8460910 00BT 0002Contribuição ao Tratado da Antártida - TA (MRE) - No Exterior74.084
F3280038874.084
28 846 0910 00DZ Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) 194.636
28 8460910 00DZ 0002Contribuição ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena (MRE) - No Exterior194.636
F32800388194.636
28 846 0910 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) 37.013
28 8460910 0106 0002Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - No Exterior37.013
F3280038837.013
28 846 0910 0122 Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) 2.012.648
28 8460910 0122 0002Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - Interpol - França (MJ) - No Exterior2.012.648
F328001002.012.648
28 846 0910 0128 Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) 127.463.963
28 8460910 0128 0002Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior127.463.963
F32800388127.463.963
28 846 0910 0147 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) 998
28 8460910 0147 0002Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - No Exterior998
F32800388998
28 846 0910 0155 Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) 1.246
28 8460910 0155 0033Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro1.246
F328003881.246
28 846 0910 0164 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 10.045
28 8460910 0164 0002Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - No Exterior10.045
F3280038810.045
28 846 0910 0286 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) 18.605
28 8460910 0286 0002Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - No Exterior18.605
F3280038818.605
28 846 0910 0348 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 49.389
28 8460910 0348 0002Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior49.389
F3280038849.389
28 846 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 18.508
28 8460910 0420 0002Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - No Exterior18.508
F3280038818.508
28 846 0910 0B66 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) 111.140
28 8460910 0B66 0002Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - No Exterior111.140
F32800388111.140
28 846 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 7.281.581
28 8460910 0B75 0002Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - No Exterior7.281.581
F328003887.281.581
28 846 0910 0C36 Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) 156.498
28 8460910 0C36 0002Contribuição à Convenção de Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia (MRE) - No Exterior156.498
F32800388156.498
28 846 0910 0C37 Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) 162.218
28 8460910 0C37 0002Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - No Exterior162.218
F32800388162.218
28 846 0910 0C38 Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) 76.974
28 8460910 0C38 0002Contribuição à Convenção sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE) - No Exterior76.974
F3280038876.974
TOTAL – FISCAL 153.647.141
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 153.647.141

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 276.000.000

Operações Especiais

20 605 2014 0299 Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) 276.000.000
20 6052014 0299 0001Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional276.000.000
F31900100276.000.000
TOTAL – FISCAL 276.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 276.000.000

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 120.478.711.000

Operações Especiais

28 841 0907 0365 Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 120.478.711.000
28 8410907 0365 0001Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional120.478.711.000
F60900343120.478.711.000
TOTAL – FISCAL 120.478.711.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 120.478.711.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.500.000

Atividades

20 608 2014 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 200.000
20 6082014 20ZV 0012Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Acre100.000
F32400100100.000
20 6082014 20ZV 0042Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina100.000
F42400100100.000
20 545 2014 2161 Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas 1.300.000
20 5452014 2161 0001Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e Climatológicas - Nacional1.300.000
F329001001.300.000
TOTAL – FISCAL 1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.500.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 5.679.915

Operações Especiais

28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 5.679.915
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional5.679.915
F209003441.209.275
F609003434.470.640
TOTAL – FISCAL 5.679.915
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.679.915

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 4.624.771

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.000.000
F429001321.000.000

Projetos

04 122 2110 148L Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE 3.624.771
04 1222110 148L 0026Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco3.624.771
F429001323.624.771
TOTAL – FISCAL 4.624.771
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.624.771

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.149.625

Projetos

04 122 2110 7686 Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ 3.149.625
04 1222110 7686 0033Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro3.149.625
F429002503.149.625
TOTAL – FISCAL 3.149.625
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.149.625

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 1.702.336

Operações Especiais

28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 1.702.336
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional1.702.336
S209003441.078.644
S60900343623.692
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.702.336
TOTAL - GERAL 1.702.336

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 973.068

Operações Especiais

28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 973.068
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional973.068
F20900344324.739
F60900343648.329
TOTAL – FISCAL 973.068
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 973.068

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 700.000

Atividades

04 122 2038 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 700.000
04 1222038 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional700.000
F43900100700.000
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.565.122

Atividades

04 122 2125 2000 Administração da Unidade 3.565.122
04 1222125 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.565.122
F329001003.565.122
TOTAL – FISCAL 4.265.122
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.265.122

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 1.407.236

Operações Especiais

28 844 0906 0284 Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 1.407.236
28 8440906 0284 0001Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional1.407.236
F20900344219.322
F609003431.187.914
2012 Agricultura Familiar 3.128.800

Atividades

21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 3.128.800
21 6062012 210O 0001Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional3.128.800
F329001003.128.800
2029 Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária 100.000

Atividades

21 127 2029 210X Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 100.000
21 1272029 210X 0029Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado da Bahia100.000
F42300100100.000
TOTAL – FISCAL 4.636.036
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.636.036

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2076 Turismo 3.434.000

Atividades

23 695 2076 20Y3 Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional 1.834.000
23 6952076 20Y3 0035Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de São Paulo834.000
F32400100834.000
23 6952076 20Y3 0042Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina1.000.000
F329901001.000.000

Projetos

23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 1.600.000
23 6952076 10V0 7004Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Reforma de Praças - No Estado do Rio de Janeiro1.600.000
F324001001.600.000
TOTAL – FISCAL 3.434.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.434.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 1.000.000

Atividades

23 122 2128 2000 Administração da Unidade 1.000.000
23 1222128 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.000.000
F329001001.000.000
TOTAL – FISCAL 1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 10.596.000.000

Operações Especiais

28 843 0905 0455 Dívida Pública Mobiliária Federal Interna 10.596.000.000
28 8430905 0455 0001Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional10.596.000.000
F609001441.801.788.130
F609001528.794.211.870
TOTAL – FISCAL 10.596.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.596.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 2.012.648

Operações Especiais

28 846 0910 0074 Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) 2.012.648
28 8460910 0074 0002Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO (MRE) - No Exterior2.012.648
F328001002.012.648
TOTAL – FISCAL 2.012.648
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.012.648

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 276.000.000

Operações Especiais

20 605 2014 0300 Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). 276.000.000
20 6052014 0300 0001Equalização para Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários (Lei nº 8.427, de 1992). - Nacional276.000.000
F31900100276.000.000
TOTAL – FISCAL 276.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 276.000.000

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