Decretos Não Numerados
Decreto, de 8 de julho de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, c e e, II, VIII, e XII, alínea b, itens 1 e 3, e § 1º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00 (oitocentos e noventa e nove milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 348.319.613,00 (trezentos e quarenta e oito milhões, trezentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais), sendo:
a)R$ 30.600.000,00 (trinta milhões e seiscentos mil reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Exceto no Pré-Sal ou em Áreas Estratégicas;
b)R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais; e
c)R$ 267.719.613,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e treze reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
IIexcesso de arrecadação no valor de R$ 194.450.185,00 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais), sendo:
a)R$ 19.652.324,00 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;
b)R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) de Recursos de Convênios;
c)R$ 191.284,00 (cento e noventa e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais) de Doações de Entidades Internacionais; e
d)R$ 39.606.577,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e
IIIR$ 356.759.181,00 (trezentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e um reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2013
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 109.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 4693 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades | 109.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional | 109.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 109.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 109.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 109.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 400.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 400.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 4.500.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UJ | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA | 500.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UJ 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do Semiárido - INSA - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 3.600.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 3.600.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| 19 572 | 2021 4655 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS | 400.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4655 0001 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 2050 | Mudanças Climáticas | 23.284 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2050 20VA | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas | 23.284 | ||||||
| 19 571 | 2050 20VA 0001 | Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas - Nacional | 23.284 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 23.284 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.523.284 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.523.284 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 39.906.577 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 600.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 300.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 |
Operações Especiais
| 19 571 | 2021 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I | 39.306.577 | ||||||
| 19 571 | 2021 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional | 39.306.577 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 296 | 39.306.577 | |||
| TOTAL FISCAL | 39.906.577 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 39.906.577 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 188.500.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 4122 | Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS | 35.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4122 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Disseminação da Matemática na Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA-OS - Nacional | 35.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 10.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 342 | 25.000.000 | |||
| 19 571 | 2021 4192 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS | 86.000.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 4192 0001 | Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS - Nacional | 86.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 72.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 14.000.000 | |||
| 19 572 | 2021 4655 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS | 67.500.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 4655 0001 | Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS - Nacional | 67.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 61.900.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 342 | 5.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 188.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 188.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 1.297.953 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2020 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 1.297.953 | ||||||
| 14 422 | 2020 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 1.297.953 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 1.297.953 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.297.953 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.297.953 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 37.173.026 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 200G | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal | 3.958.767 | ||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional | 3.958.767 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.958.767 | |||
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 7.403.994 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 7.403.994 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.403.994 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 25.810.265 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 25.810.265 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.810.265 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 20.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 19.652.324 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 19.652.324 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19.652.324 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 19.652.324 | |||
| TOTAL FISCAL | 56.825.350 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.825.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 33.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 33.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 33.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 374 | 30.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 20.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 20.000.000 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 20.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 53.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 53.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2020 | Cidadania e Justiça | 17.231.000 | |||||||
Atividades
| 03 422 | 2020 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 17.231.000 | ||||||
| 03 422 | 2020 2725 0001 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 17.231.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 17.231.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.231.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.231.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 2.563.606 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 2384 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas | 2.563.606 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional | 2.563.606 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.563.606 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.563.606 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.563.606 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 6.050.000 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UH | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário | 3.050.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UH 0001 | Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário - Nacional | 3.050.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 3.050.000 | |||
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 3.000.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 3.000.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 3.120.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 3.120.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 400.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 820.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.170.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.170.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 15.775.000 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 15.775.000 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 15.775.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.775.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.775.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.775.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 45.450.600 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 20XA | Aprestamento da Aeronáutica | 5.450.600 | ||||||
| 05 151 | 2058 20XA 0001 | Aprestamento da Aeronáutica - Nacional | 5.450.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.450.600 | |||
| 05 151 | 2058 2868 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação | 40.000.000 | ||||||
| 05 151 | 2058 2868 0001 | Combustíveis e Lubrificantes de Aviação - Nacional | 40.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 40.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 45.450.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 45.450.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 136.077.983 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 20XG | Aquisição e Modernização de Meios do Exército | 15.417.470 | ||||||
| 05 153 | 2058 20XG 0001 | Aquisição e Modernização de Meios do Exército - Nacional | 15.417.470 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 15.417.470 | |||
| 05 153 | 2058 20XK | Logística Militar Terrestre | 38.302.421 | ||||||
| 05 153 | 2058 20XK 0001 | Logística Militar Terrestre - Nacional | 38.302.421 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 38.302.421 | |||
| 05 331 | 2058 2865 | Manutenção e Suprimento de Fardamento | 23.896.765 | ||||||
| 05 331 | 2058 2865 0001 | Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional | 23.896.765 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 21.079.920 | |||
| F | 4 | 1 | 90 | 0 | 388 | 2.816.845 |
Projetos
| 05 153 | 2058 13DB | Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea | 7.500.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 13DB 0001 | Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional | 7.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
| 05 153 | 2058 14T5 | Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 14.961.327 | ||||||
| 05 153 | 2058 14T5 0001 | Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 14.961.327 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 7.461.582 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 388 | 7.499.745 | |||
| 05 153 | 2058 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 36.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 36.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.000.000 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 83.394.647 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 77.554.387 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 77.554.387 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 77.554.387 | |||
| 05 301 | 2108 2004 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 2.831.090 | ||||||
| 05 301 | 2108 2004 0001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 2.831.090 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 2.831.090 | |||
| 05 306 | 2108 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 3.009.170 | ||||||
| 05 306 | 2108 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 3.009.170 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 388 | 3.009.170 | |||
| TOTAL FISCAL | 216.641.540 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 2.831.090 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 219.472.630 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 201.369.693 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha | 2.300.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 2.300.000 | |||
| 05 152 | 2058 20XO | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha | 19.926.613 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XO 0001 | Desenvolvimento Tecnológico da Marinha - Nacional | 19.926.613 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 19.926.613 | |||
| 05 152 | 2058 20XP | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha | 135.000.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional | 135.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 135.000.000 |
Projetos
| 05 572 | 2058 14T7 | Tecnologia Nuclear da Marinha | 44.143.080 | ||||||
| 05 572 | 2058 14T7 0001 | Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional | 44.143.080 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 44.143.080 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 420.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 420.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 420.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 201.789.693 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 201.789.693 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 21.872.511 | |||||||
Atividades
| 05 153 | 2058 4450 | Aprestamento do Exército | 21.872.511 | ||||||
| 05 153 | 2058 4450 0001 | Aprestamento do Exército - Nacional | 21.872.511 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 21.872.511 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 11.345.519 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 11.345.519 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11.345.519 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 11.345.519 | |||
| TOTAL FISCAL | 33.218.030 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 33.218.030 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 3.288.400 | |||||||
Atividades
| 04 571 | 2038 4727 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro | 3.288.400 | ||||||
| 04 571 | 2038 4727 0001 | Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional | 3.288.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.288.400 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.288.400 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.288.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 1.480.000 | |||||||
Atividades
| 26 128 | 2017 20SW | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil | 1.480.000 | ||||||
| 26 128 | 2017 20SW 0001 | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional | 1.480.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.480.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.480.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.480.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 315.000 | |||||||
Atividades
| 14 243 | 2062 210M | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 315.000 | ||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional | 315.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 315.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 315.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 315.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 2.400.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 8831 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 | 2.400.000 | ||||||
| 14 422 | 2016 8831 0001 | Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.735.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 665.000 | |||
| 2104 | Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas para as Mulheres | 1.365.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2104 2000 | Administração da Unidade | 1.365.000 | ||||||
| 14 122 | 2104 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.365.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.365.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.765.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.765.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 468.000 | |||||||
Atividades
| 04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 168.000 | ||||||
| 04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 168.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 195 | 37.800 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 195 | 130.200 |
Projetos
| 04 122 | 2101 13LM | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 13LM 0166 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 468.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 468.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2034 | Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial | 19.856 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2034 210H | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial | 19.856 | ||||||
| 14 422 | 2034 210H 0001 | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional | 19.856 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.856 | |||
| TOTAL FISCAL | 19.856 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.856 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 960.000 | |||||||
Atividades
| 26 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 960.000 | ||||||
| 26 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 960.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 960.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 960.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 960.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 109.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 4693 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades | 109.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional | 109.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 109.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 109.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 109.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 400.000 | |||||||
Atividades
| 04 125 | 2038 4917 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil | 400.000 | ||||||
| 04 125 | 2038 4917 0001 | Operacionalização, Manutenção e Modernização da Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura da ICP-Brasil - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 4.000.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20UQ | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável | 3.600.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20UQ 0001 | Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Nacional | 3.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| 19 572 | 2021 20UT | Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação | 400.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 20UT 0001 | Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias da Informação e da Comunicação - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
| 2106 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 500.000 | |||||||
Atividades
| 19 122 | 2106 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 19 122 | 2106 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 300.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 300.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 157.900.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 136.900.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 136.900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 136.900.000 | |||
| 19 572 | 2021 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 13.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 13.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 13.000.000 | |||
| 19 572 | 2021 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 1.000.000 | ||||||
| 19 572 | 2021 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 1.000.000 | |||
| 19 753 | 2021 4156 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) | 7.000.000 | ||||||
| 19 753 | 2021 4156 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 7.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 157.900.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 157.900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 17.173.026 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 200G | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal | 3.958.767 | ||||||
| 06 181 | 2070 200G 0001 | Construção, Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Policia Rodoviária Federal - Nacional | 3.958.767 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.958.767 | |||
| 06 181 | 2070 20IC | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON | 7.403.994 | ||||||
| 06 181 | 2070 20IC 0001 | Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional | 7.403.994 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.403.994 | |||
| 06 181 | 2070 2723 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais | 5.810.265 | ||||||
| 06 181 | 2070 2723 0001 | Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional | 5.810.265 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.810.265 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.173.026 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.173.026 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 23.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2070 20UE | Aprimoramento Institucional da Polícia Federal | 14.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2070 20UE 0001 | Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional | 14.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.000.000 | |||
| 06 183 | 2070 20V2 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL | 9.000.000 | ||||||
| 06 183 | 2070 20V2 0001 | Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL - Nacional | 9.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 23.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 23.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 2.563.606 | |||||||
Atividades
| 14 423 | 2065 2384 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas | 2.563.606 | ||||||
| 14 423 | 2065 2384 0001 | Promoção e Desenvolvimento Social dos Povos Indígenas - Nacional | 2.563.606 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.563.606 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.563.606 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.563.606 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2070 | Segurança Pública com Cidadania | 7.170.000 | |||||||
Atividades
| 14 421 | 2070 20UG | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social | 400.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20UG 0001 | Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social - Nacional | 400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 180 | 400.000 | |||
| 14 421 | 2070 20WS | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal | 6.770.000 | ||||||
| 14 421 | 2070 20WS 0001 | Consolidação do Sistema Penitenciário Federal - Nacional | 6.770.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 6.770.000 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
| 14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 600.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 180 | 1.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.170.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.170.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 15.775.000 | |||||||
Atividades
| 05 542 | 2058 20X4 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM | 15.775.000 | ||||||
| 05 542 | 2058 20X4 0001 | Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM - Nacional | 15.775.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 15.775.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 15.775.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.775.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 5.450.600 | |||||||
Atividades
| 05 151 | 2058 20XA | Aprestamento da Aeronáutica | 5.450.600 | ||||||
| 05 151 | 2058 20XA 0001 | Aprestamento da Aeronáutica - Nacional | 5.450.600 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.450.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.450.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.450.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 43.500.000 | |||||||
Projetos
| 05 153 | 2058 13DB | Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea | 7.500.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 13DB 0001 | Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea - Nacional | 7.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.500.000 | |||
| 05 153 | 2058 3138 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército | 36.000.000 | ||||||
| 05 153 | 2058 3138 0001 | Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional | 36.000.000 | ||||||
| Sistema de aviação implantado (percentual de execução física): 1 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 36.000.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 43.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2058 | Política Nacional de Defesa | 66.369.693 | |||||||
Atividades
| 05 152 | 2058 20XP | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha | 22.226.613 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XP 0001 | Aquisição e Modernização de Meios da Marinha - Nacional | 22.226.613 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 22.226.613 |
Projetos
| 05 572 | 2058 14T7 | Tecnologia Nuclear da Marinha | 44.143.080 | ||||||
| 05 572 | 2058 14T7 0001 | Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional | 44.143.080 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 44.105.090 | |||
| F | 3 | 3 | 91 | 0 | 100 | 37.990 | |||
| 2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 420.000 | |||||||
Atividades
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 420.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 420.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 66.789.693 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 66.789.693 | ||||||||
ÓRGÃO: 61000 - Secretaria de Assuntos Estratégicos
UNIDADE: 61201 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 3.288.400 | |||||||
Operações Especiais
| 04 571 | 2038 00M6 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica | 3.288.400 | ||||||
| 04 571 | 2038 00M6 0001 | Concessão de Bolsas para Pesquisa Econômica - Nacional | 3.288.400 | ||||||
| Bolsa concedida (unidade): 68 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.288.400 | ||
| TOTAL FISCAL | 3.288.400 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.288.400 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviacao Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2017 | Aviação Civil | 1.480.000 | |||||||
Atividades
| 26 128 | 2017 20SW | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil | 1.480.000 | ||||||
| 26 128 | 2017 20SW 0001 | Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional | 1.480.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 1.480.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.480.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.480.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos
UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2062 | Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes | 315.000 | |||||||
Atividades
| 14 243 | 2062 210M | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 315.000 | ||||||
| 14 243 | 2062 210M 0001 | Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente - Nacional | 315.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 315.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 315.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 315.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 65000 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
UNIDADE: 65101 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2016 | Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência | 3.765.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2016 210A | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres | 3.765.000 | ||||||
| 14 422 | 2016 210A 0001 | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - Nacional | 3.765.000 | ||||||
| Iniciativa apoiada (unidade): 12 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.365.000 | ||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 1.735.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 665.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.765.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.765.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 300.000 | |||||||
Projetos
| 04 122 | 2101 14UQ | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão | 240.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14UQ 0734 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA | 240.000 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 6 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000 | ||
| 04 122 | 2101 14US | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba | 60.000 | ||||||
| 04 122 | 2101 14US 1436 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB | 60.000 | ||||||
| Edifício construído (percentual de execução física): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 60.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 67000 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
UNIDADE: 67101 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2034 | Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial | 19.856 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2034 210H | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial | 19.856 | ||||||
| 14 422 | 2034 210H 0001 | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial - Nacional | 19.856 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.856 | |||
| TOTAL FISCAL | 19.856 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 19.856 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 960.000 | |||||||
Atividades
| 26 130 | 2101 2088 | Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário | 480.000 | ||||||
| 26 130 | 2101 2088 0001 | Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional | 480.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 480.000 | |||
| 26 125 | 2101 2090 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário | 480.000 | ||||||
| 26 125 | 2101 2090 0001 | Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura do Transporte Aquaviário - Nacional | 480.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 480.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 960.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 960.000 | ||||||||