Decretos Não Numerados
Decreto, de 25 de junho de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 924.306.314,00 (novecentos e vinte e quatro milhões, trezentos e seis mil, trezentos e quatorze reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2013
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 627.876 | |||||||
Atividades
| 22 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 627.876 | ||||||
| 22 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 627.876 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 250 | 627.876 | |||
| TOTAL FISCAL | 627.876 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 627.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 326.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 326.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 326.000 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 142 | 326.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 326.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 326.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2075 | Transporte Rodoviário | 557.300.000 | |||||||
Atividades
| 26 782 | 2075 20VI | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VI 0052 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 80.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VJ 0029 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia | 80.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VK | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte | 120.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VK 0013 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas | 40.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VK 0015 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará | 80.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 20VL | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 20VL 0032 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste - No Estado do Espírito Santo | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 |
Projetos
| 26 782 | 2075 10KR | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10KR 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 10L7 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul | 98.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10L7 0043 | Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 98.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 98.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 113K | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 113K 1002 | Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará - No Município de Aracati - CE | 7.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 3E49 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 3E49 3303 | Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaguaí - RJ | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7I40 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás | 60.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7I40 0052 | Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 60.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 60.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7I84 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia | 40.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7I84 0116 | Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO | 40.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7K18 | Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 | 7.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7K18 0001 | Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas (MS) - Castilho (SP) - na BR-262 - Nacional | 7.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M91 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná | 43.900.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M91 4219 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Município de Maringá - PR | 43.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 43.900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 557.300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 557.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes | 110.000.000 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2126 20UA | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) | 110.000.000 | ||||||
| 26 121 | 2126 20UA 0001 | Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional | 110.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 110.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 110.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 110.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 68.593.656 | |||||||
Projetos
| 18 541 | 2040 14RL | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais | 68.593.656 | ||||||
| 18 541 | 2040 14RL 0001 | Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional | 68.593.656 | ||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 68.593.656 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 155.248.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 10CT | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano | 86.200.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 10CT 0027 | Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas | 86.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 86.200.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SF | Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco | 2.700.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SF 0026 | Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.700.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.700.000 | |||
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 66.348.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 66.348.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 66.348.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 223.841.656 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 223.841.656 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 3.200.000 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 5322 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais | 3.200.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 5322 0031 | Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 3.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 15.000.000 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 14VI | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água | 15.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VI 0001 | Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 18.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 13.814.432 | |||||||
Projetos
| 20 607 | 2013 1O12 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará | 4.823.271 | ||||||
| 20 607 | 2013 1O12 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2ª Etapa - com 4.168 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 4.823.271 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.823.271 | |||
| 20 607 | 2013 1O17 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará | 3.981.161 | ||||||
| 20 607 | 2013 1O17 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 3.981.161 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.981.161 | |||
| 20 607 | 2013 1O25 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará | 5.010.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 1O25 0023 | Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 5.010.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.010.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.814.432 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.814.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 196.350 | |||||||
Atividades
| 17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 196.350 | ||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 196.350 | ||||||
| S | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 196.350 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 196.350 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 196.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2053 | Petróleo e Gás | 627.876 | |||||||
Atividades
| 25 753 | 2053 2050 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural | 627.876 | ||||||
| 25 753 | 2053 2050 0001 | Serviços de Geologia e Geofísica aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural - Nacional | 627.876 | ||||||
| F | 3 | 3 | 90 | 0 | 250 | 627.876 | |||
| TOTAL FISCAL | 627.876 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 627.876 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 326.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 8785 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC | 326.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 8785 0001 | Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional | 326.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 142 | 326.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 326.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 326.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2072 | Transporte Ferroviário | 30.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 783 | 2072 127K | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 30.000.000 | ||||||
| 26 783 | 2072 127K 0030 | Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2075 | Transporte Rodoviário | 557.300.000 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 2075 105S | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia | 92.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 105S 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 92.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 92.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 10KK | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso | 8.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10KK 0051 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso | 8.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 8.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 10KV | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 10KV 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 110O | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná | 17.400.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 110O 0041 | Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 17.400.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 17.400.000 | |||
| 26 782 | 2075 112N | Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 112N 0043 | Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 113J | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 113J 0053 | Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 11WB | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 11WB 3211 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cachoeiro do Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Cachoeiro de Itapemirim - ES | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 11ZC | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 11ZC 3165 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1214 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1214 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1248 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1248 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12IW | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia | 23.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12IW 0029 | Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 23.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 23.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JL | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JL 0041 | Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 14.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 14.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JV | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JV 5433 | Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Município de Anápolis - GO | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 12JW | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná | 12.500.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 12JW 0041 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 - Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná | 12.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 12.500.000 | |||
| 26 782 | 2075 13Y2 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 13Y2 0035 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1428 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1428 0013 | Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 20.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1490 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará | 130.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1490 0015 | Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará | 130.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 130.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 1558 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 1558 0023 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 7.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 3766 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul | 40.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 3766 0043 | Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul | 40.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 40.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7630 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7630 0033 | Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 11.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 11.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7E79 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7E79 0052 | Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7G16 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais | 4.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7G16 0031 | Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 4.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 4.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M69 | Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste | 900.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M69 0050 | Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO - Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste - Na Região Centro-Oeste | 900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 900.000 | |||
| 26 782 | 2075 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| 26 782 | 2075 7P87 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia | 15.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2075 7P87 0111 | Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Município de Ji-Paraná - RO | 15.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 15.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 557.300.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 557.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 80.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00FZ | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) | 80.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 00FZ 0030 | Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste | 80.000.000 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 80.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 80.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2013 | Agricultura Irrigada | 41.357.675 | |||||||
Atividades
| 20 607 | 2013 2E50 | Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro | 13.500.000 | ||||||
| 20 607 | 2013 2E50 0001 | Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional | 13.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.500.000 |
Projetos
| 20 607 | 2013 5252 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás | 27.857.675 | ||||||
| 20 607 | 2013 5252 0052 | Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás | 27.857.675 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 27.857.675 | |||
| 2040 | Gestão de Riscos e Resposta a Desastres | 17.044.839 | |||||||
Projetos
| 15 451 | 2040 126Z | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
| 15 451 | 2040 126Z 0033 | Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 15 451 | 2040 127A | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial | 15.734.397 | ||||||
| 15 451 | 2040 127A 0001 | Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial - Nacional | 15.734.397 | ||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 2.734.397 | |||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.000.000 | |||
| 15 451 | 2040 127C | Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco | 1.210.442 | ||||||
| 15 451 | 2040 127C 0026 | Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.210.442 | ||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 1.210.442 | |||
| 2051 | Oferta de Água | 165.439.142 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 10GM | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica | 3.960.083 | ||||||
| 18 544 | 2051 10GM 0001 | Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional | 3.960.083 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 3.960.083 | |||
| 18 544 | 2051 11NO | Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia | 100.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 11NO 0029 | Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 18 544 | 2051 124L | Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS | 3.234.159 | ||||||
| 18 544 | 2051 124L 0043 | Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 3.234.159 | ||||||
| F | 4 | 3 | 40 | 0 | 100 | 3.234.159 | |||
| 18 544 | 2051 12G4 | Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina | 4.500.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 12G4 0042 | Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 4.500.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.500.000 | |||
| 18 544 | 2051 14RW | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas | 4.435.179 | ||||||
| 18 544 | 2051 14RW 0027 | Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas | 4.435.179 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 4.435.179 | |||
| 18 544 | 2051 14RZ | Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco | 2.356.001 | ||||||
| 18 544 | 2051 14RZ 0026 | Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.356.001 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.356.001 | |||
| 18 544 | 2051 14S0 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14S0 0022 | Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S3 | Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte | 6.200.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14S3 0024 | Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 6.200.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 6.200.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S6 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte | 900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14S6 0024 | Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 900.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S7 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco | 1.900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14S7 0026 | Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| 18 544 | 2051 14S9 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará | 1.900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14S9 0023 | Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 1.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SB | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco | 2.900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SB 0026 | Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.900.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SC | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe | 2.595.270 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SC 0028 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe | 2.595.270 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.595.270 | |||
| 18 544 | 2051 14SE | Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SE 0026 | Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SH | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco | 16.750.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SH 0026 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 16.750.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 16.750.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SK | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco | 1.422.108 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SK 0026 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 1.422.108 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.422.108 | |||
| 18 544 | 2051 14SL | Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco | 2.320.788 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SL 0026 | Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco | 2.320.788 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.320.788 | |||
| 18 544 | 2051 14SR | Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará | 3.222.109 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SR 0023 | Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 3.222.109 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.222.109 | |||
| 18 544 | 2051 14SS | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí | 1.900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SS 0022 | Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 1.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| 18 544 | 2051 14SV | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba | 3.600.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14SV 0025 | Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba | 3.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 3.600.000 | |||
| 18 544 | 2051 14VK | Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará | 2.743.445 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VK 0023 | Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 2.743.445 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.743.445 | |||
| 18 544 | 2051 14VL | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte | 12.600.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VL 0024 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte | 12.600.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 12.600.000 | |||
| 18 544 | 2051 14VM | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tucano (Águas do Sertão), no Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 14VM 0029 | Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tucano (Águas do Sertão), no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 50.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 50.000.000 | |||
| 18 544 | 2051 1I64 | Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí | 2.900.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 1I64 0022 | Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí | 2.900.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 2.900.000 | |||
| 18 544 | 2051 3735 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
| 18 544 | 2051 3735 0031 | Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais | 30.000.000 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 30.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 223.841.656 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 223.841.656 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2051 | Oferta de Água | 10.628.769 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 12G5 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia | 10.628.769 | ||||||
| 18 544 | 2051 12G5 0029 | Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia | 10.628.769 | ||||||
| F | 4 | 3 | 30 | 0 | 100 | 10.628.769 | |||
| 2068 | Saneamento Básico | 7.571.231 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2068 116F | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos | 7.571.231 | ||||||
| 18 544 | 2068 116F 0001 | Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional | 7.571.231 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 7.571.231 | |||
| TOTAL FISCAL | 18.200.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2051 | Oferta de Água | 13.814.432 | |||||||
Projetos
| 18 544 | 2051 7I31 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará | 13.814.432 | ||||||
| 18 544 | 2051 7I31 0023 | Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará | 13.814.432 | ||||||
| F | 4 | 3 | 90 | 0 | 100 | 13.814.432 | |||
| TOTAL FISCAL | 13.814.432 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.814.432 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2068 | Saneamento Básico | 196.350 | |||||||
Atividades
| 17 512 | 2068 8871 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. | 196.350 | ||||||
| 17 512 | 2068 8871 0001 | Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional. - Nacional | 196.350 | ||||||
| S | 3 | 3 | 90 | 0 | 100 | 196.350 | |||
| TOTAL FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 196.350 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 196.350 | ||||||||