Decretos Não Numerados
Decreto, de 31 de janeiro de 2013
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , 5º , caput, alíneas h e i, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.086536/2012-93,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 236+700m:
Iárea 01 - inicia-se o perímetro no vértice P1(N(Y)7496945,835 e E(X)766394,809), situado no limite com Rodovia RJ-140; deste, segue com azimute de 292º 1212 e distância de 37,13m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P2(N(Y)7496959,866 e E(X)766360,433); deste, segue com azimute de 292º 0035 e distância de 29,59m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P3(N(Y)7496970,955 e E(X)766333); deste, segue com azimute de 292º 3203 e distância de 17,20m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P4(N(Y)7496977,548 e E(X)766317,11); deste, segue com azimute de 293º 2920 e distância de 19,81m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P5(N(Y)7496985,443 e E(X)766298,943); deste, segue com azimute de 58º 5046 e distância de 4,65m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P6(N(Y)7496987,849 e E(X)766302,923); deste, segue com azimute de 110º 4025 e distância de 29,31m, confrontando neste trecho com Espólio de Mariano Domingos do Nascimento e outros, até o vértice P7(N(Y)7496977,503 e E(X)766330,341); deste, segue com azimute de 115º 1159 e distância de 4,35m, confrontando neste trecho com Espólio de Mariano Domingos do Nascimento e outros, até o vértice P8(N(Y)7496975,649 e E(X)766334,281); deste, segue com azimute de 115º 1114 e distância de 35,50m, confrontando neste trecho com Proprietário não identificado, até o vértice P9(N(Y)7496960,539 e E(X)766366,41); deste, segue com azimute de 112º 3900 e distância de 31,82m, confrontando neste trecho com Proprietário não identificado, até o vértice P10(N(Y)7496948,285 e E(X)766395,776); deste, segue com azimute de 201º 3220 e distância de 2,63m, confrontando neste trecho com Proprietário não identificado, até o vértice P1; com perímetro de duzentos e onze metros e noventa e nove centímetros e área de trezentos e oitenta e um metros quadrados e vinte e quatro centímetros quadrados;
IIárea 02 - inicia-se o perímetro no vértice P1(N(Y)7496929,22 e E(X)766388,248), situado no limite com Marleno Alves Nascimento; deste, segue com azimute de 201º 3228 e distância de 1,92m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P2(N(Y)7496927,434 e E(X)766387,543); deste, segue com azimute de 285º 5632 e distância de 7,18m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P3(N(Y)7496929,405 e E(X)766380,643); deste, segue com azimute de 285º 5650 e distância de 34,00m, confrontando neste trecho com Espólio de Acir Duarte Ribeiro, até o vértice P4(N(Y)7496938,747 e E(X)766347,95); deste, segue com azimute de 285º 5651 e distância de 7,14m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P5(N(Y)7496940,709 e E(X)766341,084); deste, segue com azimute de 192º 0318 e distância de 15,08m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P6(N(Y)7496925,959 e E(X)766337,934); deste, segue com azimute de 200º 4528 e distância de 12,27m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P7(N(Y)7496914,49 e E(X)766333,587); deste, segue com azimute de 208º 4553 e distância de 15,42m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P8(N(Y)7496900,977 e E(X)766326,169); deste, segue com azimute de 224º 3532 e distância de 12,32m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P9(N(Y)7496892,206 e E(X)766317,522); deste, segue com azimute de 234º 0630 e distância de 9,24m, confrontando neste trecho com Marleno Alves Nascimento, até o vértice P10(N(Y)7496886,788 e E(X)766310,035); deste, segue com azimute de 15º 1542 e distância de 55,43m, confrontando neste trecho com Rua sem denominação, até o vértice P11(N(Y)7496940,261 e E(X)766324,625); deste, segue com azimute de 57º 0827 e distância de 19,18m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P12(N(Y)7496950,668 e E(X)766340,737); deste, segue com azimute de 112º 1816 e distância de 10,17m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P13(N(Y)7496946,807 e E(X)766350,149); deste, segue com azimute de 112º 1003 e distância de 17,90m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P14(N(Y)7496940,053 e E(X)766366,726); deste, segue com azimute de 116º 4306 e distância de 16,56m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P15(N(Y)7496932,608 e E(X)766381,517); deste, segue com azimute de 116º 4305 e distância de 7,54m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P1; com perímetro de duzentos e quarenta e um metros e trinta e três centímetros e área de um mil, cento e oito metros quadrados e oitenta e quatro centímetros quadrados;
IIIárea 03 - inicia-se o perímetro no vértice P1(N(Y)7497015,049 e E(X)766196,674), situado no limite com Rodovia RJ-140; deste, segue com azimute de 284º 2838 e distância de 28,80m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P2(N(Y)7497022,25 e E(X)766168,784); deste, segue com azimute de 310º 5727 e distância de 3,94m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P3(N(Y)7497024,834 e E(X)766165,807); deste, segue com azimute de 15º 0145 e distância de 44,14m, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de Silva Jardim, até o vértice P4(N(Y)7497067,464 e E(X)766177,253); deste, segue com azimute de 156º 3960 e distância de 3,35m, confrontando neste trecho com Juarez Alves Carvalho, até o vértice P5(N(Y)7497064,39 e E(X)766178,579); deste, segue com azimute de 174º 3704 e distância de 38,95m, confrontando neste trecho com Juarez Alves Carvalho, até o vértice P6(N(Y)7497025,616 e E(X)766182,232); deste, segue com azimute de 116º 1202 e distância de 11,88m, confrontando neste trecho com Juarez Alves Carvalho, até o vértice P7(N(Y)7497020,369 e E(X)766192,895); deste, segue com azimute de 144º 3645 e distância de 6,53m, confrontando neste trecho com Juarez Alves Carvalho, até o vértice P1; com perímetro de cento e trinta e sete metros e cinquenta e oito centímetros e área de quinhentos e um metros quadrados e noventa centímetros quadrados;
IVárea 04 - inicia-se o perímetro no vértice P1(N(Y)7497068,238 e E(X)766131,067), situado no limite com Rodovia RJ-140; deste, segue com azimute de 327º 4944 e distância de 3,78m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P2(N(Y)7497071,435 e E(X)766129,056); deste, segue com azimute de 330º 5256 e distância de 22,61m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P3(N(Y)7497091,189 e E(X)766118,053); deste, segue com azimute de 330º 5301 e distância de 14,31m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P4(N(Y)7497103,687 e E(X)766111,092); deste, segue com azimute de 124º 0659 e distância de 10,85m, confrontando neste trecho com Antônio Pereira dos Prazeres e outro, até o vértice P5(N(Y)7497097,604 e E(X)766120,071); deste, segue com azimute de 124º 0619 e distância de 3,67m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P6(N(Y)7497095,544 e E(X)766123,113); deste, segue com azimute de 134º 4902 e distância de 13,75m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P7(N(Y)7497085,852 e E(X)766132,867); deste, segue com azimute de 74º 2248 e distância de 4,98m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P8(N(Y)7497087,194 e E(X)766137,667); deste, segue com azimute de 199º 1149 e distância de 20,07m, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de Silva Jardim, até o vértice P1; com perímetro de noventa e quatro metros e dois centímetros e área de duzentos e setenta e um metros quadrados e quinze centímetros quadrados; e
Várea 05 - inicia-se o perímetro no vértice P1(N(Y)7497059,37 e E(X)766127,979), situado no limite com Prefeitura Municipal de Silva Jardim; deste, segue com azimute de 199º 1149 e distância de 32,77m, confrontando neste trecho com Prefeitura Municipal de Silva Jardim, até o vértice P2(N(Y)7497028,423 e E(X)766117,204); deste, segue com azimute de 356º 3012 e distância de 7,46m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P3(N(Y)7497035,869 e E(X)766116,749); deste, segue com azimute de 359º 1307 e distância de 16,13m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P4(N(Y)7497051,999 e E(X)766116,529); deste, segue com azimute de 339º 0455 e distância de 18,38m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P5(N(Y)7497069,167 e E(X)766109,967); deste, segue com azimute de 67º 5718 e distância de 9,44m, confrontando neste trecho com Espólio de Jesuína Moraes, até o vértice P6(N(Y)7497072,709 e E(X)766118,714); deste, segue com azimute de 145º 1301 e distância de 16,24m, confrontando neste trecho com Rodovia RJ-140, até o vértice P1; com perímetro de cem metros e quarenta e um centímetros e área trezentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e três centímetros quadrados.
Art. 2.
Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação de que trata o art. 1º .
Parágrafo únicoA expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3.
A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .2.2013