Decretos Não Numerados
Decreto, de 4 de dezembro de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 4.752.350,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 836.350 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 121 | 2101 6662 | Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo | 836.350 | ||||||
| 04 121 | 2101 6662 0001 | Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento Estratégico de Longo Prazo - Nacional | 836.350 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 836.350 | |||
| TOTAL FISCAL | 836.350 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 836.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 3.916.000 | |||||||
| Projetos | |||||||||
| 24 573 | 2025 13ZV | Apoio a Projetos de Inclusão Digital | 3.916.000 | ||||||
| 24 573 | 2025 13ZV 0001 | Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Nacional | 3.916.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.916.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.916.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.916.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 836.350 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2101 2000 | Administração da Unidade | 836.350 | ||||||
| 04 122 | 2101 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 836.350 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 836.350 | |||
| TOTAL FISCAL | 836.350 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 836.350 | ||||||||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
| UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 3.916.000 | |||||||
| Operações Especiais | |||||||||
| 24 846 | 0909 00AE | Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo | 3.916.000 | ||||||
| 24 846 | 0909 00AE 0001 | Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional de Banda Larga e Atendimento a Projetos Estratégicos do Governo - Nacional | 3.916.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 178 | 3.916.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.916.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.916.000 | ||||||||