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Decreto, de 4 de dezembro de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, II e XIX, alínea “b”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00 (oitenta e três milhões, novecentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011 relativo a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4.820.668,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais); e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 79.093.300,00 (setenta e nove milhões, noventa e três mil e trezentos reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5.000.000
Atividades
20 122 2105 2000 Administração da Unidade 5.000.000
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional5.000.000
F329002505.000.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 17.400
Atividades
04 128 2038 6267 Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal 17.400
04 1282038 6267 0001Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal - Nacional17.400
F3290010017.400
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 120.000
Atividades
04 126 2110 2084 Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico 120.000
04 1262110 2084 0001Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Nacional120.000
F32900175120.000
TOTAL – FISCAL 137.400
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 137.400

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.886.202
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.886.202
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.886.202
F42900132837.969
F429001392.048.233
TOTAL – FISCAL 2.886.202
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.886.202

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 7.300.000
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.500.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.500.000
F429001571.650.000
F52900157850.000
04 126 2110 2249 Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN 4.800.000
04 1262110 2249 0001Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional4.800.000
F429001574.800.000
TOTAL – FISCAL 7.300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.300.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 3.000.000
Projetos
04 121 2038 11W0 Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal 3.000.000
04 1212038 11W0 0001Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional3.000.000
F429001483.000.000
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 1.560.000
Atividades
04 122 2125 2000 Administração da Unidade 1.500.000
04 1222125 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.500.000
F429003881.500.000
Operações Especiais
04 121 2125 0347 Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP 60.000
04 1212125 0347 0001Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP - Nacional60.000
F3250038860.000
TOTAL – FISCAL 4.560.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.560.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 2.483.271
Atividades
21 127 2066 20S3 Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil 2.483.271
21 1272066 20S3 0001Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional2.483.271
F423001002.483.271
TOTAL – FISCAL 2.483.271
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.483.271

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2120 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário 4.000.000
Atividades
21 122 2120 2000 Administração da Unidade 4.000.000
21 1222120 2000 0001Administração da Unidade - Nacional4.000.000
F329001764.000.000
TOTAL – FISCAL 4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2076 Turismo 40.057.500
Projetos
23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 40.057.500
23 6952076 10V0 0001Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional31.887.500
F4230010022.187.500
F424001009.700.000
23 6952076 10V0 0017Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Tocantins400.000
F42400100400.000
23 6952076 10V0 0023Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará1.830.000
F42400100630.000
F429901001.200.000
23 6952076 10V0 0025Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba1.200.000
F424001001.200.000
23 6952076 10V0 0027Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Alagoas300.000
F42400100300.000
23 6952076 10V0 0029Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia300.000
F42990100300.000
23 6952076 10V0 0031Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Minas Gerais2.340.000
F424001002.340.000
23 6952076 10V0 0035Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo470.000
F42400100470.000
23 6952076 10V0 0043Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul880.000
F42400100880.000
23 6952076 10V0 0052Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Goiás450.000
F42400100450.000
TOTAL – FISCAL 40.057.500
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.057.500

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2076 Turismo 7.700.000
Atividades
23 695 2076 8224 Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu 5.300.000
23 6952076 8224 0001Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu - Nacional5.300.000
F329001005.300.000
23 695 2076 8228 Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano 1.800.000
23 6952076 8228 0001Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano - Nacional1.800.000
F329001001.800.000
23 695 2076 8232 Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados 600.000
23 6952076 8232 0001Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados - Nacional600.000
F32900100600.000
TOTAL – FISCAL 7.700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.700.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2052 Pesca e Aquicultura 1.410.000
Atividades
20 125 2052 20J0 Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca 210.000
20 1252052 20J0 0001Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional210.000
F32900174210.000
20 602 2052 8038 Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca 1.200.000
20 6022052 8038 0001Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca - Nacional1.200.000
F329001001.200.000
TOTAL – FISCAL 1.410.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.410.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 8.371.595
Operações Especiais
28 212 0910 001Z Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) 54
28 2120910 001Z 0001Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional54
F3280038854
28 212 0910 0073 Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) 21
28 2120910 0073 0001Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional21
F3280038821
28 212 0910 00B2 Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) 39
28 2120910 00B2 0001Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional39
F3280038839
28 212 0910 00BG Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) 910.790
28 2120910 00BG 0001Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Nacional910.790
F32800100607.194
F32800388303.596
28 212 0910 00BN Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) 1.236
28 2120910 00BN 0001Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional1.236
F328003881.236
28 212 0910 00BR Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) 21.409
28 2120910 00BR 0001Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - Nacional21.409
F328001009.380
F3280038812.029
28 212 0910 00E0 Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) 36.707
28 2120910 00E0 0001Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional36.707
F3280038836.707
28 212 0910 0103 Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) 7.201
28 2120910 0103 0001Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional7.201
F328001004.801
F328003882.400
28 212 0910 0106 Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) 167
28 2120910 0106 0001Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional167
F32800388167
28 212 0910 0123 Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) 69
28 2120910 0123 0001Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional69
F3280038869
28 212 0910 0129 Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) 463
28 2120910 0129 0001Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional463
F32800388463
28 212 0910 0155 Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) 36
28 2120910 0155 0033Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro36
F3280038836
28 212 0910 0190 Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) 144.435
28 2120910 0190 0001Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) - Nacional144.435
F3280010096.291
F3280038848.144
28 212 0910 0211 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) 2.407
28 2120910 0211 0001Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional2.407
F328003882.407
28 212 0910 0212 Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) 347
28 2120910 0212 0001Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional347
F32800388347
28 212 0910 0221 Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) 2.687.046
28 2120910 0221 0001Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional2.687.046
F328001001.363.576
F328003881.323.470
28 212 0910 0334 Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) 820
28 2120910 0334 0001Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional820
F32800100820
28 212 0910 0344 Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) 14.880
28 2120910 0344 0001Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional14.880
F328001009.920
F328003884.960
28 212 0910 0420 Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) 1.596
28 2120910 0420 0001Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional1.596
F328003881.596
28 212 0910 0B64 Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) 406.156
28 2120910 0B64 0001Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - Nacional406.156
F32800100268.729
F32800388137.427
28 212 0910 0B72 Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) 32.357
28 2120910 0B72 0001Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - Nacional32.357
F3280010014.643
F3280038817.714
28 212 0910 0B73 Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) 4.103.359
28 2120910 0B73 0001Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Nacional4.103.359
F328001002.735.573
F328003881.367.786
TOTAL – FISCAL 8.371.595
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.371.595

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 8.000
Operações Especiais
28 846 0911 00K2 Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME) 8.000
28 8460911 00K2 0001Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME) - Nacional8.000
F329001008.000
TOTAL – FISCAL 8.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 1.500.000
Atividades
20 605 2014 2829 Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns 1.500.000
20 6052014 2829 0001Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns - Nacional1.500.000
F429002501.500.000
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.500.000
Atividades
20 122 2105 2000 Administração da Unidade 3.500.000
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.500.000
F429002503.500.000
TOTAL – FISCAL 5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 17.400
Projetos
04 128 2038 10F0 Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF 17.400
04 1282038 10F0 0001Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF - Nacional17.400
F3290010017.400
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 120.000
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 120.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional120.000
F32900175120.000
TOTAL – FISCAL 137.400
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 137.400

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 2.886.202
Projetos
04 122 2110 148H Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES 837.969
04 1222110 148H 0032Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo837.969
F42900132837.969
04 122 2110 14IE Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ 2.048.233
04 1222110 14IE 0033Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro2.048.233
F429001392.048.233
TOTAL – FISCAL 2.886.202
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.886.202

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 7.300.000
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.500.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.500.000
F329001572.500.000
04 092 2110 2244 Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional 4.800.000
04 0922110 2244 0001Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional4.800.000
F329001574.800.000
TOTAL – FISCAL 7.300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.300.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 3.000.000
Projetos
04 121 2038 11W0 Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal 3.000.000
04 1212038 11W0 0001Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional3.000.000
F329001483.000.000
TOTAL – FISCAL 3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 2.483.271
Atividades
21 127 2066 20S3 Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil 2.483.271
21 1272066 20S3 0001Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional2.483.271
F323001002.483.271
TOTAL – FISCAL 2.483.271
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.483.271

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2066 Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária 4.000.000
Atividades
21 631 2066 20S7 Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária 1.800.000
21 6312066 20S7 0001Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária - Nacional1.800.000
F329001761.800.000
21 691 2066 4320 Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol 500.000
21 6912066 4320 0001Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol - Nacional500.000
F32900176500.000
21 631 2066 8398 Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento 1.700.000
21 6312066 8398 0001Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Nacional1.700.000
F329001761.700.000
TOTAL – FISCAL 4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 8.000
Atividades
27 128 2123 2366 Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer 8.000
27 1282123 2366 0001Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer - Nacional8.000
F323001008.000
TOTAL – FISCAL 8.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2076 Turismo 40.057.500
Atividades
23 128 2076 4590 Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo 9.700.000
23 1282076 4590 0001Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional9.700.000
F325001002.912.000
F324001006.788.000
23 695 2076 4620 Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno 8.170.000
23 6952076 4620 0017Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Tocantins400.000
F32400100400.000
23 6952076 4620 0023Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará1.830.000
F32400100630.000
F329901001.200.000
23 6952076 4620 0025Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Paraíba1.200.000
F324001001.200.000
23 6952076 4620 0027Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Alagoas300.000
F32400100300.000
23 6952076 4620 0029Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia300.000
F32990100300.000
23 6952076 4620 0031Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais2.340.000
F324001002.340.000
23 6952076 4620 0035Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo470.000
F32400100470.000
23 6952076 4620 0043Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Sul880.000
F32400100880.000
23 6952076 4620 0052Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás450.000
F32400100450.000
Projetos
23 695 2076 10V0 Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística 487.500
23 6952076 10V0 1040Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Campo Grande - MS487.500
F42300100487.500
23 695 2076 10X0 Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional 21.700.000
23 6952076 10X0 0001Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional21.700.000
F424001001.940.000
F4230010019.760.000
TOTAL – FISCAL 40.057.500
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.057.500

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2076 Turismo 7.700.000
Atividades
23 695 2076 8230 Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano 7.700.000
23 6952076 8230 0001Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano - Nacional7.700.000
F329001007.700.000
TOTAL – FISCAL 7.700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.700.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
2052 Pesca e Aquicultura 1.410.000
Atividades
20 125 2052 20J0 Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca 210.000
20 1252052 20J0 0001Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional210.000
F42900174210.000
20 602 2052 8038 Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca 1.200.000
20 6022052 8038 0001Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca - Nacional1.200.000
F423001001.200.000
TOTAL – FISCAL 1.410.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.410.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 5.110.927
Operações Especiais
28 212 0910 0007 Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) 265.170
28 2120910 0007 0001Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Nacional265.170
F32800100265.170
28 212 0910 002C Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) 845
28 2120910 002C 0001Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - Nacional845
F32800100845
28 212 0910 0072 Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) 45.216
28 2120910 0072 0001Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - Nacional45.216
F3280010045.216
28 212 0910 0075 Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) 109
28 2120910 0075 0001Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) - Nacional109
F32800100109
28 212 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28.290
28 2120910 0087 0001Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Nacional28.290
F3280010028.290
28 212 0910 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) 24.288
28 2120910 0089 0001Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - Nacional24.288
F3280010024.288
28 212 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 197.208
28 2120910 00BA 0001Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional197.208
F32800100197.208
28 212 0910 00BF Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE) 4.445
28 2120910 00BF 0001Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE) - Nacional4.445
F328001004.445
28 212 0910 00BY Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) 40.707
28 2120910 00BY 0001Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - Nacional40.707
F3280010040.707
28 212 0910 00C0 Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (MMA) 25.514
28 2120910 00C0 0001Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (MMA) - Nacional25.514
F3280010025.514
28 212 0910 00GR Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) 3.413
28 2120910 00GR 0001Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) - Nacional3.413
F328001003.413
28 212 0910 00GS Contribuição Voluntária à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (PR) 131.415
28 2120910 00GS 0001Contribuição Voluntária à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (PR) - Nacional131.415
F32800100131.415
28 212 0910 0128 Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) 3.433.111
28 2120910 0128 0001Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - Nacional3.433.111
F328001003.433.111
28 212 0910 0191 Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT) 107.194
28 2120910 0191 0001Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT) - Nacional107.194
F32800100107.194
28 212 0910 0193 Contribuição à Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento - TWAS (MCT) 400.000
28 2120910 0193 0001Contribuição à Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento - TWAS (MCT) - Nacional400.000
F32800100400.000
28 212 0910 0208 Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) 64.249
28 2120910 0208 0001Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) - Nacional64.249
F3280010064.249
28 212 0910 0286 Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) 44.856
28 2120910 0286 0001Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - Nacional44.856
F3280010044.856
28 212 0910 0287 Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) 20.155
28 2120910 0287 0001Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - Nacional20.155
F3280010020.155
28 212 0910 0376 Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) 74.439
28 2120910 0376 0001Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) - Nacional74.439
F3280010074.439
28 212 0910 0421 Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MAPA) 22.723
28 2120910 0421 0001Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MAPA) - Nacional22.723
F3280010022.723
28 212 0910 0647 Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) 22.538
28 2120910 0647 0001Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) - Nacional22.538
F3280010022.538
28 212 0910 0B74 Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) 155.042
28 2120910 0B74 0001Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Nacional155.042
F32800100155.042
TOTAL – FISCAL 5.110.927
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.110.927

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