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Decreto, de 14 de novembro de 2012

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Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 247.683.776,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA :

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ) crédito suplementar no valor de R$ 247.683.776,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e seis reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no Quadro Síntese por Receita constante do Anexo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.11.2012

ANEXO I						Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)						Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte							247.683.776
784- Transporte Hidroviário							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

20000 - Presidência da República							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento							247.683.776
TOTAL GERAL							247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	247.683.776
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	247.683.776
6.2.1.0.00.00	Tesouro	247.683.776
6.2.1.1.00.00	Direto	24.961.178
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	222.722.598
TOTAL GERAL		247.683.776
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		247.683.776

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
ANEXO I		Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)		Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte			247.683.776
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário			247.683.776
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte			247.683.776
784- Transporte Hidroviário			247.683.776
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo			247.683.776
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC			29.243.217
20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA			51.890.992
20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA			18.221.902
20208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP			55.343.188
20210 - Companhia Docas do Pará - CDP			18.151.889
20211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ			14.293.950
20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN			60.538.638
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento			247.683.776
TOTAL GERAL			247.683.776

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	247.683.776
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	247.683.776
6.2.1.0.00.00	Tesouro	247.683.776
6.2.1.1.00.00	Direto	24.961.178
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	222.722.598
TOTAL GERAL		247.683.776
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		247.683.776

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO I		Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)		Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte			29.243.217
TOTAL GERAL			29.243.217

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário			29.243.217
TOTAL GERAL			29.243.217

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte			29.243.217
784- Transporte Hidroviário			29.243.217
TOTAL GERAL			29.243.217

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo			29.243.217
TOTAL GERAL			29.243.217

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento			29.243.217
TOTAL GERAL			29.243.217

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	29.243.217
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	29.243.217
6.2.1.0.00.00	Tesouro	29.243.217
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	29.243.217
TOTAL GERAL		29.243.217
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		29.243.217

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

29.243.217

Atividades

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

73.807

26 784

2074 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

73.807

Estudo realizado (unidade): 1

4-INV

495

73.807

Projetos

26 784

2074 12LM

Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE)

6.000.000

26 784

2074 12LM 0023

Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

6.000.000

Obra executada (% de execução física): 24

4-INV

495

6.000.000

26 784

2074 12LO

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE)

15.000.000

26 784

2074 12LO 0023

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

15.000.000

Obra executada (% de execução física): 10

4-INV

495

15.000.000

26 784

2074 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE)

1.561.234

26 784

2074 142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

1.561.234

Obra executada (% de execução física): 40

4-INV

495

1.561.234

26 784

2074 143A

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE)

3.081.405

26 784

2074 143A 0023

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

3.081.405

Obra executada (% de execução física): 39

4-INV

495

3.081.405

26 784

2074 147D

Adequação de Instalações de Circulação do Porto de Fortaleza (CE)

2.110.551

26 784

2074 147D 0023

Adequação de Instalações de Circulação do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

2.110.551

4-INV

495

2.110.551

26 784

2074 147E

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)

1.416.220

26 784

2074 147E 0023

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

1.416.220

Obra executada (% de execução física): 31

4-INV

495

1.416.220

TOTAL INVESTIMENTOS

29.243.217

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

51.890.992

TOTAL GERAL

51.890.992

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

51.890.992

TOTAL GERAL

51.890.992

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

51.890.992

784- Transporte Hidroviário

51.890.992

TOTAL GERAL

51.890.992

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

51.890.992

TOTAL GERAL

51.890.992

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

51.890.992

TOTAL GERAL

51.890.992

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

51.890.992

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

51.890.992

6.2.1.0.00.00

Tesouro

51.890.992

6.2.1.1.00.00

Direto

4.378.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

47.512.992

TOTAL GERAL

51.890.992

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

51.890.992

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2074		Transporte Marítimo							51.890.992
		Atividades
26 784	2074 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária							6.778.684
26 784	2074 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional							6.778.684
		Estudo realizado (unidade): 3	I	4-INV	2	90	0	495	6.778.684
		Projetos
26 784	2074 12LJ	Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES)							1.959.877
26 784	2074 12LJ 0032	Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) - No Estado do Espírito Santo							1.959.877
		Estudo realizado (unidade): 10	I	4-INV	2	90	0	495	1.959.877
26 784	2074 143F	Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES)							7.191.219
26 784	2074 143F 0032	Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo							7.191.219
		Obra executada (% de execução física): 23	I	4-INV	2	90	0	495	7.191.219
26 784	2074 3E79	Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES)							35.961.212
26 784	2074 3E79 0032	Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo							35.961.212
		Obra executada (% de execução física): 27	I	4-INV	2	90	0	495	35.961.212
TOTAL INVESTIMENTOS									51.890.992

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO I		Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)		Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte			18.221.902
TOTAL GERAL			18.221.902

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário			18.221.902
TOTAL GERAL			18.221.902

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte			18.221.902
784- Transporte Hidroviário			18.221.902
TOTAL GERAL			18.221.902

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo			18.221.902
TOTAL GERAL			18.221.902

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento			18.221.902
TOTAL GERAL			18.221.902

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	18.221.902
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	18.221.902
6.2.1.0.00.00	Tesouro	18.221.902
6.2.1.1.00.00	Direto	9.380.000
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	8.841.902
TOTAL GERAL		18.221.902
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		18.221.902

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

18.221.902

Atividades

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

3.780.176

26 784

2074 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

3.780.176

Estudo realizado (unidade): 2

4-INV

495

3.780.176

Projetos

26 784

2074 12LK

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA)

2.000.000

26 784

2074 12LK 0029

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

2.000.000

Obra executada (% de execução física): 2

4-INV

495

2.000.000

26 784

2074 12LL

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)

4.000.000

26 784

2074 12LL 0029

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

4.000.000

Obra executada (% de execução física): 11

4-INV

495

4.000.000

26 784

2074 143J

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)

4.000.000

26 784

2074 143J 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

4.000.000

Obra executada (% de execução física): 14

4-INV

495

4.000.000

26 784

2074 143O

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA)

2.980.000

26 784

2074 143O 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

2.980.000

4-INV

495

2.980.000

26 784

2074 143R

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA)

400.000

26 784

2074 143R 0029

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Ilhéus (BA) - No Estado da Bahia

400.000

Obra executada (% de execução física): 6

4-INV

495

400.000

26 784

2074 143S

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)

1.061.726

26 784

2074 143S 0029

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

1.061.726

Obra executada (% de execução física): 15

4-INV

495

1.061.726

TOTAL INVESTIMENTOS

18.221.902

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

55.343.188

784- Transporte Hidroviário

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

55.343.188

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

55.343.188

6.2.1.0.00.00

Tesouro

55.343.188

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

55.343.188

TOTAL GERAL

55.343.188

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

55.343.188

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2074		Transporte Marítimo							55.343.188
		Projetos
26 784	2074 12LQ	Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP)							4.000.000
26 784	2074 12LQ 0035	Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							4.000.000
		Obra executada (% de execução física): 2	I	4-INV	2	90	0	495	4.000.000
26 784	2074 12LR	Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP)							31.500.000
26 784	2074 12LR 0035	Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							31.500.000
		Obra executada (% de execução física): 13	I	4-INV	2	90	0	495	31.500.000
26 784	2074 143Y	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)							3.870.374
26 784	2074 143Y 0035	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							3.870.374
		Obra executada (% de execução física): 1	I	4-INV	2	90	0	495	3.870.374
26 784	2074 1C66	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)							11.804.686
26 784	2074 1C66 0035	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo							11.804.686
		Trecho pavimentado (% de execução física): 3	I	4-INV	2	90	0	495	11.804.686
26 784	2074 3E69	Remoção de Destroços no Canal de Acesso ao Porto de Santos (SP)							4.168.128
26 784	2074 3E69 0035	Remoção de Destroços no Canal de Acesso ao Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							4.168.128
			I	4-INV	2	90	0	495	4.168.128
TOTAL INVESTIMENTOS									55.343.188

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I		Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)		Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte			18.151.889
TOTAL GERAL			18.151.889

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário			18.151.889
TOTAL GERAL			18.151.889

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte			18.151.889
784- Transporte Hidroviário			18.151.889
TOTAL GERAL			18.151.889

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo			18.151.889
TOTAL GERAL			18.151.889

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento			18.151.889
TOTAL GERAL			18.151.889

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	18.151.889
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	18.151.889
6.2.1.0.00.00	Tesouro	18.151.889
6.2.1.1.00.00	Direto	1.000.000
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	17.151.889
TOTAL GERAL		18.151.889
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		18.151.889

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2074		Transporte Marítimo							18.151.889
		Atividades
26 784	2074 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária							3.140.743
26 784	2074 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional							3.140.743
		Estudo realizado (unidade): 1	I	4-INV	2	90	0	495	3.140.743
		Projetos
26 784	2074 11WH	Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)							2.557.437
26 784	2074 11WH 0015	Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará							2.557.437
			I	4-INV	2	90	0	495	2.557.437
26 784	2074 12L7	Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA)							132.076
26 784	2074 12L7 0015	Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará							132.076
		Obra executada (% de execução física): 1	I	4-INV	2	90	0	495	132.076
26 784	2074 12L8	Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA)							3.600.000
26 784	2074 12L8 0015	Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará							3.600.000
		Obra executada (% de execução física): 2	I	4-INV	2	90	0	495	3.600.000
26 784	2074 144A	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA)							2.676.366
26 784	2074 144A 0015	Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará							2.676.366
		Obra executada (% de execução física): 25	I	4-INV	2	90	0	495	2.676.366
26 784	2074 144L	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA)							197.798
26 784	2074 144L 0015	Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Terminal de Outeiro (PA) - No Estado do Pará							197.798
			I	4-INV	2	90	0	495	197.798
26 784	2074 144R	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA)							2.031.588
26 784	2074 144R 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará							2.031.588
		Obra executada (% de execução física): 22	I	4-INV	2	90	0	495	2.031.588
26 784	2074 144U	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA)							350.000
26 784	2074 144U 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará							350.000
		Obra executada (% de execução física): 6	I	4-INV	2	90	0	495	350.000
26 784	2074 144V	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)							3.465.881
26 784	2074 144V 0015	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará							3.465.881
		Obra executada (% de execução física): 17	I	4-INV	2	90	0	495	3.465.881
TOTAL INVESTIMENTOS									18.151.889

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
ANEXO I		Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)		Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte			14.293.950
TOTAL GERAL			14.293.950

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário			14.293.950
TOTAL GERAL			14.293.950

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte			14.293.950
784- Transporte Hidroviário			14.293.950
TOTAL GERAL			14.293.950

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo			14.293.950
TOTAL GERAL			14.293.950

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento			14.293.950
TOTAL GERAL			14.293.950

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00	Recursos de Capital - Orçamento de Investimento	14.293.950
6.2.0.0.00.00	Recursos para aumento do Patrimônio Líquido	14.293.950
6.2.1.0.00.00	Tesouro	14.293.950
6.2.1.1.00.00	Direto	103.178
6.2.1.3.00.00	Saldos de Exercícios Anteriores	14.190.772
TOTAL GERAL		14.293.950
RECEITAS CORRENTES		0
RECEITAS DE CAPITAL		14.293.950

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2074		Transporte Marítimo							14.293.950
		Projetos
26 784	2074 12LG	Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)							11.200.000
26 784	2074 12LG 0033	Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							11.200.000
		Obra executada (% de execução física): 6	I	4-INV	2	90	0	495	11.200.000
26 784	2074 145B	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)							3.093.950
26 784	2074 145B 0033	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro							3.093.950
			I	4-INV	2	90	0	495	3.093.950
TOTAL INVESTIMENTOS									14.293.950

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

60.538.638

TOTAL GERAL

60.538.638

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

60.538.638

TOTAL GERAL

60.538.638

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

60.538.638

784- Transporte Hidroviário

60.538.638

TOTAL GERAL

60.538.638

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

60.538.638

TOTAL GERAL

60.538.638

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

60.538.638

TOTAL GERAL

60.538.638

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

60.538.638

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

60.538.638

6.2.1.0.00.00

Tesouro

60.538.638

6.2.1.1.00.00

Direto

10.100.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

50.438.638

TOTAL GERAL

60.538.638

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

60.538.638

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

60.538.638

Atividades

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

500.000

26 784

2074 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

500.000

Estudo realizado (unidade): 5

4-INV

495

500.000

Projetos

26 784

2074 12LN

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN)

5.400.000

26 784

2074 12LN 0024

Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

5.400.000

Obra executada (% de execução física): 5

4-INV

495

5.400.000

26 784

2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

13.158.131

26 784

2074 12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

13.158.131

Obra executada (% de execução física): 24

4-INV

495

13.158.131

26 784

2074 145H

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)

15.812.126

26 784

2074 145H 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

15.812.126

Obra executada (% de execução física): 22

4-INV

495

15.812.126

26 784

2074 145U

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN)

25.668.381

26 784

2074 145U 0024

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

25.668.381

Obra executada (% de execução física): 40

4-INV

495

25.668.381

TOTAL INVESTIMENTOS

60.538.638

Remissões do artigo