Decretos Não Numerados
Decreto, de 29 de outubro de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor da empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, crédito suplementar no valor de R$ 25.500.000,00, para os fins que especifica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º , caput, inciso I, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA :
Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126 - Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| 126- Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
| 25000 - Ministério da Fazenda | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.500.000 | |
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 25.500.000 | |
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 25.500.000 | |
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
| RECEITAS CORRENTES | 25.500.000 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126 - Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| 126- Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
| 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.500.000 | |
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 25.500.000 | |
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 25.500.000 | |
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
| RECEITAS CORRENTES | 25.500.000 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||
| UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO | |||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
| 126 - Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
| 23 - Comércio e Serviços | 25.500.000 | ||
| 126- Tecnologia da Informação | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
| 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
| 495 - Recursos do Orçamento de Investimento | 25.500.000 | ||
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
| 6.0.0.0.00.00 | Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 25.500.000 | |
| 6.1.0.0.00.00 | Recursos Próprios | 25.500.000 | |
| 6.1.1.0.00.00 | Geração Própria | 25.500.000 | |
| TOTAL GERAL | 25.500.000 | ||
| RECEITAS CORRENTES | 25.500.000 | ||
| RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25207 - Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
| ANEXO | Crédito Suplementar | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | |||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR | |
| 0807 | Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais | 25.500.000 | ||||||||
| Atividades | ||||||||||
| 23 126 | 0807 4103 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento | 25.500.000 | |||||||
| 23 126 | 0807 4103 0001 | Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional | 25.500.000 | |||||||
| I | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 495 | 25.500.000 | ||||
| TOTAL INVESTIMENTOS | 25.500.000 | |||||||||