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Decreto, de 29 de outubro de 2012

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 125.494.305,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a e b, II, VIII, XVII e XXII, alínea a, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 125.494.305,00 (cento e vinte e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo ao Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais);

IIexcesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais); e

IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 119.438.955,00 (cento e dezenove milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2041		Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral								30.000
		Atividades
22 128	2041 4871	Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração								30.000
22 128	2041 4871 0001	Capacitação para o Desenvolvimento Sustentável da Pequena Mineração - Nacional								30.000
				F	3	2	90	0	134	30.000
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia								6.209.280
		Atividades
25 122	2119 2000	Administração da Unidade								6.138.000
25 122	2119 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								6.138.000
				F	4	2	90	0	334	6.138.000
22 663	2119 4887	Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral								71.280
22 663	2119 4887 0001	Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional								71.280
				F	3	2	90	0	142	71.280
TOTAL FISCAL										6.239.280
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										6.239.280

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia								567.200
		Atividades
25 122	2119 2000	Administração da Unidade								567.200
25 122	2119 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								567.200
				F	3	2	90	0	650	567.200
TOTAL FISCAL										567.200
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										567.200

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes								15.400.000
		Atividades
26 122	2126 2000	Administração da Unidade								15.000.000
26 122	2126 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								15.000.000
				F	3	2	90	0	100	15.000.000
26 783	2126 869V	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários								400.000
26 783	2126 869V 0001	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional								400.000
				F	3	2	90	0	100	400.000
TOTAL FISCAL										15.400.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										15.400.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes								2.000.000
		Atividades
26 122	2126 2000	Administração da Unidade								2.000.000
26 122	2126 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								2.000.000
				F	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL										2.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										2.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia								3.486.481
		Atividades
24 125	2025 2424	Fiscalização em Telecomunicações								3.486.481
24 125	2025 2424 0001	Fiscalização em Telecomunicações - Nacional								3.486.481
				F	4	2	90	0	178	3.486.481
2117		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações								5.302.948
		Atividades
24 122	2117 2000	Administração da Unidade								5.302.948
24 122	2117 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								5.302.948
				F	4	2	90	0	178	5.302.948
TOTAL FISCAL										8.789.429
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										8.789.429

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios								182.750
		Atividades
18 571	2036 6035	Pesquisa e Desenvolvimento Florestal								182.750
18 571	2036 6035 0001	Pesquisa e Desenvolvimento Florestal - Nacional								182.750
				F	4	2	90	0	100	182.750
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente								217.250
		Atividades
18 122	2124 2000	Administração da Unidade								217.250
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								217.250
				F	4	2	90	0	100	217.250
TOTAL FISCAL										400.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										400.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios								2.000.000
		Atividades
18 542	2036 6074	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas								2.000.000
18 542	2036 6074 0001	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional								2.000.000
				F	3	2	90	0	174	2.000.000
TOTAL FISCAL										2.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										2.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos								8.639.646
		Atividades
18 544	2026 20MN	Gerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH								6.000.000
18 544	2026 20MN 0001	Gerenciamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH - Nacional								6.000.000
				F	3	1	90	0	383	6.000.000
18 544	2026 2905	Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES								2.639.646
18 544	2026 2905 0001	Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional								2.639.646
				F	3	1	90	0	183	2.639.646
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente								800.000
		Atividades
18 122	2124 2000	Administração da Unidade								800.000
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								800.000
				F	3	2	90	0	100	800.000
TOTAL FISCAL										9.439.646
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										9.439.646

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2050		Mudanças Climáticas								7.412.000
		Atividades
18 541	2050 20G4	Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima								7.412.000
18 541	2050 20G4 0001	Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional								7.412.000
				F	3	2	90	0	142	7.412.000
TOTAL FISCAL										7.412.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										7.412.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres								27.336
		Atividades
06 182	2040 4578	Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres								27.336
06 182	2040 4578 0001	Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres - Nacional								27.336
				F	4	2	90	0	100	27.336
2069		Segurança Alimentar e Nutricional								50.000.000
		Projetos
18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria								50.000.000
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional								50.000.000
				F	4	2	90	0	100	50.000.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional								11.000.000
		Atividades
04 122	2111 2000	Administração da Unidade								11.000.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								11.000.000
				F	3	2	90	0	100	11.000.000
TOTAL FISCAL										61.027.336
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										61.027.336

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada								10.211.699
		Atividades
20 607	2013 20EY	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação								2.025.972
20 607	2013 20EY 0001	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional								2.025.972
				F	3	2	90	0	100	2.025.972
		Projetos
20 607	2013 12OB	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação								585.727
20 607	2013 12OB 0001	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional								585.727
				F	3	2	90	0	100	585.727
20 607	2013 1622	Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe								7.600.000
20 607	2013 1622 0028	Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com 3.150 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe								7.600.000
				F	4	3	90	0	100	7.600.000
2052		Pesca e Aquicultura								55.350
		Atividades
20 602	2052 2819	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria								55.350
20 602	2052 2819 0031	Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - Plano Brasil sem Miséria - No Estado de Minas Gerais								55.350
				F	3	2	90	0	281	55.350
TOTAL FISCAL										10.267.049
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										10.267.049

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária								467.500
		Atividades
22 333	2029 20NK	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais								317.500
22 333	2029 20NK 0010	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Norte								317.500
				F	3	2	90	0	100	317.500
04 121	2029 8898	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria								150.000
04 121	2029 8898 0101	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal								150.000
				F	3	2	90	0	100	150.000
TOTAL FISCAL										467.500
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										467.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária								30.000
		Atividades
19 691	2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica								30.000
19 691	2029 8902 0020	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Região Nordeste								30.000
				F	3	2	30	0	100	30.000
TOTAL FISCAL										30.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										30.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional								1.454.865
		Atividades
04 122	2111 2000	Administração da Unidade								1.166.621
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								1.166.621
				F	3	2	90	0	100	1.166.621
		Projetos
04 122	2111 1M49	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação								288.244
04 122	2111 1M49 0023	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - No Estado do Ceará								288.244
				F	3	2	90	0	100	288.244
TOTAL FISCAL										1.454.865
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.454.865

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia								6.239.280
		Projetos
25 572	2119 13E4	Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META								6.239.280
25 572	2119 13E4 0001	Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional								6.239.280
				F	3	2	90	0	148	101.280
				F	4	2	90	0	148	6.138.000
TOTAL FISCAL										6.239.280
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										6.239.280

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia								567.200
		Atividades
25 121	2119 20LI	Estudos para o Planejamento do Setor Energético								567.200
25 121	2119 20LI 0001	Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional								567.200
				F	3	2	90	0	142	567.200
TOTAL FISCAL										567.200
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										567.200

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes								15.400.000
		Atividades
26 122	2126 2000	Administração da Unidade								15.000.000
26 122	2126 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								15.000.000
				F	4	2	90	0	100	15.000.000
26 121	2126 2C00	Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes								400.000
26 121	2126 2C00 0001	Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional								400.000
				F	4	2	90	0	100	400.000
TOTAL FISCAL										15.400.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										15.400.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes								2.000.000
		Atividades
26 122	2126 2000	Administração da Unidade								2.000.000
26 122	2126 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								2.000.000
				F	3	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL										2.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										2.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia								3.486.481
		Atividades
24 125	2025 2424	Fiscalização em Telecomunicações								3.486.481
24 125	2025 2424 0001	Fiscalização em Telecomunicações - Nacional								3.486.481
				F	3	2	90	0	178	3.486.481
2117		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações								5.302.948
		Atividades
24 122	2117 2000	Administração da Unidade								5.302.948
24 122	2117 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional								5.302.948
				F	3	2	90	0	178	5.302.948
TOTAL FISCAL										8.789.429
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										8.789.429

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios								400.000
		Atividades
18 541	2036 2D12	Planejamento e Gestão das Concessões Florestais								400.000
18 541	2036 2D12 0001	Planejamento e Gestão das Concessões Florestais - Nacional								400.000
				F	3	2	90	0	100	300.000
				F	4	2	90	0	100	100.000
TOTAL FISCAL										400.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										400.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência								2.000.000
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência - Financeira								2.000.000
99 999	0999 0998 0101	Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas								2.000.000
				F	9	0	99	0	174	2.000.000
TOTAL FISCAL										2.000.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										2.000.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos								2.639.646
		Atividades
18 544	2026 20MO	Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais								898.646
18 544	2026 20MO 0001	Implementação da Gestão Integrada de Águas Subterrâneas e Superficiais - Nacional								898.646
				F	3	1	90	0	183	898.646
18 125	2026 2977	Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens								265.000
18 125	2026 2977 0001	Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens - Nacional								265.000
				F	3	1	90	0	183	265.000
18 544	2026 4925	Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos								300.000
18 544	2026 4925 0001	Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos - Nacional								300.000
				F	3	1	90	0	183	300.000
18 544	2026 4926	Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens								150.000
18 544	2026 4926 0001	Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional								150.000
				F	3	1	90	0	183	150.000
18 544	2026 4936	Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos								186.000
18 544	2026 4936 0001	Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - Nacional								186.000
				F	3	1	90	0	183	186.000
18 544	2026 4980	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas								500.000
18 544	2026 4980 0001	Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional								500.000
				F	3	1	90	0	183	500.000
18 544	2026 6251	Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos								340.000
18 544	2026 6251 0001	Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional								340.000
				F	3	1	90	0	183	340.000
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente								800.000
		Projetos
18 122	2124 12DS	Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas								800.000
18 122	2124 12DS 0053	Construção de Prédio Anexo ao Bloco M da Agência Nacional de Águas - No Distrito Federal								800.000
				F	4	2	90	0	100	800.000
TOTAL FISCAL										3.439.646
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										3.439.646

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2050		Mudanças Climáticas								7.412.000
		Atividades
18 541	2050 20G4	Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima								7.412.000
18 541	2050 20G4 0001	Fomento a Estudos, Projetos e Empreendimentos que visem à Mitigação e à Adaptação à Mudança do Clima - Nacional								7.412.000
				F	4	2	30	0	142	5.212.000
				F	4	2	40	0	142	2.200.000
TOTAL FISCAL										7.412.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										7.412.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada								7.600.000
		Projetos
20 607	2013 5252	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás								7.600.000
20 607	2013 5252 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás								7.600.000
				F	4	3	30	0	100	7.600.000
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres								13.639.035
		Atividades
06 182	2040 4578	Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres								27.336
06 182	2040 4578 0001	Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres - Nacional								27.336
				F	3	2	90	0	100	27.336
06 182	2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres								13.611.699
06 182	2040 8348 0001	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional								13.611.699
				F	3	2	90	0	100	13.611.699
2069		Segurança Alimentar e Nutricional								50.000.000
		Projetos
18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria								50.000.000
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional								50.000.000
				F	3	2	90	0	100	50.000.000
TOTAL FISCAL										71.239.035
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										71.239.035

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária								467.500
		Atividades
22 333	2029 20NK	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais								317.500
22 333	2029 20NK 0010	Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - Na Região Norte								317.500
				F	4	2	90	0	100	317.500
04 121	2029 8898	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria								150.000
04 121	2029 8898 0101	Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Potencialidades Regionais - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal								150.000
				F	4	2	90	0	100	150.000
TOTAL FISCAL										467.500
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										467.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária								30.000
		Atividades
11 128	2029 4640	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade								30.000
11 128	2029 4640 0020	Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste								30.000
				F	3	2	30	0	100	30.000
TOTAL FISCAL										30.000
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										30.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2051		Oferta de Água								722.500
		Atividades
18 544	2051 20N4	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas								722.500
18 544	2051 20N4 0001	Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional								722.500
		Infraestrutura mantida (unidade): 2		F	4	2	90	0	100	722.500
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional								732.365
		Projetos
04 122	2111 1M49	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação								432.365
04 122	2111 1M49 0023	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - No Estado do Ceará								432.365
				F	4	2	90	0	100	432.365
04 122	2111 1M51	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais								300.000
04 122	2111 1M51 0001	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional								300.000
		Obra executada (percentual de execução física): 2		F	4	2	90	0	100	300.000
TOTAL FISCAL										1.454.865
TOTAL SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.454.865

Remissões do artigo