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Decreto, de 29 de outubro de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.384.767.498,00 (um bilhão, trezentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 8.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional8.000
F109101008.000
TOTAL – FISCAL 8.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 600.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 600.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional600.000
F10910100600.000
TOTAL – FISCAL 600.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 400.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 400.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional400.000
F10910100400.000
TOTAL – FISCAL 400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.210
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.210
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional1.210
F109101001.210
TOTAL – FISCAL 1.210
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.210

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 28.600
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 28.600
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional28.600
F1091010028.600
TOTAL – FISCAL 28.600
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.600

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 4.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 4.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional4.000
F109101004.000
TOTAL – FISCAL 4.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 300.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 300.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional300.000
F10910100300.000
TOTAL – FISCAL 300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 5.100
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 5.100
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional5.100
F109101005.100
TOTAL – FISCAL 5.100
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.100

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.125.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.125.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional1.125.000
F109101001.125.000
TOTAL – FISCAL 1.125.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.125.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 103.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 103.000
28 8460901 00G5 0032Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - No Estado do Espírito Santo103.000
F10910100103.000
TOTAL – FISCAL 103.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 103.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.250
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 1.250
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional1.250
F109101001.250
TOTAL – FISCAL 1.250
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.250

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.960
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 10.960
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional10.960
F1091010010.960
TOTAL – FISCAL 10.960
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.960

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 100.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 100.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional100.000
F10910100100.000
TOTAL – FISCAL 100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 40.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 40.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional40.000
F1091010040.000
TOTAL – FISCAL 40.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 40.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 30.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 30.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional30.000
F1091010030.000
TOTAL – FISCAL 30.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 30.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 955.000.000
Operações Especiais
28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 955.000.000
28 8460901 0625 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional955.000.000
S31900100711.349.330
S3190015144.234.268
S31900154199.416.402
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 955.000.000
TOTAL - GERAL 955.000.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 18.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 18.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional18.000
F1091010018.000
TOTAL – FISCAL 18.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 23.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 23.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional23.000
F1091010023.000
TOTAL – FISCAL 23.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 23.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 500.000
Operações Especiais
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 500.000
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional500.000
F10910100500.000
TOTAL – FISCAL 500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 426.469.378
Operações Especiais
28 846 0901 0625 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor 426.469.378
28 8460901 0625 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional426.469.378
F11900100384.271.141
F119003001.503.114
F3190010040.387.515
F319003007.608
F51900100300.000
TOTAL – FISCAL 426.469.378
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 426.469.378

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.436
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 8.436
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional8.436
F119001008.436
TOTAL – FISCAL 8.436
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.436

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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P
M
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 54.259
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 54.259
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional54.259
F1190010054.259
TOTAL – FISCAL 54.259
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 54.259

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 119.813
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 119.813
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional119.813
F11900100114.416
F319001005.397
TOTAL – FISCAL 119.813
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 119.813

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
U
F
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 9.620.173
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 9.620.173
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional9.620.173
F119001002.963.360
F319001006.656.813
TOTAL – FISCAL 9.620.173
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.620.173

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 7.608
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 7.608
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional7.608
F319001747.608
TOTAL – FISCAL 7.608
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.608

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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D
I
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 13.847
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 13.847
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional13.847
F1190010013.847
TOTAL – FISCAL 13.847
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.847

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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D
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.542
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 8.542
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro8.542
F119001008.542
TOTAL – FISCAL 8.542
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.542

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26231 - Universidade Federal de Alagoas
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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D
I
U
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 258.737
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 258.737
28 8460901 0005 0027Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Alagoas258.737
F11900100258.737
TOTAL – FISCAL 258.737
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 258.737

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 135.055
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 135.055
28 8460901 0005 0029Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia135.055
F11900100116.209
F319001004.352
F5190010014.494
TOTAL – FISCAL 135.055
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 135.055

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 192.505
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 192.505
28 8460901 0005 0023Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Ceará192.505
F11900100192.505
TOTAL – FISCAL 192.505
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 192.505

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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M
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D
I
U
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T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 331.425
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 331.425
28 8460901 0005 0032Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo331.425
F11900100331.161
F31900100264
TOTAL – FISCAL 331.425
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 331.425

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26235 - Universidade Federal de Goiás
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
P
M
O
D
I
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F
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.134.284
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.134.284
28 8460901 0005 0052Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás1.134.284
F119001001.130.478
F319001003.806
TOTAL – FISCAL 1.134.284
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.134.284

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 142.991
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 142.991
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro142.991
F11900100137.220
F319001005.771
TOTAL – FISCAL 142.991
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 142.991

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 16.247
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 16.247
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais16.247
F1190010016.244
F319001003
TOTAL – FISCAL 16.247
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 16.247

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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D
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 289.889
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 289.889
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais289.889
F11900100184.956
F31900100922
F51900100104.011
TOTAL – FISCAL 289.889
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 289.889

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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D
I
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.221.987
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.221.987
28 8460901 0005 0015Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará1.221.987
F11900100268.732
F31900100953.255
TOTAL – FISCAL 1.221.987
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.221.987

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 243.033
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 243.033
28 8460901 0005 0025Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba243.033
F11900100203.108
F3190010039.925
TOTAL – FISCAL 243.033
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 243.033

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
N
D
R
P
M
O
D
I
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 414.333
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 414.333
28 8460901 0005 0041Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná414.333
F11900100149.487
F31900100264.846
TOTAL – FISCAL 414.333
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 414.333

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 353.673
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 353.673
28 8460901 0005 0026Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco353.673
F11900100331.693
F3190010021.980
TOTAL – FISCAL 353.673
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 353.673

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 121.487
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 121.487
28 8460901 0005 0024Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Norte121.487
F1190010058.932
F3190010062.555
TOTAL – FISCAL 121.487
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 121.487

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.323.053
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.323.053
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul1.323.053
F11900100914.142
F31900100408.911
TOTAL – FISCAL 1.323.053
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.323.053

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 278.484
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 278.484
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro278.484
F11900100175.362
F31900100103.122
TOTAL – FISCAL 278.484
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 278.484

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 818.407
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 818.407
28 8460901 0005 0042Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina818.407
F11900100567.305
F31900100251.102
TOTAL – FISCAL 818.407
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 818.407

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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M
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I
U
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T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.866.319
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.866.319
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul1.866.319
F119001001.500.112
F31900100366.088
F51900100119
TOTAL – FISCAL 1.866.319
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.866.319

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
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P
M
O
D
I
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F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3
28 8460901 0005 0026Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco3
F119001003
TOTAL – FISCAL 3
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26253 - Universidade Federal Rural da Amazônia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
P
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 21.092
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 21.092
28 8460901 0005 0015Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará21.092
F1190010021.092
TOTAL – FISCAL 21.092
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.092

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 31.368
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 31.368
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais31.368
F1190010031.368
TOTAL – FISCAL 31.368
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 31.368

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26255 - Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 5.290
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 5.290
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais5.290
F119001005.279
F3190010011
TOTAL – FISCAL 5.290
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.290

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 207
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 207
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais207
F11900100207
TOTAL – FISCAL 207
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 207

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 154.101
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 154.101
28 8460901 0005 0041Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Paraná154.101
F11900100154.101
TOTAL – FISCAL 154.101
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 154.101

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 83.980
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 83.980
28 8460901 0005 0035Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de São Paulo83.980
F1190010083.980
TOTAL – FISCAL 83.980
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 83.980

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26263 - Universidade Federal de Lavras
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 27.189
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 27.189
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais27.189
F1190010027.189
TOTAL – FISCAL 27.189
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 27.189

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 5.253
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 5.253
28 8460901 0005 0011Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Rondônia5.253
F119001005.253
TOTAL – FISCAL 5.253
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.253

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 11.968
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 11.968
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro11.968
F1190010011.968
TOTAL – FISCAL 11.968
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.968

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.009
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.009
28 8460901 0005 0013Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Amazonas3.009
F119001003.009
TOTAL – FISCAL 3.009
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.009

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 251.689
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 251.689
28 8460901 0005 0053Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal251.689
F11900100240.690
F3190010010.999
TOTAL – FISCAL 251.689
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 251.689

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.549.148
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 2.549.148
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul2.549.148
F119001001.877.317
F31900100671.831
TOTAL – FISCAL 2.549.148
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.549.148

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26274 - Universidade Federal de Uberlândia
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 93.287
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 93.287
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais93.287
F1190010093.077
F31900100210
TOTAL – FISCAL 93.287
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 93.287

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26275 - Fundação Universidade Federal do Acre
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 36.789
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 36.789
28 8460901 0005 0012Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Acre36.789
F1190010036.789
TOTAL – FISCAL 36.789
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 36.789

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 59.703
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 59.703
28 8460901 0005 0051Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso59.703
F1190010056.042
F319001003.661
TOTAL – FISCAL 59.703
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 59.703

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 23.166
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 23.166
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais23.166
F1190010023.166
TOTAL – FISCAL 23.166
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 23.166

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 972.024
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 972.024
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul972.024
F11900100966.201
F319001001.620
F519001004.203
TOTAL – FISCAL 972.024
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 972.024

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 19.531
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 19.531
28 8460901 0005 0022Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Piauí19.531
F1190010019.531
TOTAL – FISCAL 19.531
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 19.531

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26280 - Fundação Universidade Federal de São Carlos
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 97.585
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 97.585
28 8460901 0005 0035Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de São Paulo97.585
F1190010097.585
TOTAL – FISCAL 97.585
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 97.585

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 191.867
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 191.867
28 8460901 0005 0028Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Sergipe191.867
F11900100179.414
F3190010012.453
TOTAL – FISCAL 191.867
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 191.867

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 292.703
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 292.703
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais292.703
F11900100271.616
F3190010021.087
TOTAL – FISCAL 292.703
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 292.703

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 418.677
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 418.677
28 8460901 0005 0054Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso do Sul418.677
F11900100290.829
F31900100127.848
TOTAL – FISCAL 418.677
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 418.677

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26284 - Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 46.864
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 46.864
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul46.864
F1190010029.175
F3190010017.689
TOTAL – FISCAL 46.864
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 46.864

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.059
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.059
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais1.059
F319001001.059
TOTAL – FISCAL 1.059
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.059

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 57.242
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 57.242
28 8460901 0005 0053Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal57.242
F1190010057.240
F319001002
TOTAL – FISCAL 57.242
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 57.242

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 201.548
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 201.548
28 8460901 0005 0053Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal201.548
F1190010069.113
F31900100132.435
TOTAL – FISCAL 201.548
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 201.548

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26404 - Instituto Federal Baiano
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.606
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 6.606
28 8460901 0005 0029Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Bahia6.606
F319001006.606
TOTAL – FISCAL 6.606
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.606

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 55.034
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 55.034
28 8460901 0005 0032Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Espírito Santo55.034
F1190010054.656
F31900100378
TOTAL – FISCAL 55.034
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 55.034

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.460
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 8.460
28 8460901 0005 0052Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Goiás8.460
F119001008.460
TOTAL – FISCAL 8.460
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.460

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26408 - Instituto Federal do Maranhão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.197
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.197
28 8460901 0005 0021Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Maranhão3.197
F119001003.197
TOTAL – FISCAL 3.197
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.197

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.819
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.819
28 8460901 0005 0031Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Minas Gerais3.819
F119001003.819
TOTAL – FISCAL 3.819
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.819

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 7.210
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 7.210
28 8460901 0005 0051Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Mato Grosso7.210
F119001007.210
TOTAL – FISCAL 7.210
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.210

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.140
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 2.140
28 8460901 0005 0015Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Pará2.140
F119001002.140
TOTAL – FISCAL 2.140
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.140

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 28.411
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 28.411
28 8460901 0005 0025Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado da Paraíba28.411
F1190010028.411
TOTAL – FISCAL 28.411
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 28.411

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26418 - Instituto Federal de Pernambuco
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.204
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 6.204
28 8460901 0005 0026Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Pernambuco6.204
F119001006.204
TOTAL – FISCAL 6.204
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.204

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.380
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.380
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul1.380
F119001001.380
TOTAL – FISCAL 1.380
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.380

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 8.630
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 8.630
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul8.630
F119001007.663
F31900100967
TOTAL – FISCAL 8.630
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.630

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26422 - Instituto Federal Catarinense
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 34.534
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 34.534
28 8460901 0005 0042Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina34.534
F1190010034.534
TOTAL – FISCAL 34.534
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 34.534

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26434 - Instituto Federal Fluminense
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 22.214
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 22.214
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro22.214
F1190010022.214
TOTAL – FISCAL 22.214
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 22.214

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 7.343
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 7.343
28 8460901 0005 0024Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Norte7.343
F119001007.343
TOTAL – FISCAL 7.343
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.343

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 15.856
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 15.856
28 8460901 0005 0043Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul15.856
F1190010015.856
TOTAL – FISCAL 15.856
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.856

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26437 - Instituto Federal de Roraima
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.356
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.356
28 8460901 0005 0014Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Roraima3.356
F119001003.356
TOTAL – FISCAL 3.356
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.356

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
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P
M
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D
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 232.040
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 232.040
28 8460901 0005 0042Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado de Santa Catarina232.040
F11900100225.579
F319001006.461
TOTAL – FISCAL 232.040
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 232.040

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.227
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 6.227
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional6.227
F119001003.611
F319001002.616
TOTAL – FISCAL 6.227
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.227

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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D
R
P
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D
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T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 33.713
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 33.713
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional33.713
F119001003.138
F3190010030.575
TOTAL – FISCAL 33.713
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 33.713

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.354.836
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.354.836
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional1.354.836
F119001001.094.206
F31900100260.630
TOTAL – FISCAL 1.354.836
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.354.836

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
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D
I
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F
T
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 43.087.188
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 43.087.188
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional43.087.188
S1190015119.411.627
S3190015119.946.234
S519001513.729.327
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 43.087.188
TOTAL - GERAL 43.087.188

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 199.416.402
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 199.416.402
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional199.416.402
S31900154199.416.402
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 199.416.402
TOTAL - GERAL 199.416.402

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
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P
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D
I
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 453.348
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 453.348
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional453.348
S11900100444.236
S319001009.112
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 453.348
TOTAL - GERAL 453.348

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.761.790
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.761.790
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional1.761.790
S119001001.637.558
S31900100124.232
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.761.790
TOTAL - GERAL 1.761.790

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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R
P
M
O
D
I
U
F
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.351
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.351
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional3.351
F119001003.351
TOTAL – FISCAL 3.351
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.351

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.814.219
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 3.814.219
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional3.814.219
F11900100788.464
F319001002.581.614
F51900100444.141
TOTAL – FISCAL 3.814.219
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.814.219

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 22.607
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 22.607
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional22.607
F1190010022.607
TOTAL – FISCAL 22.607
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 22.607

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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E
VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 17.089
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 17.089
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional17.089
F1190010017.089
TOTAL – FISCAL 17.089
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 17.089

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 625.461
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 625.461
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional625.461
F11900100625.461
TOTAL – FISCAL 625.461
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 625.461

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 15.656
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 15.656
28 8460901 0005 0033Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio de Janeiro15.656
F119001008.007
F319001007.649
TOTAL – FISCAL 15.656
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 15.656

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.362.212
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 6.362.212
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional6.362.212
F119001001.119.346
F319001001.435.739
F519001003.807.127
TOTAL – FISCAL 6.362.212
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.362.212

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 209.279
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 209.279
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional209.279
F1190010054.290
F51900100154.989
TOTAL – FISCAL 209.279
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 209.279

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 500.028
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 500.028
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional500.028
F11900100365.068
F31900100134.960
TOTAL – FISCAL 500.028
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.028

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 170.205.711
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 170.205.711
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional170.205.711
F119001001.617.396
F3190010011.670.024
F51900100156.918.291
TOTAL – FISCAL 170.205.711
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 170.205.711

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.227.361
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 1.227.361
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional1.227.361
F11900100755.133
F319001009.911
F51900100462.317
TOTAL – FISCAL 1.227.361
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.227.361

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
D
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O
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.314
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 6.314
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional6.314
F119001006.314
TOTAL – FISCAL 6.314
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.314

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
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G
N
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M
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.650.194
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 2.650.194
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional2.650.194
S319001512.650.194
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 2.650.194
TOTAL - GERAL 2.650.194

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F
G
N
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R
P
M
O
D
I
U
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VALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 927.917.149
Operações Especiais
28 846 0901 0005 Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) 924.619.029
28 8460901 0005 0001Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional924.619.029
F11900100286.622.169
F31900100583.688.738
F5190010054.308.122
28 846 0901 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 3.298.120
28 8460901 00G5 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - Nacional3.298.120
F109101003.298.120
TOTAL – FISCAL 927.917.149
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 927.917.149

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