Decretos Não Numerados
Decreto, de 29 de outubro de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, c e e, e II, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 296.438.995,00 (duzentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.376.905,00 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e cinco reais), sendo:
a)R$ 956.905,00 (novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) relativos à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;
IIexcesso de arrecadação no valor de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), sendo:
a)R$ 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) relativos a Recursos Próprios Financeiros; e
IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 247.062.090,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, sessenta e dois mil e noventa reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.958.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 131 | 2101 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 1.958.000 | ||||||
| 04 131 | 2101 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 1.958.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.958.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.958.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.958.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 160.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 691 | 2014 8548 | Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior | 160.000 | ||||||
| 20 691 | 2014 8548 0001 | Promoção e Imagem dos Produtos Agropecuários Brasileiros no Exterior - Nacional | 160.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 160.000 | |||
| 2028 | Defesa Agropecuária | 6.077.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 604 | 2028 2132 | Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal | 4.896.000 | ||||||
| 20 604 | 2028 2132 0001 | Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional | 4.896.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.896.000 | |||
| 20 604 | 2028 8658 | Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais | 1.181.000 | ||||||
| 20 604 | 2028 8658 0001 | Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais - Nacional | 1.181.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.181.000 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 189.600 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 131 | 2105 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 189.600 | ||||||
| 20 131 | 2105 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 189.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 189.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.426.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.426.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2042 | Inovações para a Agropecuária | 11.870.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 572 | 2042 4668 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária | 6.000.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 4668 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia para Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos da Agropecuária - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 20 572 | 2042 4672 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável | 850.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 4672 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional | 850.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 850.000 | |||
| 20 572 | 2042 4680 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais | 5.020.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 4680 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Sustentabilidade do Agronegócio e sua Adaptação às Mudanças Ambientais Globais - Nacional | 5.020.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.020.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.870.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.870.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 6.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 5.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 48.942.517 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 48.942.517 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 48.942.517 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 45.088.422 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 3.854.095 | |||
| TOTAL FISCAL | 48.942.517 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.942.517 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 2.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 126 | 2039 2089 | Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN | 2.000.000 | ||||||
| 04 126 | 2039 2089 0001 | Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.000.000 | |||
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 2.400.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 2.400.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 2.189.473 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 2.189.473 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.189.473 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 280 | 2.189.473 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.189.473 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.189.473 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2023 | Comércio e Serviços | 956.905 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 691 | 2023 2031 | Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins | 956.905 | ||||||
| 23 691 | 2023 2031 0001 | Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional | 956.905 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 500.337 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 350 | 456.568 | |||
| 2024 | Comércio Exterior | 3.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 693 | 2024 20J3 | Sistemas de Gestão do Comércio Exterior | 3.000.000 | ||||||
| 23 693 | 2024 20J3 0001 | Sistemas de Gestão do Comércio Exterior - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 3.000.000 | |||
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 484.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 484.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 484.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 484.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.440.905 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.440.905 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2055 | Desenvolvimento Produtivo | 48.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 665 | 2055 2034 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 48.000.000 | ||||||
| 22 665 | 2055 2034 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 48.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 250 | 30.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 14.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 4.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 48.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 30.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 128 | 2121 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 30.000 | ||||||
| 22 128 | 2121 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 30.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 30.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 420.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 126 | 2038 8863 | Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária | 420.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 8863 0001 | Gestão da Tecnologia e da Informação Orçamentária - Nacional | 420.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 388 | 420.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 120.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 131 | 2125 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 120.000 | ||||||
| 04 131 | 2125 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 120.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 120.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 540.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 540.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 1.270.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 422 | 2029 8402 | Documentação da Trabalhadora Rural | 550.000 | ||||||
| 21 422 | 2029 8402 0001 | Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional | 550.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| 21 127 | 2029 8991 | Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais | 720.000 | ||||||
| 21 127 | 2029 8991 0025 | Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba | 720.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 720.000 | |||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 9.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 21 121 | 2120 2103 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário | 3.000.000 | ||||||
| 21 121 | 2120 2103 0001 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.270.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.270.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2012 | Agricultura Familiar | 20.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 606 | 2012 4470 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária | 20.000.000 | ||||||
| 21 606 | 2012 4470 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 20.000.000 | |||
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 23.180.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 631 | 2066 20TG | Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária | 21.000.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 20TG 0001 | Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional | 21.000.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 164 | 21.000.000 | |||
| 21 366 | 2066 4474 | Educação de Jovens e Adultos no Campo | 380.000 | ||||||
| 21 366 | 2066 4474 0001 | Educação de Jovens e Adultos no Campo - Nacional | 380.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 380.000 | |||
| 21 363 | 2066 8370 | Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária | 1.800.000 | ||||||
| 21 363 | 2066 8370 0001 | Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária - Nacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 1.800.000 | |||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 8.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 5.800.000 | ||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 5.800.000 | |||
| 21 121 | 2120 2103 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário | 2.700.000 | ||||||
| 21 121 | 2120 2103 0001 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional | 2.700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 2.700.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 51.680.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 51.680.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
| UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Turismo | 89.087.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 125 | 2076 2658 | Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos | 870.000 | ||||||
| 23 125 | 2076 2658 0001 | Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Nacional | 870.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 870.000 | |||
| 23 126 | 2076 4044 | Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo | 107.000 | ||||||
| 23 126 | 2076 4044 0001 | Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo - Nacional | 107.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 107.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 68.350.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 67.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 67.000.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 0025 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba | 350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 0035 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo | 700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 23 695 | 2076 10V0 0041 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 23 695 | 2076 10X0 | Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional | 19.760.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10X0 0001 | Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional | 19.760.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 19.760.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 89.087.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 89.087.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 3.240.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 125 | 2052 20J0 | Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca | 640.000 | ||||||
| 20 125 | 2052 20J0 0001 | Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional | 640.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 640.000 | |||
| 20 121 | 2052 6104 | Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca | 500.000 | ||||||
| 20 121 | 2052 6104 0001 | Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 20 602 | 2052 8090 | Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola | 2.100.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 8090 0001 | Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola - Nacional | 2.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.100.000 | |||
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura | 1.864.500 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 1.600.000 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| 20 131 | 2113 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 264.500 | ||||||
| 20 131 | 2113 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 264.500 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 264.500 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.104.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.104.500 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2028 | Defesa Agropecuária | 6.077.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 603 | 2028 2136 | Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal | 4.896.000 | ||||||
| 20 603 | 2028 2136 0001 | Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional | 4.896.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.896.000 | |||
| 20 604 | 2028 4842 | Erradicação da Febre Aftosa | 1.181.000 | ||||||
| 20 604 | 2028 4842 0001 | Erradicação da Febre Aftosa - Nacional | 1.181.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 644.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 537.000 | |||
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 349.600 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 691 | 2105 20QV | Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas | 349.600 | ||||||
| 20 691 | 2105 20QV 0001 | Gestão das Atividades dos Adidos Agrícolas - Nacional | 349.600 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 349.600 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.426.600 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.426.600 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2042 | Inovações para a Agropecuária | 11.870.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 572 | 2042 4672 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável | 850.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 4672 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias de Sistemas Inovadores para a Produção Agropecuária Sustentável - Nacional | 850.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 850.000 | |||
| 20 573 | 2042 8924 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária | 6.000.000 | ||||||
| 20 573 | 2042 8924 0001 | Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 20 572 | 2042 147T | Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal | 5.020.000 | ||||||
| 20 572 | 2042 147T 0053 | Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal | 5.020.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.020.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.870.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.870.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 6.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 6.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 5.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 5.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 48.942.517 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 125 | 2110 2237 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira | 20.000.000 | ||||||
| 04 125 | 2110 2237 0001 | Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 20.000.000 | |||
| 04 129 | 2110 2238 | Arrecadação Tributária e Aduaneira | 20.000.000 | ||||||
| 04 129 | 2110 2238 0001 | Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional | 20.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 20.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2110 104I | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília | 1.025.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 104I 0001 | Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional | 1.025.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.025.000 | |||
| 04 122 | 2110 10A6 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO | 2.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10A6 0001 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Goiânia - GO - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.000.000 | |||
| 04 122 | 2110 10B0 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP | 220.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10B0 0001 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba - SP - Nacional | 220.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 220.000 | |||
| 04 122 | 2110 10B2 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC | 997.329 | ||||||
| 04 122 | 2110 10B2 0001 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis - SC - Nacional | 997.329 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 997.329 | |||
| 04 122 | 2110 147X | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP | 352.800 | ||||||
| 04 122 | 2110 147X 0035 | Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo | 352.800 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 352.800 | |||
| 04 122 | 2110 147Y | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP | 300.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 147Y 0035 | Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo | 300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 300.000 | |||
| 04 122 | 2110 148I | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA | 1.053.622 | ||||||
| 04 122 | 2110 148I 0015 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará | 1.053.622 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.053.622 | |||
| 04 122 | 2110 148K | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS | 1.162.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148K 0043 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.162.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 1.162.000 | |||
| 04 122 | 2110 14IE | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ | 1.831.766 | ||||||
| 04 122 | 2110 14IE 0033 | Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro | 1.831.766 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 139 | 1.831.766 | |||
| TOTAL FISCAL | 48.942.517 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 48.942.517 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 4.400.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 4.400.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 4.400.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 4.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 4.400.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
| UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 2.189.473 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2110 2000 | Administração da Unidade | 1.000.813 | ||||||
| 04 122 | 2110 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.813 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.000.813 | |||
| 04 126 | 2110 2216 | Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados | 1.188.660 | ||||||
| 04 126 | 2110 2216 0001 | Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional | 1.188.660 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 280 | 1.188.660 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.189.473 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.189.473 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2024 | Comércio Exterior | 3.484.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 125 | 2024 2022 | Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais | 340.000 | ||||||
| 23 125 | 2024 2022 0001 | Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional | 340.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 340.000 | |||
| 23 693 | 2024 20J3 | Sistemas de Gestão do Comércio Exterior | 3.000.000 | ||||||
| 23 693 | 2024 20J3 0001 | Sistemas de Gestão do Comércio Exterior - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 3.000.000 | |||
| 23 693 | 2024 2696 | Negociações Internacionais na Área de Indústria | 144.000 | ||||||
| 23 693 | 2024 2696 0001 | Negociações Internacionais na Área de Indústria - Nacional | 144.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 144.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 3.484.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.484.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
| UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 30.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2121 2035 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais | 30.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2035 0101 | Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM | 30.000 | ||||||
| Projeto acompanhado (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 30.000 | ||
| TOTAL FISCAL | 30.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 120.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2038 8861 | Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário | 35.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 8861 0001 | Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional | 35.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 35.000 | |||
| 04 128 | 2038 8862 | Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário | 85.000 | ||||||
| 04 128 | 2038 8862 0001 | Formação Continuada dos Servidores do Processo Orçamentário - Nacional | 85.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 85.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 120.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 120.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2012 | Agricultura Familiar | 7.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 606 | 2012 4260 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos | 7.000.000 | ||||||
| 21 606 | 2012 4260 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares e seus Empreendimentos - Nacional | 7.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
| 2029 | Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária | 1.270.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 422 | 2029 8402 | Documentação da Trabalhadora Rural | 550.000 | ||||||
| 21 422 | 2029 8402 0001 | Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional | 550.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
| 21 127 | 2029 8991 | Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais | 720.000 | ||||||
| 21 127 | 2029 8991 0025 | Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Paraíba | 720.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 720.000 | |||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 2.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 122 | 2120 2000 | Administração da Unidade | 2.000.000 | ||||||
| 21 122 | 2120 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.270.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.270.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
| UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2066 | Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária | 43.180.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 631 | 2066 4460 | Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária | 21.000.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 4460 0001 | Pagamento de Indenização Inicial nas Aquisições de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - Nacional | 21.000.000 | ||||||
| Área obtida (hectare): 12.426 | F | 5 | 2 | 90 | 0 | 164 | 21.000.000 | ||
| 21 631 | 2066 8396 | Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento | 22.180.000 | ||||||
| 21 631 | 2066 8396 0001 | Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de Assentamento - Nacional | 22.180.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 22.180.000 | |||
| 2120 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 8.500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 21 121 | 2120 2103 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário | 8.500.000 | ||||||
| 21 121 | 2120 2103 0001 | Formulação e Operacionalização de Políticas para o Desenvolvimento Agrário - Nacional | 8.500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 8.500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 51.680.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 51.680.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
| UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2076 | Turismo | 89.087.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 23 125 | 2076 2658 | Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos | 870.000 | ||||||
| 23 125 | 2076 2658 0001 | Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Nacional | 870.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 870.000 | |||
| 23 126 | 2076 4044 | Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo | 107.000 | ||||||
| 23 126 | 2076 4044 0001 | Cadastramento das Empresas, dos Empreendimentos e dos Profissionais de Turismo - Nacional | 107.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 107.000 | |||
| 23 695 | 2076 4620 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno | 1.350.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 4620 0025 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Paraíba | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| 23 695 | 2076 4620 0035 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo | 700.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 700.000 | |||
| 23 695 | 2076 4620 0041 | Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 67.000.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10V0 0001 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional | 67.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 67.000.000 | |||
| 23 695 | 2076 10W8 | Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II | 760.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10W8 0001 | Participação da União na Elaboração, Execução e Acompanhamento do PRODETUR NE II - Nacional | 760.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 260.000 | |||
| 23 695 | 2076 10X0 | Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional | 19.000.000 | ||||||
| 23 695 | 2076 10X0 0001 | Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional | 19.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 12.727.000 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 6.273.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 89.087.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 89.087.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
| UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2052 | Pesca e Aquicultura | 6.562.500 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 602 | 2052 20TL | Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira | 1.049.049 | ||||||
| 20 602 | 2052 20TL 0001 | Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Nacional | 1.049.049 | ||||||
| Infraestrutura apoiada (unidade): 4 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.049.049 | ||
| 20 125 | 2052 2C02 | Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira Nacional | 1.140.000 | ||||||
| 20 125 | 2052 2C02 0001 | Monitoramento da Atividade Aquícola e Pesqueira Nacional - Nacional | 1.140.000 | ||||||
| Monitoramento realizado (unidade): 2 | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 640.000 | ||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 20 602 | 2052 8070 | Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas | 2.100.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 8070 0001 | Estudos e Projetos para Implantação da Aquicultura em Águas Públicas - Nacional | 2.100.000 | ||||||
| Parque aquícola implantado (unidade): 3 | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.100.000 | ||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 20 602 | 2052 123E | Implantação do Terminal Pesqueiro de Belém | 1.100.000 | ||||||
| 20 602 | 2052 123E 0101 | Implantação do Terminal Pesqueiro de Belém - No Município de Belém - PA | 1.100.000 | ||||||
| Terminal pesqueiro implantado (percentual de execução física): 2 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | ||
| 20 602 | 2052 7618 | Implantação de Terminal Pesqueiro | 1.173.451 | ||||||
| 20 602 | 2052 7618 0001 | Implantação de Terminal Pesqueiro - Nacional | 1.173.451 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.173.451 | |||
| 2113 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aqüicultura | 500.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 122 | 2113 2000 | Administração da Unidade | 500.000 | ||||||
| 20 122 | 2113 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.062.500 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.062.500 | ||||||||