Decretos Não Numerados

Decreto, de 16 de outubro de 2012

Nesta página

3 artigos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, c e e, II, VIII, XI, alínea b, XII, alínea b, item 1, e XVII, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n º 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00 (seiscentos e noventa milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 231.509.244,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais);

IIexcesso de arrecadação no valor de R$ 201.558.809,00 (duzentos e um milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e nove reais), sendo:

a)R$ 95.267.577,00 (noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b)R$ 27.723.711,00 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e onze reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;

c)R$ 75.767.521,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos de Convênios;

d)R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

e)R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

IIIR$ 257.257.098,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0568		Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça							71.792
		Atividades
02 061	0568 4236	Apreciação e Julgamento de Causas							71.792
02 061	0568 4236 0001	Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional							71.792
			F	3	2	90	0	150	71.792
TOTAL FISCAL									71.792
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									71.792

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							3.061.660
		Atividades
02 061	0569 4257	Julgamento de Causas na Justiça Federal							3.061.660
02 061	0569 4257 0001	Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional							3.061.660
			F	3	2	90	0	150	3.061.660
TOTAL FISCAL									3.061.660
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.061.660

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							27.723.711
		Operações Especiais
28 846	0909 0413	Manutenção e Operação dos Partidos Políticos							27.723.711
28 846	0909 0413 0001	Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional							27.723.711
			F	3	1	50	0	174	27.723.711
TOTAL FISCAL									27.723.711
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									27.723.711

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							415.000
		Atividades
02 061	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							415.000
02 061	0571 4256 0001	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional							415.000
			F	3	2	90	0	150	415.000
TOTAL FISCAL									415.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									415.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							606.334
		Atividades
02 061	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							606.334
02 061	0571 4256 0001	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional							606.334
			F	3	2	90	0	150	540.000
			F	4	2	90	0	150	66.334
TOTAL FISCAL									606.334
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									606.334

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							14.515
		Atividades
02 061	0571 4224	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes							14.515
02 061	0571 4224 0024	Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte							14.515
			F	3	1	90	0	150	12.096
			F	3	1	91	0	150	2.419
TOTAL FISCAL									14.515
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									14.515

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0567		Prestação Jurisdicional no Distrito Federal							10.760.000
		Atividades
02 061	0567 4234	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal							10.760.000
02 061	0567 4234 0053	Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal							10.760.000
			F	4	2	90	0	181	10.760.000
TOTAL FISCAL									10.760.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.760.000

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1389		Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário							3.450.000
		Atividades
02 032	1389 2B65	Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos							3.450.000
02 032	1389 2B65 0001	Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional							3.450.000
			F	3	2	90	0	150	3.450.000
TOTAL FISCAL									3.450.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.450.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							6.000.000
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							6.000.000
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.000.000
			F	4	2	90	0	100	6.000.000
TOTAL FISCAL									6.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							2.000.000
		Atividades
26 122	2101 2000	Administração da Unidade							2.000.000
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	4	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2063		Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência							473.625
		Atividades
14 242	2063 20SV	Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência							473.625
14 242	2063 20SV 0001	Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional							473.625
			S	4	2	90	0	100	473.625
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									473.625
TOTAL - GERAL									473.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							30.000
		Atividades
14 422	2016 8834	Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres							30.000
14 422	2016 8834 0056	Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE							30.000
			F	3	2	50	0	100	30.000
TOTAL FISCAL									30.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							6.511.704
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							3.659.690
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.659.690
			F	3	2	90	0	300	3.659.690
04 124	2101 2B13	Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental							1.118.863
04 124	2101 2B13 0001	Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional							1.118.863
			F	3	2	90	0	300	998.863
			F	4	2	90	0	195	120.000
04 124	2101 2B15	Correição no Poder Executivo Federal							250.000
04 124	2101 2B15 0001	Correição no Poder Executivo Federal - Nacional							250.000
			F	3	2	90	0	300	250.000
04 124	2101 2D58	Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais							1.208.151
04 124	2101 2D58 0001	Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional							1.208.151
			F	3	2	90	0	300	1.208.151
04 122	2101 4998	Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias							50.000
04 122	2101 4998 0001	Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias - Nacional							50.000
			F	3	2	90	0	300	50.000
		Projetos
04 122	2101 110C	Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União							225.000
04 122	2101 110C 0001	Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional							225.000
			F	3	2	90	0	300	225.000
TOTAL FISCAL									6.511.704
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.511.704

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							63.700.000
		Operações Especiais
26 784	0909 000A	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA)							3.700.000
26 784	0909 000A 0015	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará							3.700.000
			F	5	3	90	0	100	3.700.000
26 784	0909 00I1	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)							4.000.000
26 784	0909 00I1 0029	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia							4.000.000
			F	5	3	90	0	100	4.000.000
26 784	0909 00IH	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN)							2.000.000
26 784	0909 00IH 0024	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte							2.000.000
			F	5	3	90	0	100	2.000.000
26 784	0909 00II	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE)							32.000.000
26 784	0909 00II 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará							32.000.000
			F	5	3	90	0	100	32.000.000
26 784	0909 00IK	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA)							2.000.000
26 784	0909 00IK 0029	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia							2.000.000
			F	5	3	90	0	100	2.000.000
26 784	0909 0E23	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo							20.000.000
26 784	0909 0E23 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo							20.000.000
			F	5	3	90	0	100	20.000.000
2074		Transporte Marítimo							17.760.000
		Projetos
26 784	2074 122E	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)							300.000
26 784	2074 122E 0035	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							300.000
			F	3	3	90	0	100	300.000
26 121	2074 122X	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado							12.000.000
26 121	2074 122X 0001	Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional							12.000.000
			F	3	3	90	0	100	12.000.000
26 784	2074 12JQ	Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)							4.460.000
26 784	2074 12JQ 0026	Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco							4.460.000
			F	4	3	30	0	100	4.460.000
26 784	2074 138T	Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas							1.000.000
26 784	2074 138T 0001	Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional							1.000.000
			F	3	2	50	0	195	1.000.000
TOTAL FISCAL									81.460.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									81.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.208.625
		Atividades
04 125	2038 4917	Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil							1.208.625
04 125	2038 4917 0001	Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional							1.208.625
			F	4	2	90	0	100	1.208.625
TOTAL FISCAL									1.208.625
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.208.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							2.687.366
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							2.687.366
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.687.366
			F	3	2	90	0	300	2.687.366
TOTAL FISCAL									2.687.366
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.687.366

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							9.774.915
		Atividades
04 722	2025 20B5	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação							9.774.915
04 722	2025 20B5 0001	Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional							9.774.915
			F	4	2	90	0	300	9.774.915
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							7.335.081
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							4.267.684
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.267.684
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
			F	4	2	90	0	300	267.684
04 722	2101 2675	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal							3.067.397
04 722	2101 2675 0001	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional							3.067.397
			F	4	2	90	0	300	3.067.397
TOTAL FISCAL									17.109.996
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									17.109.996

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							684.146
		Atividades
19 571	2021 4125	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG							261.876
19 571	2021 4125 0010	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte							261.876
			F	3	2	90	0	100	261.876
19 571	2021 4139	Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC							222.270
19 571	2021 4139 0001	Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional							222.270
			F	3	2	90	0	100	222.270
19 571	2021 4192	Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS							200.000
19 571	2021 4192 0001	Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional							200.000
			F	3	2	50	0	100	200.000
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							374.081
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							374.081
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							374.081
			F	3	2	90	0	100	374.081
TOTAL FISCAL									1.058.227
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.058.227

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							94.263.042
		Atividades
19 571	2021 4158	Fomento à Pesquisa Fundamental							1.800.000
19 571	2021 4158 0001	Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional							1.800.000
			F	3	2	90	0	296	1.800.000
		Operações Especiais
19 571	2021 0901	Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I							30.818.909
19 571	2021 0901 0001	Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional							30.818.909
			F	3	2	90	0	300	30.818.909
19 571	2021 0902	Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica							9.586.529
19 571	2021 0902 0001	Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica - Nacional							9.586.529
			F	3	2	90	0	300	9.586.529
19 572	2021 0903	Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação							52.057.604
19 572	2021 0903 0001	Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação - Nacional							52.057.604
			F	3	2	90	0	281	49.834.000
			F	3	2	90	0	300	2.223.604
TOTAL FISCAL									94.263.042
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									94.263.042

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2059		Política Nuclear							1.536.744
		Atividades
19 125	2059 2466	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos							1.017.039
19 125	2059 2466 0001	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional							1.017.039
			F	4	2	90	0	174	1.017.039
19 571	2059 2473	Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN							519.705
19 571	2059 2473 0001	Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional							519.705
			F	3	2	90	0	100	519.705
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							2.820.295
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							2.820.295
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.820.295
			F	3	2	90	0	100	2.820.295
TOTAL FISCAL									4.357.039
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.357.039

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2041		Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral							588.459
		Atividades
19 663	2041 2489	Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras							588.459
19 663	2041 2489 0001	Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional							588.459
			F	3	2	90	0	250	565.355
			F	4	2	90	0	250	23.104
2059		Política Nuclear							39.675.361
		Atividades
19 662	2059 2482	Fabricação do Combustível Nuclear							39.675.361
19 662	2059 2482 0001	Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional							39.675.361
			F	3	2	90	0	250	39.675.361
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							500.000
		Atividades
19 128	2106 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							500.000
19 128	2106 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	250	500.000
TOTAL FISCAL									40.763.820
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.763.820

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							5.312.723
		Atividades
19 662	2055 6432	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores							5.312.723
19 662	2055 6432 0001	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional							5.312.723
			F	4	2	90	0	100	5.312.723
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							575.500
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							575.500
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							575.500
			F	3	2	90	0	100	575.500
TOTAL FISCAL									5.888.223
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.888.223

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							3.293.762
		Atividades
19 572	2021 2223	Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)							1.950.000
19 572	2021 2223 0001	Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional							1.950.000
			F	4	2	90	0	134	1.950.000
19 571	2021 4947	Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia							1.343.762
19 571	2021 4947 0001	Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional							1.343.762
			F	3	2	90	0	100	1.343.762
TOTAL FISCAL									3.293.762
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.293.762

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							1.882.054
		Atividades
14 422	2020 8946	Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição							1.499.054
14 422	2020 8946 0001	Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição - Nacional							1.499.054
			F	3	2	90	0	100	1.499.054
14 422	2020 8974	Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça							383.000
14 422	2020 8974 0012	Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre							383.000
			F	3	2	30	0	100	383.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							600.000
		Atividades
06 122	2112 2000	Administração da Unidade							600.000
06 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							600.000
			F	3	2	90	0	100	600.000
TOTAL FISCAL									2.482.054
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.482.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							131.135
		Atividades
04 391	2020 2810	Preservação do Acervo Nacional							131.135
04 391	2020 2810 0001	Preservação do Acervo Nacional - Nacional							131.135
			F	3	2	90	0	100	131.135
TOTAL FISCAL									131.135
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									131.135

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							400.000
		Atividades
06 128	2070 2524	Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal							400.000
06 128	2070 2524 0001	Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional							400.000
			F	3	2	90	0	174	400.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							2.600.000
		Atividades
06 122	2112 2000	Administração da Unidade							2.600.000
06 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.600.000
			F	4	2	90	0	300	2.600.000
TOTAL FISCAL									2.600.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.600.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							1.700.000
		Atividades
14 125	2065 20IB	Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas							1.700.000
14 125	2065 20IB 0001	Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional							1.700.000
			F	3	2	90	0	100	1.700.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							6.290.000
		Atividades
14 122	2112 2000	Administração da Unidade							6.290.000
14 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.290.000
			F	3	2	90	0	100	6.290.000
TOTAL FISCAL									7.990.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.990.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							300.000
		Atividades
14 128	2070 2526	Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação							200.000
14 128	2070 2526 0001	Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional							200.000
			F	4	2	30	0	180	200.000
14 421	2070 8916	Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação							100.000
14 421	2070 8916 0001	Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	174	50.000
			F	4	2	90	0	282	50.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							520.000
		Atividades
14 122	2112 2000	Administração da Unidade							520.000
14 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							520.000
			F	3	2	90	0	180	520.000
TOTAL FISCAL									820.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									820.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							36.400.000
		Atividades
06 128	2070 2712	Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal							8.000.000
06 128	2070 2712 0001	Formação de Pessoal do Sistema de Justiça Criminal - Nacional							8.000.000
			F	3	2	90	0	174	8.000.000
06 181	2070 2726	Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União							19.600.000
06 181	2070 2726 0001	Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional							19.600.000
			F	4	2	90	0	100	19.600.000
		Projetos
06 128	2070 125I	Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses							3.000.000
06 128	2070 125I 0053	Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses - No Distrito Federal							3.000.000
			F	4	2	90	0	174	3.000.000
06 122	2070 5022	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre							2.000.000
06 122	2070 5022 0101	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Acre - No Município de Rio Branco - AC							2.000.000
			F	4	2	90	0	174	2.000.000
06 122	2070 7E37	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima							1.000.000
06 122	2070 7E37 0101	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima - No Município de Boa Vista - RR							1.000.000
			F	4	2	90	0	174	1.000.000
06 122	2070 7L82	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá							2.800.000
06 122	2070 7L82 0056	Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - Macapá - AP							2.800.000
			F	4	2	90	0	174	2.800.000
TOTAL FISCAL									36.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							6.778.694
		Atividades
06 181	2070 20ID	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública							6.778.694
06 181	2070 20ID 0001	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional							6.778.694
			F	3	2	30	0	100	3.512.573
			F	3	2	90	0	100	3.266.121
TOTAL FISCAL									6.778.694
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.778.694

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2060		Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas							1.410.000
		Atividades
14 422	2060 8236	Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas							1.410.000
14 422	2060 8236 0001	Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional							1.410.000
			F	3	2	90	0	300	1.410.000
TOTAL FISCAL									1.410.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.410.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2057		Política Externa							49.520.671
		Atividades
07 211	2057 6090	Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA							10.059.430
07 211	2057 6090 0001	Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Nacional							10.059.430
			F	3	2	90	0	300	10.059.430
07 211	2057 6091	Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa							1.181.387
07 211	2057 6091 0001	Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Nacional							1.181.387
			F	3	2	90	0	300	1.181.387
07 211	2057 6092	Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe							2.032.356
07 211	2057 6092 0001	Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Nacional							2.032.356
			F	3	2	90	0	300	2.032.356
07 211	2057 6093	Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa							2.098.731
07 211	2057 6093 0001	Relações e Negociações com os Países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Nacional							2.098.731
			F	3	2	90	0	300	2.098.731
07 211	2057 6094	Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa							2.935.587
07 211	2057 6094 0001	Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Nacional							2.935.587
			F	3	2	90	0	300	2.935.587
07 211	2057 6095	Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio							2.214.943
07 211	2057 6095 0001	Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Nacional							2.214.943
			F	3	2	90	0	300	2.214.943
07 211	2057 6096	Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia							3.579.926
07 211	2057 6096 0001	Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus Não-Membros da União Européia - Nacional							3.579.926
			F	3	2	90	0	300	3.579.926
07 211	2057 6098	Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania							6.759.827
07 211	2057 6098 0001	Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais Países da Ásia e Oceania - Nacional							6.759.827
			F	3	2	90	0	300	6.759.827
07 211	2057 6101	Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa							900.000
07 211	2057 6101 0001	Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Nacional							900.000
			F	3	2	90	0	300	900.000
07 211	2057 6102	Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra							1.607.200
07 211	2057 6102 0001	Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Nacional							1.607.200
			F	3	2	90	0	300	1.607.200
07 211	2057 6107	Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas							464.076
07 211	2057 6107 0001	Relações e Negociações no âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Nacional							464.076
			F	3	2	90	0	300	464.076
07 211	2057 6128	Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia							12.157.718
07 211	2057 6128 0001	Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Nacional							12.157.718
			F	3	2	90	0	300	12.157.718
07 211	2057 6284	Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados							3.529.490
07 211	2057 6284 0001	Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e Associados - Nacional							3.529.490
			F	3	2	90	0	300	3.529.490
2118		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores							748.095
		Atividades
07 211	2118 6218	Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior							748.095
07 211	2118 6218 0001	Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Nacional							748.095
			F	3	2	90	0	300	748.095
TOTAL FISCAL									50.268.766
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									50.268.766

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							695.000
		Atividades
05 126	2058 20AY	Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores							695.000
05 126	2058 20AY 0001	Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores - Nacional							695.000
			F	3	2	90	0	100	635.000
			F	4	2	90	0	100	60.000
TOTAL FISCAL									695.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									695.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							91.801.127
		Atividades
05 151	2058 2048	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico							3.800.000
05 151	2058 2048 0001	Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional							3.800.000
			F	3	2	90	0	181	3.800.000
05 151	2058 20S9	Adequação de Instalações Militares							2.388.110
05 151	2058 20S9 0001	Adequação de Instalações Militares - Nacional							2.388.110
			F	4	2	90	0	100	2.388.110
05 151	2058 8969	Aquisição de Aeronaves							11.200.000
05 151	2058 8969 0001	Aquisição de Aeronaves - Nacional							11.200.000
			F	4	2	90	0	181	11.200.000
		Projetos
05 151	2058 123B	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)							74.413.017
05 151	2058 123B 0001	Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional							74.413.017
			F	4	2	90	0	300	74.413.017
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							17.687.045
		Atividades
05 122	2108 2000	Administração da Unidade							17.687.045
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							17.687.045
			F	4	2	90	0	100	17.687.045
TOTAL FISCAL									109.488.172
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									109.488.172

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							40.599.353
		Atividades
05 153	2058 20PZ	Aquisição de Meios Blindados							21.004.133
05 153	2058 20PZ 0001	Aquisição de Meios Blindados - Nacional							21.004.133
			F	4	2	90	0	300	21.004.133
05 152	2058 2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento							6.274.000
05 152	2058 2865 0001	Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional							6.274.000
			F	3	2	90	0	300	6.274.000
		Projetos
05 126	2058 147F	Implantação do Sistema de Defesa Cibernética							6.321.220
05 126	2058 147F 0001	Implantação do Sistema de Defesa Cibernética - Nacional							6.321.220
			F	4	2	90	0	300	6.321.220
05 153	2058 3138	Implantação do Sistema de Aviação do Exército							7.000.000
05 153	2058 3138 0001	Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional							7.000.000
			F	4	2	90	0	300	7.000.000
TOTAL FISCAL									40.599.353
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.599.353

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							64.581.436
		Atividades
05 151	2058 20S9	Adequação de Instalações Militares							173.521
05 151	2058 20S9 0001	Adequação de Instalações Militares - Nacional							173.521
			F	4	2	90	0	281	173.521
05 151	2058 2923	Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro							63.747.915
05 151	2058 2923 0001	Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional							63.747.915
			F	3	2	90	0	250	44.623.540
			F	4	2	90	0	250	19.124.375
		Projetos
05 482	2058 13D8	Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica							660.000
05 482	2058 13D8 0001	Construção da Próprios Nacionais Residenciais para a Aeronáutica - Nacional							660.000
			F	4	2	90	0	100	594.000
			F	4	2	90	0	250	66.000
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							11.729.100
		Atividades
05 122	2108 2000	Administração da Unidade							11.729.100
05 122	2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							11.729.100
			F	4	2	90	0	280	11.729.100
TOTAL FISCAL									76.310.536
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									76.310.536

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							40.743.000
		Atividades
05 153	2058 4450	Aprestamento da Força Terrestre							40.743.000
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento da Força Terrestre - Nacional							40.743.000
			F	4	2	90	0	250	40.600.000
			F	5	2	90	0	250	143.000
TOTAL FISCAL									40.743.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.743.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							10.000.000
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							6.000.000
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.000.000
			F	3	2	90	0	100	6.000.000
04 722	2101 2675	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal							4.000.000
04 722	2101 2675 0001	Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional							4.000.000
			F	3	2	91	0	100	4.000.000
TOTAL FISCAL									10.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							2.000.000
		Atividades
26 122	2101 2000	Administração da Unidade							2.000.000
26 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000
TOTAL FISCAL									2.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2063		Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência							473.625
		Atividades
14 242	2063 20SV	Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência							473.625
14 242	2063 20SV 0001	Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional							473.625
			S	3	2	30	0	100	473.625
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									473.625
TOTAL - GERAL									473.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2016		Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência							30.000
		Atividades
14 422	2016 8834	Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres							30.000
14 422	2016 8834 0056	Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE							30.000
			F	4	2	50	0	100	30.000
TOTAL FISCAL									30.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									30.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							120.000
		Atividades
04 124	2101 2B13	Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental							120.000
04 124	2101 2B13 0001	Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional							120.000
			F	3	2	90	0	195	120.000
TOTAL FISCAL									120.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									120.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2074		Transporte Marítimo							80.460.000
		Projetos
26 784	2074 122E	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)							300.000
26 784	2074 122E 0035	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							300.000
			F	4	3	90	0	100	300.000
26 784	2074 128N	Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)							45.450.000
26 784	2074 128N 0043	Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul							45.450.000
			F	4	3	90	0	100	45.450.000
26 121	2074 12KS	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos							12.000.000
26 121	2074 12KS 0001	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional							12.000.000
			F	3	3	90	0	100	12.000.000
26 784	2074 7L25	Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)							22.710.000
26 784	2074 7L25 0043	Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul							22.710.000
			F	4	3	90	0	100	22.710.000
TOTAL FISCAL									80.460.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									80.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2038		Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública							1.208.625
		Atividades
04 125	2038 4917	Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil							1.208.625
04 125	2038 4917 0001	Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional							1.208.625
			F	3	2	90	0	100	1.208.625
TOTAL FISCAL									1.208.625
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.208.625

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							684.146
		Atividades
19 571	2021 4125	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG							261.876
19 571	2021 4125 0010	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte							261.876
			F	4	2	90	0	100	261.876
19 571	2021 4139	Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC							222.270
19 571	2021 4139 0001	Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional							222.270
			F	4	2	90	0	100	222.270
		Projetos
19 754	2021 10ZS	Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE							200.000
19 754	2021 10ZS 0001	Implantação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol - CTBE - Nacional							200.000
			F	3	2	50	0	100	200.000
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							374.081
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							374.081
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							374.081
			F	4	2	90	0	100	374.081
TOTAL FISCAL									1.058.227
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.058.227

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2059		Política Nuclear							4.357.039
		Atividades
19 125	2059 2466	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos							1.017.039
19 125	2059 2466 0001	Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional							1.017.039
			F	3	2	90	0	174	1.017.039
19 572	2059 6228	Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada							30.000
19 572	2059 6228 0001	Pesquisa e Desenvolvimento em Fusão Termonuclear Controlada - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
		Projetos
19 572	2059 12P1	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro							3.200.000
19 572	2059 12P1 0001	Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - Nacional							3.200.000
			F	3	2	90	0	100	3.200.000
19 572	2059 13CM	Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN							40.000
19 572	2059 13CM 0001	Implantação do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN - Nacional							40.000
			F	3	2	90	0	100	40.000
19 572	2059 13CN	Implantação do Laboratório Nacional de Fusão							70.000
19 572	2059 13CN 0101	Implantação do Laboratório Nacional de Fusão - No Município de Cachoeira Paulista - SP							70.000
			F	3	2	90	0	100	70.000
TOTAL FISCAL									4.357.039
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.357.039

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2059		Política Nuclear							10.775.000
		Projetos
19 572	2059 1393	Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica							3.300.000
19 572	2059 1393 0030	Implantação da Usina de Enriquecimento de Urânio com Unidade Tecnológica de Separação Isotópica - Na Região Sudeste							3.300.000
			F	4	2	90	0	250	3.300.000
19 663	2059 13CP	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA							7.475.000
19 663	2059 13CP 0101	Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité - BA - No Município de Caetité - BA							7.475.000
			F	4	2	90	0	250	7.475.000
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							6.088.459
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							6.088.459
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.088.459
			F	3	2	90	0	250	6.065.355
			F	4	2	90	0	250	23.104
TOTAL FISCAL									16.863.459
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.863.459

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							5.312.723
		Atividades
19 662	2055 6432	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores							5.312.723
19 662	2055 6432 0001	Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional							5.312.723
			F	3	2	90	0	100	5.312.723
2106		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação							575.500
		Atividades
19 122	2106 2000	Administração da Unidade							499.500
19 122	2106 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							499.500
			F	4	2	90	0	100	499.500
19 128	2106 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							76.000
19 128	2106 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							76.000
			F	3	2	90	0	100	76.000
TOTAL FISCAL									5.888.223
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.888.223

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							3.293.762
		Atividades
19 572	2021 2223	Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)							1.950.000
19 572	2021 2223 0001	Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional							1.950.000
			F	3	2	90	0	134	1.950.000
19 571	2021 4947	Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia							1.343.762
19 571	2021 4947 0001	Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional							1.343.762
			F	4	2	90	0	100	1.343.762
TOTAL FISCAL									3.293.762
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.293.762

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							1.882.054
		Atividades
14 422	2020 8974	Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça							383.000
14 422	2020 8974 0012	Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre							383.000
			F	4	2	30	0	100	383.000
		Projetos
14 422	2020 13FC	Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil							1.499.054
14 422	2020 13FC 0001	Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional							1.499.054
			F	4	2	90	0	100	1.499.054
2070		Segurança Pública com Cidadania							19.600.000
		Atividades
06 183	2070 2E16	Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil							19.600.000
06 183	2070 2E16 0001	Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Nacional							19.600.000
			F	3	2	90	0	100	19.600.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							600.000
		Atividades
06 122	2112 2000	Administração da Unidade							600.000
06 122	2112 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							600.000
			F	4	2	90	0	100	600.000
TOTAL FISCAL									22.082.054
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.082.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							131.135
		Atividades
04 573	2020 2D42	Promoção de Eventos Culturais							51.135
04 573	2020 2D42 0001	Promoção de Eventos Culturais - Nacional							51.135
			F	3	2	90	0	100	51.135
04 128	2020 4900	Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental							80.000
04 128	2020 4900 0001	Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional							80.000
			F	3	2	90	0	100	80.000
TOTAL FISCAL									131.135
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									131.135

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							400.000
		Atividades
06 181	2070 8623	Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal							380.000
06 181	2070 8623 0001	Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional							380.000
			F	3	2	90	0	174	380.000
06 181	2070 86A1	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal							20.000
06 181	2070 86A1 0001	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional							20.000
			F	3	2	90	0	174	20.000
TOTAL FISCAL									400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							7.590.000
		Atividades
14 423	2065 2384	Proteção Social dos Povos Indígenas							2.000.000
14 423	2065 2384 0001	Proteção Social dos Povos Indígenas - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000
14 423	2065 2711	Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas							1.300.000
14 423	2065 2711 0001	Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional							1.300.000
			F	3	2	90	0	100	1.300.000
14 423	2065 2713	Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas							700.000
14 423	2065 2713 0001	Fomento e Valorização dos Processos Educativos dos Povos Indígenas - Nacional							700.000
			F	3	2	90	0	100	700.000
14 423	2065 4390	Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas							2.090.000
14 423	2065 4390 0001	Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas - Nacional							2.090.000
			F	3	2	90	0	100	2.090.000
14 541	2065 6698	Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas							500.000
14 541	2065 6698 0001	Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	100	500.000
14 423	2065 6914	Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados							300.000
14 423	2065 6914 0001	Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados - Nacional							300.000
			F	3	2	90	0	100	300.000
		Projetos
14 423	2065 13D6	Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio							300.000
14 423	2065 13D6 0001	Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio - Nacional							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
14 423	2065 13D7	Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais							100.000
14 423	2065 13D7 0001	Capacitação de Indígenas para Atuação nos Comitês Regionais - Nacional							100.000
			F	3	2	90	0	100	100.000
14 423	2065 148B	Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI							300.000
14 423	2065 148B 0001	Adequação e Modernização das Unidades da FUNAI - Nacional							300.000
			F	4	2	90	0	100	300.000
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							400.000
		Atividades
14 128	2112 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							400.000
14 128	2112 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							400.000
			F	3	2	90	0	100	400.000
TOTAL FISCAL									7.990.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.990.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							820.000
		Atividades
14 421	2070 2314	Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso							100.000
14 421	2070 2314 0001	Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional							100.000
			F	3	2	30	0	282	50.000
			F	4	2	30	0	174	50.000
14 128	2070 2526	Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação							200.000
14 128	2070 2526 0001	Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional							200.000
			F	3	2	30	0	180	200.000
		Projetos
14 183	2070 3908	Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias							520.000
14 183	2070 3908 0001	Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias - Nacional							520.000
		Sistema implementado (percentual de execução física): 2	F	4	2	90	0	180	520.000
TOTAL FISCAL									820.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									820.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							19.400.000
		Atividades
06 125	2070 2679	Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos							1.000.000
06 125	2070 2679 0001	Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	174	1.000.000
06 421	2070 2720	Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública							2.800.000
06 421	2070 2720 0001	Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública - Nacional							2.800.000
			F	3	2	90	0	174	2.800.000
		Projetos
06 122	2070 10JJ	Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro							3.000.000
06 122	2070 10JJ 0033	Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							3.000.000
			F	4	2	90	0	174	3.000.000
06 183	2070 128K	Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT							8.000.000
06 183	2070 128K 0001	Implantação de Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados - SISVANT - Nacional							8.000.000
			F	3	2	90	0	174	8.000.000
06 122	2070 5E07	Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal							4.600.000
06 122	2070 5E07 0001	Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal - Nacional							4.600.000
			F	4	2	90	0	174	4.600.000
TOTAL FISCAL									19.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							6.778.694
		Atividades
06 181	2070 20ID	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública							6.778.694
06 181	2070 20ID 0001	Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional							6.778.694
			F	4	2	30	0	100	6.778.694
TOTAL FISCAL									6.778.694
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.778.694

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							695.000
		Atividades
05 122	2108 20T5	Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia							695.000
05 122	2108 20T5 0001	Funcionamento e Manutenção do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Nacional							695.000
			F	3	2	90	0	100	635.000
			F	4	2	90	0	100	60.000
TOTAL FISCAL									695.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									695.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							20.669.155
		Atividades
05 151	2058 20SA	Sistemas Corporativos							1.100.000
05 151	2058 20SA 0001	Sistemas Corporativos - Nacional							1.100.000
			F	4	2	90	0	100	1.100.000
05 151	2058 2890	Manutenção e Suprimento de Material Bélico							5.170.900
05 151	2058 2890 0001	Manutenção e Suprimento de Material Bélico - Nacional							5.170.900
			F	3	2	90	0	100	1.509.362
			F	4	2	90	0	100	3.661.538
05 151	2058 8973	Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência							2.000.000
05 151	2058 8973 0001	Manutenção e Suprimento de Fardamento e Material de Intendência - Nacional							2.000.000
			F	3	2	90	0	100	2.000.000
		Projetos
05 151	2058 14VX	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG							12.398.255
05 151	2058 14VX 0031	Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais							12.398.255
			F	4	2	90	0	100	12.398.255
TOTAL FISCAL									20.669.155
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.669.155

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							66.000
		Atividades
05 303	2055 2522	Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos							66.000
05 303	2055 2522 0001	Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional							66.000
			S	3	2	90	0	250	66.000
2058		Política Nacional de Defesa							11.729.100
		Atividades
05 151	2058 20SA	Sistemas Corporativos							1.000.000
05 151	2058 20SA 0001	Sistemas Corporativos - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	280	1.000.000
		Projetos
05 151	2058 3123	Implantação de Novos Sistemas Bélicos							3.320.000
05 151	2058 3123 0001	Implantação de Novos Sistemas Bélicos - Nacional							3.320.000
			F	3	2	90	0	280	3.320.000
05 151	2058 5408	Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados							7.409.100
05 151	2058 5408 0001	Desenvolvimento de Projetos de Sistemas Bélicos e Associados - Nacional							7.409.100
			F	3	2	90	0	280	6.000.000
			F	4	2	90	0	280	1.409.100
TOTAL FISCAL									11.729.100
TOTAL SEGURIDADE									66.000
TOTAL - GERAL									11.795.100

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							40.743.000
		Atividades
05 153	2058 4450	Aprestamento da Força Terrestre							40.743.000
05 153	2058 4450 0001	Aprestamento da Força Terrestre - Nacional							40.743.000
			F	3	2	90	0	250	40.743.000
TOTAL FISCAL									40.743.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.743.000

Remissões do artigo