Decretos Não Numerados
Decreto, de 16 de outubro de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 11.590.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alínea a, e inciso II, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 11.590.239,00 (onze milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e trinta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 600.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 127 | 2038 4852 | Destinação de Imóveis da União | 600.000 | ||||||
| 04 127 | 2038 4852 0001 | Destinação de Imóveis da União - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.141 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 309.859 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 10.990.239 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 126 | 2125 2C03 | Sistemas Estruturantes e Corporativos | 10.866.039 | ||||||
| 04 126 | 2125 2C03 0001 | Sistemas Estruturantes e Corporativos - Nacional | 10.866.039 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.366.039 | |||
| 04 121 | 2125 4743 | Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais | 124.200 | ||||||
| 04 121 | 2125 4743 0001 | Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais Federais - Nacional | 124.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 124.200 | |||
| TOTAL FISCAL | 11.590.239 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.590.239 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 7.379.568 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 331 | 2038 20D3 | Fomento a Projetos de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal | 670.000 | ||||||
| 04 331 | 2038 20D3 0001 | Fomento a Projetos de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - Nacional | 670.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 670.000 | |||
| 04 127 | 2038 20EZ | Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União | 309.859 | ||||||
| 04 127 | 2038 20EZ 0001 | Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União - Nacional | 309.859 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 133 | 309.859 | |||
| 04 126 | 2038 20Q2 | Gestão da Tecnologia e da Informação de Planejamento e Investimentos Estratégicos | 100.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 20Q2 0001 | Gestão da Tecnologia e da Informação de Planejamento e Investimentos Estratégicos - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 121 | 2038 20SM | Gestão da Geoinformação | 80.900 | ||||||
| 04 121 | 2038 20SM 0001 | Gestão da Geoinformação - Nacional | 80.900 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.900 | |||
| 04 122 | 2038 20TE | Formação e Desenvolvimento Profissional de Agentes Públicos | 2.263.078 | ||||||
| 04 122 | 2038 20TE 0001 | Formação e Desenvolvimento Profissional de Agentes Públicos - Nacional | 2.263.078 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.263.078 | |||
| 04 126 | 2038 2C57 | Prospecção de Tecnologias Computacionais e Definição de Padrões para Governo Eletrônico | 100.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 2C57 0001 | Prospecção de Tecnologias Computacionais e Definição de Padrões para Governo Eletrônico - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 128 | 2038 2D32 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas | 150.000 | ||||||
| 04 128 | 2038 2D32 0001 | Fomento a Projetos de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 121 | 2038 4505 | Monitoramento e Avaliação de Políticas e Programas de Governo, Gestão e Revisão do Plano Plurianual (PPA) | 200.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 4505 0001 | Monitoramento e Avaliação de Políticas e Programas de Governo, Gestão e Revisão do Plano Plurianual (PPA) - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 04 126 | 2038 4838 | Aprimoramento de Serviços Públicos Eletrônicos | 190.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 4838 0001 | Aprimoramento de Serviços Públicos Eletrônicos - Nacional | 190.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.000 | |||
| 04 332 | 2038 6274 | Negociação Coletiva no Serviço Público Federal | 150.000 | ||||||
| 04 332 | 2038 6274 0001 | Negociação Coletiva no Serviço Público Federal - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 122 | 2038 6278 | Aperfeiçoamento da Gestão da Força de Trabalho no Serviço Público Federal | 20.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 6278 0001 | Aperfeiçoamento da Gestão da Força de Trabalho no Serviço Público Federal - Nacional | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 04 126 | 2038 8516 | Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP | 300.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 8516 0001 | Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
| 04 126 | 2038 8520 | Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública | 350.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 8520 0001 | Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública - Nacional | 350.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| 04 127 | 2038 8688 | Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União | 290.141 | ||||||
| 04 127 | 2038 8688 0001 | Caracterização do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 290.141 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.141 | |||
| Projetos | |||||||||
| 04 126 | 2038 10M8 | Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov | 2.105.590 | ||||||
| 04 126 | 2038 10M8 0001 | Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov - Nacional | 2.105.590 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.105.590 | |||
| 04 126 | 2038 147H | Participação Popular por Meio de Ambientes Eletrônicos | 100.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 147H 0001 | Participação Popular por Meio de Ambientes Eletrônicos - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 1.196.671 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2125 20QN | Gestão de Assuntos Internacionais | 80.000 | ||||||
| 04 122 | 2125 20QN 0001 | Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 04 121 | 2125 20SN | Participação do Brasil no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN) | 20.000 | ||||||
| 04 121 | 2125 20SN 0001 | Participação do Brasil no Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento da UNASUL (COSIPLAN) - Nacional | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 04 126 | 2125 2C03 | Sistemas Estruturantes e Corporativos | 500.000 | ||||||
| 04 126 | 2125 2C03 0001 | Sistemas Estruturantes e Corporativos - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| 04 122 | 2125 2D33 | Fomento à Melhoria da Gestão Pública | 221.107 | ||||||
| 04 122 | 2125 2D33 0001 | Fomento à Melhoria da Gestão Pública - Nacional | 221.107 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 221.107 | |||
| 04 122 | 2125 4069 | Extinção de Órgãos e Entidades Públicas Federais | 75.200 | ||||||
| 04 122 | 2125 4069 0001 | Extinção de Órgãos e Entidades Públicas Federais - Nacional | 75.200 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 75.200 | |||
| 04 128 | 2125 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 100.000 | ||||||
| 04 128 | 2125 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2125 12O0 | Adequação Técnica e Tratamento do Acervo Documental de Empresas Extintas | 200.364 | ||||||
| 04 122 | 2125 12O0 0001 | Adequação Técnica e Tratamento do Acervo Documental de Empresas Extintas - Nacional | 200.364 | ||||||
| Acervo tratado (percentual de execução física): 5 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.364 | ||
| TOTAL FISCAL | 8.576.239 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.576.239 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.330.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 121 | 2038 20DA | Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos | 100.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 20DA 0001 | Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 126 | 2038 20Q3 | Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil | 90.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 20Q3 0001 | Sistema de Informações Geográficas do Brasil - SIG Brasil - Nacional | 90.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
| 04 127 | 2038 2229 | Mapeamento Terrestre de Referência | 150.000 | ||||||
| 04 127 | 2038 2229 0001 | Mapeamento Terrestre de Referência - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 571 | 2038 2665 | Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais | 80.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 2665 0001 | Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais - Nacional | 80.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 80.000 | |||
| 04 126 | 2038 2C51 | Revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas | 100.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 2C51 0001 | Revisão do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 04 571 | 2038 4227 | Pesquisas Conjunturais | 600.000 | ||||||
| 04 571 | 2038 4227 0001 | Pesquisas Conjunturais - Nacional | 600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2038 10RY | Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias - SNPA | 190.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 10RY 0001 | Implantação do Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuárias - SNPA - Nacional | 190.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 190.000 | |||
| 04 127 | 2038 12DT | Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE | 290.000 | ||||||
| 04 127 | 2038 12DT 0001 | Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE - Nacional | 290.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 290.000 | |||
| 04 121 | 2038 12DU | Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF | 20.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 12DU 0001 | Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF - Nacional | 20.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 20.000 | |||
| 04 121 | 2038 12E0 | Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua | 110.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 12E0 0001 | Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua - Nacional | 110.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 110.000 | |||
| 04 121 | 2038 1793 | Implantação de Sistemas de Índice de Preços ao Produtor - IPP | 125.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 1793 0001 | Implantação de Sistemas de Índice de Preços ao Produtor - IPP - Nacional | 125.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
| 04 126 | 2038 3596 | Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia | 150.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 3596 0001 | Implantação do Sistema de Geoprocessamento e Modernização da Cartografia - Nacional | 150.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 150.000 | |||
| 04 122 | 2038 5280 | Implantação do Novo Modelo Nacional de Índices de Preços ao Consumidor | 125.000 | ||||||
| 04 122 | 2038 5280 0001 | Implantação do Novo Modelo Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - Nacional | 125.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 125.000 | |||
| 04 121 | 2038 5292 | Censo Demográfico 2010 | 200.000 | ||||||
| 04 121 | 2038 5292 0001 | Censo Demográfico 2010 - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 2125 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 170.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 128 | 2125 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 170.000 | ||||||
| 04 128 | 2125 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 170.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.500.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
| UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 514.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 04 128 | 2038 4066 | Desenvolvimento Gerencial da Administração Pública | 444.000 | ||||||
| 04 128 | 2038 4066 0001 | Desenvolvimento Gerencial da Administração Pública - Nacional | 444.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 444.000 | |||
| 04 128 | 2038 6273 | Pós-Graduação para Servidores Públicos | 70.000 | ||||||
| 04 128 | 2038 6273 0001 | Pós-Graduação para Servidores Públicos - Nacional | 70.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 70.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 514.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 514.000 | ||||||||