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Decreto, de 15 de outubro de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, XVII e XXVIII, alínea “a”, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00 (um bilhão, seiscentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 3.125.000
Atividades
22 663 2040 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos 3.125.000
22 6632040 20LA 0001Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional3.125.000
F33900142636.000
F43900100119.000
F439001422.370.000
TOTAL – FISCAL 3.125.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.125.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 595.000
Atividades
22 122 2119 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 595.000
22 1222119 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional595.000
F43900142595.000
TOTAL – FISCAL 595.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 595.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2075 Transporte Rodoviário 411.174.800
Atividades
26 782 2075 20DD Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás 20.000.000
26 7822075 20DD 0052Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás20.000.000
F439001009.467.854
F4390030010.532.146
26 782 2075 20E5 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará 20.000.000
26 7822075 20E5 0023Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará20.000.000
F4390010010.246.737
F439003009.753.263
26 782 2075 20EB Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas 20.000.000
26 7822075 20EB 0013Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas20.000.000
F439001009.736.272
F4390030010.263.728
26 782 2075 20EC Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro 20.000.000
26 7822075 20EC 0033Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro20.000.000
F4390010010.549.137
F439003009.450.863
Projetos
26 782 2075 105T Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba 7.400.000
26 7822075 105T 0025Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba7.400.000
F439001007.400.000
26 782 2075 10KK Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso 30.000.000
26 7822075 10KK 0051Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso30.000.000
F4390010030.000.000
26 782 2075 10KT Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia 29.400.000
26 7822075 10KT 0029Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia29.400.000
F4390010029.400.000
26 782 2075 111D Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará 8.500.000
26 7822075 111D 0015Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará8.500.000
F439001008.500.000
26 782 2075 111J Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte 2.000.000
26 7822075 111J 0024Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte2.000.000
F439001002.000.000
26 782 2075 113V Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000
26 7822075 113V 0024Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte8.000.000
F439001008.000.000
26 782 2075 1208 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina 115.000.000
26 7822075 1208 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina115.000.000
F43900100115.000.000
26 782 2075 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas 7.500.000
26 7822075 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas7.500.000
F439001007.500.000
26 782 2075 12ER Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo 2.000.000
26 7822075 12ER 0032Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo2.000.000
F439001002.000.000
26 782 2075 1K53 Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 15.700.000
26 7822075 1K53 0043Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul15.700.000
F4390010015.700.000
26 782 2075 7152 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais 17.000.000
26 7822075 7152 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais17.000.000
F4390010017.000.000
26 782 2075 7474 Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia 12.000.000
26 7822075 7474 0029Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia12.000.000
F4390010012.000.000
26 782 2075 7626 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte 3.000.000
26 7822075 7626 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte3.000.000
F439001003.000.000
26 782 2075 7E90 Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco 11.000.000
26 7822075 7E90 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco11.000.000
F4390010011.000.000
26 782 2075 7M92 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná 13.674.800
26 7822075 7M92 0041Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná13.674.800
F4390010013.674.800
26 782 2075 7P87 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia 34.000.000
26 7822075 7P87 0011Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia34.000.000
F4390010034.000.000
26 782 2075 7S66 Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná 15.000.000
26 7822075 7S66 0041Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná15.000.000
F4390010015.000.000
TOTAL – FISCAL 411.174.800
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 411.174.800

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 17.410.442
Projetos
15 451 2040 127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial 16.100.000
15 4512040 127A 0001Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Nacional16.100.000
F4340010016.100.000
15 451 2040 127C Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco 1.310.442
15 4512040 127C 0026Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco1.310.442
F434001001.310.442
2051 Oferta de Água 72.500.914
Projetos
18 544 2051 10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica 7.269.914
18 5442051 10GM 0001Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional7.269.914
F439001007.269.914
18 544 2051 12G4 Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina 250.000
18 5442051 12G4 0042Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina250.000
F43300100250.000
18 544 2051 1I64 Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí 4.090.000
18 5442051 1I64 0022Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí4.090.000
F433001004.090.000
18 544 2051 5900 Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) 34.000.000
18 5442051 5900 0020Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste34.000.000
F4390010034.000.000
18 544 2051 5910 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe 91.000
18 5442051 5910 0028Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe91.000
F4330010091.000
18 544 2051 7L29 Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km 25.000.000
18 5442051 7L29 0023Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará25.000.000
F4330010025.000.000
18 544 2051 7M10 Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco 1.800.000
18 5442051 7M10 0026Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco1.800.000
F433001001.800.000
TOTAL – FISCAL 89.911.356
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 89.911.356

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2013 Agricultura Irrigada 26.750.000
Projetos
20 607 2013 5260 Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco 20.000.000
20 6072013 5260 0026Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco20.000.000
F4390010020.000.000
20 607 2013 5322 Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais 5.000.000
20 6072013 5322 0031Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais5.000.000
F439001005.000.000
20 607 2013 5378 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia 1.300.000
20 6072013 5378 0029Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia1.300.000
F439001001.300.000
20 607 2013 5442 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia 450.000
20 6072013 5442 0029Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia450.000
F43900100450.000
2051 Oferta de Água 10.000.000
Projetos
18 544 2051 12G5 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia 10.000.000
18 5442051 12G5 0029Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia10.000.000
F4330010010.000.000
2068 Saneamento Básico 10.000.000
Projetos
18 511 2068 116F Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos 10.000.000
18 5112068 116F 0001Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional10.000.000
S4390010010.000.000
TOTAL – FISCAL 36.750.000
TOTAL – SEGURIDADE 10.000.000
TOTAL - GERAL 46.750.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2013 Agricultura Irrigada 10.500.000
Projetos
20 607 2013 100N Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte 8.000.000
20 6072013 100N 0024Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte8.000.000
F439001008.000.000
20 607 2013 1O25 Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará 2.500.000
20 6072013 1O25 0023Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará2.500.000
F439001002.500.000
2051 Oferta de Água 20.700.000
Projetos
18 544 2051 1N64 Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba 7.000.000
18 5442051 1N64 0020Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste7.000.000
F439001007.000.000
18 544 2051 7I31 Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará 13.700.000
18 5442051 7I31 0023Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará13.700.000
F4390010013.700.000
TOTAL – FISCAL 31.200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 31.200.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 174.994.000
Projetos
17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico 174.994.000
17 5122040 10SG 0001Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional30.000.000
S4330010030.000.000
17 5122040 10SG 0010Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Norte9.393.000
S434001009.393.000
17 5122040 10SG 0030Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste123.436.000
S43300100123.436.000
17 5122040 10SG 0040Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul12.165.000
S4340010012.165.000
2049 Moradia Digna 700.000.000
Projetos
15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 50.000.000
15 4512049 10S3 0001Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional30.000.000
F4340010030.000.000
15 4512049 10S3 0050Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste20.000.000
F4340010020.000.000
Operações Especiais
28 846 2049 00CW Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) 300.000.000
28 8462049 00CW 0001Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional300.000.000
F33900100300.000.000
28 846 2049 00CX Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) 350.000.000
28 8462049 00CX 0001Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional350.000.000
F33900100350.000.000
2068 Saneamento Básico 86.430.000
Projetos
17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 4.162.000
17 5122068 10S5 0050Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste4.162.000
S434001004.162.000
17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 82.268.000
17 5122068 10SC 0001Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional20.900.000
S4330010020.900.000
17 5122068 10SC 0020Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste47.763.000
S4330010047.763.000
17 5122068 10SC 0030Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste2.533.000
S433001002.533.000
17 5122068 10SC 0040Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul11.072.000
S4340010011.072.000
TOTAL – FISCAL 700.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 261.424.000
TOTAL - GERAL 961.424.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2048 Mobilidade Urbana e Trânsito 4.300.000
Projetos
15 453 2048 5176 Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG 4.300.000
15 4532048 5176 0031Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais4.300.000
F439001004.300.000
TOTAL – FISCAL 4.300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.300.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2049 Moradia Digna 58.000.000
Projetos
16 451 2049 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 58.000.000
16 4512049 10S6 0030Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste9.000.000
F433001001.000.000
F434001008.000.000
16 4512049 10S6 0040Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul40.000.000
F4340010040.000.000
16 4512049 10S6 0050Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste9.000.000
F433001001.000.000
F434001008.000.000
TOTAL – FISCAL 58.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 58.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 350.000
Atividades
22 663 2040 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações 350.000
22 6632040 20L9 0001Informações de Alerta de Cheias e Inundações - Nacional350.000
Município atendido (unidade): 1F43900142350.000
2041 Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral 2.656.000
Atividades
22 544 2041 2397 Levantamentos Hidrogeológicos 820.000
22 5442041 2397 0001Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional820.000
Levantamento realizado (unidade): 1F43900142820.000
22 126 2041 2B51 Gestão da Informação Geológica 1.100.000
22 1262041 2B51 0001Gestão da Informação Geológica - Nacional1.100.000
Informação fornecida (unidade): 66.000F439001421.100.000
22 663 2041 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN 100.000
22 6632041 2B53 0001Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN - Nacional100.000
F43900142100.000
22 127 2041 2D62 Levantamentos da Geodiversidade 636.000
22 1272041 2D62 0001Levantamentos da Geodiversidade - Nacional636.000
Levantamento realizado (unidade): 2F33900142636.000
2046 Mar, Zona Costeira e Antártida 119.000
Atividades
22 663 2046 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos 119.000
22 6632046 20LC 0001Levantamentos Geológicos Marinhos - Nacional119.000
F43900100119.000
TOTAL – FISCAL 3.125.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.125.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 595.000
Atividades
22 122 2119 8785 Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 595.000
22 1222119 8785 0001Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional595.000
F33900142595.000
TOTAL – FISCAL 595.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 595.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2072 Transporte Ferroviário 15.000.000
Projetos
26 783 2072 1276 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina 5.000.000
26 7832072 1276 0042Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina5.000.000
F439001005.000.000
26 783 2072 1K24 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina 10.000.000
26 7832072 1K24 0042Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina10.000.000
F4390010010.000.000
2075 Transporte Rodoviário 396.174.800
Atividades
26 782 2075 20DW Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul 20.000.000
26 7822075 20DW 0054Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul20.000.000
F4390010020.000.000
26 782 2075 20DZ Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal 20.000.000
26 7822075 20DZ 0053Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal20.000.000
F4390010020.000.000
26 782 2075 20E1 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais 40.000.000
26 7822075 20E1 0031Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais40.000.000
F4390030040.000.000
Projetos
26 782 2075 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 93.149.521
26 7822075 10JQ 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina93.149.521
F4390010093.149.521
26 782 2075 112N Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 13.728.009
26 7822075 112N 0043Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul13.728.009
F4390010013.728.009
26 782 2075 11Z7 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia 10.570.847
26 7822075 11Z7 0011Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia10.570.847
F4390010010.570.847
26 782 2075 128W Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná 7.728.000
26 7822075 128W 0041Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná7.728.000
F439001007.728.000
26 782 2075 12H0 Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia 8.576.003
26 7822075 12H0 0011Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia8.576.003
F439001008.576.003
26 782 2075 12HH Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia 7.618.403
26 7822075 12HH 0011Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia7.618.403
F439001007.618.403
26 782 2075 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia 6.219.212
26 7822075 12IW 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia6.219.212
F439001006.219.212
26 782 2075 12JT Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte 10.000.000
26 7822075 12JT 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 12L0 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná 27.728.000
26 7822075 12L0 0041Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná27.728.000
F4390010027.728.000
26 782 2075 12MK Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba 10.000.000
26 7822075 12MK 0025Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba10.000.000
F4390010010.000.000
26 782 2075 1558 Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará 18.040.086
26 7822075 1558 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na BR-116 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará18.040.086
F4390010018.040.086
26 782 2075 1D70 Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná 8.210.175
26 7822075 1D70 0041Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná8.210.175
F439001008.210.175
26 782 2075 7K23 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná 17.842.035
26 7822075 7K23 0041Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná17.842.035
F4390010017.842.035
26 782 2075 7L92 Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins 34.000.000
26 7822075 7L92 0017Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia - no Município de Xambioá - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins34.000.000
F4390010034.000.000
26 782 2075 7M65 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul 3.200.000
26 7822075 7M65 0043Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul3.200.000
F439001003.200.000
26 782 2075 7M88 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco 39.564.509
26 7822075 7M88 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco39.564.509
F4390010039.564.509
TOTAL – FISCAL 411.174.800
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 411.174.800

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2013 Agricultura Irrigada 23.023.356
Atividades
20 607 2013 2E50 Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro 5.557.104
20 6072013 2E50 0001Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional5.557.104
F439001005.557.104
Projetos
20 607 2013 12FZ Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás 4.597.048
20 6072013 12FZ 0052Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás - No Estado de Goiás4.597.048
F433001004.597.048
20 607 2013 5252 Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás 4.524.686
20 6072013 5252 0052Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás4.524.686
F433001004.524.686
20 607 2013 7M38 Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul 8.344.518
20 6072013 7M38 0101Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã8.344.518
F433001008.344.518
2040 Gestão de Riscos e Resposta a Desastres 88.000
Projetos
15 451 2040 126Z Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro 88.000
15 4512040 126Z 0033Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro88.000
F4330010088.000
2051 Oferta de Água 69.200.000
Projetos
18 544 2051 12G6 Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco 34.000.000
18 5442051 12G6 0020Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste34.000.000
F4390010034.000.000
18 544 2051 14L9 Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê 35.200.000
18 5442051 14L9 0029Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê - No Estado da Bahia35.200.000
F4330010035.200.000
TOTAL – FISCAL 92.311.356
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 92.311.356

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2013 Agricultura Irrigada 11.350.000
Projetos
20 607 2013 1692 Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia 4.000.000
20 6072013 1692 0029Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia4.000.000
F439001004.000.000
20 607 2013 5314 Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia 3.600.000
20 6072013 5314 0029Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia3.600.000
F439001003.600.000
20 607 2013 5370 Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais 3.750.000
20 6072013 5370 0031Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais3.750.000
F439001003.750.000
2051 Oferta de Água 23.000.000
Projetos
18 544 2051 5308 Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais 23.000.000
18 5442051 5308 0101Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais - No Município de Jequitaí - MG23.000.000
F4390010023.000.000
2068 Saneamento Básico 10.000.000
Projetos
18 544 2068 10RM Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba 10.000.000
18 5442068 10RM 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional10.000.000
F4390010010.000.000
TOTAL – FISCAL 44.350.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 44.350.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2013 Agricultura Irrigada 10.700.000
Projetos
20 607 2013 1O21 Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí 10.700.000
20 6072013 1O21 0022Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí10.700.000
F4390010010.700.000
2051 Oferta de Água 20.500.000
Projetos
18 544 2051 10DC Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte 18.000.000
18 5442051 10DC 0024Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte18.000.000
F4390010018.000.000
18 544 2051 12FV Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí 2.500.000
18 5442051 12FV 0022Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí2.500.000
F433001002.500.000
TOTAL – FISCAL 31.200.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 31.200.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2049 Moradia Digna 580.000.000
Projetos
15 451 2049 10S3 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 50.000.000
15 4512049 10S3 0030Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste20.000.000
F4340010020.000.000
15 4512049 10S3 0040Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sul30.000.000
Família beneficiada (unidade): 2.045F4340010030.000.000
Operações Especiais
28 845 2049 00AF Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 530.000.000
28 8452049 00AF 0001Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional530.000.000
F53900100530.000.000
2068 Saneamento Básico 261.424.000
Projetos
17 512 2068 10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 45.406.678
17 5122068 10S5 0020Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Nordeste14.881.678
S4330010014.881.678
17 5122068 10S5 0030Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sudeste30.525.000
S4340010030.525.000
17 512 2068 10SC Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 21.887.000
17 5122068 10SC 0050Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste21.887.000
S4330010021.887.000
17 512 2068 12MH Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab 20.917.322
17 5122068 12MH 0001Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de 150 mil Hab - Nacional20.917.322
S4340010020.917.322
17 512 2068 1N08 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. 173.213.000
17 5122068 1N08 0020Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste80.085.000
S4330010080.085.000
17 5122068 1N08 0030Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste57.718.000
S4340010057.718.000
17 5122068 1N08 0050Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste35.410.000
S4330010035.410.000
TOTAL – FISCAL 580.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 261.424.000
TOTAL - GERAL 841.424.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2049 Moradia Digna 182.300.000
Atividades
16 482 2049 8873 Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS 40.000.000
16 4822049 8873 0001Apoio ao Desenvolvimento Institucional dos Agentes Integrantes do SNHIS - Nacional40.000.000
Projeto apoiado (unidade): 418F3340010024.452.000
F3330010010.548.000
F339001005.000.000
16 482 2049 8875 Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social 95.000.000
16 4822049 8875 0001Apoio à Elaboração de Planos e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - Nacional95.000.000
F3340010010.000.000
F3330010026.000.000
F3340010045.000.000
F3390010014.000.000
Projetos
16 451 2049 10S6 Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários 43.000.000
16 4512049 10S6 0010Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Norte13.000.000
Família beneficiada (unidade): 887F433001001.500.000
F4340010011.500.000
16 4512049 10S6 0020Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste30.000.000
Família beneficiada (unidade): 2.045F43300100500.000
F4340010029.500.000
16 482 2049 10SJ Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social 4.300.000
16 4822049 10SJ 0020Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste4.300.000
Família beneficiada (unidade): 292F434001004.300.000
TOTAL – FISCAL 182.300.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 182.300.000

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