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Decreto, de 15 de agosto de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 48.257.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos IV, alínea “c”, VI, alínea “a”, e XVI, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 48.257.772,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.8.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 192.511
Operações Especiais
28 846 0901 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 146.991
28 8460901 0022 0001Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional146.991
F11900100146.991
28 846 0901 00H2 Pagamento de Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais - Nacional 45.520
28 8460901 00H2 0001Pagamento de Depósitos Recursais Devidos por Empresas Estatais - Nacional - Nacional45.520
F1190010045.520
TOTAL – FISCAL 192.511
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 192.511

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 3.922.858
Operações Especiais
28 846 0901 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 3.922.858
28 8460901 0022 0001Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional3.922.858
F119001001.839.430
F319001002.083.428
TOTAL – FISCAL 3.922.858
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.922.858

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2106 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.157.929
Atividades
19 365 2106 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 177.065
19 3652106 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional177.065
F31900100177.065
19 331 2106 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 1.980.864
19 3312106 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional1.980.864
F319001001.980.864
TOTAL – FISCAL 2.157.929
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.157.929

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 6.121.050
Operações Especiais
28 846 0901 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 6.121.050
28 8460901 0022 0001Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional6.121.050
F119001006.121.050
TOTAL – FISCAL 6.121.050
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.121.050

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26230 - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 40.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 40.000
09 2720089 0181 0026Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Pernambuco40.000
S1190010040.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 40.000
TOTAL - GERAL 40.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26363 - Maternidade Assis Chateaubrian
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 272.682
Atividades
12 301 2109 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes 272.682
12 3012109 2004 0023Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - No Estado do Ceará272.682
S31900100272.682
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 272.682
TOTAL - GERAL 272.682

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26370 - Hospital Universitário Betina Ferro Souza
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 232.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 232.000
09 2720089 0181 0015Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Pará232.000
S11900100232.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 232.000
TOTAL - GERAL 232.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26385 - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 18.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 18.000
09 2720089 0181 0054Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado de Mato Grosso do Sul18.000
S1190010018.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 18.000
TOTAL - GERAL 18.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26388 - Hospital Universitário Alcides Carneiro
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 160.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 160.000
09 2720089 0181 0025Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado da Paraíba160.000
S11900100160.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 160.000
TOTAL - GERAL 160.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26391 - Hospital Universitário Gaffree e Guinle
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 650.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 650.000
09 2720089 0181 0033Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Estado do Rio de Janeiro650.000
S11900100650.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 650.000
TOTAL - GERAL 650.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 3.000.000
Operações Especiais
12 122 2109 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 3.000.000
12 1222109 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional3.000.000
F109101003.000.000
TOTAL – FISCAL 3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26416 - Instituto Federal do Pará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 246.240
Atividades
12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 246.240
12 3312109 2011 0015Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Pará246.240
F31900100246.240
TOTAL – FISCAL 246.240
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 246.240

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 18.839
Atividades
12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 18.839
12 3312109 2011 0016Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Amapá18.839
F3190010018.839
TOTAL – FISCAL 18.839
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.839

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26429 - Instituto Federal de Goiás
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 13.700.000
Atividades
12 363 2109 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da União 13.700.000
12 3632109 20TP 0052Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Estado de Goiás13.700.000
F1190010013.700.000
TOTAL – FISCAL 13.700.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.700.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 5.500.000
Atividades
12 364 2109 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da União 5.500.000
12 3642109 20TP 0042Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Estado de Santa Catarina5.500.000
F119001005.500.000
TOTAL – FISCAL 5.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.500.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26442 - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 37.192
Atividades
12 331 2109 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 37.192
12 3312109 2011 0023Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - No Estado do Ceará37.192
F3190010037.192
TOTAL – FISCAL 37.192
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 37.192

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 7.500
Operações Especiais
28 846 0901 0716 Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos 7.500
28 8460901 0716 0001Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos - Nacional7.500
F319001007.500
TOTAL – FISCAL 7.500
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.500

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 88.500
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 88.500
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional88.500
S1190010088.500
2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça 2.450.000
Atividades
14 122 2112 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da União 2.450.000
14 1222112 20TP 0001Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional2.450.000
F119001002.450.000
TOTAL – FISCAL 2.450.000
TOTAL – SEGURIDADE 88.500
TOTAL - GERAL 2.538.500

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 3.971.350
Atividades
04 331 2119 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 471.350
04 3312119 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional471.350
F31900100471.350
Operações Especiais
25 122 2119 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 3.500.000
25 1222119 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional3.500.000
F109101003.500.000
TOTAL – FISCAL 3.971.350
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.971.350

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 79.335
Operações Especiais
28 846 0901 002F Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 79.335
28 8460901 002F 0001Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nacional79.335
F3190010079.335
TOTAL – FISCAL 79.335
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 79.335

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 778.632
Atividades
22 331 2119 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 778.632
22 3312119 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional778.632
F31900100778.632
TOTAL – FISCAL 778.632
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 778.632

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 86.489
Atividades
25 365 2119 2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados 86.489
25 3652119 2010 0001Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional86.489
F3190010086.489
TOTAL – FISCAL 86.489
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 86.489

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes 584.158
Atividades
26 306 2126 2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 584.158
26 3062126 2012 0001Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional584.158
F31900100584.158
TOTAL – FISCAL 584.158
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 584.158

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 3.000.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 3.000.000
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional3.000.000
S119001003.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 3.000.000
TOTAL - GERAL 3.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 150.000
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 150.000
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional150.000
S11900100150.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 150.000
TOTAL - GERAL 150.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 750.000
Operações Especiais
23 122 2128 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 750.000
23 1222128 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional750.000
F10910100750.000
TOTAL – FISCAL 750.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 750.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 42.507
Atividades
23 331 2128 2011 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados 42.507
23 3312128 2011 0001Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional42.507
F3190010042.507
TOTAL – FISCAL 42.507
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 42.507

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 79.335
Operações Especiais
28 846 0901 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 79.335
28 8460901 0022 0001Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional79.335
F3190010079.335
TOTAL – FISCAL 79.335
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 79.335

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 3.238.500
Operações Especiais
09 272 0089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 3.238.500
09 2720089 0181 0001Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional3.238.500
S119001003.238.500
0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 10.243.919
Operações Especiais
28 846 0901 0022 Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 10.243.919
28 8460901 0022 0001Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional10.243.919
F119001008.152.991
F319001002.090.928
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 7.146.018
Operações Especiais
04 846 0909 0533 Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo 2.450.000
04 8460909 0533 0001Alocação e Remanejamento de Cargos e Funções no Âmbito do Poder Executivo - Nacional2.450.000
F119001002.450.000
04 846 0909 0623 Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes 4.696.018
04 8460909 0623 0001Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional4.696.018
F319001004.696.018
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 27.550.000
Atividades
04 122 2125 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da União 20.300.000
04 1222125 20TP 0001Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional20.300.000
F1190010020.300.000
Operações Especiais
04 122 2125 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 7.250.000
04 1222125 09HB 0001Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional7.250.000
F109101007.250.000
TOTAL – FISCAL 44.939.937
TOTAL – SEGURIDADE 3.238.500
TOTAL - GERAL 48.178.437

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