Decretos Não Numerados

Decreto, de 25 de junho de 2012

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas b e e, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00 (quatro milhões, novecentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

IIanulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							1.996.000
		Atividades
13 392	2027 2650	Funcionamento de Bibliotecas da União							1.996.000
13 392	2027 2650 0001	Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional							1.996.000
			F	4	2	90	0	300	1.996.000
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							895.000
		Atividades
13 122	2107 2000	Administração da Unidade							895.000
13 122	2107 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							895.000
			F	4	2	90	0	300	895.000
TOTAL FISCAL									2.891.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.891.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							2.028.942
		Atividades
13 392	2027 4796	Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura							2.028.942
13 392	2027 4796 0001	Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura - Nacional							2.028.942
			F	3	2	90	0	118	2.028.942
TOTAL FISCAL									2.028.942
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.028.942

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0999		Reserva de Contingência							2.028.942
		Operações Especiais
99 999	0999 0998	Reserva de Contingência - Financeira							2.028.942
99 999	0999 0998 0101	Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas							2.028.942
			F	9	0	99	0	118	2.028.942
TOTAL FISCAL									2.028.942
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.028.942

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