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Decreto, de 30 de maio de 2012

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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00 (um bilhão, cento e quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2073		Transporte Hidroviário							27.100.000
		Projetos
26 784	2073 112R	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barreirinha - no Estado do Amazonas							2.100.000
26 784	2073 112R 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barreirinha - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							2.100.000
			F	4	3	90	0	100	2.100.000
26 784	2073 112S	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boa Vista do Ramos - no Estado do Amazonas							700.000
26 784	2073 112S 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boa Vista do Ramos - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							700.000
			F	4	3	90	0	100	700.000
26 784	2073 112T	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itapiranga - no Estado do Amazonas							1.300.000
26 784	2073 112T 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itapiranga - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.300.000
			F	4	3	90	0	100	1.300.000
26 784	2073 112U	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas							2.200.000
26 784	2073 112U 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							2.200.000
			F	4	3	90	0	100	2.200.000
26 784	2073 112W	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas							1.100.000
26 784	2073 112W 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.100.000
			F	4	3	90	0	100	1.100.000
26 784	2073 112Z	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas							600.000
26 784	2073 112Z 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							600.000
			F	4	3	90	0	100	600.000
26 784	2073 113A	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas							1.100.000
26 784	2073 113A 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.100.000
			F	4	3	90	0	100	1.100.000
26 784	2073 113B	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas							1.600.000
26 784	2073 113B 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.600.000
			F	4	3	90	0	100	1.600.000
26 784	2073 113D	Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas							800.000
26 784	2073 113D 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							800.000
			F	4	3	90	0	100	800.000
26 784	2073 113E	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas							1.200.000
26 784	2073 113E 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.200.000
			F	4	3	90	0	100	1.200.000
26 784	2073 113F	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas							1.300.000
26 784	2073 113F 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.300.000
			F	4	3	90	0	100	1.300.000
26 784	2073 113G	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas							1.200.000
26 784	2073 113G 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.200.000
			F	4	3	90	0	100	1.200.000
26 784	2073 113H	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas							1.200.000
26 784	2073 113H 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.200.000
			F	4	3	90	0	100	1.200.000
26 784	2073 114E	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas							1.500.000
26 784	2073 114E 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							1.500.000
			F	4	3	90	0	100	1.500.000
26 784	2073 127G	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte							5.200.000
26 784	2073 127G 0125	Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí (Prainha) - AM							5.200.000
			F	4	3	40	0	100	5.200.000
26 784	2073 13M7	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas							2.000.000
26 784	2073 13M7 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							2.000.000
			F	4	3	40	0	100	2.000.000
26 784	2073 1D52	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Eirunepé - no Estado do Amazonas							2.000.000
26 784	2073 1D52 0013	Construção de Terminal Fluvial - no Município de Eirunepé - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							2.000.000
			F	4	3	90	0	100	2.000.000
2075		Transporte Rodoviário							537.370.000
		Projetos
26 782	2075 105T	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba							20.000.000
26 782	2075 105T 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 1208	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina							50.200.000
26 782	2075 1208 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							50.200.000
			F	4	3	90	0	100	50.200.000
26 782	2075 1422	Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre							89.000.000
26 782	2075 1422 0012	Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre - No Estado do Acre							89.000.000
			F	4	3	90	0	100	89.000.000
26 782	2075 1J59	Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso							27.300.000
26 782	2075 1J59 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							27.300.000
			F	4	3	90	0	100	27.300.000
26 782	2075 3766	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul							30.000.000
26 782	2075 3766 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 7626	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte							5.000.000
26 782	2075 7626 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 7I40	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás							278.000.000
26 782	2075 7I40 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							278.000.000
			F	4	3	90	0	100	228.000.000
			F	4	3	90	0	111	50.000.000
26 782	2075 7M63	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia							25.000.000
26 782	2075 7M63 0011	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	2075 7M79	Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul							12.870.000
26 782	2075 7M79 0054	Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							12.870.000
			F	4	3	90	0	100	12.870.000
TOTAL FISCAL									564.470.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									564.470.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							47.185.771
		Projetos
20 607	2013 12FP	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe							4.000.000
20 607	2013 12FP 0028	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							4.000.000
			F	4	3	30	0	100	4.000.000
20 607	2013 12FR	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso							10.300.724
20 607	2013 12FR 0051	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							10.300.724
			F	4	3	40	0	100	10.300.724
20 607	2013 12G2	Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul							1.631.420
20 607	2013 12G2 0043	Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.631.420
			F	4	3	30	0	100	1.631.420
20 607	2013 12G3	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul							1.486.484
20 607	2013 12G3 0043	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.486.484
			F	4	3	30	0	100	1.486.484
20 607	2013 1P91	Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins							16.356.043
20 607	2013 1P91 0017	Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							16.356.043
			F	4	3	30	0	100	16.356.043
20 607	2013 5E79	Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima							9.383.300
20 607	2013 5E79 0014	Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima							9.383.300
			F	4	3	30	0	100	9.383.300
20 607	2013 7M16	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul							4.027.800
20 607	2013 7M16 0043	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							4.027.800
			F	4	3	40	0	100	4.027.800
2051		Oferta de Água							469.754.000
		Projetos
18 544	2051 10CT	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano							179.736.000
18 544	2051 10CT 0027	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas							179.736.000
			F	4	3	30	0	100	179.736.000
18 544	2051 11NO	Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia							18.000
18 544	2051 11NO 0029	Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia - No Estado da Bahia							18.000
			F	4	3	30	0	100	18.000
18 544	2051 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)							290.000.000
18 544	2051 5900 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste							290.000.000
			F	4	3	90	0	100	290.000.000
TOTAL FISCAL									516.939.771
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									516.939.771

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							7.000.000
		Projetos
17 512	2068 141J	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba							7.000.000
17 512	2068 141J 0001	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Nacional							7.000.000
			F	4	3	90	0	100	7.000.000
TOTAL FISCAL									7.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							9.300.000
		Projetos
20 607	2013 1O25	Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará							9.300.000
20 607	2013 1O25 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							9.300.000
			F	4	3	90	0	100	9.300.000
2051		Oferta de Água							6.858.775
		Projetos
18 544	2051 14LA	Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco							2.000.000
18 544	2051 14LA 0026	Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							2.000.000
			F	4	3	90	0	100	2.000.000
18 544	2051 7I31	Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará							4.858.775
18 544	2051 7I31 0023	Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							4.858.775
			F	4	3	90	0	100	4.858.775
TOTAL FISCAL									16.158.775
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.158.775

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							435.970.000
		Projetos
26 782	2075 10J6	Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais							10.000.000
26 782	2075 10J6 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 10L1	Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso							50.000.000
26 782	2075 10L1 0051	Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							50.000.000
			F	4	3	90	0	111	50.000.000
26 782	2075 112N	Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
26 782	2075 112N 0043	Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 113J	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal							15.000.000
26 782	2075 113J 0053	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul							50.000.000
26 782	2075 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 1248	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas							90.000.000
26 782	2075 1248 0013	Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas							90.000.000
			F	4	3	90	0	100	90.000.000
26 782	2075 12IW	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia							19.000.000
26 782	2075 12IW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							19.000.000
			F	4	3	90	0	100	19.000.000
26 782	2075 12JG	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia							10.000.000
26 782	2075 12JG 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 12JV	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás							10.000.000
26 782	2075 12JV 0052	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 12KY	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso							10.000.000
26 782	2075 12KY 0051	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 13Y0	Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina							8.000.000
26 782	2075 13Y0 0042	Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 13Y2	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo							16.000.000
26 782	2075 13Y2 0035	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo							16.000.000
			F	4	3	90	0	100	16.000.000
26 782	2075 1C09	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia							30.000.000
26 782	2075 1C09 0029	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 1D02	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia							20.000.000
26 782	2075 1D02 0011	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 3E50	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
26 782	2075 3E50 0033	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 5E15	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins							30.000.000
26 782	2075 5E15 0017	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
26 782	2075 7441	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí							15.000.000
26 782	2075 7441 0022	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 7E87	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais							10.000.000
26 782	2075 7E87 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7K23	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná							10.000.000
26 782	2075 7K23 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7M76	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso							1.000.000
26 782	2075 7M76 0051	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 7M78	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul							6.970.000
26 782	2075 7M78 0054	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							6.970.000
			F	4	3	90	0	100	6.970.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							128.500.000
		Projetos
26 121	2126 1D47	Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes							128.500.000
26 121	2126 1D47 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional							128.500.000
			F	4	3	90	0	100	128.500.000
TOTAL FISCAL									564.470.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									564.470.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							67.185.771
		Projetos
20 607	2013 10ER	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins							88.000
20 607	2013 10ER 0017	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							88.000
			F	4	3	30	0	100	88.000
20 607	2013 12FZ	Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás							5.000.000
20 607	2013 12FZ 0052	Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							5.000.000
			F	4	3	30	0	100	5.000.000
20 607	2013 140C	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas							12.000.000
20 607	2013 140C 0027	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							12.000.000
			F	4	3	30	0	100	12.000.000
20 607	2013 5246	Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba							97.771
20 607	2013 5246 0025	Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							97.771
			F	4	3	30	0	100	97.771
20 607	2013 5252	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás							10.000.000
20 607	2013 5252 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							10.000.000
			F	4	3	30	0	100	10.000.000
20 607	2013 7M38	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul							40.000.000
20 607	2013 7M38 0101	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã							40.000.000
			F	4	3	30	0	100	40.000.000
2051		Oferta de Água							446.677.465
		Projetos
18 544	2051 10E9	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará							88.000
18 544	2051 10E9 0023	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							88.000
			F	4	3	30	0	100	88.000
18 544	2051 10F6	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco							90.000.000
18 544	2051 10F6 0020	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste							90.000.000
			F	4	3	30	0	100	90.000.000
18 544	2051 11NF	Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia							88.000
18 544	2051 11NF 0029	Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							88.000
			F	4	3	30	0	100	88.000
18 544	2051 12EP	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)							290.000.000
18 544	2051 12EP 0020	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste							290.000.000
			F	4	3	90	0	100	290.000.000
18 544	2051 12G7	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba							66.413.465
18 544	2051 12G7 0025	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							66.413.465
			F	4	3	30	0	100	66.413.465
18 544	2051 1I59	Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará							88.000
18 544	2051 1I59 0023	Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							88.000
			F	4	3	30	0	100	88.000
2068		Saneamento Básico							3.076.535
		Projetos
18 512	2068 1I62	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas							2.988.535
18 512	2068 1I62 0027	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							2.988.535
			F	4	3	30	0	100	2.988.535
18 512	2068 1I63	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia							88.000
18 512	2068 1I63 0029	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							88.000
			F	4	3	30	0	100	88.000
TOTAL FISCAL									516.939.771
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									516.939.771

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2051		Oferta de Água							7.000.000
		Projetos
18 544	2051 12G5	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia							7.000.000
18 544	2051 12G5 0029	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							7.000.000
			F	4	3	30	0	100	7.000.000
TOTAL FISCAL									7.000.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							6.158.775
		Projetos
20 607	2013 1O17	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará							3.858.775
20 607	2013 1O17 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							3.858.775
			F	4	3	90	0	100	3.858.775
20 607	2013 1O21	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí							2.300.000
20 607	2013 1O21 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							2.300.000
			F	4	3	90	0	100	2.300.000
2051		Oferta de Água							10.000.000
		Projetos
18 544	2051 10DC	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte							10.000.000
18 544	2051 10DC 0024	Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
TOTAL FISCAL									16.158.775
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									16.158.775

Remissões do artigo