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Decreto, de 29 de maio de 2012

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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 878.785.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas a, d e e, II, XXII, alínea b, XXVIII, alínea a, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 878.785.552,00 (oitocentos e setenta e oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 116.141.742,00 (cento e dezesseis milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais), dos quais:

a)R$ 12.768.000,00 (doze milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b)R$ 103.373.742,00 (cento e três milhões, trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

IIexcesso de arrecadação, no valor de R$ 404.433.923,00 (quatrocentos e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e três reais), dos quais:

a)R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional; e

b)R$ 4.433.923,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e três reais) de Outras Receitas Originárias; e

IIIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 358.209.887,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2012

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2114		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social							431.271
		Atividades
09 122	2114 2000	Administração da Unidade							431.271
09 122	2114 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							431.271
			S	3	2	90	0	174	431.271
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									431.271
TOTAL - GERAL									431.271

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							5.000.000
		Atividades
10 573	2015 6179	Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia							700.000
10 573	2015 6179 0001	Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional							700.000
			S	3	2	90	0	151	700.000
10 571	2015 8305	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas							2.300.000
10 571	2015 8305 0001	Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional							2.300.000
			S	3	2	90	0	151	2.300.000
10 571	2015 8315	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde							1.000.000
10 571	2015 8315 0001	Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional							1.000.000
			S	4	2	90	0	151	1.000.000
10 305	2015 8327	Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças							1.000.000
10 305	2015 8327 0001	Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional							1.000.000
			S	3	2	90	0	151	1.000.000
2055		Desenvolvimento Produtivo							5.450.000
		Atividades
10 303	2055 2522	Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos							3.850.000
10 303	2055 2522 0001	Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional							3.850.000
			S	4	2	90	0	151	3.850.000
		Projetos
10 572	2055 14KA	Expansão do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz Paraná							800.000
10 572	2055 14KA 0041	Expansão do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz Paraná - No Estado do Paraná							800.000
			S	4	2	90	0	151	800.000
10 571	2055 7674	Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz							800.000
10 571	2055 7674 0001	Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional							800.000
			S	3	2	90	0	151	800.000
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							1.000.000
		Atividades
10 122	2115 2000	Administração da Unidade							1.000.000
10 122	2115 2000 0033	Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
			S	4	2	90	0	151	1.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									11.450.000
TOTAL - GERAL									11.450.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							2.500.000
		Atividades
10 122	2115 2000	Administração da Unidade							2.500.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.500.000
			S	4	2	90	0	174	2.500.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.500.000
TOTAL - GERAL									2.500.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							379.337.765
		Atividades
10 302	2015 20R4	Apoio à Implementação da Rede Cegonha							13.000.000
10 302	2015 20R4 0001	Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional							13.000.000
			S	4	2	90	0	153	13.000.000
10 302	2015 20SP	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes							22.200.000
10 302	2015 20SP 0001	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional							22.200.000
			S	4	2	90	0	151	22.200.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidade de Saúde							105.000
10 122	2015 4525 0202	Apoio à Manutenção de Unidade de Saúde - Santa Casa de Misericórdia de Santos - Santos - SP							105.000
			S	4	2	50	0	153	105.000
10 301	2015 6181	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência							9.000.000
10 301	2015 6181 0001	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - Nacional							9.000.000
			S	3	2	90	0	151	9.000.000
10 422	2015 6182	Ouvidoria Nacional de Saúde							6.050.000
10 422	2015 6182 0001	Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional							6.050.000
			S	3	2	90	0	151	2.150.000
			S	3	2	90	0	153	3.900.000
10 303	2015 8415	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares							110.000.000
10 303	2015 8415 0001	Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Nacional							110.000.000
			S	3	2	90	0	153	110.000.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							21.400.000
10 302	2015 8535 0001	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional							20.000.000
			S	4	2	41	0	153	6.850.000
			S	4	2	90	0	153	13.150.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							900.000
			S	4	2	50	0	153	900.000
10 302	2015 8535 0041	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná							400.000
			S	4	2	40	0	153	400.000
10 302	2015 8535 2288	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Assis - SP							100.000
			S	4	2	50	0	153	100.000
10 301	2015 8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família							9.007.100
10 301	2015 8573 0001	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional							9.007.100
			S	4	1	41	0	148	9.007.100
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							23.500.000
10 301	2015 8581 0001	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional							22.000.000
			S	4	2	40	0	153	22.000.000
10 301	2015 8581 0033	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			S	4	2	40	0	153	1.500.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							120.575.665
10 302	2015 8585 0011	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0012	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0015	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0021	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0025	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Paraíba							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0026	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0028	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe							4.792.334
			S	3	1	41	0	351	4.792.334
10 302	2015 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0031	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0041	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							4.453.100
			S	3	1	41	0	351	4.453.100
10 302	2015 8585 0043	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Sul							4.453.100
			S	3	1	41	0	350	1.472.069
			S	3	1	41	0	351	2.981.031
10 302	2015 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							4.453.100
			S	3	1	41	0	350	2.823.500
			S	3	1	41	0	351	1.629.600
10 302	2015 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							4.453.100
			S	3	1	41	0	186	1.173.923
			S	3	1	41	0	350	2.823.500
			S	3	1	41	0	351	455.677
10 302	2015 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							4.453.100
			S	3	1	41	0	186	1.629.600
			S	3	1	41	0	350	2.823.500
10 302	2015 8585 0054	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso do Sul							4.455.831
			S	3	1	41	0	186	1.630.400
			S	3	1	41	0	350	2.825.431
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							30.000.000
10 301	2015 8730 0001	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional							30.000.000
			S	4	2	40	0	151	30.000.000
10 306	2015 8735	Alimentação e Nutrição para a Saúde							2.500.000
10 306	2015 8735 0001	Alimentação e Nutrição para a Saúde - Nacional							2.500.000
			S	4	2	31	0	151	2.500.000
		Projetos
10 122	2015 7666	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS							12.000.000
10 122	2015 7666 0001	Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional							12.000.000
			S	4	2	90	0	153	12.000.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							8.750.000
		Atividades
10 306	2069 20QH	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde							8.750.000
10 306	2069 20QH 0001	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional							8.750.000
			S	4	2	31	0	151	8.750.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									388.087.765
TOTAL - GERAL									388.087.765

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							200.000
		Atividades
11 334	2029 2A85	Formação de Formadores(as), Educadores (as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária.							200.000
11 334	2029 2A85 0001	Formação de Formadores(as), Educadores (as) e Gestores Públicos para Atuação em Economia Solidária. - Nacional							200.000
			F	3	2	50	0	100	200.000
2067		Resíduos Sólidos							3.000.000
		Atividades
11 333	2067 8274	Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos							3.000.000
11 333	2067 8274 0101	Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional							3.000.000
			F	3	2	50	0	100	3.000.000
TOTAL FISCAL									3.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.200.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2071		Trabalho, Emprego e Renda							17.837.471
		Atividades
11 333	2071 20JT	Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine							17.837.471
11 333	2071 20JT 0001	Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional							17.837.471
			S	3	2	30	0	100	9.248.889
			S	3	2	50	0	100	2.142.240
			S	3	2	40	0	100	130.517
			S	3	2	40	0	180	5.236.886
			S	3	2	50	0	180	1.078.939
2127		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego							4.900.000
		Atividades
11 122	2127 2619	Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho							4.000.000
11 122	2127 2619 0001	Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional							4.000.000
			S	4	2	90	0	176	4.000.000
11 122	2127 4815	Funcionamento das Unidades Descentralizadas							900.000
11 122	2127 4815 0001	Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional							900.000
			S	4	2	90	0	100	900.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									22.737.471
TOTAL - GERAL									22.737.471

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							670.000
		Atividades
13 122	2027 2D41	Sistema Nacional de Cultura							670.000
13 122	2027 2D41 0001	Sistema Nacional de Cultura - Nacional							670.000
			F	3	2	90	0	100	670.000
TOTAL FISCAL									670.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									670.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							60.000
		Operações Especiais
13 392	2027 00HK	Fomento e Promoção de Estudos, Pesquisas e Concessão de Bolsas, na Área de Conhecimento Literário, Científico e Cultural							60.000
13 392	2027 00HK 0001	Fomento e Promoção de Estudos, Pesquisas e Concessão de Bolsas, na Área de Conhecimento Literário, Científico e Cultural - Nacional							60.000
			F	3	2	90	0	100	60.000
TOTAL FISCAL									60.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									60.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							200.000
		Atividades
13 392	2027 2650	Funcionamento de Bibliotecas da União							200.000
13 392	2027 2650 0001	Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							579.045
		Atividades
13 122	2107 2000	Administração da Unidade							579.045
13 122	2107 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							579.045
			F	3	2	90	0	100	579.045
TOTAL FISCAL									579.045
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									579.045

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							343.200.000
		Atividades
13 122	2027 20SO	Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006							21.328.000
13 122	2027 20SO 0001	Administração das Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual - Lei nº 11.437, de 2006 - Nacional							21.328.000
			F	3	2	90	0	130	21.328.000
13 123	2027 8102	Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual							7.200.000
13 123	2027 8102 0001	Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							7.200.000
			F	3	2	90	0	130	7.200.000
13 392	2027 8106	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual							73.672.000
13 392	2027 8106 0001	Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							73.672.000
			F	3	2	90	0	130	73.672.000
		Operações Especiais
13 392	2027 005Z	Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006)							1.000.000
13 392	2027 005Z 0001	Equalização de Encargos Financeiros Incidentes nas Operações de Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	130	1.000.000
13 691	2027 006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual							240.000.000
13 691	2027 006A 0001	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							240.000.000
			F	5	0	90	0	130	240.000.000
TOTAL FISCAL									343.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									343.200.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							12.400.000
		Projetos
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							1.300.000
27 812	2035 5450 0033	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro							1.300.000
			F	4	2	30	0	100	1.300.000
		Operações Especiais
27 811	2035 09HW	Concessão de Bolsa a Atletas							11.100.000
27 811	2035 09HW 0001	Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional							11.100.000
			F	3	2	90	0	100	11.100.000
TOTAL FISCAL									12.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.400.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							35.000.000
		Atividades
08 306	2069 8457	Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais							800.000
08 306	2069 8457 0001	Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional							800.000
			S	3	2	90	0	100	800.000
08 306	2069 8624	Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN							200.000
08 306	2069 8624 0001	Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional							200.000
			S	4	2	90	0	100	200.000
08 511	2069 8948	Acesso à Água para a Produção de Alimentos							30.000.000
08 511	2069 8948 0001	Acesso à Água para a Produção de Alimentos - Nacional							30.000.000
			S	4	2	30	0	100	30.000.000
		Projetos
08 511	2069 11V1	Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural							4.000.000
08 511	2069 11V1 0001	Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural - Nacional							4.000.000
			S	3	2	90	0	100	4.000.000
2122		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome							970.000
		Atividades
08 121	2122 4923	Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome							570.000
08 121	2122 4923 0001	Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional							570.000
			S	4	2	90	0	151	570.000
08 244	2122 6877	Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome							400.000
08 244	2122 6877 0001	Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional							400.000
			S	4	2	90	0	151	400.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									35.970.000
TOTAL - GERAL									35.970.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2037		Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							500.000
		Atividades
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							500.000
08 244	2037 2B31 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais							400.000
			S	3	2	99	0	100	400.000
08 244	2037 2B31 0041	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná							100.000
			S	3	2	40	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							56.800.000
		Atividades
13 123	2027 6428	Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual							1.800.000
13 123	2027 6428 0001	Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional							1.800.000
			F	3	2	90	0	130	1.800.000
		Operações Especiais
13 392	2027 006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)							55.000.000
13 392	2027 006C 0001	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) - Nacional							55.000.000
			F	5	0	90	0	130	55.000.000
TOTAL FISCAL									56.800.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									56.800.000

ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social

UNIDADE: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2061		Previdência Social							141.144
		Atividades
09 128	2061 20GN	Educação Previdenciária e Financeira							45.529
09 128	2061 20GN 0001	Educação Previdenciária e Financeira - Nacional							45.529
			S	3	2	90	0	174	45.529
09 125	2061 2592	Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar							95.615
09 125	2061 2592 0001	Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar - Nacional							95.615
			S	3	2	90	0	174	95.615
2114		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Previdência Social							290.127
		Atividades
09 128	2114 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							290.127
09 128	2114 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							290.127
			S	3	2	90	0	174	290.127
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									431.271
TOTAL - GERAL									431.271

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2055		Desenvolvimento Produtivo							11.450.000
		Projetos
10 572	2055 13DU	Construção do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz em Fortaleza/CE							2.800.000
10 572	2055 13DU 0023	Construção do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz em Fortaleza/CE - No Estado do Ceará							2.800.000
			S	4	2	90	0	151	2.800.000
10 572	2055 13DW	Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos							8.650.000
10 572	2055 13DW 0033	Construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos - No Estado do Rio de Janeiro							8.650.000
			S	3	2	90	0	151	8.650.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									11.450.000
TOTAL - GERAL									11.450.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2115		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde							2.500.000
		Atividades
10 122	2115 2000	Administração da Unidade							2.500.000
10 122	2115 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.500.000
			S	3	2	90	0	174	2.500.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									2.500.000
TOTAL - GERAL									2.500.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							258.762.100
		Atividades
10 302	2015 20SP	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes							22.200.000
10 302	2015 20SP 0001	Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional							22.200.000
			S	3	2	90	0	151	22.200.000
10 122	2015 4525	Apoio à Manutenção de Unidade de Saúde							105.000
10 122	2015 4525 0202	Apoio à Manutenção de Unidade de Saúde - Santa Casa de Misericórdia de Santos - Santos - SP							105.000
			S	3	2	50	0	153	105.000
10 301	2015 6181	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência							9.000.000
10 301	2015 6181 0001	Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência - Nacional							9.000.000
			S	4	2	90	0	151	9.000.000
10 422	2015 6182	Ouvidoria Nacional de Saúde							2.150.000
10 422	2015 6182 0001	Ouvidoria Nacional de Saúde - Nacional							2.150.000
			S	4	2	90	0	151	2.150.000
10 302	2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde							1.000.000
10 302	2015 8535 0035	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo							900.000
			S	3	2	50	0	153	900.000
10 302	2015 8535 2288	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia - Assis - SP							100.000
			S	3	2	50	0	153	100.000
10 301	2015 8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família							9.007.100
10 301	2015 8573 0001	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família - Nacional							9.007.100
			S	3	1	41	0	148	9.007.100
10 301	2015 8581	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde							1.900.000
10 301	2015 8581 0033	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro							1.500.000
			S	3	2	40	0	153	1.500.000
10 301	2015 8581 0041	Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná							400.000
			S	4	2	40	0	153	400.000
10 302	2015 8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade							180.900.000
10 302	2015 8585 0011	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia							3.200.000
			S	3	1	41	0	153	3.200.000
10 302	2015 8585 0013	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas							8.600.000
			S	3	1	41	0	153	8.600.000
10 302	2015 8585 0014	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima							1.200.000
			S	3	1	41	0	153	1.200.000
10 302	2015 8585 0016	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá							2.300.000
			S	3	1	41	0	153	2.300.000
10 302	2015 8585 0017	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins							3.600.000
			S	3	1	41	0	153	3.600.000
10 302	2015 8585 0022	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Piauí							5.800.000
			S	3	1	41	0	153	5.800.000
10 302	2015 8585 0023	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Ceará							10.200.000
			S	3	1	41	0	153	10.200.000
10 302	2015 8585 0024	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte							7.500.000
			S	3	1	41	0	153	7.500.000
10 302	2015 8585 0027	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas							4.000.000
			S	3	1	41	0	153	4.000.000
10 302	2015 8585 0029	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia							27.000.000
			S	3	1	41	0	153	27.000.000
10 302	2015 8585 0032	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Espírito Santo							6.200.000
			S	3	1	41	0	153	6.200.000
10 302	2015 8585 0033	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio de Janeiro							41.000.000
			S	3	1	41	0	153	41.000.000
10 302	2015 8585 0035	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo							27.900.000
			S	3	1	41	0	153	27.900.000
10 302	2015 8585 0042	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Santa Catarina							10.600.000
			S	3	1	41	0	153	10.600.000
10 302	2015 8585 0051	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Mato Grosso							6.500.000
			S	3	1	41	0	153	6.500.000
10 302	2015 8585 0052	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás							9.100.000
			S	3	1	41	0	153	9.100.000
10 302	2015 8585 0053	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal							6.200.000
			S	3	1	41	0	153	6.200.000
10 301	2015 8730	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada							30.000.000
10 301	2015 8730 0001	Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional							30.000.000
			S	3	2	41	0	151	30.000.000
10 306	2015 8735	Alimentação e Nutrição para a Saúde							2.500.000
10 306	2015 8735 0001	Alimentação e Nutrição para a Saúde - Nacional							2.500.000
			S	3	2	31	0	151	2.500.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							8.750.000
		Atividades
10 306	2069 20QH	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde							8.750.000
10 306	2069 20QH 0001	Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional							8.750.000
			S	3	2	31	0	151	8.750.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									267.512.100
TOTAL - GERAL									267.512.100

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							200.000
		Atividades
11 334	2029 2A84	Manutenção e Ampliação do Sistema de Informações em Economia Solidária - SIES.							200.000
11 334	2029 2A84 0001	Manutenção e Ampliação do Sistema de Informações em Economia Solidária - SIES. - Nacional							200.000
			F	3	2	50	0	100	200.000
2067		Resíduos Sólidos							3.000.000
		Atividades
11 333	2067 8274	Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos							3.000.000
11 333	2067 8274 0101	Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional							3.000.000
			F	4	2	50	0	100	3.000.000
2127		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego							900.000
		Atividades
11 661	2127 2374	Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte							900.000
11 661	2127 2374 0001	Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte - Nacional							900.000
			F	4	2	90	0	100	900.000
TOTAL FISCAL									4.100.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.100.000

ÓRGÃO: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

UNIDADE: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2071		Trabalho, Emprego e Renda							17.837.471
		Atividades
11 333	2071 20JV	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores por Meio do Provimento do Passaporte Qualificação							3.000.000
11 333	2071 20JV 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores por Meio do Provimento do Passaporte Qualificação - Nacional							3.000.000
			S	3	2	50	0	100	435.300
			S	3	2	40	0	100	500.000
			S	3	2	30	0	100	1.000.000
			S	3	2	50	0	180	1.064.700
11 333	2071 20JW	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (Brasil Sem Miséria)							2.142.240
11 333	2071 20JW 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (Brasil Sem Miséria) - Nacional							2.142.240
			S	3	2	40	0	100	2.142.240
11 333	2071 4725	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs)							11.969.351
11 333	2071 4725 0001	Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores em Base Setorial (PlanSeQs) - Nacional							11.969.351
			S	3	2	50	0	100	7.144.106
			S	3	2	50	0	180	4.825.245
11 333	2071 6405	Desenvolvimento e Disseminação de Metodologias e Tecnologias de Qualificação Social e Profissional							300.000
11 333	2071 6405 0001	Desenvolvimento e Disseminação de Metodologias e Tecnologias de Qualificação Social e Profissional - Nacional							300.000
			S	3	2	50	0	100	300.000
11 333	2071 6638	Certificação Profissional de Trabalhadores							425.880
11 333	2071 6638 0001	Certificação Profissional de Trabalhadores - Nacional							425.880
			S	3	2	50	0	180	425.880
2127		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego							4.000.000
		Atividades
11 122	2127 2619	Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho							4.000.000
11 122	2127 2619 0001	Apoio à Implementação de Políticas na Área do Trabalho - Nacional							4.000.000
			S	3	2	90	0	176	4.000.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									21.837.471
TOTAL - GERAL									21.837.471

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							670.000
		Atividades
13 122	2107 2000	Administração da Unidade							670.000
13 122	2107 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							670.000
			F	3	2	90	0	100	670.000
TOTAL FISCAL									670.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									670.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42201 - Fundação Casa de Rui Barbosa
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							60.000
		Atividades
13 392	2027 20KO	Promoção e Intercâmbio de Eventos Científicos e Culturais							30.000
13 392	2027 20KO 0001	Promoção e Intercâmbio de Eventos Científicos e Culturais - Nacional							30.000
			F	3	2	90	0	100	30.000
13 392	2027 20KP	Apoio à Produção e Difusão na Área do Conhecimento Científico e Cultural							30.000
13 392	2027 20KP 0001	Apoio à Produção e Difusão na Área do Conhecimento Científico e Cultural - Nacional							30.000
			F	5	2	90	0	100	30.000
TOTAL FISCAL									60.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									60.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							200.000
		Atividades
13 392	2027 2650	Funcionamento de Bibliotecas da União							200.000
13 392	2027 2650 0001	Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional							200.000
			F	4	2	90	0	100	200.000
TOTAL FISCAL									200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							479.045
		Atividades
13 391	2027 20KU	Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira							107.500
13 391	2027 20KU 0001	Implantação de Equipamentos Culturais da Cultura Afro-Brasileira - Nacional							107.500
			F	4	2	90	0	100	107.500
13 392	2027 20KW	Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros							170.000
13 392	2027 20KW 0001	Proteção e Promoção das Comunidades Quilombolas e de Terreiros - Nacional							170.000
			F	3	2	90	0	100	170.000
13 392	2027 6531	Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros							51.545
13 392	2027 6531 0001	Promoção de Intercâmbios Culturais Afro-Brasileiros - Nacional							51.545
			F	3	2	90	0	100	51.545
13 392	2027 8053	Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira							150.000
13 392	2027 8053 0001	Fomento a Projetos da Cultura Afro-Brasileira - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	100	150.000
2107		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cultura							100.000
		Atividades
13 122	2107 2000	Administração da Unidade							100.000
13 122	2107 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							100.000
			F	4	2	90	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									579.045
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									579.045

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							12.400.000
		Atividades
27 811	2035 20D8	Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016							11.100.000
27 811	2035 20D8 0001	Preparação e Organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional							11.100.000
			F	3	2	90	0	100	11.100.000
		Projetos
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							1.300.000
27 812	2035 5450 0033	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro							1.300.000
			F	3	2	30	0	100	1.300.000
TOTAL FISCAL									12.400.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									12.400.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							35.000.000
		Atividades
08 306	2069 8457	Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais							800.000
08 306	2069 8457 0001	Apoio a Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais - Nacional							800.000
			S	4	2	90	0	100	400.000
			S	4	2	50	0	100	400.000
08 306	2069 8624	Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN							200.000
08 306	2069 8624 0001	Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional							200.000
			S	3	2	90	0	100	200.000
08 511	2069 8948	Acesso à Água para a Produção de Alimentos							30.000.000
08 511	2069 8948 0001	Acesso à Água para a Produção de Alimentos - Nacional							30.000.000
			S	3	2	30	0	100	30.000.000
		Projetos
08 511	2069 11V1	Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural							4.000.000
08 511	2069 11V1 0001	Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural - Nacional							4.000.000
			S	4	2	30	0	100	4.000.000
2122		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome							970.000
		Atividades
08 121	2122 4923	Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome							570.000
08 121	2122 4923 0001	Avaliação e monitoramento de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional							570.000
			S	3	2	90	0	151	570.000
08 244	2122 6877	Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome							400.000
08 244	2122 6877 0001	Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Nacional							400.000
			S	3	2	90	0	151	400.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									35.970.000
TOTAL - GERAL									35.970.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2037		Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)							500.000
		Atividades
08 244	2037 2B30	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica							400.000
08 244	2037 2B30 0031	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais							400.000
			S	3	2	99	0	100	400.000
08 244	2037 2B31	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial							100.000
08 244	2037 2B31 0041	Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná							100.000
			S	4	2	40	0	100	100.000
TOTAL FISCAL									0
TOTAL SEGURIDADE									500.000
TOTAL - GERAL									500.000

Remissões do artigo