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Decreto, de 29 de maio de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.306.186,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, “c” e “d”, II e XIX, alínea “b”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 72.306.186,00 (setenta e dois milhões, trezentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação no valor de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), sendo:
a)R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e
b)R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) relativos a Receitas de Honorários de Advogados; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 63.906.186,00 (sessenta e três milhões, novecentos e seis mil, cento e oitenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 880.000
Atividades
20 605 2014 8611 Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário 880.000
20 6052014 8611 0012Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Acre400.000
F32500100400.000
20 6052014 8611 0043Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul480.000
F32400100480.000
TOTAL – FISCAL 880.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 880.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5.400.000
Atividades
20 122 2105 2000 Administração da Unidade 5.400.000
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional5.400.000
F529002505.400.000
TOTAL – FISCAL 5.400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 7.256.576
Atividades
04 126 2039 2081 Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional 3.000.000
04 1262039 2081 0001Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional3.000.000
F429001003.000.000
04 125 2039 2387 Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais 5.510
04 1252039 2387 0001Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais - Nacional5.510
F329001745.510
04 123 2039 4820 Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal 385.600
04 1232039 4820 0001Consolidação de Contas de Entes da Federação e Transparência da Gestão Fiscal - Nacional385.600
F32600100385.600
Projetos
04 126 2039 14IC Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI 865.466
04 1262039 14IC 0001Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional865.466
F42900100865.466
04 126 2039 3599 Implantação do Novo SIAFI 3.000.000
04 1262039 3599 0001Implantação do Novo SIAFI - Nacional3.000.000
F429001003.000.000
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.330.705
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.000.000
F429001003.000.000
04 126 2110 2084 Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico 130.705
04 1262110 2084 0001Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Nacional130.705
F32900175130.705
04 183 2110 4946 Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo 200.000
04 1832110 4946 0001Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional200.000
F42900100200.000
TOTAL – FISCAL 10.587.281
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.587.281

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.096.585
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.096.585
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.096.585
F429001393.096.585
TOTAL – FISCAL 3.096.585
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.096.585

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 6.155.479
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.000.000
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.000.000
F329001002.400.000
F32900157600.000
04 092

2110 2244 Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional 955.479
04 0922110 2244 0001Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional955.479
F32900181955.479
04 126 2110 2249 Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN 2.200.000
04 1262110 2249 0001Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional2.200.000
F329001572.200.000
TOTAL – FISCAL 6.155.479
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.155.479

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 1.928.885
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 1.928.885
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.928.885
F429001741.928.885
TOTAL – FISCAL 1.928.885
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.928.885

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 502.200
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 502.200
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional502.200
F42900280502.200
TOTAL – FISCAL 502.200
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 502.200

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 889.277
Atividades
04 128 2038 2250 Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins 392.207
04 1282038 2250 0001Seleção e Formação de Recursos Humanos em Finanças Públicas e Áreas Afins - Nacional392.207
F32900150392.207
04 128 2038 6227 Capacitação de Servidores Públicos e Profissionais 497.070
04 1282038 6227 0001Capacitação de Servidores Públicos e Profissionais - Nacional497.070
F32900150497.070
TOTAL – FISCAL 889.277
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 889.277

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11.100.000
Atividades
22 122 2121 2000 Administração da Unidade 5.600.000
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional5.600.000
F329002505.600.000
22 664 2121 20JH Gestão da Tecnologia da Informação 5.500.000
22 6642121 20JH 0001Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional5.500.000
F429002505.500.000
TOTAL – FISCAL 11.100.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 11.100.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3.740.000
Atividades
22 122 2121 2000 Administração da Unidade 3.740.000
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.740.000
F32900174740.000
F429001743.000.000
TOTAL – FISCAL 3.740.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.740.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.376.152
Atividades
04 122 2125 2000 Administração da Unidade 2.376.152
04 1222125 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.376.152
F329001002.376.152
TOTAL – FISCAL 2.376.152
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.376.152

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 5.650.327
Operações Especiais
28 212 0910 0017 Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) 300.756
28 2120910 0017 0001Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Nacional300.756
F32800100300.756
28 212 0910 0057 Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) 147.491
28 2120910 0057 0001Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional147.491
F32800100147.491
28 212 0910 0085 Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) 87.492
28 2120910 0085 0001Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - Nacional87.492
F3280010087.492
28 212 0910 0088 Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) 25.452
28 2120910 0088 0001Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - Nacional25.452
F3280010025.452
28 212 0910 00AV Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) 25.659
28 2120910 00AV 0001Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) - Nacional25.659
F3280010025.659
28 212 0910 00B6 Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) 3.412
28 2120910 00B6 0001Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - Nacional3.412
F328001003.412
28 212 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 2.692.258
28 2120910 00B7 0001Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Nacional2.692.258
F328001002.692.258
28 212 0910 00D8 Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) 49.372
28 2120910 00D8 0001Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME) - Nacional49.372
F3280010049.372
28 212 0910 00D9 Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) 2.875
28 2120910 00D9 0001Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) - Nacional2.875
F328001002.875
28 212 0910 00GR Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) 13
28 2120910 00GR 0001Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) - Nacional13
F3280010013
28 212 0910 00GT Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) 209.716
28 2120910 00GT 0001Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE) - Nacional209.716
F32800100209.716
28 212 0910 00IW Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) 7.009
28 2120910 00IW 0001Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC) - Nacional7.009
F328001007.009
28 212 0910 0147 Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) 856
28 2120910 0147 0001Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes - FIAF (MINC) - Nacional856
F32800100856
28 212 0910 0160 Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) 1.260
28 2120910 0160 0001Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - Nacional1.260
F328001001.260
28 212 0910 0164 Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) 61.044
28 2120910 0164 0001Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur) - Nacional61.044
F3280010061.044
28 212 0910 0186 Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) 46.928
28 2120910 0186 0001Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - Nacional46.928
F3280010046.928
28 212 0910 0220 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) 1.700
28 2120910 0220 0001Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) - Nacional1.700
F328001001.700
28 212 0910 0348 Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) 16.660
28 2120910 0348 0001Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - Nacional16.660
F3280010016.660
28 212 0910 0349 Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) 76.400
28 2120910 0349 0001Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planificação Econômica e Social - ILPES (MP) - Nacional76.400
F3280010076.400
28 212 0910 0799 Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) 5.652
28 2120910 0799 0001Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar - CISM (MD) - Nacional5.652
F328001005.652
28 212 0910 0986 Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) 29.465
28 2120910 0986 0001Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) - Nacional29.465
F3280010029.465
28 212 0910 09KF Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) 3.718
28 2120910 09KF 0001Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional3.718
F328001003.718
28 212 0910 0B66 Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) 197.829
28 2120910 0B66 0001Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Nacional197.829
F32800100197.829
28 212 0910 0B67 Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) 43.564
28 2120910 0B67 0001Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional43.564
F3280010043.564
28 212 0910 0B68 Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) 9.196
28 2120910 0B68 0001Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - Nacional9.196
F328001009.196
28 212 0910 0B75 Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) 1.379.582
28 2120910 0B75 0001Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Nacional1.379.582
F328001001.379.582
28 212 0910 0C39 Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) 224.968
28 2120910 0C39 0001Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Nacional224.968
F32800100224.968
TOTAL – FISCAL 5.650.327
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.650.327

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2071 Trabalho, Emprego e Renda 20.000.000
Operações Especiais
11 334 2071 00JO Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MP nº 543, de 2011, e MP nº 554, de 2011) 20.000.000
11 3342071 00JO 0001Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (MP nº 543, de 2011, e MP nº 554, de 2011) - Nacional20.000.000
F3190010020.000.000
TOTAL – FISCAL 20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 880.000
Atividades
20 605 2014 8611 Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário 880.000
20 6052014 8611 0012Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Acre400.000
F42400100400.000
20 6052014 8611 0043Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul480.000
F42400100480.000
TOTAL – FISCAL 880.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 880.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 5.400.000
Atividades
20 122 2105 2000 Administração da Unidade 5.400.000
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional5.400.000
F429002505.400.000
TOTAL – FISCAL 5.400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.400.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2039 Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional 7.251.066
Atividades
04 126 2039 2081 Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional 3.000.000
04 1262039 2081 0001Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional - Nacional3.000.000
F329001003.000.000
Projetos
04 126 2039 14IC Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI 1.251.066
04 1262039 14IC 0001Implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - SICONFI - Nacional1.251.066
F329001001.251.066
04 126 2039 3599 Implantação do Novo SIAFI 3.000.000
04 1262039 3599 0001Implantação do Novo SIAFI - Nacional3.000.000
F329001003.000.000
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.336.215
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 3.136.215
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.136.215
F329001003.000.000
F329001745.510
F32900175130.705
04 183 2110 4946 Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo 200.000
04 1832110 4946 0001Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional200.000
F32900100200.000
TOTAL – FISCAL 10.587.281
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.587.281

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 3.096.585
Projetos
04 122 2110 10B3 Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN 3.096.585
04 1222110 10B3 0024Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte3.096.585
F429001393.096.585
TOTAL – FISCAL 3.096.585
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.096.585

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 955.479
Atividades
04 092 2110 2244 Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional 923.386
04 0922110 2244 0001Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional923.386
F42900181923.386
04 128 2110 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 32.093
04 1282110 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional32.093
F3290018132.093
TOTAL – FISCAL 955.479
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 955.479

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 1.928.885
Atividades
04 126 2110 2210 Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários 1.928.885
04 1262110 2210 0001Sistema Informatizado da Comissão de Valores Mobiliários - Nacional1.928.885
F429001741.928.885
TOTAL – FISCAL 1.928.885
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.928.885

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 502.200
Atividades
04 126 2110 2216 Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados 502.200
04 1262110 2216 0001Manutenção e Desenvolvimento dos Sistemas Informatizados da Superintendência de Seguros Privados - Nacional502.200
F42900280502.200
TOTAL – FISCAL 502.200
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 502.200

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25913 - Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 889.277
Atividades
04 122 2110 2000 Administração da Unidade 889.277
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional889.277
F42900150889.277
TOTAL – FISCAL 889.277
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 889.277

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 5.500.000
Atividades
22 664 2121 20JH Gestão da Tecnologia da Informação 5.500.000
22 6642121 20JH 0001Gestão da Tecnologia da Informação - Nacional5.500.000
F329002505.500.000
TOTAL – FISCAL 5.500.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.500.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3.740.000
Atividades
22 122 2121 2035 Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais 3.740.000
22 1222121 2035 0101Análise e Controle de Projetos Beneficiados com Incentivos Fiscais - No Município de Manaus - AM3.740.000
F329001743.740.000
TOTAL – FISCAL 3.740.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.740.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 260.850
Atividades
04 126 2038 8520 Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública 260.850
04 1262038 8520 0001Promoção da Segurança da Informação na Administração Pública - Nacional260.850
F32900100260.850
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 2.115.302
Atividades
04 122 2125 2D33 Fomento à Melhoria da Gestão Pública 2.115.302
04 1222125 2D33 0001Fomento à Melhoria da Gestão Pública - Nacional2.115.302
F329001002.115.302
TOTAL – FISCAL 2.376.152
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.376.152

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais 5.650.327
Operações Especiais
28 212 0910 0089 Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) 199.955
28 2120910 0089 0001Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - Nacional199.955
F32800100199.955
28 212 0910 00BA Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) 1.147.022
28 2120910 00BA 0001Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional1.147.022
F328001001.147.022
28 212 0910 00E6 Contribuição Voluntária às Missões de Observação Eleitoral da OEA - MOE (MRE) 164.250
28 2120910 00E6 0001Contribuição Voluntária às Missões de Observação Eleitoral da OEA - MOE (MRE) - Nacional164.250
F32800100164.250
28 212 0910 00EK Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário Perez Guerreiro - FFPG (MRE) 32.850
28 2120910 00EK 0001Contribuição Voluntária ao Fundo Fiduciário Perez Guerreiro - FFPG (MRE) - Nacional32.850
F3280010032.850
28 212 0910 00IV Contribuição Voluntária à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO Voluntária (MRE) 821.250
28 2120910 00IV 0001Contribuição Voluntária à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO Voluntária (MRE) - Nacional821.250
F32800100821.250
28 212 0910 00IX Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Americanos - OEA Voluntária (MRE) 1.642.500
28 2120910 00IX 0001Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Americanos - OEA Voluntária (MRE) - Nacional1.642.500
F328001001.642.500
28 212 0910 00IY Contribuição Voluntária à Organização das Nações Unidas - ONU Voluntária (MRE) 1.642.500
28 2120910 00IY 0001Contribuição Voluntária à Organização das Nações Unidas - ONU Voluntária (MRE) - Nacional1.642.500
F328001001.642.500
TOTAL – FISCAL 5.650.327
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.650.327

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 2.400.000
Operações Especiais
28 846 0911 00LB Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) 2.400.000
28 8460911 00LB 0001Operacionalização da Liquidação e Renegociação de Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União (MF) - Nacional2.400.000
F329001002.400.000
TOTAL – FISCAL 2.400.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.400.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE S FG N DR PM O DI UF T EVALOR
2014 Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização 20.000.000
Operações Especiais
20 605 2014 0294 Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) 20.000.000
20 6052014 0294 0001Equalizações de Juros nas Operações de Custeio Agropecuário (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional20.000.000
F3190010020.000.000
TOTAL – FISCAL 20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.000.000

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