Decretos Não Numerados
Decreto, de 21 de maio de 2012
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Brasília, 21 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.2012 - Edição extra
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2014 | Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização | 10.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 605 | 2014 8611 | Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário | 10.000.000 | ||||||
| 20 605 | 2014 8611 0001 | Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 10.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
| UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2105 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 10.000.000 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 20 122 | 2105 2000 | Administração da Unidade | 6.500.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.500.000 | |||
| 20 126 | 2105 20SS | Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação | 3.300.000 | ||||||
| 20 126 | 2105 20SS 0001 | Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação - Nacional | 3.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.300.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 20 122 | 2105 10HD | Implantação do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Sede do MAPA | 200.000 | ||||||
| 20 122 | 2105 10HD 0001 | Implantação do Projeto de Melhoria da Infraestrutura da Sede do MAPA - Nacional | 200.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||