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Decreto, de 9 de maio de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alíneas “a” e “e”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Isuperávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 79.261.442,00 (setenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais), relativo a Recursos Ordinários; e
IIanulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 70.738.558,00 (setenta milhões, setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2012

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2058 Política Nacional de Defesa 54.573.357
Atividades
05 151 2058 2048 Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico 16.034.400
05 1512058 2048 0001Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional16.034.400
F3290010016.034.400
05 151 2058 20IH Modernização e Revitalização de Aeronaves 38.538.957
05 1512058 20IH 0001Modernização e Revitalização de Aeronaves - Nacional38.538.957
F4290030038.538.957
TOTAL – FISCAL 54.573.357
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 54.573.357

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2058 Política Nacional de Defesa 10.723.152
Atividades
05 153 2058 4450 Aprestamento da Força Terrestre 634.000
05 1532058 4450 0001Aprestamento da Força Terrestre - Nacional634.000
F42900100634.000
05 153 2058 8968 Logística de Material e Equipamento Militar 10.089.152
05 1532058 8968 0001Logística de Material e Equipamento Militar - Nacional10.089.152
F32900100357.382
F429001001.712.776
F429003008.018.994
TOTAL – FISCAL 10.723.152
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.723.152

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2058 Política Nacional de Defesa 52.000.000
Atividades
05 152 2058 20IR Logística de Material da Marinha 14.516.652
05 1522058 20IR 0001Logística de Material da Marinha - Nacional14.516.652
F329001003.166.652
F4290010011.350.000
05 152 2058 2859 Aprestamento das Forças Navais 13.416.457
05 1522058 2859 0001Aprestamento das Forças Navais - Nacional13.416.457
F329001003.467.457
F429001009.949.000
05 152 2058 2A64 Manutenção de Meios Operativos da Marinha 24.066.891
05 1522058 2A64 0001Manutenção de Meios Operativos da Marinha - Nacional24.066.891
F3290010020.865.891
F429001003.201.000
TOTAL – FISCAL 52.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 52.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2058 Política Nacional de Defesa 8.426.643
Atividades
05 151 2058 2923 Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 2.965.600
05 1512058 2923 0001Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional2.965.600
F329003002.965.600
Projetos
05 151 2058 3133 Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB 5.461.043
05 1512058 3133 0001Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional5.461.043
F429003005.461.043
TOTAL – FISCAL 8.426.643
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.426.643

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2058 Política Nacional de Defesa 21.134.231
Atividades
05 153 2058 4450 Aprestamento da Força Terrestre 21.134.231
05 1532058 4450 0001Aprestamento da Força Terrestre - Nacional21.134.231
F329003003.000.000
F4290030018.134.231
2108 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa 3.142.617
Atividades
05 122 2108 2000 Administração da Unidade 3.142.617
05 1222108 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.142.617
F329003003.142.617
TOTAL – FISCAL 24.276.848
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 24.276.848

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
2070 Segurança Pública com Cidadania 70.738.558
Projetos
06 183 2070 14LG Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos 39.051.633
06 1832070 14LG 0001Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos - Nacional39.051.633
F3290010014.651.633
F4290010024.400.000
06 181 2070 14LH Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública para Grandes Eventos 24.373.423
06 1812070 14LH 0001Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública para Grandes Eventos - Nacional24.373.423
F3291010010.011.236
F4290010014.362.187
06 181 2070 14LI Ações Preventivas Associadas à Segurança Pública para Grandes Eventos 7.313.502
06 1812070 14LI 0001Ações Preventivas Associadas à Segurança Pública para Grandes Eventos - Nacional7.313.502
F329001007.313.502
TOTAL – FISCAL 70.738.558
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 70.738.558

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