Decretos Não Numerados
Decreto, de 15 de março de 2012
Art. 1.
Fica criada a Comissão Especial com o objetivo de coordenar os preparativos da visita que Sua Santidade o Papa Bento XVI realizará ao Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria a Comissão Especial com o objetivo de coordenar e organizar os preparativos da visita ao Brasil de Sua Santidade o Papa Bento XVI.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 2.
Caberá à Comissão Especial promover a articulação da União com os órgãos federais, estaduais e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o êxito da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil.
Art. 3.
A Comissão Especial será composta por um representante de cada órgão a seguir indicado:
ISecretaria-Geral da Presidência da República, que a coordenará;
IICasa Civil da Presidência da República;
IIIGabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IVSecretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
VMinistério das Relações Exteriores;
VIMinistério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;
VIIMinistério da Defesa;
VIIIMinistério da Fazenda;
IXMinistério das Comunicações; e
XMinistério do Turismo.
§ 1ºA vice-coordenação da Comissão Especial poderá ser exercida por um representante do Estado do Rio de Janeiro, mediante convite realizado por seu coordenador.
§ 2ºA Comissão Especial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas, inclusive organizações representativas e sem fins lucrativos, para participar de seus trabalhos.
§ 3ºA participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4.
Os membros da Comissão Especial e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 5.
As despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial correrão à conta dos respectivos órgãos de origem.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Gilberto Carvalho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2012