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Decreto, de 14 de fevereiro de 2012

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reabre créditos especiais, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, no valor de R$ 179.484.620,00, aprovados pelas leis que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º , da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Pará - CDP, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e de empresas do Grupo ELETROBRAS, os créditos especiais aprovados pelas Leis nº 12.570 e nº 12.571, de 26 de dezembro de 2011, e nº 12.582, de 29 de dezembro de 2011, no valor de R$ 179.484.620,00 (cento e setenta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mirian Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2012

ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

25- Energia 173.800.636
26- Transporte 5.683.984
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral 1.444.943
752- Energia Elétrica 173.800.636
781- Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia 173.800.636
752- Energia Elétrica 173.800.636
26- Transporte 5.683.984
122- Administração Geral 1.444.943
781- Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0295- Energia na Região Sul 44.026.251
0297- Energia na Região Norte 108.543.502
0631- Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 4.239.041
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.444.943
2033- Energia Elétrica 21.230.883
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SINTESE POR ÓRGÃO

20000- Presidência da República 5.683.984
32000- Ministério de Minas e Energia 173.800.636
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento 179.484.620
TOTAL GERAL 179.484.620

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 179.484.620
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.444.943
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.444.943
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 27.378.312
6.2.2.0.00.00 - Controladora 27.378.312
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 74.968.257
6.3.1.0.00.00 - Internas 74.968.257
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 75.693.108
6.9.1.0.00.00 - Debêntures 71.454.067
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 4.239.041
TOTAL GERAL 179.484.620
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.444.943
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 178.039.677
ORGÃO: 20000 - Presidência da República
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 5.683.984
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 1.444.943
781 - Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 5.683.984
122- Administração Geral 1.444.943
781- Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 4.239.041
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.444.943
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

20210 - Companhia Docas do Pará - CDP 1.444.943
20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO 4.239.041
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.683.984
TOTAL GERAL 5.683.984

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 5.683.984
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.444.943
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.444.943
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 4.239.041
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 4.239.041
TOTAL GERAL 5.683.984
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.444.943
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 4.239.041
ORGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 1.444.943
122- Administração Geral 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.444.943
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 1.444.943
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 1.444.943
TOTAL GERAL 1.444.943
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 1.444.943
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F 		G
N
D 		R
P 		M
O
D 		I
U 		F
T
E 		VALOR
0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.444.943
Projetos
26 122 0807 3286 Instalação de Bens Imóveis 1.444.943
26 122 0807 3286 0015 Instalação de Bens Imóveis - No Estado do Pará 1.444.943
Imóvel instalado (unidade): 43 I 4-INV 2 90 0 495 1.444.943
TOTAL – INVESTIMENTOS 1.444.943
ORGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte 4.239.041
781- Transporte Aéreo 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0631 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 4.239.041
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 4.239.041
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes 4.239.041
TOTAL GERAL 4.239.041
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 4.239.041

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20213 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F 		G
N
D 		R
P 		M
O
D 		I
U 		F
T
E 		VALOR
0631 Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária 4.239.041
Projetos
26 781 0631 1K02 Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife 1.953.672
26 781 0631 1K02 0026 Implantação de Quatro Pontes de Embarque no Aeroporto Internacional de Recife - No Estado de Pernambuco 1.953.672
Obra executada (% de execução física): 11 I 4-INV 2 90 0 495 1.953.672
26 781 0631 1M30 Construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) 2.285.369
26 781 0631 1M30 0035 Construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) - No Estado de São Paulo 2.285.369
Obra executada (% de execução física): 10 I 4-INV 2 90 0 495 2.285.369
TOTAL – INVESTIMENTOS 4.239.041
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 173.800.636
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 173.800.636
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 173.800.636
752- Energia Elétrica 173.800.636
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0295 - Energia na Região Sul 44.026.251
0297 - Energia na Região Norte 108.543.502
2033 - Energia Elétrica 21.230.883
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA 65.257.134
32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE 96.464.222
32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE 12.079.280
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 173.800.636
TOTAL GERAL 173.800.636

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 173.800.636
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 27.378.312
6.2.2.0.00.00 - Controladora 27.378.312
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 74.968.257
6.3.1.0.00.00 - Internas 74.968.257
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 71.454.067
6.9.1.0.00.00 - Debêntures 71.454.067
TOTAL GERAL 173.800.636
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 173.800.636
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 65.257.134
TOTAL GERAL 65.257.134

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 65.257.134
TOTAL GERAL 65.257.134

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 65.257.134
752- Energia Elétrica 65.257.134
TOTAL GERAL 65.257.134

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0295 - Energia na Região Sul 44.026.251
2033 - Energia Elétrica 21.230.883
TOTAL GERAL 65.257.134

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 65.257.134
TOTAL GERAL 65.257.134

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 65.257.134
6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido 27.378.312
6.2.2.0.00.00 - Controladora 27.378.312
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 37.878.822
6.3.1.0.00.00 - Internas 37.878.822
TOTAL GERAL 65.257.134
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 65.257.134

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F 		G
N
D 		R
P 		M
O
D 		I
U 		F
T
E 		VALOR
0295 Energia na Região Sul 44.026.251
Projetos
25 752 0295 14KG Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV ( RS) 12.132.544
25 752 0295 14KG 0043 Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV ( RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 12.132.544
Obra executada (% de execução física): 85 I 4-INV 4 90 0 495 12.132.544
25 752 0295 14KH Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV- (RS) 15.646.552
25 752 0295 14KH 0043 Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV- (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 15.646.552
Obra executada (% de execução física): 49 I 4-INV 4 90 0 495 15.646.552
25 752 0295 14KW Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV - (RS) 2.279.444
25 752 0295 14KW 0043 Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 2.279.444
Obra executada (% de execução física): 8 I 4-INV 4 90 0 495 2.279.444
25 752 0295 14KX Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV - (RS) 13.967.711
25 752 0295 14KX 0043 Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 13.967.711
Obra executada (% de execução física): 72 I 4-INV 4 90 0 495 13.967.711
2033 Energia Elétrica 21.230.883
Projetos
25 752 2033 12PJ Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) 11.483.588
25 752 2033 12PJ 0043 Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 11.483.588
Obra executada (% de execução física): 14 I 4-INV 4 90 0 495 11.483.588
25 752 2033 12PK Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) 9.747.295
25 752 2033 12PK 0043 Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 9.747.295
Obra executada (% de execução física): 65 I 4-INV 4 90 0 495 9.747.295
TOTAL – INVESTIMENTOS 65.257.134
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 96.464.222
TOTAL GERAL 96.464.222

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 96.464.222
TOTAL GERAL 96.464.222

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 96.464.222
752- Energia Elétrica 96.464.222
TOTAL GERAL 96.464.222

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0297 - Energia na Região Norte 96.464.222
TOTAL GERAL 96.464.222

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 96.464.222
TOTAL GERAL 96.464.222

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 96.464.222
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 25.010.155
6.3.1.0.00.00 - Internas 25.010.155
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo 71.454.067
6.9.1.0.00.00 - Debêntures 71.454.067
TOTAL GERAL 96.464.222
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 96.464.222

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32354 - Estação Transmissora de Energia S.A. - ETE

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F 		G
N
D 		R
P 		M
O
D 		I
U 		F
T
E 		VALOR
0297 Energia na Região Norte 96.464.222
Projetos
25 752 0297 14MI Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - 500 kV CC - 3150 MW (RO) 71.454.067
25 752 0297 14MI 0011 Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - 500 kV CC - 3150 MW (RO) - No Estado de Rondônia 71.454.067
Estação implantada (% de execução física): 10 I 4-INV 4 90 0 495 71.454.067
25 752 0297 14MJ Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - 500kV - CC - 2950 MW (SP) 25.010.155
25 752 0297 14MJ 0035 Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - 500kV - CC - 2950 MW (SP) - No Estado de São Paulo 25.010.155
Estação implantada (% de execução física): 4 I 4-INV 4 90 0 495 25.010.155
TOTAL – INVESTIMENTOS 96.464.222
ORGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. - RBTE
ANEXO I Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280

QUADRO SINTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280

QUADRO SINTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia 12.079.280
752- Energia Elétrica 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280

QUADRO SINTESE POR PROGRAMA

0297 - Energia na Região Norte 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280

QUADRO SINTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 12.079.280
6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo 12.079.280
6.3.1.0.00.00 - Internas 12.079.280
TOTAL GERAL 12.079.280
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 12.079.280

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32355 - Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE

ANEXO Reabertura de Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E
S
F 		G
N
D 		R
P 		M
O
D 		I
U 		F
T
E 		VALOR
0297 Energia na Região Norte 12.079.280
Projetos
25 752 0297 125W Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC) 12.079.280
25 752 0297 125W 0010 Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC) - Na Região Norte 12.079.280
Sistema implantado (% de execução física): 5 I 4-INV 4 90 0 495 12.079.280
TOTAL – INVESTIMENTOS 12.079.280

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