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Decreto, de 15 de dezembro de 2011

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Abre aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas nos arts. 4º , inciso XVII, e 8º , inciso III, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 14.400.000,00 (catorze milhões e quatrocentos mil reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2.

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos III e IV.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							3.200.000
		Operações Especiais
26 784	0909 00I3	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1 no Porto de Santarém (PA)							3.200.000
26 784	0909 00I3 0015	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso 1 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará							3.200.000
			F	5	3	90	0	100	3.200.000
TOTAL FISCAL									3.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.200.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos
ANEXO III			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							3.200.000
		Operações Especiais
26 784	0909 00HQ	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP)							3.200.000
26 784	0909 00HQ 0035	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo							3.200.000
			F	5	3	90	0	100	3.200.000
TOTAL FISCAL									3.200.000
TOTAL SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.200.000

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE							11.200.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO					3.200.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO					3.200.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					3.200.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO					3.200.000
TOTAL DA RECEITA	3.200.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 11.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

11.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

11.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

11.200.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

11.200.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

11.200.000

TOTAL

11.200.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					3.200.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					3.200.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					3.200.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO					3.200.000
TOTAL DA RECEITA	3.200.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 11.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

11.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

11.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

11.200.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

11.200.000

TOTAL

11.200.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.200.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

3.200.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

3.200.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

3.200.000

TOTAL DA RECEITA

3.200.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

11.200.000

PROJETOS

26 784

1458 12LG

REFORCO ESTRUTURAL DO CAIS DA GAMBOA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

11.200.000

26 784

1458 12LG 0033

REFORCO ESTRUTURAL DO CAIS DA GAMBOA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11.200.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 23

4 - INV

495

11.200.000

TOTAL - INVESTIMENTO

11.200.000

ANEXO IV

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE							11.200.000
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							11.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE							8.000.000
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE							3.200.000
TOTAL - GERAL							11.200.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO

20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA					11.200.000
TOTAL - GERAL					11.200.000
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO					3.200.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO					3.200.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					3.200.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO					3.200.000
TOTAL DA RECEITA	3.200.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO IV					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 11.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

11.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

11.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE							8.000.000
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE							3.200.000

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP							3.200.000
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ							8.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

11.200.000

TOTAL

11.200.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO					3.200.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO					3.200.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO					3.200.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO					3.200.000
TOTAL DA RECEITA	3.200.000	RECEITAS CORRENTES	0	RECEITAS DE CAPITAL		3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IV

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.200.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

3.200.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

3.200.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

3.200.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

3.200.000

TOTAL

3.200.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

3.200.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

3.200.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

3.200.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

3.200.000

TOTAL DA RECEITA

3.200.000

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IV

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE

3.200.000

PROJETOS

26 784

1461 12LS

CONSTRUCAO DE 2 PIERES DE ATRACACAO E DE PONTE DE ACESSO NO TERMINAL DA ALAMOA NO PORTO DE SANTOS (SP)

3.200.000

26 784

1461 12LS 0035

CONSTRUCAO DE 2 PIERES DE ATRACACAO E DE PONTE DE ACESSO NO TERMINAL DA ALAMOA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO

3.200.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4

4 - INV

495

3.200.000

TOTAL - INVESTIMENTO

3.200.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IV

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 8.000.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

8.000.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

8.000.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

8.000.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

8.000.000

TOTAL

8.000.000

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO IV

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE

8.000.000

PROJETOS

26 784

1458 12LH

REFORCO ESTRUTURAL DO CAIS DE SAO CRISTOVAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)

8.000.000

26 784

1458 12LH 0033

REFORCO ESTRUTURAL DO CAIS DE SAO CRISTOVAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

8.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 37

4 - INV

495

8.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO

8.000.000

Remissões do artigo