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Decreto, de 15 de dezembro de 2011

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.253.146.004,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.253.146.004,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 112.000.000
Projetos
10 512 0122 10GE Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 112.000.000
10 5120122 10GE 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional112.000.000
S43400151112.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 112.000.000
TOTAL - GERAL 112.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
1456 Vetor Logístico Amazônico 196.000.000
Atividades
26 782 1456 20DQ Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre 20.000.000
26 7821456 20DQ 0012Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre20.000.000
F4390010020.000.000
Projetos
26 782 1456 111D Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará 4.000.000
26 7821456 111D 0015Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará4.000.000
F439001004.000.000
26 782 1456 113Y Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia 36.000.000
26 7821456 113Y 0011Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia36.000.000
F4390010036.000.000
26 782 1456 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará 110.000.000
26 7821456 1490 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará110.000.000
F43900100110.000.000
26 782 1456 1J59 Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso 5.300.000
26 7821456 1J59 0051Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso5.300.000
F439001005.300.000
26 782 1456 7M76 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso 20.700.000
26 7821456 7M76 0051Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso20.700.000
F4390010020.700.000
1457 Vetor Logístico Centro-Norte 69.000.000
Atividades
26 782 1457 20DF Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará 8.000.000
26 7821457 20DF 0015Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará8.000.000
F439001118.000.000
26 782 1457 20DU Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão 57.000.000
26 7821457 20DU 0021Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão57.000.000
F4390010057.000.000
Projetos
26 782 1457 12IA Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão 4.000.000
26 7821457 12IA 0021Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas - na BR-135 - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão4.000.000
F439001004.000.000
1458 Vetor Logístico Leste 262.300.000
Atividades
26 782 1458 20DD Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás 40.000.000
26 7821458 20DD 0052Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás40.000.000
F4390010040.000.000
26 782 1458 20E1 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais 120.000.000
26 7821458 20E1 0031Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais120.000.000
F4390010010.000.000
F43900111110.000.000
26 782 1458 20EC Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro 5.000.000
26 7821458 20EC 0033Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro5.000.000
F439001115.000.000
Projetos
26 782 1458 1304 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais 51.000.000
26 7821458 1304 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais51.000.000
F4390010051.000.000
26 782 1458 1K23 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais 28.000.000
26 7821458 1K23 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais28.000.000
F4390010028.000.000
26 782 1458 7630 Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro 8.800.000
26 7821458 7630 0033Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba - na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro8.800.000
F439001008.800.000
26 782 1458 7E87 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais 2.000.000
26 7821458 7E87 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais2.000.000
F439001002.000.000
26 782 1458 7M81 Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais 7.500.000
26 7821458 7M81 0031Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais7.500.000
F439001007.500.000
1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 214.846.004
Atividades
26 782 1459 20E5 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará 40.000.000
26 7821459 20E5 0023Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará40.000.000
F4390010040.000.000
Projetos
26 783 1459 10MK Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina 5.146.004
26 7831459 10MK 0020Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - Na Região Nordeste5.146.004
F439001005.146.004
26 782 1459 1B99 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí 26.000.000
26 7821459 1B99 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí26.000.000
F4390010026.000.000
26 782 1459 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas 65.000.000
26 7821459 7624 0027Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101 - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas65.000.000
F4390010056.500.000
F439001118.500.000
26 782 1459 7626 Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte 700.000
26 7821459 7626 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte700.000
F43900100700.000
26 782 1459 7E90 Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco 40.000.000
26 7821459 7E90 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco40.000.000
F4390011140.000.000
26 782 1459 7N22 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. 38.000.000
26 7821459 7N22 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. - No Estado do Piauí38.000.000
F4390010038.000.000
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 140.000.000
Atividades
26 782 1461 20DW Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul 15.000.000
26 7821461 20DW 0054Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul15.000.000
F4390010015.000.000
26 782 1461 20DX Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná 25.000.000
26 7821461 20DX 0041Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná25.000.000
F4390010025.000.000
Projetos
26 782 1461 7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás 100.000.000
26 7821461 7I40 0052Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás100.000.000
F43900100100.000.000
1462 Vetor Logístico Sul 259.000.000
Atividades
26 782 1462 20EA Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina 30.000.000
26 7821462 20EA 0042Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina30.000.000
F4390010030.000.000
Projetos
26 782 1462 10L7 Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul 100.000.000
26 7821462 10L7 0043Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul100.000.000
F43900100100.000.000
26 782 1462 1208 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina 64.000.000
26 7821462 1208 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina64.000.000
F4390010064.000.000
26 782 1462 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul 55.000.000
26 7821462 1214 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul55.000.000
F4390010055.000.000
26 782 1462 7M65 Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul 10.000.000
26 7821462 7M65 0043Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão - na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul10.000.000
F4390011110.000.000
TOTAL – FISCAL 1.141.146.004
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.141.146.004

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
0122 Serviços Urbanos de Água e Esgoto 112.000.000
Projetos
10 512 0122 10GD Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 112.000.000
10 5120122 10GD 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional112.000.000
S43400151112.000.000
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 112.000.000
TOTAL - GERAL 112.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOESFGNDRPMODIUFTEVALOR
0225 Gestão da Política dos Transportes 63.516.656
Projetos
26 121 0225 1D47 Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes 31.516.656
26 1210225 1D47 0001Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional31.516.656
F4390010031.516.656
26 122 0225 1D58 Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 32.000.000
26 1220225 1D58 0001Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional32.000.000
F4390010032.000.000
0663 Segurança Pública nas Rodovias Federais 34.371.436
Projetos
26 782 0663 108X Implantação de Postos de Pesagem 34.371.436
26 7820663 108X 0001Implantação de Postos de Pesagem - Nacional34.371.436
F4390010034.371.436
1456 Vetor Logístico Amazônico 214.600.000
Atividades
26 782 1456 20DR Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia 68.000.000
26 7821456 20DR 0011Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia68.000.000
F4390010068.000.000
Projetos
26 782 1456 110I Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará 61.600.000
26 7821456 110I 0015Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará61.600.000
F4390010061.600.000
26 782 1456 1248 Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas 60.000.000
26 7821456 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas60.000.000
F4390010030.000.000
F4390011130.000.000
26 782 1456 1428 Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas 25.000.000
26 7821456 1428 0013Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas25.000.000
F4390010025.000.000
1457 Vetor Logístico Centro-Norte 66.000.000
Atividades
26 782 1457 20DV Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins 40.000.000
26 7821457 20DV 0017Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins40.000.000
F4390010040.000.000
Projetos
26 782 1457 11VA Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso 26.000.000
26 7821457 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso26.000.000
F4390010026.000.000
1458 Vetor Logístico Leste 187.512.388
Atividades
26 782 1458 20E0 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo 20.000.000
26 7821458 20E0 0032Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo20.000.000
F4390010020.000.000
Projetos
26 782 1458 113J Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal 5.500.000
26 7821458 113J 0053Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal5.500.000
F439001005.500.000
26 783 1458 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro 3.212.388
26 7831458 11H1 0033Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro3.212.388
F439001003.212.388
26 782 1458 3E50 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro 8.800.000
26 7821458 3E50 0033Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro8.800.000
F439001008.800.000
26 782 1458 7E79 Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás 100.000.000
26 7821458 7E79 0056Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás100.000.000
F43900100100.000.000
26 782 1458 7M95 Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais 50.000.000
26 7821458 7M95 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais50.000.000
F4390011150.000.000
1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional 95.000.000
Atividades
26 782 1459 20E6 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba 40.000.000
26 7821459 20E6 0025Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba40.000.000
F4390010040.000.000
26 782 1459 20ED Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte 25.000.000
26 7821459 20ED 0024Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte25.000.000
F4390010025.000.000
Projetos
26 782 1459 12JU Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará 30.000.000
26 7821459 12JU 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará30.000.000
F4390010030.000.000
1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional 227.438.805
Atividades
26 782 1460 20E3 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia 50.000.000
26 7821460 20E3 0029Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia50.000.000
F4390011150.000.000
Projetos
26 782 1460 105S Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia 22.500.000
26 7821460 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia22.500.000
F4390011122.500.000
26 783 1460 1226 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia 71.361.940
26 7831460 1226 0029Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Félix - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia71.361.940
F4390010071.361.940
26 782 1460 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia 12.500.000
26 7821460 12IW 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia12.500.000
F4390010012.500.000
26 782 1460 12IX Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia 10.200.000
26 7821460 12IX 0029Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia10.200.000
F4390010010.200.000
26 783 1460 1K25 Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia 60.876.865
26 7831460 1K25 0029Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia60.876.865
F4390010060.876.865
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste 2.550.000
Projetos
26 783 1461 11XB Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná 2.550.000
26 7831461 11XB 0041Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea - no Município de Maringá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná2.550.000
F439001002.550.000
1462 Vetor Logístico Sul 250.156.719
Atividades
26 782 1462 20E9 Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul 20.000.000
26 7821462 20E9 0043Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul20.000.000
F4390011120.000.000
Projetos
26 782 1462 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina 13.000.000
26 7821462 10JQ 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina13.000.000
F439001004.000.000
F439001119.000.000
26 782 1462 123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul 12.450.000
26 7821462 123U 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul12.450.000
F4390010012.450.000
26 783 1462 1276 Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina 14.434.331
26 7831462 1276 0042Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina14.434.331
F4390010014.434.331
26 782 1462 12KG Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul 2.000.000
26 7821462 12KG 0043Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul2.000.000
F439001002.000.000
26 783 1462 1K24 Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina 13.272.388
26 7831462 1K24 0042Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina13.272.388
F4390010013.272.388
26 782 1462 1K53 Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 48.000.000
26 7821462 1K53 0043Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul48.000.000
F4390010048.000.000
26 782 1462 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul 127.000.000
26 7821462 7L04 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul127.000.000
F43900100127.000.000
TOTAL – FISCAL 1.141.146.004
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.141.146.004

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